Terms for subject Taxes containing a

Portuguese	English
a eliminação da dupla tributação	the abolition of double taxation
a origem das mercadorias deve ser justificada mediante a apresentação de um documento	a document must be produced as proof of the origin of goods
abandono de mercadorias a favor da Fazenda Pública	abandonment of goods to the Exchequer
aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado	agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty
acordo celebrado entre a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América no sentido de evitar a dupla tributação e de prevenir evasões fiscais no que se refere à tributação dos rendimentos e de capitais e a certas outras formas de tributação	Convention between the Federal Republic of Germany and the United States of America for the Avoidance of Double Taxation and the Prevention of Fiscal Evasion with respect to Taxes on Income and Capital and to certain other Taxes
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments
adaptação de mercadorias a outras mercadorias	fitting of goods to other goods
aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema suspensivo	inward processing in the form of a system of suspension
Associação para a Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos	Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens
benefícios fiscais à produção	manufacturing relief
certificado de tomada a cargo	takeover certificate
circulação a coberto de um livrete ATA	movement under cover of an ATA carnet
com benefício de um direito de importação reduzido ou nulo	at a reduced or zero rate of import duty
comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis	Fiscalis Committee
comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis	Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indirectos	Standing Committee on Administrative Cooperation
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos	Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation, including the Fiscalis programme
Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos	Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation
complemento de fabrico ou transformação da mercadoria	working or processing of goods
complemento de fabrico ou transformação da mercadoria	processing and working of goods
comprometer-se a pagar as somas reclamadas a título das operações de trânsito	undertake to pay any sums claimed in respect of their Community transit operations
contingente ou teto pautal aberto	tariff quota or ceiling opened
contribuição para a reciclagem	recycling charge
controlo a posteriori	post-clearance check
controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação ou de exportação de mercadorias	inspect commercial documents and data relating to import or export operations in respect of goods
Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens	Customs Convention on the temporary importation of packings
convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários comerciais	Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles
convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários particulares	Customs Convention on the Temporary Importation of Private Road Vehicles
convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários comerciais	Customs Convention on the Temporary Importation of Commercial Road Vehicles
convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares	Customs Convention on the Temporary Importation of Private Road Vehicles
convenção bilateral contra a dupla tributação	bilateral double taxation agreement
Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros	Kyoto Convention
Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros	International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures
Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros	Kyoto Convention
Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros	International Convention on the Simplification and Harmonisation of Customs Procedures
Convenção relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras	Convention on Mutual Assistance and Cooperation between Customs Administrations
Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas	Convention on the Elimination of Double Taxation in connection with the Adjustment of Profits of Associated Enterprises
convenção sobre a dupla tributação	double taxation convention
Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro	Convention on the use of Information Technology for Customs Purposes
Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro	CIS Convention
crédito de imposto para a formação	tax credit for training
cumprimento das outras formalidades previstas para a importação de mercadorias	completion of other formalities laid down in respect of the importation of goods
cálculo a preços constantes do IVA dedutível	calculation of deductible VAT at constant prices
data de constituição ou do registo de liquidação da dívida aduaneira	date on which the customs debt was incurred or entered in the accounts
declarar mercadorias a título ocasional	declare goods on an occasional basis
declaração que pode assumir caráter global, periódico ou recapitulativo	declaration which may be of a general, periodic or recapitulative nature
despesas de análise ou de controlo	cost of analysis or examination
despesas de armazenagem e de conservação das mercadorias durante a sua permanência no entreposto	cost of warehousing and of preserving goods while they remain in the warehouse
direito adicional sobre a farinha	additional duty on flour
direito anti-dumping ou direito compensatório provisório	provisional anti-dumping or countervailing duty
direito de distribuir ou de revender as mercadorias importadas	right to distribute or resell the imported goods
direito de importação aplicável a uma mercadoria	import duty chargeable on the goods
direito limitado a zero	duty limited to zero
direito à dedução	right to deduct
direito à dedução	right of deduction
direitos a cobrar	entitlements to be collected
direitos a cobrar ou da parte por cobrar	duty to be recovered or which remains to be recovered
direitos de exploração e direitos de licença relativos às mercadorias a avaliar	royalties and licence fees related to the goods being valued
direitos de importação reembolsado ou objeto de dispensa de pagamento	import duties repaid or remitted
elemento agrícola do direito nivelador ou do direito aduaneiro	agricultural component of the levy or duty
encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros	charge having an effect equivalent to a custom duty
entrada de mercadorias nas zonas francas ou nos entrepostos francos	placing of goods in free zones or free warehouses
entrada de uma mercadoria numa zona franca ou num entreposto franco	entry of goods into a free zone or free warehouse
exigir a constituição de uma garantia	require the provision of a security
formalidades destinadas à aceitação da declaração aduaneira relativa à mercadoria	formalities for acceptance of the customs declaration concerning goods
formação bruta de capital fixo a preços à saída da fábrica excluindo IVA dedutível	gross fixed capital formation at producers'prices excluding deductible VAT
fraude contra a segurança social	social security fraud
fraude nas prestações e contribuições para a segurança social à escala transnacional	transnational social security benefit and contribution fraud
garantia a título facultativo	optional provision of security
garantia a título obrigatório	compulsory for security to be provided
garantia destinada a assegurar o pagamento da dívida aduaneira suscetível de se constituir relativamente a estas mercadorias	security in order to ensure that any customs debt which may be incurred in respect of those goods will be paid
harmonização das regras referentes à matéria coletável	harmonising the tax base
harmonização das regras referentes à matéria coletável	harmonisation of the rules determining the tax base
imposição à exportação	export charge
imposto a jusante	output tax
imposto ecológico sobre a energia	environmental tax on energy
imposto ecológico sobre a energia	environmental energy tax
imposto pago a montante	input tax
imposto por ausência de pessoas a cargo	bachelor tax
imposto sobre a habitação social	social housing levy
imposto sobre a importação de produtos petrolíferos	superfund tax on petroleum products
imposto sobre a pesca-taxa de licença fixa	tax on fishing activities-fixed rate license
imposto sobre a poluição	pollution tax
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	carbon dioxide/energy tax
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	tax on carbon dioxide emissions and energy
imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia	CO2/energy tax
imposto sobre ganhos gerados com a transferência de bens imóveis	immovable property transfer tax
imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago	value added tax due or paid
infração grave à legislação aduaneira e fiscal	serious infringement of customs or fiscal laws
isenção total ou parcial dos direitos de importação	total or partial relief from import duties
IVA a jusante	output VAT
IVA a montante	input VAT
medidas de combate à evasão fiscal	anti-evasion measures
meios de identificação apostos nas mercadorias ou nos meios de transporte	means of identification affixed to the goods or means of transport
mercadoria declarada para a exportação	goods declared for export
mercadoria entregue ao abrigo do regime comercial de venda à consignação	goods delivered on consignment
mercadoria subtraída à fiscalização aduaneira	goods removed from customs supervision
mercadorias a avaliar	goods being valued
mercadorias idênticas ou similares	identical or similar goods
mercadorias introduzidas em livre prática com o benefício de um direito de importação reduzido ou nulo	goods released for free circulation at a reduced or zero rate of duty
mercadorias subtraídas à fiscalização aduaneira	goods withheld from customs surveillance
mercadorias sujeitas a medidas de proibição ou de restrição	goods subject to prohibitive or restrictive measures
mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro sem serem apresentadas à alfândega	goods placed under a customs procedure but not presented to customs
oposição a controlo fiscal	opposition to tax inspection
origem do direito à dedução	origin of the right of deduction
países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos feitos à mão	countries benefiting from preferential duties for handmade products
países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão	countries benefiting from preferential duties for handwoven products
pessoa responsável pelo transporte das mercadorias, após a respetiva introdução no território aduaneiro da Comunidade	person who assumes responsibility for carriage of the goods following their entry into the customs territory of the Community
pessoas tendo ou devendo ter razoavelmente conhecimento, no momento em que adquiriram ou receberam a mercadoria, de que se tratava de uma mercadoria subtraída à fiscalização aduaneira	person who was aware or should reasonably have been aware at the time of acquiring or receiving the goods that they had been introduced unlawfully
Plataforma para a boa governação fiscal, o planeamento fiscal agressivo e a dupla tributação	Platform for Tax Good Governance, Aggressive Tax Planning and Double Taxation
pontos de acesso e de saída de cada zona franca ou entreposto franco	entry and exit points of each free zone or free warehouse
preços à saída da alfândega excluindo IVA dedutível	ex-customs prices excluding deductible VAT
programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno	Fiscalis 2013
programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno	Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Fiscalis programme
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Fiscalis
Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Fiscalis programme
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market
Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno	Fiscalis programme
Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal	Protocol amending the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters
regra fiscal neutra relativamente à concorrência	neutral tax rule from the point of view of competition
rendimento da empresa sujeito a taxa	taxable business income
sede ou direção efetiva	central management and control
sujeito a impostos especiais de consumo	subject to excise duty
sujeito a impostos sobre consumos específicos	subject to excise duty
sujeição a imposto sobre o rendimento	income tax liability
taxa especial cobrada à exportação de arroz	special charge collected on export of rice
total dos empregos finais a preços à saída da fábrica excluindo IVA dedutível	excluding deductible VAT
tratamento fiscal das perdas a transitar	carry-back of losses for tax purposes
tributação a uma taxa de preferência	to be taxed at a preferential rate
tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros	taxation of savings income in the form of interest payments
zona franca contígua à fronteira terrrestre entre um Estado-Membro e um país terceiro	free zone which adjoins the land frontier between a Member State and a third country