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SpanishPortuguese
actuar en juicio asistido de un Agente, Asesor o Abogadopleitear por intermédio de um agente, consultor ou advogado
ampliación de una diligencia de pruebaampliação de uma diligência de instrução
ampliación de una diligencia de pruebaampliação de um ato de instrução
asunto atribuido o asignado a una Salaprocesso distribuído ou remetido a uma secção
atribución del asunto a una Sala integrada por un número diferente de Juecesremessa do processo a uma secção composta por um número diferente de juízes
auto de una Saladespacho de uma secção
autoridad judicial exhortada en virtud de una comisión rogatoriaautoridade judicial solicitada mediante carta rogatória
Comité para el establecimiento de un modelo uniforme de visadocomité para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto
conocer de una demandaconhecer de um pedido
cultivo enriquecido desde un punto de vista nutritivocultura nutricionalmente enriquecida
dar prioridad a un asunto sobre los demásjulgar com prioridade determinado processo
declarar terminada la fase oral una vez celebrada la vistadeclarar encerrada a fase oral no termo dos debates
Desarrollo de determinadas regiones desfavorecidas de la Comunidad mediante un mejor acceso a los servicios avanzados de telecomunicacionesAcção Especial no domínio das Telecomunicações para o Desenvolvimento Regional
desestimar una demanda de intervenciónnão admitir a intervenção
devolución de un asunto al Tribunal de Justiciaremeter um processo ao Tribunal de Justiça
Empleo, reformas económicas y cohesión social: hacia una Europa de la innovación y del conocimientoEmprego, Reformas Económicas e Coesão Social - para uma Europa da inovação e do conhecimento
establecimiento de una política agrícola comúnadoção de uma política agrícola comum
fijación de un límite máximoplafonamento
fijar un plazo para contestarconceder um prazo para responder
impedimento de un Abogado Generalimpedimento de um advogado-geral
inadmisión manifiesta de un recurso de casaciónrecurso manifestamente inadmissível
incapacidad de un testigo o de un peritoincapacidade de uma testemunha ou perito
intervención en un litigio ante el Tribunal de Justiciaintervenção em litígio pendente no Tribunal
lengua oficial de un Estado miembrolíngua oficial de um Estado-membro
mandato de un juezmandato do juízes
marco para un crecimiento fuerte, sostenible y equilibradoQuadro para um Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado
medida con cargo a un solo fondoação monofundo
nombramiento de un Juezato de nomeação dos juízes
ordenar la práctica de una diligencia de pruebaordenar a prática de qualquer diligência de instrução
parte en un asuntoparte num processo
persona física o jurídica nacional de un Estado miembropessoa singular ou coletiva de um Estado-Membro
plazo que hubiere de contarse a partir del momento en que ocurra un suceso o se efectúe un actoprazo que começa a correr a partir do momento em que ocorre um evento ou em que se pratica um ato
poner fin a un incidente procesal relativo a una excepción de inadmisibilidadpôr termo a um incidente processual relativo a uma questão prévia de inadmissibilidade
poner fin a un incidente procesal relativo a una excepción de inadmisibilidadpôr termo a um incidente processual relativo a uma exceção de inadmissibilidade
presentación de un documentoapresentação de um documento
presentar conclusiones en un determinado asuntoapresentar conclusões em determinado processo
presentar conclusiones en un determinado asuntoapresentar conclusões em determinada causa
presentar un recurso ante el Tribunal de Justicia de la Unión Europeaapresentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia
presentar un recurso ante el Tribunal de Justicia de la Unión Europeaintentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia
pretensiones del coadyuvante que apoyen o se opongan, total o parcialmente, a las pretensiones de una de las partesexposição em que o interveniente declare as razões por que entende que os pedidos de uma das partes deveriam ser deferidos ou indeferidos, no todo ou em parte
Programa comunitario de desarrollo de las regiones menos favorecidas en la Comunidad para un mejor acceso a los servicios avanzados de telecomunicacionesPrograma Comunitário relativo ao Desenvolvimento de Certas Regiões Desfavorecidas da Comunidade através de um melhor Acesso aos Serviços Avançados de Telecomunicações
programa operativo financiado por un fondoprogramma operacional monofundo
programa operativo financiado por un fondoPO monofundo
programa operativo financiado por un solo fondoprogramma operacional monofundo
Protocolo sobre las mercancías originarias y procedentes de determinados países y que disfrutan de un régimen especial de importación en uno de los Estados miembrosProtocolo relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e que beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação para um dos Estados-Membros
recusar a un testigo o a un peritoimpugnar a admissão de uma testemunha ou de um perito
Reglamento CE n.° 1234/2007 del Consejo, de 22 de octubre de 2007 , por el que se crea una organización común de mercados agrícolas y se establecen disposiciones específicas para determinados productos agrícolasRegulamento CE n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas
repetición de una diligencia de pruebarenovação de uma diligência de instrução
repetición de una diligencia de pruebarenovação de um ato de instrução
retirar un recurso de casacióndesistência do recurso
retirar una reservaretirar uma reserva
reunión con carácter reservado para emitir un dictamen motivadoparecer fundamentado formulado em conferência
solución amistosa de un litigioresolução dos conflitos por conciliação
Tarifas justas por el uso de infraestructuras: Estrategia gradual para un marco común de tarificación de infraestructuras de transporte en la UE - Libro BlancoPagamento Justo pela Utilização das Infraestruturas: Uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infraestruturas de transportes na União Europeia - Livro Branco
titular de un cargotitular de um cargo