Terms for subject Law containing procedimientos

Spanish	Portuguese
acuerdo que crea un marco institucional específico al organizar procedimientos de cooperación	acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
Acuerdo sobre procedimientos para el trámite de licencias de importación	Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação
convenio sobre los procedimientos de insolvencia	convenção relativa aos processos de falência
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
Directiva del Consejo sobre normas mínimas para los procedimientos que deben aplicar los Estados miembros para conceder o retirar la condición de refugiado	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
Directiva sobre procedimientos de asilo	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales	parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales	parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência
informe elaborado con arreglo a procedimientos aprobados de común acuerdo	relatório elaborado em conformidade com procedimentos aprovados de comum acordo
manual de procedimientos de la franquicia	manual de procedimentos
procedimiento de quiebra o procedimientos análogos	processo de falência ou processos análogos
procedimiento en tema de estado y procedimientos conexos	processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos
procedimientos análogos	processos análogos
procedimientos de seguridad	procedimento de segurança
procedimientos en materia de interpretación	pedidos em matéria de interpretação
procedimientos judiciales	processo judicial
reconocimiento mutuo de los procedimientos de autorización	reconhecimento mútuo dos procedimentos de autorização
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
Tratado sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes