Terms for subject Taxes containing que

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aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado	agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty
acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação	Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias	Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport
declaração que pode assumir caráter global, periódico ou recapitulativo	declaration which may be of a general, periodic or recapitulative nature
mercadoria que permanece em depósito temporário	goods in temporary storage
mercadorias que beneficiam de medidas pautais preferenciais	goods benefitting from preferential tariff measures
mercadorias que necessitam de instalações especiais	goods which require special facilities
mercadorias que não tenham de circular pelo território de qualquer outro Estado-Membro	goods not required to move on the territory of another Member State
número de impressos que compõem o processo fiscal de final de exercício	tax forms to be completed at the end of the financial year
observância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias	compliance with the conditions governing the customs procedure for which goods have been declared
os sujeitos passivos que não estejam estabelecidos no interior do país	taxable persons not established within the country
pessoa que introduz as mercadorias no território aduaneiro da Comunidade	person bringing goods into the customs territory of the Community
pessoas tendo ou devendo ter razoavelmente conhecimento, no momento em que adquiriram ou receberam a mercadoria, de que se tratava de uma mercadoria subtraída à fiscalização aduaneira	person who was aware or should reasonably have been aware at the time of acquiring or receiving the goods that they had been introduced unlawfully
regra que rege o apuramento das matérias coletáveis	tax base rule
zona geográfica em que as mercadorias podem ser revendidos	geographical area in which the goods may be resold