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Human rights activism
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Protocolo Nº
2
à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Protokoll Nr. 2 zu dem Europäischen Übereinkommen zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe
Protocolo n.º
2
à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas
Protokoll Nr. 2 zur Konvention zum Schutze der Menschenrechte und Grundfreiheiten, durch das dem Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte die Zuständigkeit zur Erstattung von Gutachten übertragen wird
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