Terms for subject Government, administration and public services containing a

Portuguese	English
a cobertura produzirá efeitos	cover will take effect
a cobertura é concedida	cover has been agreed
a pensão de invalidez não pode ser cumulada com a pensão de aposentação	invalidity pension and retirement pension may not be paid concurrently
abono concedido a título do filho	allowance payable in respect of the child
abono por filho a cargo	dependent-child allowance
abono por filho a cargo	dependent child allowance
adquirir direitos à pensão	to acquire pension rights
adquirir o direito a uma pensão	to become eligible for a pension
agente que exerce funções de estagiário ou de bolseiro	employee who completes a traineeship or holds a grant
aviso relativo à publicação de um recrutamento	notice concerning the publication of a notice of recruitment
Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia	Convention on the fight against corruption involving officials of the European Communities or officials of Member States of the European Union
despesas com a sala de gessos	costs of plaster room
despesas com a sala de operações	costs of operating theatre
despesas médicas a cargo do segurado após intervenção do RCAM	medical expenses over and above the reimbursement by the Joint Sickness Insurance Scheme
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação	child qualifying for an allowance
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação	child generating entitlement to an allowance
filho que dá direito à concessão de uma prestação	child qualifying for an allowance
filho que dá direito à concessão de uma prestação	child generating entitlement to an allowance
filho reconhecido como estando a cargo	dependent child
frequentar regularmente e a tempo inteiro um estabelecimento de ensino oficial	to be in regular full-time attendance at an official educational establishment
funcionário declarado incapaz de exercer as funções correspondentes a um lugar da sua carreira	official recognized as being incapable of performing the duties corresponding to a post in his career bracket
habitação ligada à função a cargo da instituição	service accommodation provided by the institution
liquidação dos direitos à pensão	payment of pension rights
o direito à pensão nasce no momento em que	the pension is payable from
o direito à pensão nasce no momento em que	entitlement to the pension commences when
o direito à pensão produz efeitos a contar de	the pension is payable from
o direito à pensão produz efeitos a contar de	entitlement to the pension commences when
o direito à pensão é adquirido a contar de	the pension is payable from
o direito à pensão é adquirido a contar de	entitlement to the pension commences when
obrigação legal de alimentos em relação a uma pessoa	legal responsibility to maintain a person
pedido de tomada a cargo	request for direct billing
pessoa equiparada a filho a cargo	person treated as a dependent child
pessoa segura a título do inscrito	person covered by a member's insurance
ser coberto por um regime legal ou regulamentar de seguro de doença	to obtain cover under a statutory sickness insurance scheme or administrative provisions
transferência dos direitos à pensão	transfer of pension rights