Terms for subject Law containing nacional

Spanish	Portuguese
Acuerdo Nacional de Paz	Acordo Nacional de Paz
Administración Nacional de Derechos de Autor de China	Administração Nacional de Direitos de Autor da China
agencia nacional de empleo	Instituto Nacional do Emprego e da Formação Profissional
aplicación complementaria del derecho nacional en materia de violación de marcas	aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação
aplicación del derecho nacional para la prohibición del uso de marcas comunitarias	aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias
Asamblea Nacional del Poder Popular	Assembleia Nacional do Poder Popular
Asociación Nacional de Abogados Demócratas	Associação Nacional dos Advogados Democratas
asociación nacional de empresarios	associação patronal
asociación nacional de juristas especializados	associação nacional de juristas especializados
Asociación Nacional de Policía Uniformada	Associação Nacional de Polícia Uniformizada
Asociación Nacional de Rifle	Associação Nacional de Armas de Fogo
Asociación Nacional del Rifle	Associação Nacional de Armas de Fogo
Caja Nacional de Abogados Franceses	Caixa Nacional da Ordem dos Advogados Franceses
Caja Nacional de Previsión y Asistencia de Abogados y Procuradores	Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Advogados e Solicitadores
Caja Nacional del Notariado	Caixa Nacional do Notariado
centro nacional y regional de coordinación de operaciones	centro nacional e regional de coordenação das operações
Comisión Consultiva Nacional de Convenios Colectivos	comissão superior das convenções coletivas
Comisión Nacional de Control de las Interceptaciones de Seguridad	Comissão Nacional de Controlo das Interceções de Segurança
comisión nacional de investigación	comissão nacional de inqúerito
Comisión Nacional de la Informática y de las Libertades	Comissão Nacional de Informática e das Liberdades
Comité de Apelación del Consejo Nacional de Aduanas	comité de recurso aduaneiro
conferencia nacional del trabajo	conferência nacional do trabalho
consejo nacional del trabajo	conselho nacional do trabalho
cualquier plan para adoptar una posición nacional o emprender una acción común	qualquer tomada de posição ou qualquer ação prevista em execução de uma ação comum
decisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el procedimiento y somete el asunto al Tribunal de Justicia	decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
delito cometido ante un Tribunal nacional con competencia en materia civil	infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível
delito cometido ante un Tribunal nacional con jurisdicción en materia civil	infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível
Derecho nacional aplicable	direito nacional aplicável
derecho nacional de patentes	direito nacional de patentes
derecho nacional que toma como modelo el Convenio	direito nacional que a toma por modelo
diversidad nacional y regional	diversidade nacional e regional
documento nacional de identidad	bilhete de identidade
Fondo Nacional de Retiro de Obreros-Mineros	Fundo Nacional de Reforma dos Operários Mineiros
informe nacional de búsqueda	relatório de investígação nacional
legislación nacional de los testigos	lei nacional das testemunhas
legislación nacional en materia de infracción	legislação nacional relativamente à violação de direitos
legislación nacional sobre patentes	direito nacional de patentes
Ley nacional de pensiones	Lei nacional de pensões
Ley nacional de pensiones	Lei Nacional das Pensões
Ley sobre el régimen de rehabilitación del Instituto Nacional de Previsión	Lei sobre os serviços de reabilitação fornecidos pelo organismo de segurança social
Ley sobre el régimen nacional de pensiones	Lei Nacional das Pensões
Ley sobre el régimen nacional de pensiones	Lei nacional de pensões
lista nacional de no admisibles	lista nacional de pessoas indicadas
lista nacional de personas no admisibles	lista nacional de pessoas indicadas
medida nacional contra los abusos	medida nacional contra abusos
medida nacional de ejecución	medida nacional de execucação
nacional comunitario	cidadão da UE
nacional comunitario	cidadão da União Europeia
nacional comunitario	cidadão da União
nacional de la UE	cidadão da UE
nacional de la UE	cidadão da União Europeia
nacional de la UE	cidadão da União
nacional de la Unión Europea	cidadão da UE
nacional de la Unión Europea	cidadão da União Europeia
nacional de la Unión Europea	cidadão da União
nacional de país no comunitario	nacional de países terceiros
nacional de país no comunitario	nacional de um país terceiro
nacional de un tercer país	nacional de países terceiros
nacional de un tercer país	estrangeiro
nacional del EEE	cidadão do Espaço Económico Europeu
nacional del EEE	nacional do EEE
nacional del EEE	nacional do Espaço Económico Europeu
nacional del EEE	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional do EEE
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	cidadão do Espaço Económico Europeu
nacional no comunitario	nacional de países terceiros
nacional no comunitario	nacional de um país terceiro
no adaptación del Derecho nacional a una Directiva	não transposição de uma diretiva
no nacional elegido	eleito não nacional
Oficina Nacional de Previsión y Asistencia de Asesores Laborales	Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Conselheiros do Trabalho
plan nacional de adopción del acervo	programa nacional para a adoção do acervo
Policía Nacional Civil	Polícia Nacional Civil
presentación nacional regular	depósito nacional regular
profesor nacional de un Estado miembro	professor nacional de um Estado-membro
programa nacional de adopción del acervo	programa nacional para a adoção do acervo
programa nacional para la adopción del acervo	programa nacional de adopção do acervo
protección nacional de obtención vegetal	direito nacional sobre variedades vegetais
Registro Nacional de la Propriedad Industrial	Instituto de Patentes e Registos
Servicio Informático Nacional de la Policía	base de dados nacional da polícia
servicio nacional de información criminal	unidade nacional de informação criminal
servicio nacional de información sobre delincuencia	serviço nacional de informação criminal
tasa nacional de depósito	taxa nacional de depósito
tribunal nacional competente en última instancia	Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância
tribunal nacional de primera instancia	órgão jurisdicional nacional de primeira instância
tribunal nacional de segunda instancia	órgão jurisdicional nacional de segunda instância
Unión Nacional de Juristas de Cuba	União Nacional de Juristas de Cuba
valor de la presentación nacional de la solicitud	valor de depósito nacional do pedido
órgano jurisdiccional nacional competente en última instancia	Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância
órgano jurisdiccional nacional obligado a someter plantear la cuestión al Tribunal de Justicia	órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça
órgano nacional de lucha contra el terrorismo	organismo nacional de luta contra o terrorismo