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Portuguese
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Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados
que
instituem as Comunidades Europeias
Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities
Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados
que
instituem as Comunidades Europeias
Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland
Protocolo
que
integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union
Protocolo
que
integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union
Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado
que
institui a Comunidade Europeia
Protocol concerning Article 141 of the Treaty establishing the European Community
Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado
que
institui a Comunidade Europeia
Protocol on Article 157 of the Treaty on the Functioning of the European Union
Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a
que
se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community
Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a
que
se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the convergence criteria
Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado
que
institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland
Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado
que
institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland
Tratado
que
institui a Comunidade Económica Europeia
Rome Treaty
Tratado
que
institui a Comunidade Económica Europeia
Treaty establishing the European Community
Tratado
que
institui a Comunidade Económica Europeia
Treaty on the Functioning of the European Union
Tratado
que
institui a Comunidade Europeia
Rome Treaty
Tratado
que
institui a Comunidade Europeia
Treaty establishing the European Economic Community
Tratado
que
institui a Comunidade Europeia
Treaty on the Functioning of the European Union
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