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acuerdo de las partes sobre las costasacordo entre as partes sobre as despesas
Acuerdo interinstitucional relativo a las directrices comunes sobre la calidad de la redacción de la legislación comunitariaAcordo Interinstitucional sobre as Directrizes Comuns em matéria de Qualidade de Redacção da Legislação Comunitária
atribuir la decisión sobre la demanda de intervención al Tribunalsubmeter o pedido de intervenção ao Tribunal de Justiça
Coloquio sobre la política mediterráneaColóquio "Política Mediterrânica"
Comisión Consultiva sobre Racismo y XenofobiaComissão Consultiva do Racismo e da Xenofobia
Comisión Especial sobre la Delincuencia Organizada, la Corrupción y el Blanqueo de DineroComissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais
Comisión temporal de investigación sobre el régimen de tránsito comunitarioComissão Temporária de Inquérito ao Regime de Trânsito Comunitário
Comisión temporal de investigación sobre la EEBComissão Temporária de Inquérito sobre a BSE Encefalopatia Espongiforme Bovina
Comisión temporal para el seguimiento de las recomendaciones sobre la EEBComissão Temporária Encarregada do Seguimento dado às Recomendações relativas à BSE Encefalopatia Espongiforme Bovina
Comisión temporal sobre el empleoComissão Temporária do Emprego
Comité permanente de aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre los aparatos y sistemas de protección para uso en atmósferas explosivas ATEXComité Permanente de aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Comité permanente de aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre los aparatos y sistemas de protección para uso en atmósferas potencialmente explosivasComité Permanente de aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Conferencia de Alto Nivel de la FAO sobre la Seguridad Alimentaria MundialConferência de Alto Nível da FAO sobre a Segurança Alimentar Mundial
Conferencia sobre desarrollo ruralConferência sobre o desenvolvimento rural
conferencia sobre la cooperación interregionalConferência sobre a Cooperação Inter-regional
Convenio Internacional sobre Búsqueda y Salvamento MarítimosConvenção internacional sobre busca e salvamento marítimos
Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territorialesConvenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
dar prioridad a un asunto sobre los demásjulgar com prioridade determinado processo
decidir sobre la demanda de intervencióndecidir sobre o pedido de intervenção
decidir sobre las costasdecidir sobre as despesas
decisión sobre el asunto principaldecisão sobre o mérito da causa
declaración sobre la fiabilidad de las cuentas y la regularidad y legalidad de las operacionesdeclaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem
Dependencia de Asistencia sobre el Estado de DerechoUnidade de Assistência ao Estado de Direito
determinar los extremos sobre los que las partes deberán completar sus alegacionesdeterminar os pontos sobre que as partes devem completar a sua argumentação
Directrices sobre ayudas estatales de finalidad regionalorientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional
discrepancia sobre las costas recuperablesdivergência sobre as despesas reembolsáveis
documento sobre cuestiones clavedocumento sobre as questões-chave
Equipo de Tareas de Alto Nivel sobre la crisis mundial de la seguridad alimentariaEquipa Especial de Alto Nível sobre a Crise Mundial da Segurança Alimentar
examen sobre el fondoconhecer do mérito da causa
Foro de Alto Nivel sobre la Eficacia de la Ayuda al DesarrolloFórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda
Grupo de Alto Nivel sobre Delincuencia OrganizadaGrupo de Alto Nível do Crime Organizado
Grupo de Alto Nivel sobre innovación y provisión de medicamentosGrupo de Alto Nível para a Inovação e Disponibilização de Medicamentos
Grupo de Alto Nivel sobre innovación y provisión de medicamentosGrupo G10 de Medicamentos
Grupo de Contacto sobre Derechos HumanosGrupo de Contacto para os Direitos Humanos
Grupo de trabajo sobre la integración europeagrupo de trabalho "Integração Europeia"
Grupo de trabajo sobre Oriente PróximoGrupo de Trabalho sobre o Médio Oriente
Grupo internacional de estudio sobre el cobreGrupo internacional de estudos sobre o cobre
Grupo temporal de coordinación sobre la Estrategia de LisboaGrupo Temporário de Coordenação para a Estratégia de Lisboa
indicación de los hechos sobre los que serán examinados los testigosindicação dos factos sobre os quais as testemunhas vão ser ouvidas
Informe periodico sobre la situación y la evolución socioeconomicaRelatório Periódico sobre a Situação Socioeconómica
Iniciativa comunitaria sobre las regiones ultraperiféricasRegiões Isoladas
Iniciativa comunitaria sobre las regiones ultraperiféricasIniciativa Comunitária em favor das Regiões Ultraperiféricas
Intergrupo sobre DiscapacidadIntergrupo Pessoas com Deficiência
Intergrupo sobre las islas y las regiones periféricas marítimasIntergrupo "Ilhas e Regiões Periféricas Marítimas"
negociaciones sobre reducción de fuerzas armadas convencionales en EuropaTratado sobre Redução de Forças Convencionais na Europa
negociaciones sobre reducción de fuerzas armadas convencionales en Europanegociações relativas à redução das Forças Armadas Convencionais na Europa
negociaciones sobre reducción de fuerzas armadas convencionales en EuropaTratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
negociaciones sobre reducción de fuerzas armadas convencionales en EuropaTratado Sobre Forças Convencionais na Europa
negociaciones sobre reducción de fuerzas armadas convencionales en EuropaForças Convencionais na Europa
no haber decidido sobre algún extremo determinado de las pretensionesnão se pronunciar sobre qualquer das questões em discussão
procedimiento sobre medidas provisionalesprocesso urgente
Programa de Iniciativa Comunitaria sobre Interconexiones Energéticasiniciativa comunitária a favor de regiões com atrasos de desenvolvimento regiões do objetivo 1 e que se encontram insuficientemente equipadas no domínio das infra-estruturas de energia
Programa de Iniciativa Comunitaria sobre Interconexiones EnergéticasPrograma de iniciativa comunitária relativo a interligações energéticas
programa europeo de investigación sobre seguridadPrograma Europeu de Investigação sobre Segurança
Protocolo relativo a determinadas disposiciones sobre adquisición de bienes inmuebles en DinamarcaProtocolo relativo à Aquisição de Bens Imóveis na Dinamarca
Protocolo sobre asilo a nacionales de los Estados miembros de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Direito de Asilo de Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia
Protocolo sobre determinadas disposiciones relativas a DinamarcaProtocolo relativo a Certas Disposições respeitantes à Dinamarca
Protocolo sobre determinadas disposiciones relativas al Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del NorteProtocolo relativo a Certas Disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Protocolo sobre DinamarcaProtocolo respeitante à Dinamarca
Protocolo sobre el acervo de Schengen integrado en el marco de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia
Protocolo sobre el artículo 40.3.3 de la Constitución irlandesaProtocolo relativo ao Artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda
Protocolo sobre el artículo 67 del Tratado constitutivo de la Comunidad EuropeaProtocolo relativo ao Artigo 67.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocolo sobre el artículo 141 del Tratado constitutivo de la Comunidad EuropeaProtocolo relativo ao Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Protocolo sobre el artículo 157 del Tratado de Funcionamiento de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Protocolo sobre el artículo 42 del Tratado de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia
Protocolo sobre el artículo 17 del Tratado de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia
Protocolo sobre el Estatuto del Tribunal de JusticiaProtocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Protocolo sobre el Estatuto del Tribunal de Justicia de la Comunidad EuropeaProtocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Protocolo sobre el Estatuto del Tribunal de Justicia de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Protocolo sobre el procedimiento aplicable en caso de déficit excesivoProtocolo sobre o Procedimento relativo aos Défices Excessivos
Protocolo sobre el régimen especial aplicable a GroenlandiaProtocolo relativo ao Regime Especial aplicável à Gronelândia
Protocolo sobre el sistema de radiodifusión pública de los Estados miembrosProtocolo relativo ao Serviço Público de Radiodifusão nos Estados-Membros
Protocolo sobre FranciaProtocolo respeitante à França
Protocolo sobre la ampliación de la Unión EuropeaProtocolo relativo ao Alargamento da União Europeia.
Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 14 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea al Reino Unido y a IrlandaProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 26 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea al Reino Unido y a IrlandaProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocolo sobre la cohesión económica, social y territorialProtocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial
Protocolo sobre la cohesión económica y socialProtocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial
Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados organismos y servicios de las Comunidades Europeas y de EuropolProtocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia
Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados órganos, organismos y servicios de la Unión EuropeaProtocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia
Protocolo sobre la posición de DinamarcaProtocolo relativo à Posição da Dinamarca
Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de IrlandaProtocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de Irlanda respecto del espacio de libertad, seguridad y justiciaProtocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Protocolo sobre la transición a la tercera fase de la unión económica y monetariaProtocolo relativo à Passagem para a Terceira Fase da União Económica e Monetária
Protocolo sobre las consecuencias financieras de la expiración del Tratado CECA y el Fondo de Investigación del Carbón y del AceroProtocolo relativo às Consequências Financeiras do Termo de Vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
Protocolo sobre las importaciones en la Comunidad Europea de productos petrolíferos refinados en las Antillas neerlandesasProtocolo relativo às Importações na União Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocolo sobre las importaciones en la Unión Europea de productos petrolíferos refinados en las Antillas NeerlandesasProtocolo relativo às Importações na União Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocolo sobre las mercancías originarias y procedentes de determinados países y que disfrutan de un régimen especial de importación en uno de los Estados miembrosProtocolo relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e que beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação para um dos Estados-Membros
Protocolo sobre las relaciones exteriores de los Estados miembros con respecto al cruce de fronteras exterioresProtocolo relativo às Relações Externas dos Estados-Membros no que respeita à Passagem das Fronteiras Externas
Protocolo sobre los criterios de convergenciaProtocolo relativo aos Critérios de Convergência
Protocolo sobre los criterios de convergencia previstos en el artículo 121 del Tratado constitutivo de la Comunidad EuropeaProtocolo relativo aos Critérios de Convergência
Protocolo sobre los Estatutos del Banco Europeo de InversionesProtocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
Protocolo sobre los Estatutos del Instituto Monetario EuropeoProtocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu
Protocolo sobre los Estatutos del Sistema Europeo de Bancos Centrales y del Banco Central EuropeoProtocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Protocolo sobre PortugalProtocolo respeitante a Portugal
Red de centros de información sobre iniciativas para el desarrollo rural y mercados agrariosRede de Informação sobre as Iniciativas em matéria de Desenvolvimento Rural e sobre os Mercados Agrícolas
registro de las Naciones Unidas sobre transferencia de armas convencionalesregisto das Nações Unidas da transferência de armas convencionais
resolución de las NU sobre las zonas de seguridadresolução das NU sobre as zonas de segurança
resolución sobre el recurso de casacióndecisão sobre o recurso
resolver discrecionalmente sobre las costasdecidir livremente quanto às despesas
Unidad de Acciones sobre Derechos HumanosUnidade de Ações sobre os Direitos Humanos