| German | Portuguese |
| Abkommen über die Rückübernahme von Personen mit unbefugtem Aufenthalt | acordo sobre a readmissão de pessoas em situação de estadia irregular |
| Antrag auf Zusatzinformationen bei der nationalen Eingangsstelle | Informações Suplementares Pedidas na Entrada Nacional |
| Au-Pair Maedchen fuer den Haushalt | au pair |
| Ausbildungs-Austausch-und Kooperationsprogramm im den Bereichen Asyl,Einwanderung und Überschreiten der Außengrenzen | programa Odysseus |
| Ausschuss für die Durchführung der Verordnung zur Festlegung der Kriterien und Verfahren zur Bestimmung des Mitgliedstaats, der für die Prüfung eines von einem Drittstaatsangehörigen in einem Mitgliedstaat gestellten Asylantrags zuständig ist | comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| Ausschuss für die Durchführung des Beschlusses über Verfahren zur Änderung des SIRENE-Handbuchs | comité para a aplicação da decisão relativa ao processo de alteração do manual Sirene |
| Aussetzung der Abschiebung | autorização excepcional de estadia |
| Befreiung von der Visumpflicht | dispensa de visto |
| Bericht über die Bedrohung durch organisierte Kriminalität | Relatório de Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada |
| Dokument für den erleichterten Eisenbahntransitverkehr | Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado |
| Dokument für den erleichterten Transit | Documento de Trânsito Facilitado |
| Dokument für den erleichterten Transit im Eisenbahnverkehr | Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado |
| Einreise von Drittstaatsangehörigen über die Außengrenze | nacional de país terceiro que atravesse a fronteira externa |
| Erfassungssystem für die Ein- und Ausreise | Sistema de Entrada/Saída |
| Erleichterungen bei der Erteilung von Visa | facilitação dos vistos |
| Europäische Agenda für die Integration von Drittstaatsangehörigen | Agenda Europeia para a Integração de nacionais de países terceiros |
| Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Ausengrenzen der Mitgliedstaaten der Europaischen Union | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da Uniao Europeia |
| Europäischer Ausschuss für die Drogenbekämpfung | Comité Europeu de Luta Antidroga |
| europäisches Handbuch der echten Reisedokumente der Mitgliedstaaten | Repertório europeu dos documentos de identidade, de viagem e de residência |
| europäisches Handbuch der Personal-, Reise- und Aufenthaltsdokumente | Repertório europeu dos documentos de identidade, de viagem e de residência |
| Europäisches Übereinkommen über die Aufhebung des Sichtvermerkszwangs für Flüchtlinge | Acordo Europeu relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados |
| Gemeinsame konsularische Instruktion an die diplomatischen Missionen und die konsularischen Vertretungen, die von Berufskonsularbeamten geleitet werden | Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen |
| Gemeinsame konsularische Instruktion an die diplomatischen Missionen und die konsularischen Vertretungen, die von Berufskonsularbeamten geleitet werden | Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira |
| Genehmigung, die als Sichtvermerk gilt | autorização que substitui o visto |
| Generalkommissar für die Flüchtlinge und Staatenlosen | Comissário-Geral para os Refugiados e os Apátridas |
| Grenzübertrittsgenehmigung für den kleinen Grenzverkehr | autorização de pequeno tráfego fronteiriço |
| Grundsatz der Nicht-Zurückweisung | princípio da não-repulsão |
| Grünbuch über die Zukunft des europäischen Migrationsnetzes | Livro Verde sobre o futuro da rede europeia das migrações |
| ImmigrantInnen-Forum der EG | Fórum Europeu dos Migrantes |
| Informations- und Koordinierungsnetz für die Migrationsbehörden der Mitgliedstaaten | ICONet |
| Informations- und Koordinierungsnetz für die Migrationsbehörden der Mitgliedstaaten | rede de informação e de coordenação dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros |
| Küstenpatrouillennetz an den südlichen Seeaußengrenzen | Rede Mediterrânica de Patrulhas Costeiras |
| Küstenpatrouillennetz für das Mittelmeer | Rede Mediterrânica de Patrulhas Costeiras |
| Migrationsdialog zwischen der EU und Lateinamerika und dem karibischen Raum | Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações |
| Person, die einen befristeten Aufenthalt rechtswidrig überschreitet | pessoa que excede o período de estada autorizada |
| Plan für den Grenzschutz an den Aussengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union | Plano de gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia |
| plötzlichen Zustrom von Staatsangehörigen dieses Landes in die Gemeinschaft | súbito afluxo de nacionais deste país à Comunidade |
| Programm bezüglich der Zusammenarbeit zwischen lokalen Gebietskörperschaften der Europäischen Union,lokalen Gebietskörperschaften der Drittländer im Mittelmeerraum sowie netzförmig angelegten Einrichtungen,die Migranten betreffen und von diesen Gebietskörperschaften unterstützt werden,im Bereich der Migrationen | Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações |
| Programm bezüglich der Zusammenarbeit zwischen lokalen Gebietskörperschaften der Europäischen Union,lokalen Gebietskörperschaften der Drittländer im Mittelmeerraum sowie netzförmig angelegten Einrichtungen,die Migranten betreffen und von diesen Gebietskörperschaften unterstützt werden,im Bereich der Migrationen | Programa Med-Migração |
| Programm für die finanzielle und technische Hilfe für Drittländer im Migrations- und Asylbereich | programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo |
| Rahmenprogramm für Solidarität und die Steuerung der Migrationsströme | programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" |
| Redaktionsausschuss für die Informationsschrift über Fälschungen | Comité de Redacção do Boletim de Fraudes |
| Regelung für den kleinen Grenzverkehr | regime de pequeno tráfego fronteiriço |
| regionale Teilgruppen der technischen Arbeitsgruppe | Formações regionais do Grupo Técnico |
| Rückführung an die Grenze | recondução à fronteira |
| Rückübernahmepolitik der Gemeinschaft | política comunitária de readmissão |
| ständige Arbeitsgruppe in bezug auf die Bekämpfung der Betäubungsmittelkriminalität | Grupo Permanente dos Estupefacientes |
| thematisches Programm zur Zusammenarbeit mit Drittländern auf den Gebieten von Migration und Asyl | Programa Temático de Cooperação com os Países Terceiros nas áreas da Migração e do Asilo |
| TREVI-ad-hoc-Gruppe "Abbau der Grenzkontrollen" | Grupo ad hoc TREVI "Supressão dos controlos nas fronteiras" |
| Verbrechen gegen die Menschlichkeit | crimes contra a humanidade |
| Verordnung EG Nr. 2725/2000 des Rates vom 11. Dezember 2000 über die Einrichtung von "Eurodac" für den Vergleich von Fingerabdrücken zum Zwecke der effektiven Anwendung des Dubliner Übereinkommens | Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin |
| Verwaltungskommission für die soziale Sicherheit der Wanderarbeitnehmer | Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes |
| Verwaltungskommission für die soziale Sicherheit der Wanderarbeitnehmer | Comissão Administrativa |
| Visum für den Flughafentransit | visto de escala aeroportuária |
| Visum für den längerfristigen Aufenthalt | visto para estadas de longa duração |
| Visum für den vorübergehenden Aufenthalt | visto de residência temporário |
| Visum zum Zwecke der Wohnsitznahme | visto de residência |
| Voraussetzungen für die Einreise | condicões para a entrada |
| Wegfall das Aufenthaltszwecks | uma vez terminada a razão de ser da estadia |
| Zentralregister der technischen Ausrüstungsgegenstände | Registo centralizado do equipamento técnico |
| Zentralregister der technischen Ausrüstungsgegenstände | Inventário Centralizado do Equipamento Técnico Disponível |
| Zentralregister der verfügbaren technischen Ausrüstungsgegenstände | Registo centralizado do equipamento técnico |
| Zusatzprotokoll gegen die Schleusung von Migranten auf dem Land-, See- und Luftweg zum Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| Zusatzprotokoll gegen die Schleusung von Migranten auf dem Land-, See- und Luftweg zum Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional |
| Zusatzprotokoll gegen die Schleusung von Migranten auf dem Land-, See- und Luftweg zum Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| Übereinkommen zur Verminderung der Staatenlosigkeit | Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatrídia |
| Übereinkommen über die Beaufsichtigung der Auswanderer | Convenção relativa à Simplificação da Inspecção dos Emigrantes a bordo dos Navios |
| Übereinkommen über die Beteiligung von Ausländern am kommunalen öffentlichen Leben | Convenção sobre a Participação dos Estrangeiros na Vida Pública ao Nível Local |
| Übereinkommen über die Personenkontrolle beim Überschreiten der Aussengrenzen | Convenção das Fronteiras Externas |
| Übereinkommen über die Personenkontrolle beim Überschreiten der Aussengrenzen | Convenção relativa à Passagem das Fronteiras Externas |
| Übereinkommen über die Vereinfachung der Aufsicht über die Auswanderer an Bord von Schiffen | Convenção relativa à Simplificação da Inspecção dos Emigrantes a bordo dos Navios |
| Übertragung der Vollstreckung von Strafurteilen | transmissão da execução das sentenças penais |
| Überwachungssystems für die südlichen Seegrenzen der Europäischen Union | Sistema de vigilância das fronteiras marítimas meridionais da EU |
