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| autorização que substitui o visto | authorisation valid as a visa |
| comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national |
| nacional de país terceiro que atravesse a fronteira externa | third-country national entered via the external frontier |
| Pessoa que entra de forma ilegal | illegal entrant |
| pessoa que excede o período de estada autorizada | overstayer |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Med-Migration programme |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Programme for cooperation among local communities in the European Union, local communities in Mediterranean non-member countries and organizations involving migrants and supported by these communities, constituted in networks on the theme of migration |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | MED-MIGRATION |
| Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 |
| Regulamento CE n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação | Visa Regulation |
| Regulamento CE n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação | Council Regulation EC No 539/2001 of 15 March 2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement |
