Terms for subject Taxes containing dem

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Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und dem Fürstentum Andorra über Regelungen, die denen der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen gleichwertig sind	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
andere Lagerregelung als die Zollagerregelung	regime de entreposto não aduaneiro
Angleichung der Regelungen zur Besteuerung der Sparerträge	aproximação das fiscalidades da poupança
Anrechnung auf die eröffneten Zollplafonds	imputação no benefício do limite máximo pautal
Anrechnung der ausländischen Steuer auf ihre eigene Steuer	imputação do imposto estrangeiro ao seu próprio imposto
Anrechnung der Steuer	crédito de imposto
Anrechnung der Steuer	imputação do imposto
Ausfuhr von Erzeugnissen unter Vorbehalt der abgabefreien Wiederbeschaffung	exportação dos produtos sob reserva de reaprovisionamento com franquia
Aushöhlung der Bemessungsgrundlage	erosão da base tributável
Aushöhlung der Steuerbemessungsgrundlage	erosão da base tributável
Ausschuss für das Einheitspapier	comité do "Documento Administrativo Único"
Ausschuss für den Zollwert	Comité do Valor Aduaneiro
Ausschuss für Zusammenarbeit auf dem Gebiet des Zollwesens	Comité de Cooperação Aduaneira
Ausschuss für Zusammenarbeit auf dem Gebiet des Zollwesens EWG-Türkei	Comité de Cooperação Aduaneira "CEE-Turquia"
Auswirkung der ergenbenden Belastungsverlagerung	efeito da transferência de cargas fiscais
Bedingung der Gegenseitigkeit	condição de reciprocidade
Befreiung von der Verbrauchsteuer	isenção do imposto especial
bei der Ausfuhr von Reis erhobene Sonderabgabe	taxa especial cobrada à exportação de arroz
Beratender Ausschuss für die Mehrwertsteuer	Comité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Bescheinigung der Zollbehörden	certificado das autoridades aduaneiras
Bescheinigung der Übernahme	certificado de tomada a cargo
Bescheinigung ueber die Steuerpflichtigeneigenschaft	certificado da qualidade de sujeito passivo
Beschränkung der Abschöpfung auf Null	redução do direito nivelador para zero
Beseitigung der Steuergrenzen	abolição das fronteiras fiscais
Besteuerung bei der Einfuhr	tributação na importação
Besteuerung der Veräusserungsgewinne	tributação das mais-valias
Besteuerungsgrundlage für das laufende Jahr	base de tributação do rendimento gerado no ano corrente
Besteuerungsgrundlage für das vorangegangene Jahr	base de tributação do rendimento gerado no ano anterior
der Steuer unterliegende wirtschaftliche Tätigkeit	actividade económica tributável
der Steueranspruch entsteht	o imposto torna-se exigível
die Beseitigung der Doppelbesteuerung	a eliminação da dupla tributação
die geschuldet wird oder entrichtet worden ist	imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago
die im Basisjahr geltenden Steuersätze	taxas de imposição do ano base
die Sonderregelung fuer Kleinunternehmen	o regime especial das pequenas empresas
direkte Besteuerung der Unternehmen	fiscalidade direta das empresas
Einhaltung der Vorschriften über das Zollverfahren, zu dem die Waren angemeldet worden sind	observância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias
Einkommensteuer der natürlichen Personen	Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Físicas
Einkommensteuer der natürlichen Personen	Imposto de Renda da Pessoa Física
endgültige einheitliche Regelung für die Erhebung der Mehrwertsteuereigenmittel	regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Erhebung der Zusatzabgabe	cobrança da taxa suplementar
Erhebungsgrundlage fuer die MWSt-Eigenmittel	matéria coletável dos recursos IVA
Ermässigung der Körperschaftssteuer	benefício fiscal as empresas
Erstattung der Mehrwertsteuer	reembolso do IVA
Ertrag der auf die Gehälter erhobenen Steuer	produto de um imposto retido sobre os vencimentos
Europäisches Zentrum für die Ausbildung der Zollbeamten	Centro Europeu de formação de funcionários aduaneiros
Expertengruppe "Besteuerung der digitalen Wirtschaft"	Grupo de Peritos em Fiscalidade da Economia Digital
Feststellung der Einkommen	verificação dos rendimentos
Freigrenze bei der Einfuhr	franquia na importação
Frist für die Mehrwertsteuererstattung	prazo de reembolso do IVA
für Zwecke der Mehrwertsteuer erfassen	registar-se para efeitos de IVA
Gebühr für Amtshandlungen der Zollbehörden	taxa relativa às operações aduaneiras
Gebühr für das Ausstellen von Frachtbriefen	encargos de conhecimento de embarque múltiplo
gemeinsame konsolidierte Bemessungsgrundlage für die Körperschaftsteuer	matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades
gemeinschaftlicher Ausschuss für die Koordinierung der Betrugsbekämpfung	Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur beruflichen Aus- und Fortbildung der Zollbeamten	programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros
Gemeinschaftsprogramm zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt	programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno
Gewinn,dessen Besteuerung aufgeschoben ist	lucro temporariamente isento de imposição
Grundsatz der steuerlichen Neutralität	princípio da neutralidade fiscal
Grundsatz der Steuerneutralität	princípio da neutralidade fiscal
Harmonisierung und Angleichung der indirekten Steuern	harmonização e aproximação da fiscalidade indireta
Intensivierung der Zollunion EG-Türkei	intensificação da união aduaneira CE-Turquia
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der Zollverfahren	Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der Zollverfahren	Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Länder, deren Zollpräferenzen für handgewebte Waren gewährt werden	países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão
Nacherhebung der zuvor verminderten Steuer	recuperação da tributação anteriormente deduzida
Nettobetrag der indirekten Steuern	impostos indiretos líquidos
nicht der Besteuerung unterliegend	não tributável
Ort der Besteuerung	lugar de tributação
Ort der Dienstleistung	lugar da prestação de serviços
Ort der Lieferung von Gegenstaenden	lugar de entrega de bens
Pauschalierung der Steuerbemessungsgrundlage	determinação da matéria coletável com base em coeficientes fixos
Pflichtbeiträge der Selbständigen zur Sozialversicherung	segurança social sobre trabalhadores por conta própria
positive Eckwerten der Einkommensteuer	extremos positivos das taxas do imposto sobre o rendimento
Regel für die Steuerbemessungsgrundlage	regra que rege o apuramento das matérias coletáveis
Restbetrag der Mehrwertsteuer	parte residual do IVA
Senkung der Unternehmensbesteuerung	desagravamento da tributação das empresas
Steuer auf den Wertzuwachs	imposto sobre mais-valias
Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit	carga fiscal sobre o trabalho
Steuerabzug an der Quelle	retenção na fonte de caráter fiscal
Steuerbefreiung bei der Ausfuhr	desagravamento na exportação
Steuerbefreiung bei der Einfuhr	isenção na importação
steuerliche Behandlung der Verluste	regime fiscal das perdas
steuerliche Entlastung der Ausfuhr	desagravamento na exportação
steuerliche Veranlagung der Gewinne	tratamento fiscal dos lucros
Ständiger Ausschuss für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten Besteuerung MWSt.	Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA
Ständiger Ausschuß für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten Besteuerung	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
Subvention, die Antisubventionsmaßnahmen erfordert	subvenção de compensação
Ueberpruefung durch die Steuerverwaltung	fiscalização pela Administração Fiscal
Umkehrung der Steuerschuldnerschaft	inversão do sujeito passivo
Umkehrung der Steuerschuldnerschaft	autoliquidação
unbefugtes Überschreiten der Grenzen	passagem não autorizada das fronteiras
Verbundsystem von Lagern bei den Verbrauchssteuern	sistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos
Verfahren der abgabenfreien Einfuhr von Waren	regime de reaprovisionamento com franquia
Verfahren der Zollrückvergütung	sistema de draubaque
Verhaltenskodex für die Unternehmensbesteuerung	Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas
Verlagerung der Steuerlasten	deslocação das cargas fiscais
Verlagerung der Steuerschuld	inversão do sujeito passivo
Vorauszahlung der Körperschaftsteuer	pagamento adiantado de imposto sobre as sociedades
Vorauszahlung der Körperschaftsteuer	adiantamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Vorschrift zur Ermäßigung der Steuerbelastung	disposição de desagravamento da carga fiscal
Zahlungen im Rahmen der Zucker- und Isoglucoseabgaben	quotizações de açúcar e isoglucose
Zeitpunkt,zu dem der Tatbestand eintritt	data do facto gerador
Zollabfertigung der Postsendungen	controlo aduaneiro dos envios postais
Zollgebiet der Gemeinschaften	território aduaneiro da Comunidade
Zollkontrolle der Postsendungen	controlo aduaneiro dos envios postais
Zollpapier für die vorübergehende Einfuhr	título de importação temporária
Zollpapier für die vorübergehende Verwendung	título de importação temporária
Zollprüfung der Postsendungen	controlo aduaneiro dos envios postais
zugeschlagener Satz der Ausfuhrabgabe	taxa de exportação adjudicada
Zusammenlegung der Grenzabfertigungsstellen	simplificação dos postos fronteiriços
Öko-Steuer auf den Energieverbrauch	imposto ecológico sobre a energia
Überschreiten der Grenzen	passagem das fronteiras