Terms for subject Government, administration and public services containing a

Spanish	Portuguese
adquirir el derecho a una pensión	adquirir o direito a uma pensão
anuncio relativo a la publicación de un anuncio de reclutamiento	aviso relativo à publicação de um recrutamento
asistir con regularidad y a tiempo completo a un centro de enseñanza oficial	frequentar regularmente e a tempo inteiro um estabelecimento de ensino oficial
Convenio relativo a la lucha contra los actos de corrupción en los que estén implicados funcionarios de las Comunidades Europeas o de los Estados miembros de la Unión Europea	Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
día feriado con arreglo a la ley	feriado oficial
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão produz efeitos a contar de
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão é adquirido a contar de
el derecho a la pensión nace a partir del	o direito à pensão nasce no momento em que
el régimen de invalidez está sujeto a revisión	o regime de invalidez pode ser revisto
Estatuto de los funcionarios de la Unión Europea y régimen aplicable a los otros agentes de la Unión Europea	Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União
Estatuto de los funcionarios de las Comunidades Europeas y régimen aplicable a otros agentes de las Comunidades Europeas	Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União
gastos reales de escolaridad a cargo de los padres	despesas efetivas de escolaridade suportadas pelos pais
hijo a cargo	filho reconhecido como estando a cargo
hijo que da derecho a la concesión de una prestación	filho que dá direito à concessão de uma prestação
hijo que da derecho a la concesión de una prestación	filho que confere direito ao benefício de uma prestação
hijo que da derecho a la concesión de una prestación	filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação
hijo reconocido a cargo	filho reconhecido como estando a cargo
hijo reconocido a cargo	filho a cargo
liquidación de los derechos a pensión	liquidação dos direitos à pensão
obligación legal de pasar una pensión alimenticia a una persona	obrigação legal de alimentos em relação a uma pessoa
persona asimilada a un hijo a cargo	pessoa equiparada a filho a cargo
prestación por hijo a cargo	abono por filho a cargo
Régimen aplicable a otros agentes de las Comunidades Europeas	Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia
transferencia de los derechos a pensión	transferência dos direitos à pensão
transferencias a BHW	cessão BHW
vivienda de función a cargo de la institución	habitação ligada à função a cargo da instituição