Terms for subject Politics containing que

Portuguese	English
acórdão que conceda a revisão	revising judgment
acórdão que ponha termo ao processo	final judgment
as matérias que são objeto do presente Tratado	matters dealt with in this Treaty
ação ou recurso que carecem manifestamente de fundamento	manifestly no cause of action
causa que tenha o mesmo objeto	cases concerning the same subject-matter
clarificar as questões que são objeto de litígio entre as partes	clarify the points at issue between the parties
Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração	Committee on the adaptation to technical progress of the directives on the elimination of technical barriers to trade in colouring matters which may be added to medicinal products
Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração	Committee for the adaptation to technical progress of the directives on the removal of technical barriers to trade in colouring matters which may be added to medicinal products
Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos recipientes sob pressão	Committee for the adaptation to technical progress of the directives on the elimination of technical barriers to trade in pressure vessels
Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos recipientes sob pressão	Committee for the adaptation to technical progress of legislation to remove technical barriers to trade in pressure vessels
Comité para a adaptação ao progresso técnico das diretivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tratores agrícolas e florestais	Committee on the adaptation to technical progress of the directives on the removal of technical barriers to trade in agricultural and forestry tractors
Comité para a adaptação ao progresso técnico das diretivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tratores agrícolas e florestais	Committee for the adaptation to technical progress of legislation on the removal of technical barriers to trade in agricultural and forestry tractors
Comité para a implementação da decisão que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissivéis	Committee on the decision to set up a network for the epidemiological surveillance and control of communicable diseases
debates que não podem ser publicados	oral proceedings shall not be published
declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem	statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions
declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem	statement of assurance
despacho que ponha termo ao processo	order which closes the proceedings
determinar os pontos que necessitam de instrução	determine the points which call for measures of inquiry
determinar os pontos sobre que as partes devem completar a sua argumentação	determine the points on which the parties must present further argument
exposição em que o interveniente declare as razões por que entende que os pedidos de uma das partes deveriam ser deferidos ou indeferidos, no todo ou em parte	statement of the form or order sought by the intervener in support of or opposing, in whole or in part, the form of order sought by one of the parties
indemnização pelo que deixarem de auferir	compensation for loss of earnings
iniciativa comunitária a favor de regiões com atrasos de desenvolvimento regiões do objetivo 1 e que se encontram insuficientemente equipadas no domínio das infra-estruturas de energia	Community initiative in favour of regions whose development is lagging behind Objective 1 regions and which are inadequately equipped with energy infrastructures
iniciativa comunitária a favor de regiões com atrasos de desenvolvimento regiões do objetivo 1 e que se encontram insuficientemente equipadas no domínio das infra-estruturas de energia	Community initiative aimed at improvement of energy infrastructures in the peripheral regions
parte que desiste	party who discontinues or withdraws from proceedings
parte que interpõe o recurso	appellant
petição que não obedece aos requisitos indicados	application that does not comply with the requirements
prazo que começa a correr a partir do momento em que ocorre um evento ou em que se pratica um ato	period to be calculated from the moment at which an event occurs or an action takes place
Protocolo relativo ao Artigo 67.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia	Protocol on Article 67 of the Treaty establishing the European Community
Protocolo relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e que beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação para um dos Estados-Membros	Protocol on goods originating in and coming from certain countries end enjoying special treatment when imported into a Member State
Protocolo relativo às Relações Externas dos Estados-Membros no que respeita à Passagem das Fronteiras Externas	Protocol on external relations of the Member States with regard to the crossing of external borders
Regulamento CE n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas	Single CMO Regulation
Regulamento CE n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas	Council Regulation EC No 1234/2007 of 22 October 2007 establishing a common organisation of agricultural markets and on specific provisions for certain agricultural products
revogar a decisão que ordena a apensação	disjoin
texto que faz fé	authentic text