Terms for subject Taxes containing regime

Portuguese	English
apurar o regime aduaneiro	complete customs procedure
concessão do benefício do regime do aperfeiçoamento passivo	authorisation to use the outward processing procedure
Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros	Kyoto Convention
Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros	International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures
Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros	Kyoto Convention
Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros	International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures
Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional	Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport
Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional	Container Pool Convention
Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias	Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport
data da aceitação da declaração de sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo	date of acceptance of the declaration placing - under the outward processing procedure
declaração para um regime aduaneiro	declaration for a customs procedure
harmonização dos regimes fiscais	harmonisation of the systems for the carry-forward and carry-back of losses for tax purposes
mercadoria entregue ao abrigo do regime comercial de venda à consignação	goods delivered on consignment
mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro sem serem apresentadas à alfândega	goods placed under a customs procedure but not presented to customs
o regime especial das pequenas empresas	the special scheme for small undertakings
observância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias	compliance with the conditions governing the customs procedure for which goods have been declared
país com regime fiscal privilegiado	low-tax country
regime aduaneiro	customs procedure
regime comum forfetário dos produtores agrícolas	common flat-rate scheme for farmers
regime da margem de lucro	margin scheme
regime de direitos niveladores	levy system
regime de entreposto não aduaneiro	arrangements other than customs warehousing
regime de fiscalidade indireta sem controlos nas fronteiras	indirect taxation arrangements that dispense with checks at internal borders
regime de importação temporária com isenção parcial dos direitos de importação	temporary importation procedure with partial relief from import duties
regime de importação temporária com isenção total dos direitos de importação	temporary importation procedure with total relief from import duties
regime de incentivos fiscais	tax incentive scheme
regime de informação	information system
regime de lucro presumido	tax assessment by standard
regime de lucro presumido	imputed tax assessment on standard basis
regime de transição aplicável aos meios de transporte em segunda mão	transitional arrangements for second–hand means of transport
regime económico suspensivo	suspensive arrangement with economic impact
regime especial aplicável ao ouro para investimento	special scheme for investment gold
regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades	special arrangements for second–hand goods, works of art, collectors' items and antiques
regime especial das vendas em leilão	special arrangements for sales by public auction
regime especial dos serviços prestados por via electrónica	special scheme for electronically supplied services
regime especial dos sujeitos passivos revendedores	special arrangements for taxable dealers
regime fiscal	tax system
regime fiscal	tax arrangements
regime fiscal das perdas	tax arrangements applicable to losses
regime fiscal privilegiado	privileged tax regime
regime nacional de tributação do rendimento das empresas	national company tax system
regime normal do IVA	normal VAT arrangements
regime suspensivo específico	specific suspensive arrangement
regime transitório	transitional arrangements
regime transitório do IVA	transitional arrangements
regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado	definitive arrangements
regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado	definitive uniform arrangements for the collection of own resources accruing from value added tax
território com regime fiscal privilegiado	low-tax area
titular do regime	holder of the procedure
valor tributável no regime interno	taxable amount for domestic transactions