| Portuguese | English |
| Administração Transitória da ONU para a Eslavónia Oriental, Baranja e Sirmium Ocidental | United Nations Transitional Authority in Eastern Slavonia, Baranja and Western Sirmium |
| Administração Transitória da ONU para a Eslavónia Oriental, Baranja e Sirmium Ocidental | United Nations Transitional Authority for Eastern Slavonia, Baranja and Western Srem |
| Agência para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Disaster Prevention and Preparedness Agency |
| Agência para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Relief and Rehabilitation Commission |
| Agência para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Disaster Prevention and Preparedness Commission |
| Agência para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | DPPC |
| Ano Internacional de Ação para Combater o Racismo e a Discriminação Racial | International Year for Action to Combat Racism and Racial Discrimination |
| Ano Internacional de Mobilização contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa | International Year of Mobilisation against Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerance |
| Ano Internacional para a Cultura da Paz | International Year for the Culture of Peace |
| Article 19, Centro Internacional contra a Censura | International Centre Against Censorship - Article 19 |
| Article 19, Centro Internacional contra a Censura | Article 19, Global Campaign for Free Expression |
| Associação para a ajuda, a reabilitação e o desenvolvimento do povo Nuba | Nuba Relief, Rehabilitation and Development Society |
| Associação para a Prevenção da Tortura | Association for the Prevention of Torture |
| Ação contra a Fome | Action Against Hunger |
| Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura | Action by Christians for the Abolition of Torture |
| Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura | Action by Christians against Torture |
| campanha contra a tortura | campaign against torture |
| campanha contra a tortura | Campaign against Torture |
| campanha europeia da juventude contra o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerância | European Youth Campaign against Racism, Xenophobia, Anti-Semitism and Intolerance |
| Centenário da Primeira Conferência Internacional sobre a Paz | Centennial of the First International Peace Conference |
| Centro de Informação para osDireitos do Homem e a Democracia | Information Centre of Human Rights and Pro-Democracy Movement |
| Centro de Informação para osDireitos do Homem e a Democracia | Information Centre of Human Rights and Democratic Movement |
| Centro de Informação para osDireitos do Homem e a Democracia | Information Centre for Human Rights and Democracy |
| Centro Internacional de Apoio a Timor-Leste | East Timor International Support Center |
| Centro Internacional de Genebra para a Desminagem Humanitária | Geneva International Centre for Humanitarian Demining |
| Centro Internacional para o Trabalho Infantil e a Educação | International Center on Child Labour and Education |
| Centro Interuniversitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização | European Inter–University Centre for Human Rights and Democratisation |
| Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caraíbas | United Nations Regional Centre for Peace, Disarmament and Development in Latin America and the Caribbean |
| Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caraíbas | UN-LiREC |
| Coligação da Ásia do Sul contra a Servidão das Crianças | South Asian Coalition on Child Servitude |
| Coligação para a Erradicação do Uso de Crianças como Soldados | Coalition to Stop the Use of Child Soldiers |
| comissão consultiva sobre o racismo e a xenofobia | Kahn Commission |
| comissão consultiva sobre o racismo e a xenofobia | EU Consultative Commission on Racism and Xenophobia |
| Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância | European Commission against Racism and Intolerance |
| Comissão para a Eliminação da Discriminação Racial | Committee on the Elimination of Racial Discrimination |
| Comissão para a Igualdade de Género | Gender Equality Commission |
| Comissão para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Disaster Prevention and Preparedness Commission |
| Comissão para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Relief and Rehabilitation Commission |
| Comissão para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | Disaster Prevention and Preparedness Agency |
| Comissão para a Prevenção e Preparação para Catástrofes | DPPC |
| Comissão para a Verdade e Reconciliação | Truth and Reconciliation Commission |
| Comité contra a Tortura | UN Committee against Torture |
| Comité contra a Tortura | United Nations Committee against Torture |
| Comité contra a Tortura | Committee against Torture |
| Comité Diretor para a Igualdade entre o Homem e a Mulher | Steering Committee for Equality between Women and Men |
| Comité Público contra a Tortura em Israel | Public Committee Against Torture in Israel |
| Conferência Mundial das Religiões para a Paz | World Conference on Religion and Peace |
| Conferência sobre a Dimensão Humana | Conference on the Human Dimension |
| Conferência sobre a Dimensão Humana | Conference on the Human Dimension of the CSCE |
| Congresso Mundial contra a exploração sexual de crianças para fins comerciais | World Congress against Commercial Sexual Exploitation of Children |
| Congresso Mundial contra a exploração sexual de crianças para fins comerciais | CSEC World Congress |
| Congresso mundial contra a exploração sexual e comercial da criança | World Congress against Commercial Sexual Exploitation of Children |
| Congresso mundial contra a exploração sexual e comercial da criança | CSEC World Congress |
| Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento | State Law and Order Restoration Council |
| Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento | State Peace and Development Council |
| Conselho Internacional para a Reabilitação das Vítimas de Tortura | International Rehabilitation Council for Torture Victims |
| Convenção contra a Tortura | United Nations Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção contra a Tortura | Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | United Nations Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | UN Convention against Torture |
| Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura | UN Convention against Torture |
| Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura | Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes | European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Convenção I de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campagna | Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field |
| Convenção II de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar | Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded, Sick and Shipwrecked Members of Armed Forces at Sea |
| Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura | Inter-American Convention to prevent and punish torture |
| Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination |
| Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | European Convention on Human Rights |
| Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos | Convention concerning the Right of Association and the Settlement of Labour Disputes in Non-Metropolitan Territories |
| Convenção relativa à Escravatura | Slavery Convention |
| Convenção relativa à escravatura | Slavery Convention |
| Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities |
| Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada | Convention on the Nationality of Married Women |
| Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório | Convention concerning Forced or Compulsory Labour |
| decisão relativa à adequação do nível de proteção dos dados | adequacy decision |
| Declaração de Madrid sobre os médicos, a ética e a tortura | Statement of Madrid concerning Doctors, Ethics and Torture |
| Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coliniais | Declaration on the granting of independence to colonial countries and peoples |
| Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres | Declaration on the Elimination of Violence against Women |
| Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Declaration on the protection of all persons from being subjected to torture, and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment |
| Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados | Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearances |
| Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos | Human Rights Defenders Declaration |
| Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos | Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos | Declaration on Human Rights Defenders |
| Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a MinoriasNacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas | Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities |
| Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e a Paz Internacional | United Nations Day for Women's Rights and International Peace |
| Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e a Paz Internacional | International Women's Day |
| Dia Europeu contra a Pena de Morte | European Day against the Death Penalty |
| Dia Internacional contra a Discriminação Racial | International Day for the Elimination of Racial Discrimination |
| Dia Internacional contra a Homofobia | International Day against Homophobia |
| Dia Internacional contra a Homofobia | International Day Against Homophobia and Transphobia |
| Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial | International Day for the Elimination of Racial Discrimination |
| Dia mundial contra a pena de morte | World Day against the Death Penalty |
| Directiva relativa à Igualdade no Emprego | Employment Equality Directive |
| Directiva relativa à igualdade racial | Racial Equality Directive |
| direito a uma boa administração | right to good administration |
| direito a uma nacionalidade | right to a nationality |
| direito à diferença | right to be different |
| direito à informação | right of information |
| direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa | workers' right to information and consultation within the undertaking |
| direito à instrução | right to education |
| direito à integridade do ser humano | right to the integrity of the person |
| direito à integridade do ser humano | right to personal integrity |
| direito à integridade pessoal | right to the integrity of the person |
| direito à integridade pessoal | right to personal integrity |
| direito à objeção de consciência | right to conscientious objection |
| direito à vida, liberdade e segurança | right to life, liberty and security |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | Directive on privacy and electronic communications |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | ePrivacy Directive |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector |
| Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União | Directive concerning measures to ensure a high common level of network and information security across the Union |
| Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União | NIS Directive |
| Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União | Cyber Security Directive |
| Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas | ePrivacy Directive |
| Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector |
| Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas | Directive on privacy and electronic communications |
| Diretiva relativa à Proteção de Dados | Data Protection Directive |
| discriminação em razão da pertença a uma minoria nacional | discrimination based on membership of a national minority |
| dispositivo de atordoamento destinado a administração de descargas elétricas | electric-shock stun device |
| dispositivo elétrico imobilizante ou atordoante | electric-shock stun device |
| dispositivo portátil destinado à administração de descargas elétricas | portable electric shock device |
| Década das Nações Unidas para a Educação no Domínio dos Direitos Humanos | United Nations Decade for Human Rights Education |
| Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo | International Decade for the Eradication of Colonialism |
| Famílias Contra o Terror e a Intimidação | Families Against Intimidation and Terror |
| Frente Indonésia para a Defesa dos Direitos Humanos | Indonesian Front for the Defence of Human Rights |
| Frente para a Erradicação do Trabalho Forçado | Bonded Labour Liberation Front |
| Fundo Voluntário para a Cooperação Técnica no Domínio dos Direitos do Homem | Voluntary Fund for Technical Cooperation in the Field of Human Rights |
| gabinete do enviado especial para a cidade de Mostar | Office of the Special Envoy in Mostar |
| Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia | Group of Advisers on the Ethical Implications of Biotechnology |
| Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários | Working Group on Enforced or Involuntary Disappearances |
| Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz | Stockholm International Peace Research Institute |
| Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos | financing instrument for the promotion of democracy and human rights worldwide |
| Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos | European Instrument for Democracy and Human Rights |
| Lei relativa à Igualdade de Tratamento | Equal Treatment Law |
| liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias | freedom to receive or impart information and ideas |
| licença para dispensar assistência a filhos doentes | sick child leave |
| luta contra a tortura | campaign against torture |
| luta contra a tortura | Campaign against Torture |
| Missão das Nações Unidas para a Etiópia e a Eritreia | United Nations Mission in Ethiopia and Eritrea |
| Movimento Contra a Intolerância | Movement Against Intolerance |
| Movimento contra o Racismo e para a Amizade dos Povos | Movement against Racism and for Friendship between Peoples |
| Movimento contra o Racismo e para a Amizade entre os Povos | Movement against Racism and for Friendship between Peoples |
| Movimento para a Liberdade e Justiça | Movement for Freedom and Justice |
| Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni | Movement for the Survival of the Ogoni People |
| Mulheres contra a Violência contra as Mulheres | Women Against Violence Against Women |
| mulheres desempregadas à procura de novo emprego | women returners |
| Operação das Nações Unidas para a Somália | United Nations Operation in Somalia |
| pedido de tomada a cargo | request that charge be taken |
| política de combate à intimidação | anti-bullying policy |
| política de combate à intimidação e ao assédio | anti-harassment policy |
| Princípios para a investigação médica da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes | Principles for the medical investigation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Programme of Community action 2004 to 2008 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Daphne Programme |
| Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women |
| Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice |
| Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | Programme of Community action 2004 to 2008 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk |
| Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres | Daphne Programme |
| Protocolo Adicional à Carta Social Europeia | Additional Protocol to the European Social Charter |
| Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin |
| Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais | Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts |
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography |
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict |
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados | Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict |
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography |
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil | Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography |
| Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes | Protocol No. 1 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes | Protocol No.2 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
| Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 9 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 7 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 8 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção | Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention |
| Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção | Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention |
| Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção | Protocol No. 14 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending the control system of the Convention |
| Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas | Protocol No. 2 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, conferring upon the European Court of Human Rights competence to give advisory opinions |
| Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte | Protocol No 6 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms concerning the Abolition of the Death Penalty |
| Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção | Protocol No 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby |
| Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino | Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be responsible for seeking a settlement of any disputes which may arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education |
| práticas análogas à escravatura | practices similar to slavery |
| Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento | Sakharov Prize |
| Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento | Sakharov Prize for Freedom of Thought |
| Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia | EU Strategic Framework on Human Rights and Democracy |
| rede anti-racista a favor da igualdade na Europa | Anti-Racist Network for Equality in Europe |
| Rede Comunitária de Projectos de Demonstração para a Formação Profissional das Mulheres | Community Network of Demonstration Projects on Vocational Training for Women |
| Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra | Genocide Network |
| Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra | European network of contact points in respect of persons responsible for genocide, crimes against humanity and war crimes |
| Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade | EUropean network of national Equality Bodies |
| regresso a seu cargo ao país de procedência | responsibility for return to the country of origin |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados | Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados | General Data Protection Regulation |
| Relator Especial para a proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo | Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism |
| Relatório sobre a Cidadania da UE | EU Citizenship Report |
| Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte | Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty |
| Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte | Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty |
| Semana de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial | Week of Solidarity with the Peoples Struggling against Racism and Racial Discrimination |
| sistema normativo comunitário relativo à proteção de dados | Community data-protection law |
| task-force para a reconstrução e o regresso dos refugiados | Reconstruction and Return Task Force |
| task-force para a reconstrução e o regresso dos refugiados | RRTF |
| Terceira Década de Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial | Third Decade to Combat Racism and Racial Discrimination |
| trabalho a termo certo | term-time working |
| trabalho a termo certo | term-time work |
| violação ou agressão de refugiados | raping or assaulting refugees |
