DictionaryForumContacts

   Portuguese
Terms for subject Criminal law containing a | all forms | exact matches only
PortugueseEnglish
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da AméricaAnti-Counterfeiting Trade Agreement between the European Union and its Member States, Australia, Canada, Japan, the Republic of Korea, the United Mexican States, the Kingdom of Morocco, New Zealand, the Republic of Singapore, the Swiss Confederation and the United States
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da AméricaAnti-Counterfeiting Trade Agreement
assalto à propriedadeburglary
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesfacilitation of illegal immigration
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesfacilitation of unauthorised entry, transit and residence
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesfacilitation
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesfacilitation of unauthorised entry and residence
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesassisting unlawful immigration
auxílio à entrada e à permanência irregularesfacilitation
auxílio à entrada e à permanência irregularesfacilitation of unauthorised entry and residence
auxílio à entrada e à permanência irregularesfacilitation of unauthorised entry, transit and residence
auxílio à entrada e à permanência irregularesfacilitation of illegal immigration
auxílio à entrada e à permanência irregularesassisting unlawful immigration
Centro Internacional para a Prevenção da CriminalidadeInternational Centre for the Prevention of Crime
Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia CentralCentral Asia Regional Information and Coordination Centre
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECISoutheast European Cooperative Initiative Regional Center for Combating Trans-border Crime
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECISECI Center
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECISECI Regional Center for Combating Transborder Crime
ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizadaEU policy cycle for organised and serious international crime
Comité Ad Hoc sobre a Luta contra o Tráfico de Seres HumanosAd hoc Committee on action against trafficking in human beings
comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penalCommittee on the implementation of the framework programme for police and judicial cooperation in criminal matters
confisco a terceirothird party confiscation
Convenção das Nações Unidas contra a CorrupçãoUN Convention against Corruption
Convenção das Nações Unidas contra a CorrupçãoUnited Nations Convention against Corruption
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalPalermo Convention
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalTOC Convention
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalUnited Nations Convention against Transnational Organised Crime
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente ExportadosConvention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects
Convenção Europeia para a Repressão do TerrorismoEuropean Convention on the Suppression of Terrorism
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos PenaisEuropean Convention on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters
Convenção Internacional contra a Tomada de RefénsHostages Convention
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do TerrorismoTerrorist Financing Convention
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do TerrorismoInternational Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism
Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações ObscenasInternational Convention for the Suppression of the Circulation of and Traffic in Obscene Publications
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à BombaTerrorist Bombing Convention
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à BombaInternational Convention for the Suppression of Terrorist Bombings
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de BrancasInternational Convention for the Suppression of the White Slave Traffic
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres MaioresInternational Convention for the Suppression of the Traffic in Women of Full Age
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e CriançasInternational Convention for the Suppression of the Traffic in Women and Children
Convenção relativa à Transferência de Pessoas CondenadasConvention on the Transfer of Sentenced Persons
Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais InternacionaisConvention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions
Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais InternacionaisAnti-Bribery Convention
crime contra a pazcrime against peace
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasimplementing Prüm Decision
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasPrüm Decision
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasCouncil Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na EuropaBerlin Declaration on Increased Cooperation in Combating Drug Crime and Organised Crime in Europe
deportação ou transferência à força de uma populaçãodeportation or forcible transfer of population
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factonon bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factone bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factodouble jeopardy (ne bis in idem, non bis in idem)
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismoDirective 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering and terrorist financing
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismoThird EU Money Laundering Directive
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismoAnti-Money Laundering Directive
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosLaw Enforcement Directive
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosDirective on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosData Protection Law Enforcement Directive
estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusãoprison for convicts sentenced to solitary confinement and hard labour
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o TerrorismoEU Strategy for Combating Radicalization and Recruitment to Terrorism
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o TerrorismoEuropean Union Strategy for Combating Radicalization and Recruitment to Terrorism
Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings 2012-2016
furto à mão armadarobbery under arm
furto à mão armadaarmed robbery
Fórum Europeu para a Prevenção do Crime OrganizadoEuropean Forum for the prevention of organised crime
Gabinete para a Droga e a CriminalidadeUN Office on Drugs and Crime
Gabinete para a Droga e a CriminalidadeUnited Nations Office on Drugs and Crime
gravidez à forçaforced pregnancy
Grupo de Estados contra a CorrupçãoGroup of States against Corruption
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar BálticoTask Force on Organised Crime in the Baltic Sea Region
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar BálticoVisby group
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar BálticoBaltic Sea Task Force
instigação à prática de um crimeincitement
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações UnidasHelsinki European United Nations Institute
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações UnidasEuropean Institute for Crime Prevention and Control affiliated with the United Nations
Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a JustiçaUnited Nations Interregional Crime and Justice Research Institute
jovem com problemas com a leichild in conflict with law
jovem em conflito com a leichild in conflict with law
luta contra a fraudefight against fraud
luta contra a fraudeanti-fraud activity
modelo de acordo para a criação de uma equipa de investigação conjuntaModel Agreement for setting up a Joint Investigation Team JIT
Plano de Acção contra a Criminalidade OrganizadaAction plan to combat organised crime
probabilidade a posterioriposterior odds
probabilidade a posterioria posteriori probability
probabilidade a priori prior odds
probabilidade a priori a priori probability
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificaçãoPericles programme
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificaçãoexchange, assistance and training programme for the protection of the euro against counterfeiting
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizadaprogramme of exchanges, training and cooperation for persons responsible for action to combat organised crime FALCONE programme
Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Repressão do TerrorismoProtocol amending the European Convention for the Suppression of Terrorism
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas CondenadasAdditional Protocol to the Convention on the Transfer of Sentenced Persons
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas InformáticosAdditional Protocol to the Convention on Cybercrime, concerning the criminalization of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalUnited Nations Firearms Protocol
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalProtocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime
Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da PolíciaRecommendation No. R8715 of 17 September 1987 of the Committee of Ministers regulating the Use of Personal Data in the Police Sector
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detençãoStrengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention
roubo à mão armadarobbery under arm
roubo à mão armadaarmed robbery
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades EuropeiasSecond Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades EuropeiasSecond Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests
Subgrupo "Outras Áreas de Criminalidade a integrar na Competência da Europol"Subgroup on Other Fields of Crime to be covered by Europol
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de ExtradiçãoThird Additional Protocol to the European Convention on Extradition
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de ConduçãoTreaty concerning a European Vehicle and Driving Licence Information System
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de ConduçãoEUCARIS Treaty
Unidade Nacional de Informação sobre a DrogaNational Drug Intelligence Unit
velocidade à boca do canoexit velocity