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| Advisory Committee on Customs and Indirect Taxation | comité consultivo em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta |
| Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments | Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments | Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| Aliens and Borders Service | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms | Brigada de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo |
| central management and control | sede ou direção efetiva |
| Centre for administration of import duty, exemption and drawback | Centro da Administração dos direitos de importação, isenção e draubaque dos direitos |
| Committee on Customs Warehouse and Free Zones | Comité dos Entrepostos Aduaneiros e das Zonas Francas |
| Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes | acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação |
| Convention on Mutual Assistance and Cooperation between Customs Administrations | Convenção relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras |
| cost of transport and insurance of the imported goods | despesas de transporte e de seguro das mercadorias importadas |
| cost of warehousing and of preserving goods while they remain in the warehouse | despesas de armazenagem e de conservação das mercadorias durante a sua permanência no entreposto |
| Customs and Fiscal Assistance Office | Gabinete de Assistência Aduaneira e Financeira |
| customs and tax bonds | garantia aduaneira e fiscal |
| customs formalities and controls | formalidades e controlos aduaneiros |
| direct and indirect taxes | impostos diretos e indiretos |
| Directorate-General for Customs and Excise | Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| entry and exit points of each free zone or free warehouse | pontos de acesso e de saída de cada zona franca ou entreposto franco |
| fact that the buyer and the seller are related | o facto de o comprador e o vendedor estarem coligados |
| free zone which adjoins the land frontier between a Member State and a third country | zona franca contígua à fronteira terrrestre entre um Estado-Membro e um país terceiro |
| harmonisation and closer alignment of indirect taxation | harmonização e aproximação da fiscalidade indireta |
| harmonisation of the systems for the carry-forward and carry-back of losses for tax purposes | harmonização dos regimes fiscais |
| Harmonised Commodity Description and Coding System | sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias |
| highest and lowest marginal rates of personal income tax | extremos positivos das taxas do imposto sobre o rendimento |
| inspect commercial documents and data relating to import or export operations in respect of goods | controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação ou de exportação de mercadorias |
| International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures | Convenção de Quioto |
| International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures | Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros |
| International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures | Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros |
| investment and development grants | créditos fiscais ao investimento |
| materials, components, parts and similar items incorporated in the imported goods | matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas |
| National Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms | Brigada de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo |
| Nomenclature of the Harmonised Commodity Description and Coding System | nomenclatura do sistema harmonizado de designação e codificação das mercadorias |
| occupation and business tax | licença de comércio e indústria |
| operation of free zones and free warehouses | funcionamento das zonas francas e dos entrepostos francos |
| Platform for Tax Good Governance, Aggressive Tax Planning and Double Taxation | Plataforma para a boa governação fiscal, o planeamento fiscal agressivo e a dupla tributação |
| processing and working of goods | complemento de fabrico ou transformação da mercadoria |
| rates and taxes | cargas fiscais |
| research and development tax credit | crédito fiscal para investimento em I&D |
| research and development tax credit | crédito fiscal para investimento em investigação e desenvolvimento |
| royalties and licence fees related to the goods being valued | direitos de exploração e direitos de licença relativos às mercadorias a avaliar |
| special arrangements for second–hand goods, works of art, collectors' items and antiques | regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades |
| substitute inheritance and gift tax | imposto substituto do imposto sobre sucessões e doações |
| succession and gift duties | sisa |
| succession and gift duties | direito de transmissão |
| sugar and isoglucose levy payments | quotizações de açúcar e isoglucose |
| tax on capital transfers and documented legal acts | imposto sobre as transmissões patrimoniais e atos jurídicos documentados |
| tax on carbon dioxide emissions and energy | imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia |
| transnational social security benefit and contribution fraud | fraude nas prestações e contribuições para a segurança social à escala transnacional |
| value added tax on exports and investments | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
