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Law
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procedimientos
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Portuguese
acordar la reanudación del
procedimiento
ordenar a cessação da suspensão da instância
acuerdo que crea un marco institucional específico al organizar
procedimientos
de cooperación
acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
Acuerdo sobre
procedimientos
para el trámite de licencias de importación
Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação
acumulación a efectos de la fase escrita u oral del
procedimiento
o de la sentencia
apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão
adaptación de las normas de
procedimiento
adaptação das regras processuais
ampliación de plazos de
procedimiento
por razón de la distancia
acréscimo dos prazos processuais em razão da distância
aplicación "mutatis mutandis" del Reglamento de
Procedimiento
del Tribunal de Justicia
aplicação mutatis mutandis do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça
citación a
procedimiento
oral
convocação para o processo oral
comité para el
procedimiento
consultivo
comité para o procedimento consultivo
comité para el
procedimiento
de examen
comité para o procedimento de exame
con arreglo al
procedimiento
previsto en el artículo 189B
deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B
condición determinada por el reglamento de
procedimiento
condição estabelecida no Regulamento Processual
condición determinada por el reglamento de
procedimiento
condição estabelecida no Regulamento de Processo
condición determinada por el Reglamento de
Procedimiento
condição estabelecida no Regulamento de Processo
condición determinada por el Reglamento de
Procedimiento
condição estabelecida no Regulamento Processual
convenio sobre los
procedimientos
de insolvencia
convenção relativa aos processos de falência
costas del
procedimiento
prejudicial
despesas do processo prejudicial
cuestión de
procedimiento
questão processual
dar el curso correcto a la fase escrita o oral del
procedimiento
assegurar uma boa tramitação das fases escrita ou oral do processo
de acuerdo con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de conformidad con sus respectivos
procedimientos
constitucionales
em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
decisión de reanudación del
procedimiento
decisão de cessação da suspensão da instância
decisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el
procedimiento
y somete el asunto al Tribunal de Justicia
decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
decisión impugnada revocada durante el
procedimiento
decisão litigiosa retirada no decurso da instância
demandante en el
procedimiento
inicial
requerente do processo iniciado
derecho internacional de
procedimiento
direito internacional processual
diligencia de ordenación del
procedimiento
medida de organização do processo
diligencia de ordenación del
procedimiento
o de prueba
medida de organização do processo ou de instrução
Directiva del Consejo sobre normas mínimas para los
procedimientos
que deben aplicar los Estados miembros para conceder o retirar la condición de refugiado
diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
Directiva sobre
procedimientos
de asilo
diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
duración excesiva del
procedimiento
duração excessiva do procedimento
el Tribunal de Justicia establecerá su reglamento de
procedimiento
o Tribunal de Justiça estabelecerá o seu regulamento processual
escrito por el que se incoa el
procedimiento
acto que determine o início da instância
estado actual del
procedimiento
estado de avanço do processo
estado del
procedimiento
estado de avanço do processo
excluir del
procedimiento
dispensar do procedimento
facultad de elegir la lengua de
procedimiento
faculdade de escolha da língua do processo
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los
procedimientos
sobre medidas provisionales
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los
procedimientos
sobre medidas provisionales
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência
fase oral del
procedimiento
fase oral do processo
fecha de reanudación del
procedimiento
data em que cessa a suspensão da instância
impulsar el
procedimiento
garantir a preparação dos processos para julgamento
incoación del
procedimiento
início do processo
informe elaborado con arreglo a
procedimientos
aprobados de común acuerdo
relatório elaborado em conformidade com procedimentos aprovados de comum acordo
iniciar un
procedimiento
de infracción
dar início a um procedimento de infração
interés del
procedimiento
interesse do processo
invención de
procedimiento
invenção de processo
irregularidad de
procedimiento
abuso processual
la Comisión iniciará sin demora el
procedimiento
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento
la Comisión mediante un
procedimiento
de urgencia adoptará las medidas de salvaguardia
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção
las normas de
procedimiento
civil
as normas de processo civil
lengua de las partes en el
procedimiento
língua das partes no processo
lengua de
procedimiento
língua processual
lengua de
procedimiento
língua procedimental
lengua utilizada en el
procedimiento
oral
língua do processo oral
Ley de
Procedimiento
Administrativo
Lei do Procedimento Administrativo
libro de
procedimiento
livro com as condições da exploração
manual de
procedimientos
de la franquicia
manual de procedimentos
motivo derivado de irregularidades del
procedimiento
ante el Tribunal de Primera Instancia
irregularidade processual perante o Tribunal de Primeira Instância
norma de
procedimiento
norma processual
normas de
procedimiento
normas processuais
notificación de las piezas de
procedimiento
comunicação das peças do processo
nuevos plazos para que continúe el
procedimiento
novos prazos para os trâmites processuais ulteriores
parte del
procedimiento
parte no processo
parte en el
procedimiento
de nulidad
parte no processo de anulação
parte en el
procedimiento
nombrada en primer lugar
parte no processo referida em primeiro lugar
parte vencida en un
procedimiento
de oposición
parte vencida num processo de oposição
patente de
procedimiento
patente de processo
persona admitida como parte en el
procedimiento
pessoa admitida a serem parte no processo
petición de apertura del
procedimiento
nacional
requerimento destinado a encetar o processo nacional
procedimiento
a instancia de parte
processo mediante requerimento
procedimiento
abreviado
procedimento acelerado
procedimiento
acelerado
procedimento acelerado
procedimiento
acelerado de examen de la solicitud de asilo
procedimento acelerado de apreciação do pedido de asilo
procedimiento
acusatorio
processo acusatório
procedimiento
administrativo previo
procedimento administrativo
procedimiento
administrativo previo
processo pré-contencioso
procedimiento
administrativo previo
fase administrativa de um processo
procedimiento
AKZO
procedimento AKZO
procedimiento
amistoso
procedimento amigável
procedimiento
antisubvenciones
processo antissubvenções
procedimiento
antisubvenciones
processo antissubvenção
procedimiento
arbitral
arbitragem
procedimiento
arbitral
procedimento de arbitragem
procedimiento
civil
processo cível
procedimiento
civil
ação cível
procedimiento
civil
processo contencioso civil
procedimiento
comunitario de consulta
procedimento comunitário de consulta
procedimiento
conciliatorio
conciliação
procedimiento
conciliatorio
arbitragem judicial
procedimiento
consultivo
procedimento consultivo
procedimiento
contencioso
processo contencioso
procedimiento
contencioso
contencioso
procedimiento
contencioso de la Seguridad Social
processo contencioso da segurança social
procedimiento
contencioso en vía jurisdiccional
contencioso jurisdicional
procedimiento
contencioso-administrativo
processo contencioso administrativo
procedimiento
contencioso-tributario
processo perante os tribunais fiscais
procedimiento
contradictorio
processo contraditório
procedimiento
contradictorio ordinario
processo contraditório comum
procedimiento
criminal stricto sensu
processo criminal stricto sensu
procedimiento
de adhesión al convenio
processo de adesão à convenção
procedimiento
de adjudicación
processo de adjudicação
procedimiento
de alerta y urgencia
procedimento de alerta e de emergência
procedimiento
de apelación
procedimento de recurso
procedimiento
de apremio
meio de coação
procedimiento
de arbitraje
procedimento de arbitragem
procedimiento
de arbitraje
arbitragem
procedimiento
de arbitraje forzoso
processo de arbitragem obrigatório
procedimiento
de arbitraje para las operaciones entre sociedades vinculadas
procedimento de arbitragem relativo às operações entre empresas ligadas
procedimiento
de arbitraje voluntario
processo de arbitragem voluntário
procedimiento
de arbitraje voluntario
processo de arbitragem facultativo
procedimiento
de asilo
procedimento de asilo
procedimiento
de asilo
procedimento de apreciação do pedido de asilo
procedimiento
de avenencia
conciliação
procedimiento
de avenencia
protocolo de acordo
procedimiento
de certificación
certificação
procedimiento
de comité
procedimento de comité
procedimiento
de comité
comitologia
procedimiento
de comprobación de estado
processo de comprovação do estado das pessoas
procedimiento
de conciliación
conciliação
procedimiento
de conciliación
arbitragem judicial
procedimiento
de conciliación facultativa
processo facultativo de conciliação
procedimiento
de conciliación forzosa
processo obrigatório de conciliação
procedimiento
de conciliación obligatoria
processo obrigatório de conciliação
procedimiento
de concurso
procedimento concursal
procedimiento
de control de las concentraciones
procedimento de controlo das operações de concentração
procedimiento
de declaración de conformidad
processo de comprovação da conformidade
procedimiento
de declaración de huelga
modalidade do desencadeamento da greve
procedimiento
de designación de árbitros
processo de designação de árbitros
procedimiento
de determinación del lugar de arbitraje
processo de determinação do lugar de arbitragem
procedimiento
de ejecución simplificado
processo de execução simplificado
procedimiento
de entrega entre Estados miembros
processo de entrega entre os Estados-Membros
procedimiento
de evaluación
procedimento de análise
procedimiento
de examen
processo de análise
procedimiento
de exepción
processo de derrogação
procedimiento
de gestión
procedimento de gestão
procedimiento
de información y consulta a los trabajadores
procedimento de informação e consulta dos trabalhadores
procedimiento
de infracción
procedimento de infração
procedimiento
de infracción
processo por infração
procedimiento
de infracción
processo por violação
procedimiento
de insolvencia
processo de falência
procedimiento
de investigación
processo de exame
procedimiento
de investigación voluntaria
procedimento de investigação facultativa
procedimiento
de jurisdicción voluntaria
processo gracioso
procedimiento
de la "contra-red"
processo de contrarrede
procedimiento
de liquidación
processo de liquidação
procedimiento
de no oposición
procedimento de não oposição
procedimiento
de nulidad de una marca
processo de declaração de nulidade de uma marca
procedimiento
de participación de la población
procedimento de participação pública
procedimiento
de quiebra
processo de falência
procedimiento
de quiebra o procedimientos análogos
processo de falência ou processos análogos
procedimiento
de recurso
processo de recurso
procedimiento
de recusación de árbitros
processo de recusa de árbitros
procedimiento
de registro
procedimento de registo
procedimiento
de registro
processo de registo
procedimiento
de registro de la marca
processo de registo da marca
procedimiento
de registro de una marca nacional
processo de registo de uma marca nacional
procedimiento
de reglamentación
procedimento de regulamentação
procedimiento
de revisión ordinario
processo de revisão ordinário
procedimiento
de revisión simplificado
processo de revisão simplificado
procedimiento
de salvaguardia
procedimento de salvaguarda
procedimiento
de silencio administrativo
procedimento de não oposição
procedimiento
de solicitud
processo de pedido de registo
procedimiento
de supervisión
procedimento de controlo
procedimiento
de urgencia
tramitação prejudicial urgente
procedimiento
de urgencia
processo urgente
procedimiento
de validación
processo de validação
procedimiento
de ventanilla única
procedimento de compra em balcão único
procedimiento
de vigilancia
processo de fiscalização
procedimiento
del consentimiento
procedimento de consentimento
procedimiento
disciplinario
ação disciplinar
procedimiento
en curso
processo penal
procedimiento
en materia de interpretación
processo em matéria de interpretação
procedimiento
en tema de estado y procedimientos conexos
processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos
procedimiento
especial contemplado en los artículos 103 al 105 del Tratado CEEA
processo especial previsto nos artigos 103.° a 105.° do Tratado CEEA
procedimiento
facultativo de conciliación
processo facultativo de conciliação
procedimiento
formal de extradición
processo formal de extradição
procedimiento
gratuito
processo gratuito
procedimiento
incidental
incidente processual
procedimiento
inquisitivo
processo inquisitório
procedimiento
jurisdiccional
processo jurisdicional
procedimiento
jurídico simplificado
procedimento legal simplificado
procedimiento
laboral
processo de contencioso do trabalho
procedimiento
Lamfalussy
processo Lamfalussy
procedimiento
legislativo
procedimento legislativo
procedimiento
negociado
procedimento por negociação
procedimiento
negociado
procedimento de negociação
procedimiento
oral no público
processo oral não público
procedimiento
para la concesión de una protección de la obtención vegetal
procedimento para concessão do direito de proteção da variedade vegetal
procedimiento
penal
procedimento penal
procedimiento
pendiente
ação pendente
(lis pendens)
procedimiento
por incumplimiento
processo por violação
procedimiento
por incumplimiento
processo por infração
procedimiento
por incumplimiento
procedimento por incumprimento
procedimiento
por la no conformidad de las medidas nacionales de incorporación
processo por não conformidade das medidas nacionais de execução
procedimiento
precontencioso
procedimento pré-contencioso
procedimiento
precontencioso
procedimento de infração
procedimiento
prejudicial
pedido prejudicial
procedimiento
prejudicial
recurso prejudicial
procedimiento
prioritario de examen de la solicitud de asilo
procedimento de apreciação prioritário do pedido de asilo
procedimiento
relativo al apresamiento
processo de subida a bordo
procedimiento
restringido
concurso limitado
procedimiento
rápido
procedimento acelerado
procedimiento
simplificado
procedimiento abreviado
procedimiento
simplificado de extradición
processo simplificado de extradição
procedimiento
sobre medidas provisionales
processo sumário
procedimiento
sobre medidas provisionales
processo de medidas provisórias
procedimiento
sobre prestación de alimentos
processo de prestação de alimentos
procedimiento
tradicional de obtención
processo tradicional de obtenção
procedimiento
transitorio
procedimento transitório
procedimientos
análogos
processos análogos
procedimientos
de seguridad
procedimento de segurança
procedimientos
en materia de interpretación
pedidos em matéria de interpretação
procedimientos
judiciales
processo judicial
reconocimiento mutuo de los
procedimientos
de autorización
reconhecimento mútuo dos procedimentos de autorização
reglamento de
procedimiento
de las salas de recurso
regulamento processual das câmaras de recurso
reglas de
procedimiento
y prueba
Regulamento Processual
Reglas de
Procedimiento
y Prueba
Regulamento Processual
sentencia dictada en el
procedimiento
de oposición de tercero
acórdão proferido sobre a oposição de terceiro
suspender el
procedimiento
suspender a instância
suspensión mediante
procedimiento
sobre medidas provisionales
suspensão da execução
teoría general del
procedimiento
Teoria Geral de Processo
traducción en la lengua de
procedimiento
tradução na língua do processo
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del
procedimiento
en materia de patentes
Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del
procedimiento
en materia de patentes
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de
procedimientos
de patentes
Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de
procedimientos
de patentes
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
Tratado sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de
procedimientos
de patentes
Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
utilización de
procedimiento
inadecuado
desvio de procedimento
utilización de
procedimiento
inadecuado
desvio de processo
vicio de
procedimiento
irregularidade processual
vicio de
procedimiento
infração processual
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