| German | Portuguese |
| Abkommen in Durchführung des Artikels 5 des Protokolls Nr. II des Brüsseler Vertrages in der durch die in Paris am 23. Oktober 1954 unterzeichneten Protokolle geänderten Fassung | Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas |
| Ausfuehrungsbestimmungen zu diesem Artikel | as modalidades de execução do presente artigo |
| Ausschuss "Artikel 133" Sachverständige - STIS, Dienstleistungen, Gegenseitige Anerkennung | Comité da Política Comercial - Peritos ATSI, Serviços e Investimento, Reconhecimento Mútuo |
| Ausschuss Artikel 12 allgemeine Rahmenregelung der Gemeinschaft für Aktivitäten zur Erleichterung der justiziellen Zusammenarbeit in Zivilsachen | Comité do artigo 12.º quadro geral comunitário de atividades para facilitar a cooperação judiciária em matéria civil |
| Ausschuss "Artikel 36" | Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em matéria Penal |
| Ausschuss Artikel 13 allgemeine Rahmenregelung der Gemeinschaft für Aktivitäten zur Erleichterung der justiziellen Zusammenarbeit in Zivilsachen | Comité do artigo 13.º quadro geral comunitário de atividades para facilitar a cooperação judiciária em matéria civil |
| Ausschuss "Artikel 133" | Comité da Política Comercial |
| Ausschuss des Artikels 9 | Comité do artigo 9.° |
| Ausschuss des Artikels 14 bei der EIB | Comité do artigo 14.º junto do BEI |
| Ausschuss des Artikels K.4 | Comité do Artigo K.4 |
| Ausschuss des Artikels K.4 | Comité K.4 |
| Ausschuss für die unter Artikel 42 des Übersee-Assoziationsbeschlusses fallenden Angelegenheiten | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 42°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| Ausschuss für die unter Artikel 36 des Übersee-Assoziationsbeschlusses fallenden Angelegenheiten | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 36°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| Ausschuss gemäß Artikel 124 des Vertrags | Comité ao abrigo do artigo 124° do Tratado |
| Ausschuss nach Artikel 147 des Vertrags | comité previsto no artigo 147.º do Tratado |
| Ausschuß gemäß Artikel 124 des Vertrages | Comité ao abrigo do artigo 124.º do Tratado |
| Beschwerde nach Artikel 90 des Statuts | reclamação a título do artigo 90 do Estatuto |
| die Artikel werden aufgehoben | são revogados os artigos |
| die Durchführung des Artikels | a execução do disposto no artigo... |
| die Einzelheiten der Anwendung des Artikels festlegen | determinr as modalidades de aplicação do artigo... |
| Die in Artikel 31 des Euratomvertrages genannte Sachverständigengruppe | grupo de peritos referido no artigo 31.º do Tratado Euratom |
| die Kommission legt die Vorschriften des Artikels zugrunde | a Comissão regular-se-á pelas disposições constantes do artigo... |
| die praktische Wirksamkeit des Artikels nehmen | eliminar o efeito útil dos artigos |
| die Verwirklichung der in Artikel niedergelegten Grundsaetze | a aplicação dos princípios enunciados no artigo... |
| die Zollsaetze schneller als in Artikel 14 vorgesehen herabsetzen | reduzir os direitos aduaneiros mais rapidamente do que se encontra previsto no artigo 14º |
| durch Artikel K.4 Absatz 1 eingesetzter Ausschuß | comité instituído no n.º 1 do artigo K.4.º do Tratado |
| extrudierte Artikel | artefactos trefilados |
| extrudierte Artikel | artigos trefilados |
| gemaess Artikel 125 | nos termos do artigo 125º |
| Gruppe Artikel 64 des Statuts | grupo artigo 64° do Estatuto |
| Gruppe Artikel 65 des Statuts | grupo artigo 65° do Estatuto |
| gummierte Artikel | artigos revestidos com borracha |
| im Sinne des Artikels 2 | para alcançar os fins enunciados no artigo 2º |
| Klagegrund in bezug auf die Nichtanwendung von Artikel... | argumento dos requerentes relativo à não aplicação das disposições |
| Modus vivendi zwischen dem Europäischen Parlament, dem Rat und der Kommission betreffend die Massnahmen zur Durchführung der nach dem Verfahren des Artikels 189 b EGV erlassenen Rechtsakte | Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE |
| nach Massgabe der Artikel l2,l3 und l4 | nos termos dos artigos 12º,13º e 14º |
| orthopädische Artikel | artigos ortopédicos |
| Protokoll aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union zum Übereinkommen über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Protokoll aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union zum Übereinkommen über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| sanitaere Artikel | artigos sanitários |
| sanitaere Artikel | artigos higiênicos |
| soweit auf Grund des Artikels 136 nicht Sonderregelungen getroffen werden | sem prejuízo das disposições especiais adotadas por força do artigo 136º |
| soweit die gemaess Artikel 2O9 festgelegte Haushaltsordnung nicht etwas anderes bestimmt | salvo disposição em contrário da regulamentação adotada por força do artigo 209º |
| starkwandige Artikel | artigos de paredes espessas |
| zur Durchfuehrung des Artikels 74 | tendo em vista a execução do artigo 74º |
| Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Union über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Union über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über den Einsatz der Informationstechnologie im Zollbereich | Convenção SIA |
