Terms for subject Taxes containing AO

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aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado	agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty
Associação para a Tributação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos	Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens
Associação por uma Taxação das Transações Financeiras para Apoio aos Cidadãos	Assocation for Taxation of Financial Transactions to Aid Citizens
circulação ao abrigo do formulário 302	movement under cover of form 302
circulação ao abrigo do Manifesto Renano	movement under cover of the Rhine Manifest
Convenção aduaneira relativa aos contentores	Customs Convention on containers
Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional	Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport
Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional	Container Pool Convention
Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias	Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport
créditos fiscais ao investimento	investment grants
créditos fiscais ao investimento	investment tax credit
créditos fiscais ao investimento	investment and development grants
data da aceitação da declaração de sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo	date of acceptance of the declaration placing - under the outward processing procedure
determinação das pessoas obrigadas ao pagamento de uma dívida aduaneira	determining the person liable for payment of a customs debt
estar sujeito ao IVA	to be accountable for VAT
estar sujeito ao IVA	to rank as a taxable person for the purposes of VAT
imputação do imposto estrangeiro ao seu próprio imposto	crediting the foreign tax against their own tax
lei relativa ao imposto sobre CO2	law on CO2 tax
mercadoria entregue ao abrigo do regime comercial de venda à consignação	goods delivered on consignment
pessoa sujeita ao imposto sobre o rendimento	those liable to pay income tax
posição geral face ao fisco	overall tax position
regime de transição aplicável aos meios de transporte em segunda mão	transitional arrangements for second–hand means of transport
regime especial aplicável ao ouro para investimento	special scheme for investment gold
regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades	special arrangements for second–hand goods, works of art, collectors' items and antiques
sujeição ao imposto	taxableness
sujeição ao imposto	taxability
sujeição ao imposto	tax liability