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Abkommen zwischen der Bundesrepublik Deutschland und den Vereinigten Staaten von Amerika zur Vermeidung der Doppelbesteuerung und zur Verhinderung der Steuerflucht bei der Einkommens- und Vermögenssteuer und bestimmten anderen Steuernacordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und dem Fürstentum Andorra über Regelungen, die denen der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen gleichwertig sindAcordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik San Marino über Regelungen, die denen der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen gleichwertig sindAcordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über Regelungen, die den in der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen festgelegten Regelungen gleichwertig sindAcordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im BinnenmarktPrograma de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im Binnenmarktprograma de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im BinnenmarktPrograma Fiscalis
andere Lagerregelung als die Zollagerregelungregime de entreposto não aduaneiro
Angleichung der Regelungen zur Besteuerung der Sparerträgeaproximação das fiscalidades da poupança
Anrechnung auf die eröffneten Zollplafondsimputação no benefício do limite máximo pautal
Anrechnung der ausländischen Steuer auf ihre eigene Steuerimputação do imposto estrangeiro ao seu próprio imposto
Anrechnung der Steuercrédito de imposto
Anrechnung der Steuerimputação do imposto
Ausfuhr von Erzeugnissen unter Vorbehalt der abgabefreien Wiederbeschaffungexportação dos produtos sob reserva de reaprovisionamento com franquia
Aushöhlung der Bemessungsgrundlageerosão da base tributável
Aushöhlung der Steuerbemessungsgrundlageerosão da base tributável
Ausschuss für das Einheitspapiercomité do "Documento Administrativo Único"
Ausschuss für den ZollwertComité do Valor Aduaneiro
Ausschuss für die Durchführung des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt Fiscaliscomité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis
Ausschuss für die Durchführung des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt FiscalisComité Fiscalis
Auswirkung der ergenbenden Belastungsverlagerungefeito da transferência de cargas fiscais
Bedingung der Gegenseitigkeitcondição de reciprocidade
Befreiung von der Besteuerung des Berufseinkommensisenção do imposto profissional
Befreiung von der Verbrauchsteuerisenção do imposto especial
bei der Ausfuhr von Reis erhobene Sonderabgabetaxa especial cobrada à exportação de arroz
Beratender Ausschuss für die MehrwertsteuerComité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Berechnung der abzugsfähigen Mehrwertsteuer in konstanten Preisencálculo a preços constantes do IVA dedutível
Bescheinigung der Zollbehördencertificado das autoridades aduaneiras
Bescheinigung der Übernahmecertificado de tomada a cargo
Bescheinigung ueber die Steuerpflichtigeneigenschaftcertificado da qualidade de sujeito passivo
Beschränkung der Abschöpfung auf Nullredução do direito nivelador para zero
Beseitigung der Steuergrenzenabolição das fronteiras fiscais
Besteuerung bei der Einfuhrtributação na importação
Besteuerung der Veräusserungsgewinnetributação das mais-valias
Besteuerungsgrundlage für das laufende Jahrbase de tributação do rendimento gerado no ano corrente
Besteuerungsgrundlage für das vorangegangene Jahrbase de tributação do rendimento gerado no ano anterior
Betrag der im Stadium des Endverbrauchs faelligen Steuermontante do imposto devido no estádio de consumo final
der Steuer unterliegende wirtschaftliche Tätigkeitactividade económica tributável
der Steueranspruch entstehto imposto torna-se exigível
die Beseitigung der Doppelbesteuerunga eliminação da dupla tributação
die geschuldet wird oder entrichtet worden istimposto sobre o valor acrescentado devido ou pago
die im Basisjahr geltenden Steuersätzetaxas de imposição do ano base
die Sonderregelung fuer Kleinunternehmeno regime especial das pequenas empresas
direkte Besteuerung der Unternehmenfiscalidade direta das empresas
Einhaltung der Vorschriften über das Zollverfahren, zu dem die Waren angemeldet worden sindobservância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias
Einkommensteuer der natürlichen PersonenImposto sobre o Rendimento de Pessoas Físicas
Einkommensteuer der natürlichen PersonenImposto de Renda da Pessoa Física
endgültige einheitliche Regelung für die Erhebung der Mehrwertsteuereigenmittelregime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Erhebung der Zusatzabgabecobrança da taxa suplementar
Erhebungsgrundlage fuer die MWSt-Eigenmittelmatéria coletável dos recursos IVA
Ermässigung der Körperschaftssteuerbenefício fiscal as empresas
Erstattung der Mehrwertsteuerreembolso do IVA
Ertrag der auf die Gehälter erhobenen Steuerproduto de um imposto retido sobre os vencimentos
Europäisches Zentrum für die Ausbildung der ZollbeamtenCentro Europeu de formação de funcionários aduaneiros
Expertengruppe "Besteuerung der digitalen Wirtschaft"Grupo de Peritos em Fiscalidade da Economia Digital
Feststellung der Einkommenverificação dos rendimentos
Freigrenze bei der Einfuhrfranquia na importação
Frist für die Mehrwertsteuererstattungprazo de reembolso do IVA
für Zwecke der Mehrwertsteuer erfassenregistar-se para efeitos de IVA
Gebühr für Amtshandlungen der Zollbehördentaxa relativa às operações aduaneiras
Gebühr für das Ausstellen von Frachtbriefenencargos de conhecimento de embarque múltiplo
gemeinsame konsolidierte Bemessungsgrundlage für die Körperschaftsteuermatéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades
gemeinschaftlicher Ausschuss für die Koordinierung der BetrugsbekämpfungComité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur beruflichen Aus- und Fortbildung der Zollbeamtenprograma de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros
Gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur beruflichen Aus-und Fortbildung der für indirekte Steuern zuständigen BeamtenPrograma de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta 
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur Verbesserung der Systeme der indirekten Besteuerung im BinnenmarktPrograma de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur Verbesserung der Systeme der indirekten Besteuerung im Binnenmarktprograma de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur Verbesserung der Systeme der indirekten Besteuerung im BinnenmarktPrograma de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur Verbesserung der Systeme der indirekten Besteuerung im BinnenmarktPrograma Fiscalis
Gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur Verbesserung der Systeme der indirekten Besteuerung im BinnenmarktPrograma de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Gemeinschaftsprogramm zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarktprograma comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno
Gewinn,dessen Besteuerung aufgeschoben istlucro temporariamente isento de imposição
Grundsatz der steuerlichen Neutralitätprincípio da neutralidade fiscal
Grundsatz der Steuerneutralitätprincípio da neutralidade fiscal
Harmonisiertes System zur Bezeichnung und Codierung der Warensistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias
Harmonisierung der Systeme über den steuerlichen Verlustvortragharmonização dos regimes fiscais
Harmonisierung der Vorschriften über die Bemessungsgrundlageharmonização das regras referentes à matéria coletável 
Harmonisierung und Angleichung der indirekten Steuernharmonização e aproximação da fiscalidade indireta
Intensivierung der Zollunion EG-Türkeiintensificação da união aduaneira CE-Turquia
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der ZollverfahrenConvenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der ZollverfahrenConvenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
landwirtschaftliche Komponente der Abschöpfungen bzw. Zölleelemento agrícola do direito nivelador ou do direito aduaneiro
Länder, deren Zollpräferenzen für handgearbeitete Waren gewährt werdenpaíses beneficiários de direitos preferenciais para os produtos feitos à mão
Länder, deren Zollpräferenzen für handgewebte Waren gewährt werdenpaíses beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão
Missbrauch im Bereich der sozialen Sicherheitfraude contra a segurança social
Nacherhebung der zuvor verminderten Steuerrecuperação da tributação anteriormente deduzida
Nettobetrag der indirekten Steuernimpostos indiretos líquidos
nicht der Besteuerung unterliegendnão tributável
nicht in der Gemeinschaft ansässiger Steuerpflichtigersujeito passivo não estabelecido
Ort der Besteuerunglugar de tributação
Ort der Dienstleistunglugar da prestação de serviços
Ort der Lieferung von Gegenstaendenlugar de entrega de bens
Pauschalierung der Steuerbemessungsgrundlagedeterminação da matéria coletável com base em coeficientes fixos
Pauschalvergütung der Mehrwertsteuer in der Landwirtschaftreembolso forfetário do IVA agrícola
Pflichtbeiträge der Selbständigen zur Sozialversicherungsegurança social sobre trabalhadores por conta própria
positive Eckwerten der Einkommensteuerextremos positivos das taxas do imposto sobre o rendimento
Regel für die Steuerbemessungsgrundlageregra que rege o apuramento das matérias coletáveis
Restbetrag der Mehrwertsteuerparte residual do IVA
schrittweiser Abbau der Kontrollen an den Grenzensupressão gradual dos controlos nas fronteiras
Senkung der Unternehmensbesteuerungdesagravamento da tributação das empresas
Steuer auf den Wertzuwachsimposto sobre mais-valias
Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeitcarga fiscal sobre o trabalho
Steuerabzug an der Quelleretenção na fonte de caráter fiscal
Steuerabzug an der Quelleretenção na fonte
Steuerbefreiung bei der Ausfuhrdesagravamento na exportação
Steuerbefreiung bei der Einfuhrisenção na importação
steuerliche Behandlung der Unternehmenstätigkeitentratamento fiscal das atividades das empresas
steuerliche Behandlung der Verlusteregime fiscal das perdas
steuerliche Entlastung der Ausfuhrdesagravamento na exportação
steuerliche Veranlagung der Gewinnetratamento fiscal dos lucros
Ständiger Ausschuss für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten Besteuerung MWSt.Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA
Ständiger Ausschuß für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten BesteuerungComité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
Subvention, die Antisubventionsmaßnahmen erfordertsubvenção de compensação
System der Informationregime de informação
System zur Durchsetzung der ZollvorschriftenRede para Aplicação Segura das Disposições Aduaneiras
Ueberpruefung durch die Steuerverwaltungfiscalização pela Administração Fiscal
Umkehrung der Steuerschuldnerschaftinversão do sujeito passivo
Umkehrung der Steuerschuldnerschaftautoliquidação
unbefugtes Überschreiten der Grenzenpassagem não autorizada das fronteiras
Verbundsystem von Lagern bei den Verbrauchssteuernsistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos
Verfahren der abgabenfreien Einfuhr von Warenregime de reaprovisionamento com franquia
Verfahren der Zollrückvergütungsistema de draubaque
Verhaltenskodex für die UnternehmensbesteuerungCódigo de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas
Verlagerung der Steuerlastendeslocação das cargas fiscais
Verlagerung der Steuerschuldinversão do sujeito passivo
Verlagerung der Steuerschuldautoliquidação
Vorauszahlung der Körperschaftsteuerpagamento adiantado de imposto sobre as sociedades
Vorauszahlung der Körperschaftsteueradiantamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 
Vorschrift der Verschiebung um einen Monatregra de pagamento um mês após
Vorschrift zur Ermäßigung der Steuerbelastungdisposição de desagravamento da carga fiscal
Vorschrift über die Besteuerung der Unternehmensgewinneregra de tributação dos lucros das empresas
Zahlungen im Rahmen der Zucker- und Isoglucoseabgabenquotizações de açúcar e isoglucose
Zeitpunkt,zu dem der Tatbestand eintrittdata do facto gerador
Zollabfertigung der Postsendungencontrolo aduaneiro dos envios postais
Zollausschüsse EWG-Länder der Europäischen Freihandelsgemeinschaft Österreich, Finnland, Island, Norwegen, Schweden, SchweizComité Aduaneiro com os Países da Associação Europeia de Comércio Livre Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça
Zollgebiet der Gemeinschaftenterritório aduaneiro da Comunidade
Zollkontrolle der Postsendungencontrolo aduaneiro dos envios postais
Zollpapier für die vorübergehende Einfuhrtítulo de importação temporária
Zollpapier für die vorübergehende Verwendungtítulo de importação temporária
Zollprüfung der Postsendungencontrolo aduaneiro dos envios postais
zugeschlagener Satz der Ausfuhrabgabetaxa de exportação adjudicada
Zusammenlegung der Grenzabfertigungsstellensimplificação dos postos fronteiriços
Zusatzhaushalt für Sozialleistungen in der Landwirtschaftorçamento anexo das prestações sociais agrícolas
Änderung des Aufkommens der abzugsfähigen Mehrwertsteueralteração no montante do IVA dedutível
Öko-Steuer auf den Energieverbrauchimposto ecológico sobre a energia
Übereinkommen über den Einsatz der Informationstechnologie im ZollbereichConvenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Übereinkommen über die Beseitigung der Doppelbesteuerung im Falle von Gewinnberichtigungen zwischen verbundenen UnternehmenConvenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas
Überschreiten der Grenzenpassagem das fronteiras