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| Convenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil | Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial |
| Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial | Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial |
| Convenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil | Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial |
| Convenio relativo al reconocimiento y a la ejecución de resoluciones en materia de obligaciones de alimentos hacia los hijos, celebrado en La Haya el 15 de abril de 1958 | Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 |
| Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial | Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
| Convenio sobre Reconocimiento y Ejecución de Decisiones en Materia de Obligaciones Alimenticias con Respecto a Menores, hecho en La Haya el 15 de abril de 1958 | Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 |
| cooperación judicial en materia civil | cooperação judiciária em matéria civil |
| libro verde sobre el conflicto de leyes en materia de régimen matrimonial | Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo |
| materia de sucesiones | matéria de sucessões |
| Red Judicial Europea en materia civil y mercantil | Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial |
| Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
| Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental sobre los hijos comunes | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal |
