Terms for subject Law containing obligation

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adaptation des jugements rendus en matière d'obligations alimentaires	adaptação de decisões em matéria de obrigação alimentar
assurer la bonne fin des obligations de l'émetteur	assegurar o cumprimento das obrigações do emitente
cette modification ne peut porter atteinte à l'obligation de...	esta modificação não pode prejudicar a obrigação de...
Convention concernant la reconnaissance et l'exécution de décisions relatives aux obligations alimentaires	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares
Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants	Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Convention sur la loi applicable aux obligations alimentaires	Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Convention sur la loi applicable aux obligations alimentaires envers les enfants	Convenção sobre a Lei Aplicável à Prestação de Alimentos a Menores
Convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
Convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
convention sur la loi applicable aux obligations extracontractuelles	convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais
deuxième protocole attribuant à la Cour de justice des Communautés européennes certaines compétences en matière d'interprétation de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
droit général des obligations	direito geral das obrigações
décider des contestations sur les droits et obligations de caractère civil	decidir contestações sobre direitos e obrigações de natureza civil
décision en matière d'obligation alimentaire	decisão em matéria de obrigação alimentar
décisions comportant obligation de livrer	decisões que impliquem obrigação de entrega
déclaration d'obligation générale d'une convention collective	declaração de obrigatoriedade geral de uma convenção coletiva
exécution des obligations des Etats membres	execução das obrigações dos Estados-Membros
juge du lieu où l'obligation est née	tribunal do lugar da constituição da obrigação
juge du lieu où l'obligation est née,a été ou doit être exécutée	foro do lugar onde a obrigação foi constituída, foi ou deve ser cumprida
le présent article ne porte pas atteinte aux obligations internationales des Etats membres	o presente artigo não prejudica as obrigações internacionais dos Estados-membros
les droits et obligations résultant de conventions	os direitos e obrigações decorrentes de convenções
les recommandations comportent obligation dans les buts qu'elles assignent	as recomendações são obrigatórias quanto aos fins que determinam
libéré de ses obligations professionnelles	dispensado do cumprimento das suas obrigações laborais
lieu d'exécution de l'obligation	local de cumprimento da obrigação
Livre vert - Obligations alimentaires	Livro Verde - Obrigações de alimentos
manquement aux obligations	incumprimento dos deveres
manquement d'une partie contractante à ses obligations	não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações
manquement à une obligation légale d'exercer une surveillance ou un contrôle	violação de uma obrigação de vigilância ou de controlo especificada na legislação nacional
modalité d'acquittement de l'obligation d'emploi	modalidade de cumprimento da obrigação de emprego
méconnaître ses obligations de membre	não cumprir as suas obrigações de membro
négligence dans l'obligation de coopérer	negligência na obrigação de cooperar
obligation au secret	obrigação de segredo
obligation contractuelle	obrigação contratual
obligation contractuelle de transférer l'entreprise	obrigação contratual de transmitir a empresa
obligation conventionnelle	obrigação convencional
obligation d'assistance	dever de assistência
obligation d'assistance	obrigação de assistência
obligation d'assurance	obrigação de seguro
obligation de confidentialité	obrigação de confidencialidade
obligation de céder à bail	arrendamento obrigatório
obligation de détention, de port et de présentation de papiers	obrigação de posse, de porte e de apresentação de documento
obligation de l'entreprise de transport	obrigações das transportadoras
obligation de motivation	dever de fundamentar
obligation de ne pas faire	obrigação negativa
obligation de ne pas faire	obrigação de não fazer
obligation de ne pas priver	obrigação de não privar
obligation de non-concurrence	obrigação de não concorrência
obligation de négocier les salaires	obrigatoriedade de negociar os salários
obligation de présenter des rapports	obrigação de apresentar relatórios
obligation de prêter assistance	obrigação de prestar assistência
obligation de quitter le territoire	obrigação de abandonar o território
obligation de quitter le territoire	decisão de regresso
obligation de quitter le territoire	ordem para abandonar o território
obligation de rendre les réservoirs de stockage	obrigação de restituir os depósitos de armazenagem
obligation de revendre exclusivement certains produits	obrigação de revender exclusivamente certos produtos
obligation de réacheminement par le transporteur	obrigação de reencaminhamento pela transportadora
obligation de réserver une part des bénéfices	obrigação de reservar aos consumidores uma parte do benefício
obligation de résultat	obrigação de resultado
obligation de s'abstenir	obrigação de se abster
obligation de soumettre un rapport	obrigação de apresentar um relatório
obligation de transporter	obrigação de transporte
obligation de témoigner	dever de testemunhar
obligation de vigilance	dever de cuidado
obligation de visa	obrigatoriedade de visto
obligation de visa	carência de visto
obligation de visa	obrigação de visto
obligation d'emprunt	obrigação de empréstimo
obligation d'information préalable	obrigação de informação prévia
obligation du "traitement national"	dever de tratamento nacional
obligation du transporteur	obrigações das transportadoras
obligation du tribunal national	obrigação do tribunal nacional
obligation découlant pour le juge de sa charge	deveres dos juízes decorrentes do seu cargo
obligation extracontractuelle	obrigação extracontratual
obligation exécutée	obrigação cumprida
obligation fiduciaire	confiança internacional
obligation financière correcte	obrigação financeira coberta
obligation générale de passer contrat	obrigação geral de negociar
obligation générale de sollicitude	dever geral de assistência
obligation générale d'une convention collective	obrigação geral de uma convenção coletiva
obligation inconditionnelle	obrigação incondicional
obligation irrévocable	obrigação irrevogável
obligation juridique	obrigação jurídica
obligation légale	obrigação legal
obligation morale	obrigação moral
obligation non contractuelle	obrigação extracontratual
obligation née	obrigação constituída
obligation négative	obrigação de não fazer
obligation négative	obrigação negativa
obligation relative à un territoire	obrigação territorial
obligation relative à un territoire	obrigação relativa ao território
obligation remplaçant l'obligation contractuelle inexécutée	obrigação que substitui a obrigação contratual não cumprida
obligation restrictive de concurrence	obrigação restritiva de concorrência
obligation restrictive de concurrence	medida restritiva de concorrência
obligation réalisable	obrigação que deve ser cumprida depois da morte de um terceiro
obligation territoriale	obrigação territorial
obligation territoriale	obrigação relativa ao território
obligations alimentaires entre époux	obrigações alimentares entre cônjuges
obligations alimentaires légales	obrigação legal de alimentos
Obligations constitutionnelles signalées	requisitos constitucionais indicados
obligations contractuelles	obrigações contratuais
obligations des membres de la FAO en matière de consultation	obrigações dos membros da FAO em matéria de consultas
obligations juridiques	obrigações legais
obligations juridiques	obrigações jurídicas
pas d'obligations constitutionnelles signalées	não são indicados requisitos constitucionais
premier protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
prime sur obligations	prémio de emissão sobre obrigações
Règlement du Parlement européen et du Conseil sur la loi applicable aux obligations contractuelles	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma I
règlement du Parlement européen et du Conseil sur la loi applicable aux obligations non contractuelles	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma II
se substituer aux droits et obligations de la société apporteuse	substituir-se então aos direitos e obrigações da sociedade contribuidora
seuil d'assujettissement à l'obligation d'emploi	limiar de sujeição à obrigação de emprego
soumis aux obligations de déclaration	sujeito à obrigação de prestar informação
toute obligation d'ordre mobilier,soit ex lege,soit ex contractu,soit ex delicto	todas as obrigações de caráter mobiliário, sejam elas ex lege, ex contractu ou ex delicto
une association caracterisée par des droits et obligations reciproques	uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocas
émettre des obligations et des titres	emitir obrigações e títulos