Terms for subject Government, administration and public services containing los

Spanish	Portuguese
adquirir el derecho a una pensión	adquirir o direito a uma pensão
afectado por el coeficiente corrector del país	sujeito ao coeficiente de correção do país
bajo pena de perder los derechos	sob pena de prescrição
Convenio relativo a la lucha contra los actos de corrupción en los que estén implicados funcionarios de las Comunidades Europeas o de los Estados miembros de la Unión Europea	Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
durante el periodo de vigencia del seguro	durante o período de vigência do seguro
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão produz efeitos a contar de
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão é adquirido a contar de
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão nasce no momento em que
el pensionista deberá aportar pruebas	é ao titular da pensão que incumbe o ónus da prova
el régimen de invalidez está sujeto a revisión	o regime de invalidez pode ser revisto
Estatuto de los funcionarios de la Unión Europea y régimen aplicable a los otros agentes de la Unión Europea	Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União
Estatuto de los funcionarios de las Comunidades Europeas y régimen aplicable a otros agentes de las Comunidades Europeas	Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União
gastos reales de escolaridad a cargo de los padres	despesas efetivas de escolaridade suportadas pelos pais
indemnización por cese en el servicio	compensação por cessação de funções
liquidación de los derechos a pensión	liquidação dos direitos à pensão
Protocolo sobre los privilegios y las inmunidades de la Unión Europea	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia
Protocolo sobre los privilegios y las inmunidades de las Comunidades Europeas	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia
solicitud de devolución de los gastos médicos	pedido de reembolso das despesas médicas
subsidio según el art. 50	subsídio art.º 50.º
transferencia de los derechos a pensión	transferência dos direitos à pensão
transferencia de los derechos de pensión	transferência dos direitos de reforma