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Agência para a Prevenção e Preparação para CatástrofesComisión de Prevención y Preparación para Desastres
Agência para a Prevenção e Preparação para CatástrofesAgencia de Prevención y Preparación para Desastres
Ano Internacional para a Cultura da PazAño Internacional de la Cultura de Paz
Article 19, Centro Internacional contra a CensuraArtículo 19, Centro Internacional contra la Tortura
Article 19, Centro Internacional contra a CensuraArticle 19, Campaña Global para la Libertad de Expresión
Associação para a ajuda, a reabilitação e o desenvolvimento do povo NubaOrganización para la Ayuda, la Rehabilitación y el Desarrollo Nuba
Associação para a Prevenção da TorturaAsociación para la prevención de la tortura
Ação contra a FomeAcción contra el Hambre
Ação dos Cristãos para a Abolição da TorturaAcción de los Cristianos para la Abolición de la Tortura
campanha contra a torturalucha contra la tortura
campanha contra a torturaCampaña contra la Tortura
campanha europeia da juventude contra o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerânciaCampaña de la Juventud Europea contra el Racismo, la Xenofobia, el Antisemitismo y la Intolerancia
Centro de Informação para osDireitos do Homem e a DemocraciaEl Centro deInformación sobre Derechos Humanos y Democracia
Centro Internacional de Genebra para a Desminagem HumanitáriaCentro Internacional de Desminado Humanitario de Ginebra
Centro Internacional para o Trabalho Infantil e a EducaçãoCentro Internacional sobre Trabajo Infantil y Educación
Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e CaraíbasCentro Regional de las Naciones Unidas para la Paz, el Desarme y el Desarrollo en América Latina y el Caribe
Coligação da Ásia do Sul contra a Servidão das CriançasCoalición del Sudeste Asiático contra la servidumbre infantil
Comissão Europeia contra o Racismo e a IntolerânciaComisión Europea contra el Racismo y la Intolerancia
Comissão para a Eliminação da Discriminação RacialComité para la Eliminación de la Discriminación Racial
Comissão para a Prevenção e Preparação para CatástrofesComisión de Prevención y Preparación para Desastres
Comissão para a Prevenção e Preparação para CatástrofesAgencia de Prevención y Preparación para Desastres
Comissão para a Verdade e ReconciliaçãoComisión de la Verdad y la Reconciliación
Comité contra a TorturaComité de las Naciones Unidas contra la Tortura
Comité contra a TorturaComité contra la Tortura
Conferência sobre a Dimensão HumanaConferencia sobre la Dimensión Humana de la CSCE
Congresso Mundial contra a exploração sexual de crianças para fins comerciaisCongreso Mundial contra la Explotación Sexual Comercial de los Niños
Congresso mundial contra a exploração sexual e comercial da criançaCongreso Mundial contra la Explotación Sexual Comercial de los Niños
Conselho de Estado para a Paz e o DesenvolvimentoConsejo de Estado para la Restauración de la Ley y el Orden
Conselho de Estado para a Paz e o DesenvolvimentoConsejo de Estado para la Paz y el Desarrollo
Conselho Internacional para a Reabilitação das Vítimas de TorturaConsejo Internacional de Rehabilitación de Víctimas de Tortura
Convenção contra a TorturaConvención contra la Tortura
Convenção contra a TorturaConvención contra la tortura y otros tratos o penas crueles, inhumanos o degradantes
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou DegradantesConvención contra la tortura y otros tratos o penas crueles, inhumanos o degradantes
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou DegradantesConvención contra la Tortura
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou DegradantesConvención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou DegradantesConvención contra la Tortura
Convenção das Nações Unidas Contra a TorturaConvención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes
Convenção das Nações Unidas Contra a TorturaConvención contra la Tortura
Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou DegradantesConvenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos o Degradantes
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a TorturaConvención Interamericana para Prevenir y Sancionar la Tortura
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialConvención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisConvenio Europeo de Derechos Humanos
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisConvenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de OutremConvenio para la represión de la trata de personas y de la explotación de la prostitución ajena
Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-MetropolitanosConvenio sobre el derecho de asociación territorios no metropolitanos, 1947
Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-MetropolitanosConvenio relativo al derecho de asociación y a la solución de los conflictos de trabajo en los territorios no metropolitanos
Convenção relativa à EscravaturaConvenio sobre la esclavitud
Convenção relativa à escravaturaConvención sobre la Esclavitud
Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades EuropeiasConvenio relativo a la determinación del Estado responsable del examen de las solicitudes de asilo presentadas en los Estados miembros de las Comunidades Europeas
Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher CasadaConvención sobre la Nacionalidad de la Mujer Casada
Convenção sobre o Trabalho Forçado ou ObrigatórioConvenio relativo al trabajo forzoso u obligatorio
decisão relativa à adequação do nível de proteção dos dadosdecisión sobre el carácter adecuado de la protección
Declaração de Madrid sobre os médicos, a ética e a torturaDeclaración de Madrid sobre recomendaciones realativas a médicos, ética y tortura
Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as MulheresDeclaración sobre la eliminación de la violencia contra la mujer
Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos ForçadosDeclaración sobre la protección de todas las personas contra las desapariciones forzadas
Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente ReconhecidosDeclaración sobre los defensores de los derechos humanos
Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente ReconhecidosDeclaración sobre el derecho y el deber de los individuos, los grupos y las instituciones de promover y proteger los derechos humanos y las libertades fundamentales universalmente reconocidos
Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a MinoriasNacionais ou Étnicas, Religiosas e LinguísticasDeclaración sobre los derechos de las personas pertenecientes a minorías nacionales o étnicas, religiosas y lingüísticas
Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e a Paz InternacionalDía de las Naciones Unidas para los Derechos de la Mujer y la Paz Internacional
Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e a Paz InternacionalDía Internacional de la Mujer
Dia Europeu contra a Pena de MorteDía europeo contra la pena de muerte
Dia Internacional contra a HomofobiaDía Internacional contra la Homofobia
Dia Internacional contra a HomofobiaDía Internacional de la Lucha contra la Homofobia
Dia mundial contra a pena de morteDía Mundial contra la Pena de Muerte
Directiva relativa à Igualdade no EmpregoDirectiva sobre igualdad en el empleo en el ámbito laboral
Directiva relativa à igualdade racialDirectiva sobre igualdad racial
direito a uma boa administraçãoderecho a una buena administración
direito à diferençaderecho a la diferencia hr derecho a ser diferente
direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresaderecho a la información y consulta de los trabajadores en la empresa
direito à instruçãoderecho a la educación
direito à integridade do ser humanoderecho a la integridad personal
direito à integridade do ser humanoderecho a la integridad de la persona
direito à integridade pessoalderecho a la integridad personal
direito à integridade pessoalderecho a la integridad de la persona
direito à objeção de consciênciaderecho a la objeción de conciencia
Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicasDirectiva sobre la privacidad y las comunicaciones electrónicas
Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicasDirectiva 2002/58/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 12 de julio de 2002, relativa al tratamiento de los datos personales y a la protección de la intimidad en el sector de las comunicaciones electrónicas
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a UniãoPropuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a medidas para garantizar un elevado nivel común de seguridad de las redes y de la información en la Unión
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a UniãoDirectiva sobre ciberseguridad
Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicasDirectiva 2002/58/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 12 de julio de 2002, relativa al tratamiento de los datos personales y a la protección de la intimidad en el sector de las comunicaciones electrónicas
Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicasDirectiva sobre la privacidad y las comunicaciones electrónicas
discriminação em razão da pertença a uma minoria nacionaldiscriminación por razón de pertenencia a una minoría nacional
Década Internacional para a Erradicação do ColonialismoDecenio internacional para la eliminación del colonialismo
Famílias Contra o Terror e a IntimidaçãoFamilias contra la Intimidación y el Terror
Frente Indonésia para a Defesa dos Direitos HumanosFrente Indonesio de Defensa de los Derechos Humanos
Frente para a Erradicação do Trabalho ForçadoMovimiento para la Erradicación del Trabajo Forzado
Frente para a Erradicação do Trabalho ForçadoFrente de Liberación del Trabajo Obligatorio
Frente para a Erradicação do Trabalho ForçadoFrente de Liberación del Trabajo Forzado
gabinete do enviado especial para a cidade de MostarOficina del Enviado Especial a Mostar
Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou InvoluntáriosGrupo de Trabajo sobre Desapariciones Forzadas o Involuntarias
Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a PazInstituto Internacional de Estocolmo para la Investigación de la Paz
Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos HumanosInstrumento Europeo para la Democracia y los Derechos Humanos
Lei relativa à Igualdade de TratamentoLey de Igualdad de Trato
liberdade de receber e de transmitir informações ou ideiaslibertad de recibir o de comunicar informaciones o ideas
Livro Verde sobre a proteção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informaçãoLibro verde sobre la protección de los menores y de la dignidad humana en los nuevos servicios audiovisuales y de información
luta contra a torturalucha contra la tortura
luta contra a torturaCampaña contra la Tortura
Movimento contra o Racismo e para a Amizade dos PovosMovimiento contra el Racismo y en favor de la Amistad entre los Pueblos
Movimento contra o Racismo e para a Amizade entre os PovosMovimiento contra el Racismo y en favor de la Amistad entre los Pueblos
Movimento para a Liberdade e JustiçaMovimiento por la Libertad y la Justicia
Movimento para a Sobrevivência do Povo OgoniMovimiento por la Supervivencia del Pueblo Ogoni
Mulheres contra a Violência contra as MulheresMujeres contra la Violencia contra las Mujeres
Operação das Nações Unidas para a SomáliaOperación de la ONU en Somalia
pedido de tomada a cargosolicitud de tomar a cargo
política de combate à intimidaçãopolítica contra la intimidación
política de combate à intimidação e ao assédiopolítica contra el acoso
Princípios para a investigação médica da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPrincipios para la investigación médica de la tortura y otros tratos crueles, inhumanos o degradantes
Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de riscoPrograma de acción comunitario programa Daphne, 2000-2003 sobre medidas preventivas destinadas a combatir la violencia ejercida sobre los niños, los adolescentes y las mujeres
Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de riscoPrograma de acción comunitario 2004-2008 para prevenir y combatir la violencia ejercida sobre los niños, los jóvenes y las mujeres y proteger a las víctimas y grupos de riesgo programa Daphne II
Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de riscoPrograma Daphne II
Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de riscoPrograma Daphne
Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheresPrograma de acción comunitario programa Daphne, 2000-2003 sobre medidas preventivas destinadas a combatir la violencia ejercida sobre los niños, los adolescentes y las mujeres
Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheresPrograma de acción comunitario 2004-2008 para prevenir y combatir la violencia ejercida sobre los niños, los jóvenes y las mujeres y proteger a las víctimas y grupos de riesgo programa Daphne II
Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheresPrograma Daphne II
Programa de ação comunitário 2000-2003 relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheresPrograma Daphne
Protocolo Adicional à Carta Social EuropeiaProtocolo Adicional a la Carta Social Europea
Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisProtocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação BiomédicaProtocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina, relativo a la investigación biomédica
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem HumanaProtocolo Adicional al Convenio relativo a los Derechos Humanos y la Biomedicina sobre el transplante de órganos y de tejidos de origen humano
Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados InternacionaisProtocolo Adicional a la Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la Protección de las Víctimas de los Conflictos Armados Internacionales
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia InfantilProtocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de niños en la pornografía
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos ArmadosProtocolo Facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en conflictos armados
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia InfantilProtocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de los niños en la pornografía.
Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou DegradantesProtocolo número 1 al Convenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos y Degradantes
Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou DegradantesProtocolo número 2 al Convenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos o Degradantes
Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisProtocolo n.° 9 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisProtocolo n.º 7 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales
Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades FundamentaisProtocolo n.º 8 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales
Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da ConvençãoProtocolo n.º 5 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio
Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da ConvençãoProtocolo n.º 3 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio
Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da ConvençãoProtocolo número 14 al Convenio para la protección de los Derechos Humanos y de las Libertades FundamentalesFundamentales, por el que se modifica el mecanismo de control del Convenio
Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões ConsultivasProtocolo número 2 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y Libertades Fundamentales, por el que se confiere al Tribunal Europeo de Derechos Humanos la competencia para emitir dictámenes consultivos
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de MorteProtocolo n.º 6 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales relativo a la abolición de la pena de muerte
Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela ConvençãoProtocolo número 11 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, relativo a la reestructuración del mecanismo de control establecido por el Convenio
Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do EnsinoProtocolo para instituir una Comisión de Conciliación y Buenos Oficios facultada para resolver las controversias a que pueda dar lugar la Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la enseñanza
práticas análogas à escravaturapráctica análoga a la esclavitud
Prémio Sakharov para a Liberdade de PensamentoPremio Sájarov
Prémio Sakharov para a Liberdade de PensamentoPremio Sájarov a la libertad de conciencia
Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a DemocraciaMarco estratégico de la UE sobre derechos humanos y democracia
rede anti-racista a favor da igualdade na EuropaRed antirracista por la igualdad en Europa
Rede Comunitária de Projectos de Demonstração para a Formação Profissional das MulheresRed comunitaria de proyectos de demostración para la formación profesional de las mujeres
Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerrared europea de puntos de contacto en relación con personas responsables de genocidio, crímenes contra la humanidad y crímenes de guerra
Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerrared de cooperación contra el genocidio
Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdadered europea de organismos nacionales para la igualdad
regresso a seu cargo ao país de procedênciaretorno a su cargo al país de procedencia
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dadosReglamento relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales y a la libre circulación de estos datos
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dadosReglamento general de protección de datos
Relator Especial para a proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismoRelator Especial sobre la promoción y la protección de los derechos humanos y las libertades fundamentales en la lucha contra el terrorismo
Relatório sobre a Cidadania da UEInforme sobre la Ciudadanía de la UE
Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de MorteSegundo Protocolo facultativo del Pacto internacional de derechos civiles y políticos destinado a abolir la pena de muerte
Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de MorteSegundo Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos destinado a abolir la pena de muerte
sistema normativo comunitário relativo à proteção de dadoslegislación comunitaria relativa a la protección de datos
task-force para a reconstrução e o regresso dos refugiadosTask Force para la repatriación de los refugiados
violação ou agressão de refugiadosviolación o agresiones a refugiados