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| Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocolo n.° 9 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales |
| Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocolo n.º 7 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales |
| Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocolo n.º 8 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales |
| Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção | Protocolo n.º 5 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio |
| Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção | Protocolo n.º 3 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio |
| Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção | Protocolo número 14 al Convenio para la protección de los Derechos Humanos y de las Libertades FundamentalesFundamentales, por el que se modifica el mecanismo de control del Convenio |
| Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas | Protocolo número 2 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y Libertades Fundamentales, por el que se confiere al Tribunal Europeo de Derechos Humanos la competencia para emitir dictámenes consultivos |
| Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte | Protocolo n.º 6 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales relativo a la abolición de la pena de muerte |
| Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção | Protocolo número 11 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, relativo a la reestructuración del mecanismo de control establecido por el Convenio |
