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Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América | Anti-Counterfeiting Trade Agreement between the European Union and its Member States, Australia, Canada, Japan, the Republic of Korea, the United Mexican States, the Kingdom of Morocco, New Zealand, the Republic of Singapore, the Swiss Confederation and the United States |
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América | Anti-Counterfeiting Trade Agreement |
assalto à propriedade | burglary |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | facilitation of illegal immigration |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | facilitation of unauthorised entry, transit and residence |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | facilitation |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | facilitation of unauthorised entry and residence |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | assisting unlawful immigration |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | facilitation |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | facilitation of unauthorised entry and residence |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | facilitation of unauthorised entry, transit and residence |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | facilitation of illegal immigration |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | assisting unlawful immigration |
Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade | International Centre for the Prevention of Crime |
Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia Central | Central Asia Regional Information and Coordination Centre |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Southeast European Cooperative Initiative Regional Center for Combating Trans-border Crime |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | SECI Center |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | SECI Regional Center for Combating Transborder Crime |
ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada | EU policy cycle for organised and serious international crime |
Comité Ad Hoc sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos | Ad hoc Committee on action against trafficking in human beings |
comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal | Committee on the implementation of the framework programme for police and judicial cooperation in criminal matters |
confisco a terceiro | third party confiscation |
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção | UN Convention against Corruption |
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção | United Nations Convention against Corruption |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Palermo Convention |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | TOC Convention |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | United Nations Convention against Transnational Organised Crime |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects |
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | European Convention on the Suppression of Terrorism |
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais | European Convention on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters |
Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns | Hostages Convention |
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo | Terrorist Financing Convention |
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo | International Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism |
Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas | International Convention for the Suppression of the Circulation of and Traffic in Obscene Publications |
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba | Terrorist Bombing Convention |
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba | International Convention for the Suppression of Terrorist Bombings |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Brancas | International Convention for the Suppression of the White Slave Traffic |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores | International Convention for the Suppression of the Traffic in Women of Full Age |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças | International Convention for the Suppression of the Traffic in Women and Children |
Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Convention on the Transfer of Sentenced Persons |
Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais | Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions |
Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais | Anti-Bribery Convention |
crime contra a paz | crime against peace |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | implementing Prüm Decision |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Prüm Decision |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime |
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europa | Berlin Declaration on Increased Cooperation in Combating Drug Crime and Organised Crime in Europe |
deportação ou transferência à força de uma população | deportation or forcible transfer of population |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | non bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | double jeopardy (ne bis in idem, non bis in idem) |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | Directive 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering and terrorist financing |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | Third EU Money Laundering Directive |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | Anti-Money Laundering Directive |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | Law Enforcement Directive |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | Directive on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | Data Protection Law Enforcement Directive |
estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusão | prison for convicts sentenced to solitary confinement and hard labour |
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo | EU Strategy for Combating Radicalization and Recruitment to Terrorism |
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo | European Union Strategy for Combating Radicalization and Recruitment to Terrorism |
Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016 | EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings 2012-2016 |
furto à mão armada | robbery under arm |
furto à mão armada | armed robbery |
Fórum Europeu para a Prevenção do Crime Organizado | European Forum for the prevention of organised crime |
Gabinete para a Droga e a Criminalidade | UN Office on Drugs and Crime |
Gabinete para a Droga e a Criminalidade | United Nations Office on Drugs and Crime |
gravidez à força | forced pregnancy |
Grupo de Estados contra a Corrupção | Group of States against Corruption |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Task Force on Organised Crime in the Baltic Sea Region |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Visby group |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Baltic Sea Task Force |
instigação à prática de um crime | incitement |
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações Unidas | Helsinki European United Nations Institute |
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações Unidas | European Institute for Crime Prevention and Control affiliated with the United Nations |
Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça | United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute |
jovem com problemas com a lei | child in conflict with law |
jovem em conflito com a lei | child in conflict with law |
luta contra a fraude | fight against fraud |
luta contra a fraude | anti-fraud activity |
modelo de acordo para a criação de uma equipa de investigação conjunta | Model Agreement for setting up a Joint Investigation Team JIT |
Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada | Action plan to combat organised crime |
probabilidade a posteriori | posterior odds |
probabilidade a posteriori | a posteriori probability |
probabilidade a priori | prior odds |
probabilidade a priori | a priori probability |
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | Pericles programme |
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | exchange, assistance and training programme for the protection of the euro against counterfeiting |
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada | programme of exchanges, training and cooperation for persons responsible for action to combat organised crime FALCONE programme |
Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | Protocol amending the European Convention for the Suppression of Terrorism |
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Additional Protocol to the Convention on the Transfer of Sentenced Persons |
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Additional Protocol to the Convention on Cybercrime, concerning the criminalization of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems |
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | United Nations Firearms Protocol |
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia | Recommendation No. R8715 of 17 September 1987 of the Committee of Ministers regulating the Use of Personal Data in the Police Sector |
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção | Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention |
roubo à mão armada | robbery under arm |
roubo à mão armada | armed robbery |
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
Subgrupo "Outras Áreas de Criminalidade a integrar na Competência da Europol" | Subgroup on Other Fields of Crime to be covered by Europol |
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição | Third Additional Protocol to the European Convention on Extradition |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | Treaty concerning a European Vehicle and Driving Licence Information System |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | EUCARIS Treaty |
Unidade Nacional de Informação sobre a Droga | National Drug Intelligence Unit |
velocidade à boca do cano | exit velocity |