Terms for subject General containing acting

English	Portuguese
a wrongful act or omission on the part of the Community in the performance of its functions	falta de serviço da Comunidade
Act concerning conditions of accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic and the adjustment to the Treaties	ato relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados
Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage	Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage	Ato de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
Act concerning the election of the representatives of the Assembly by direct universal suffrage	Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
Act concerning the election of the representatives of the Assembly by direct universal suffrage	Ato de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
Act of Accession	Acto de Adesão
act of Accession	Ato de Adesão
act of administrative importance	ato administrativo
act of violence with racist overtone	ato de violência de cariz racista
Act on Farmers' Employment Accident Insurance	Lei sobre o seguro de acidentes dos trabalhadores agrícolas
act referred to the Court	ato transmitido ao Tribunal
act relating to day-to-day management	ato de gestão corrente
act whose publication is obligatory	ato cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
acting assistant	Assistente em exercício
Acting Head of Unit	Chefe de Unidade em exercício
acting like adrenaline	activado por adrenalina
acting on a proposal of	sob proposta de
to adopt an act	adotar uma ata
an Economic and Social Committee acting in an advisory capacity	um Comité Económico e Social com funções consultivas
basic sectoral act	diploma setorial de base
basic sectoral act	ato setorial de base
binding act	ato juridicamente vinculativo
1967 Broadcasting Act	Lei da Radiodifusão
challenge an act	impugnar um acto
Community act	acto comunitário
constituent element of a criminal act	elemento constitutivo do crime
Council failing to act	omissão do Conselho
Directorate for Parliamentary Acts	Direção dos Atos Parlamentares
disaster act	lei sobre catástrofes
Driving Hours Act	lei dos períodos de condução
Drug Trafficking Offences Act 1986	Lei contra o Tráfico de Drogas de 1986
duty to act in good faith	dever de lealdade
Elections Act	lei eleitoral
expert acting on behalf of the competent authorities	perito mandatado pelas autoridades competentes
Farmers' Accident Insurance Act	Lei sobre o seguro de acidentes dos trabalhadores agrícolas
Farmers' Pensions Act	Lei das pensões dos trabalhadores agrícolas
Final Act	Ata Final
Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe	Acta Final de Helsínquia
Final Act of the Conference on Security and Cooperation in Europe	Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
Helsinki Final Act	Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
Helsinki Final Act	Acta Final de Helsínquia
if one of the two institutions fails to approve the proposed act, it shall be deemed not to have been adopted	Se uma das duas Instituições não aprovar o acto proposto, considera-se que este não foi adoptado
legal act	ato jurídico
legality of an act	legalidade de um ato
Misuse of Drugs Act 1971	Lei sobre o Abuso de Drogas 1971
Postal Act	codigo postal
preparatory act	acto preparatório
publication of an act	publicação de um ato
Revised General Act for the Pacific Settlement of International Disputes	Acto Geral Revisto para a Resolução Pacífica de Diferendos Internacionais
Seamen's Pensions Act	Lei das pensões dos trabalhadores marítimos
Single European Act	Acto Único Europeu
Single Market Act	Ato para o Mercado Único
Single Market Act	Ato para o Mercado Único I
Single Market Act I	Ato para o Mercado Único
Single Market Act I	Ato para o Mercado Único I
Single Market Act II	Ato para o Mercado Único II
Special Representative of the European Union to act as Coordinator of the Stability Pact for South-Eastern Europe	Representante Especial da União Europeia para desempenhar as funções de Coordenador do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste
subsequent acts	atos subsequentes
summary of acts adopted by a written vote	relação dos atos adotadas por procedimento escrito
the Commission shall, acting on its own initiative, investigate...	a Comissão,por iniciativa própria,examinará...
the Council shall act by a majority of its members	as deliberações do Conselho são tomadas por maioria dos seus membros
the institution whose act has been declared void	a instituição de que emane o ato anulado
the institution whose failure to act has been declared contrary to this Treaty	a instituição cuja abstenção tenha sido declarada contrária ao presente Tratado
the interpretation of the statutes of bodies established by an act of the Council	a interpretação dos estatutos dos organismos criados por um ato do Conselho
this finding shall be made by the Council, acting unanimously	esta verificação será efetuada pelo Conselho, deliberando por unanimidade
Working Party on the Application of the Single Act	Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único"