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Abschrift aus dem Standesamtsregister | certidão do estado civil |
Aktionsplan in dem Bereich Justiz und Inneres | plano de ação no domínio da justiça e dos assuntos internos |
Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Förderung von Maßnahmen auf dem Gebiet des Schutzes der finanziellen Interessen der Gemeinschaft | programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade |
Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Förderung von Maßnahmen auf dem Gebiet des Schutzes der finanziellen Interessen der Gemeinschaft | Programa Hercule II |
Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Förderung von Maßnahmen auf dem Gebiet des Schutzes der finanziellen Interessen der Gemeinschaft | Programa Hercule |
Annahme unter dem Vorbehalt der Rechtswohltat des Inventars | aceitação a benefício de inventário |
Annahme unter dem Vorbehalt der Rechtswohltat des Inventars | aceitação beneficiária |
Assoziierung der Arbeitnehmer mit dem Betrieb | associação de trabalhadores na empresa |
Assoziierung der Arbeitnehmer mit dem Unternehmen | associação de trabalhadores na empresa |
auf dem Gebiet | no domínio de |
auf dem Rechtswege | judicialmente |
auf dem Sterbebett abgelegtes Geständnis | confissão feita no leito de morte |
Aufruecken nach dem Dienstalter | progressão na carreira |
Aufruecken nach dem Dienstalter | diuturnidades |
Aufstieg nach dem Dienstalter | progressão na carreira |
Aufstieg nach dem Dienstalter | diuturnidades |
aus dem Arbeitsmarkt ausgegrenzte Person | pessoa excluída do mercado de trabalho |
aus dem Berufsleben ausscheiden | cessar a atividade |
aus dem Besitz vertriebener Eigentümer | proprietário privado da posse |
aus dem Besitz vertriebener Eigentümer | proprietário esbulhado |
aus dem Dienst ausscheiden | cessar a atividade |
aus dem Erwerbsleben ausscheiden | cessar a atividade |
aus dem Kreis der in Währungs-oder Bankfragen anerkannten und erfahrenen Persönlichkeiten | personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário |
aus dem Protokoll geht hervor,daß... | resulta dos atos que |
aus dem Register des Gerichtshofes gestrichene Rechtssache | processo arquivado |
aus dem Überleben entstehender Vorteil | direitos do cônjuge sobrevivo |
Aussage eines Beamten vor dem einzelstaatlichen Gericht als Zeuge | depoimento de um funcionário perante o órgão jurisdicional nacional |
Ausscheiden aus dem Amt | cessação de funções |
Ausscheiden aus dem Arbeitsverhältnis | cessação da relação de trabalho |
Ausscheiden aus dem Berufsleben | cessação da atividade profissional |
Ausscheiden aus dem Dienst | cessação da atividade profissional |
Ausscheiden aus dem Erwerbsleben | cessação da atividade profissional |
Auszug aus dem Handelsregister/Vereinsregister | certidão recente do registo comercial |
Auszug aus dem Liegenschaftskataster | extrato do cadastro parcelar |
Auszug aus dem Strafregister | extracto de registo criminal |
Auszug aus dem Strafregister | certificado de registo criminal |
Auszug aus dem Taufregister | extrato do registo de batismo |
Ausübung der dem Gerichtshof übetragenen Zuständigkeiten im ersten Rechtszug | exercício em primeira instância da competência conferida ao Tribunal de Justiça |
Bedingungen für die Zulassung von Verkehrsunternehmern zum Verkehr innerhalb eines Mitgliedstaats,in dem sie nicht ansässig sind | condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro |
Bedrohung mit dem Tode | ameaça de morte |
Befrachtung nach dem Gewicht | fretamento a peso |
Befugnisse,die dem Gerichtshof verliehen sind | competências atribuídas ao Tribunal de Justiça |
Beförderung nach dem Dienstalter | promoção por antiguidade |
bei dem Zollamt in Aufbewahrung gegebene Waren | mercadorias em depósito na alfândega |
Beilegung der Streitigkeit auf dem Verwaltungswege | resolução administrativa do diferendo |
Bekanntheitsgrad der Marke auf dem Markt | conhecimento da marca no mercado |
Bekanntwerden einer Tatsache von entscheidender Bedeutung,die dem Gerichtshof unbekannt war | descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal |
besondere Umstände des Rechtsstreits,mit dem das Gericht befaßt ist | circunstâncias específicas do litígio apresentado no tribunal |
Bestimmungen und Gepflogenheiten auf dem Gebiet der Erhebung,Zusammenstellung und Weitergabe statistischer Daten | normas e práticas que regulam a recolha, organização e divulgação de estatísticas |
das Arbeitsgericht nach dem dänischen Gesetz vom 21.April 1964 | tribunal de trabalho instituído pela lei dinamarquesa de 21 de abril de 1964 |
das Landgericht,bei dem der Schuldner seinen allgemeinen Gerichtsstand hat | competente em termos de direito comum |
Dauerhaftigkeit der von dem Mitgliedstaat erreichten Konvergenz | caráter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro |
dem Amt eine völlige Selbständigkeit gewährleisten | assegurar a plena autonomia do Instituto |
dem Amt eine völlige Unabhängigkeit gewährleisten | assegurar a independência do Instituto |
dem Antrag des Klägers stattgeben | dar razão ao autor |
dem Antrag des Klägers stattgeben | acolher o pedido do autor |
dem Antrag des Kläges auf Versäumnisurteil stattgeben | prover aos pedidos do demandante |
dem Antrag die Kostenaufstellung beifügen | relação das custas apensa ao pedido |
dem Antragsteller beigeordneter Anwalt | advogado designado para assistir o interessado |
dem Arbeitgeber erteilte Erlaubnis zur Beschäftigung eines Ausländers | autorização de contratação |
dem Beklagten verbieten,die Verletzungshandlungen fortzusetzen | decisão proibindo-o de prosseguir os atos de contrafação |
dem Berichterstatter unterstehen | atua sob a autoridade do juiz-relator |
dem Gemeinwohl dienende Taetigkeiten | atividades de interesse geral |
dem Gericht eine Sache vorlegen | submeter uma causa a um tribunal |
dem Gericht eine Sache vorlegen | demandar um tribunal |
dem Gerichtshof unterbreitete Rechtssache | causa submetida ao Tribunal |
dem Gesetz gemäß festgestellte Säumnis | revelia juridicamente verificada |
dem Kanzler die Zeichnungsbefugnis übertragen | autorizar o secretário a assinar |
dem Kläger die Klageforderung zusprechen | condenar no pedido |
dem Kläger günstiges Urteil | sentença a favor do requerente |
dem Kläger/Reklamant recht geben | decidir em favor do autor |
dem Kläger/Reklamant recht geben | dar razão ao autor |
dem Know-how-Geber vorbehaltenes Gebiet | território reservado ao licenciante |
dem Lizenznehmer die Vertragsbedingungen gewähren | assegurar ao licenciado condições de licença |
dem Präsidenten obliegt die Aufrechterhaltung der Ordnung in der Sitzung | o presidente assegura a boa ordem da audiência |
dem Rechtsstreit beitreten | intervir no litígio |
dem Schaden zugrunde liegendes ursächliches Geschehen | acontecimento causal que se encontra na origem de um dano |
dem Streikbefehl Folge leisten | aderir à greve |
dem Vorschlag des Antragstellers folgen | aprovar a escolha do interessado |
dem Wähler den Stimmzettel aushändigen | entregar os boletins de voto aos eleitores |
den Kläger nach dem Antrag erkennen | condenar no pedido |
der Beweis obliegt dem Kläger | cabe ao autor o ónus da prova |
der Gerichtsbarkeit eines Staates entzogen werden Artikel 3 des Übereinkommens vom 27.9.1968 kann der Beklagte der Gerichtsbarkeit des Staates,in dem er seinen Wohnsitz hat,nur in den im Übereinkommen ausdrücklich bestimmten Fällen entzogen werden | eximir-se aos tribunais de um Estado |
der Staat,in dem eine gerichtliche Entscheidung ergangen ist | o Estado onde foi proferida uma decisão |
die Abgeltung bestimmter mit dem Begriff des oeffentlichen Dienstes zusammenhaengender Leistungen | o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público |
die Aussage,die Eidesleistung oder die dem Eid gleichgestellte feierliche Erklärung verweigern | recusar depor, prestar juramento ou fazer a declaração solene que o substitua |
die Benutzung der Gemeinschaftsmarke dulden im den Gebiet,im dem das Recht geschützt ist | tolerar o uso da marca comunitária no territorio onde esse direito é valido |
die Briefwahlunterlagen dem Wahlberechtigten übersenden | enviar o boletim de voto ao eleitor |
die Entscheidung dem Endurteil vorbehalten | reservar a decisão para final |
die Entscheidung dem Gericht übertragen | submeter o pedido ao Tribunal |
die Entscheidung dem Gerichtshof übertragen | submeter o pedido ao Tribunal |
die EZB unterbreitet dem Europäischen Parlament,dem Rat und der Kommission sowie auch dem Europäischen Rat einen Jahresbericht über die Tätigkeit des ESZB und die Währungspolitik im vergangenen und im laufenden Jahr | o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso |
die Frage dem Gerichtshof vorlegen | remetido o caso ao tribunal |
die Gegenpartei kommt dem Urteil freiwillig nach | a parte contrária cumpre voluntariamente a sentença |
die Gegenseitigkeit in dem Drittland verbürgen | beneficiar de reciprocidade no país terceiro |
die Gemeinschaft fuehrt jede zweckdienliche Zusammenarbeit mit dem Europarat herbei | a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa |
die Handlungen der Fraktionen sind dem Parlament nicht anzulasten | não imputabilidade de ações de grupos políticos ao Parlamento |
die im Wege der Vorabentscheidung zu entscheidenden Fragen,die dem Gerichtshof vorgelegt werden | o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas |
die Klage bei dem Gerichtshof hat keine aufschiebende Wirkung | o recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo |
die Kollisionsnormen des mit dem Rechtsstreit befaßten Gerichts | normas de conflito de competência do tribunal a que a questão foi submetida |
die Kommission empfiehlt dem Rat einen gegenseitigen Beistand | a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútua |
die Maßnahmen ergreifen,die sich aus dem Nichtigkeitsurteil ergeben | tomar as medidas necessárias à execução da decisão de anulação |
die steuerlichen Interessen des Staates in dem das Unternehmen seinen Sitz hat,wahren | salvaguardar os interesses fiscais do Estado da empresa |
die Vertretung auf dem Gebiet des Markenwesens ausüben | agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas |
die Vollstreckung erreichen für den Kläger,in dem Vollstreckungsstaat die Vollstreckung zu erreichen | obter a execução forçada |
die von dem anderen Beteiligten zu entrichtenden Gebühren tragen | suportar as taxas da outra parte |
Eheschluß auf dem Sterbebett | casamento urgente |
Eheschluß auf dem Totenbette | casamento urgente |
Eidesleistung vor dem Gerichtshof | juramento prestado perante o Tribunal de Justiça |
ein ausländisches Urteil bei dem zuständigen Gericht registrieren lassen | registar uma sentença estrangeira junto do tribunal competente |
ein dem Vertrag beigefuegtes Durchfuehrungsabkommen | uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado |
ein Wahldomizil in dem Bezirk des angerufenen Gerichts begründen | eleger domicílio dentro da área de jurisdição em que tiver apresentado o requerimento |
eine Anschrift geben,unter der in dem betreffenden Staat zu erreichen ist | eleger domícilio no Estado em causa |
eine nach dem Tod einer dritten Partei ausführbare Verbindlichkeit oder Verpflichtung | obrigação que deve ser cumprida depois da morte de um terceiro |
einen Militärdienstpflichtigen wegen Unfähigkeit aus dem Dienst entlassen | declarar inapto para o serviço militar |
einen Zustellungsbevollmächtigten in dem Bezirk des angerufenen Gerichts benennen | designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimento |
Einrede aus dem Recht auf Vorlegung von Aktenstücken zur Einsicht | pedido de comunicação dos articulados da parte contrária |
Entfernung auf dem Seeweg | afastamento por via marítima |
Entscheidung,die in dem einseitigen Antragsverfahren ergeht | despacho sobre requerimento |
Erbe auf dem Weg der Sondernachfolge | legatário |
erbenloser Nachlaß,dem Staat anheimfallende Erbschaft | herança vaga |
erbenloser Nachlaß,dem Staat anheimfallende Erbschaft | herança declarada vaga para o Estado |
Erbschaftsannahme unter dem Vorbehalt der Errichtung eines Inventars | aceitação beneficiária |
Erbschaftsannahme unter dem Vorbehalt der Errichtung eines Inventars | aceitação a benefício de inventário |
Erklärung des Erben,ob er die Erbschaft unter dem Vörbehalt derErrichtung eines Inventars annimmt oder auf diese verzichtet | aceitação da herança a benefício de inventário ou repúdio da herança |
Erläuternder Bericht zu dem Protokoll aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union betreffend die Auslegung des Übereinkommens über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen durch den Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
Erscheinen vor dem Gericht des Urteilstaats | comparência no tribunal de origem |
Ersuchen um Vorabentscheidung,vorgelegt durch Beschluss/aufgrund des Beschlusses des X Gerichts vom...in dem Rechtsstreit...gegen... | pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e... |
Erteilung eines Auszugs aus dem Register | fornecimento de extratos do registo |
Europa-Mittelmeer-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und dem Haschemitischen Königreich Jordanien andererseits | Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
Flucht aus dem Gefängnis | evasão de prisão |
Gebiet,in dem die ältere Marke Schutz genießt | território onde a marca anterior está protegida |
Gebühr,die nach dem Wert gestuft ist | direito proporcional |
gegenüber dem Amt eine Frist einhalten | observar um prazo em relação ao Instituto |
geheime Verbindungen mit dem Feind | conivência com o inimigo |
gemäß dem Verfahren des Artikels 189B | deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B |
Genehmigungsvorschriften betreffend Kohlenwasserstoffe auf dem Festlandsockel | regulamento sobre as autorizações em matéria de hidrocarbonetos relativamente à plataforma continental |
Gericht des Ortes,an dem das schädigende Ereignis eingetreten ist | tribunal do lugar onde ocorreu o facto danoso |
Gericht des Ortes,an dem der Versicherungsnehmer seinen Wohnsitz hat | tribunal do local onde o tomador do seguro esteja domiciliado |
Gericht des Ortes,an dem die Verpflichtung entstanden ist | tribunal do lugar da constituição da obrigação |
Gericht des Ortes,an dem die Verpflichtung entstanden,erfüllt worden,oder zu erfüllen ist | foro do lugar onde a obrigação foi constituída, foi ou deve ser cumprida |
Gericht,bei dem die öffentliche Klage erhoben ist | autoridade judiciária onde foi intentada a ação penal |
geringfügige Abkehr von dem Grundsatz der Freizügigkeit der Urteile | pequeno desvio ao princípio da livre circulação das sentenças |
Gleichheit vor dem Gesetz | igualdade de direitos |
Gleichheit vor dem Gesetz | igualdade dos cidadãos |
Güterstand der ehemännlichen Verwaltung und Nutznießung an dem von der Frau eingebrachten Gut | regime dotal |
gütliche Festsetzung der Rangordnung zwischen dem Schuldner und seinen privilegierten Gläubigern | ordem concertada mediante acordo entre as partes |
höchstens drei Mitgliedstaaten,die auf dem Gebiet der Preisstabilität das beste Ergebnis erzielt haben | no máximo, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços |
Identität zwischen der Marke und dem Zeichen | identidade entre a marca e o sinal |
im Zusammenhang mit dem Gegenstand des Vertrages stehender Streit | diferendo relacionado com o objeto do Tratado |
in dem Anwendungsbereich des Vertrages | no âmbito de aplicação do Tratado |
in dem Vertrag gestrichene Bestimmung | contrato em que foi suprimida uma cláusula |
in den Haag angeklagte Personen zu fahnden, sie festzunehmen und dem Gericht zu überstellen | localizar, deter e transferir para o Tribunal de Haia as pessoas acusadas |
in einem Maße, das dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft | num sentido contrário ao interesse comum |
individuelle Rechtsstreitigkeit aus dem Arbeitsverhältnis | conflito individual de trabalho |
Interesse,sich an dem Verfahren zu beteiligen | interesse em intervir |
internationales Übereinkommen, mit dem die Bestechung von ausländischen Beamten unter Strafe gestellt werden soll | Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros |
jemanden dem Gericht übergeben | demandar alguém em juízo |
jemanden dem Gericht übergeben | propor uma ação contra alguém |
jemanden dem Gericht übergeben | acionar |
jmdn.aus dem Wählerverzeichnis streichen | cancelar uma inscrição nos cadernos eleitorais |
Klage auf Beseitigung eines dem Recht widersprechenden Zustandes | acção de manutenção da posse |
Klage vor dem Gericht erster Instanz | recurso junto do Tribunal de Primeira Instância |
Klagerücknahme bei dem Gerichtshof | desistência perante o Tribunal |
Kontrollmaßnahme vor dem Urteil in der Hauptsache | medida antes do julgamento |
Land,in dem der Verein seinen Sitz hat | país-sede da União |
Leitlinien und Entscheidungen,die notwendig sind,um die Erfüllung der dem ESZB übertragenen Aufgaben zu gewährleisten | orientações e decisões necessárias ao desempenho das atribuições cometidas ao SEBC |
mit dem Namenszug des Präsidenten versehen | rubricado pelo presidente |
mit dem Patent verbundenes Know-how | saber-fazer acessório à patente |
mit dem Urtext übereinstimmende Übersetzung | a tradução está conforme com o texto original |
mißbräuchliche Handlung gegenüber dem Entwerfer | abuso em relação ao criador |
nach dem Gesetz | em conformidade com a lei |
nach dem Gesetz | de acordo com a lei |
nach dem Mehrstimmrecht gewähltes Mitglied | membro eleito por voto cumulado |
nach dem Tode des Vaters geborenes Kind | filho póstumo |
neuerer Auszug aus dem Vereinsregister | certidão recente do registo das pessoas coletivas |
Ort,an dem der Schaden eingetreten ist | lugar onde o dano se realizou |
Ort,an dem die Identität der Sorte aufrechterhalten wird | local onde é mantida a identidade da variedade |
Ort,an dem die schädigende Handlung begangen worden ist | lugar onde ocorreu o facto danoso |
Pariser Übereinkommen vom 29.Juli 1960 über die Haftung gegenüber Dritten auf dem Gebiet der Kernenergie samt Pariser Zussatzprotokoll vom 28.Januar 1964 sowie Brüsseler Zusatz-Übereinkommen samt Anhang vom 31.Januar 1963 zum Pariser Übereinkommen vom 29.Juli 1960 und Pariser Zusatzprotokoll zum Zusatzübereinkommen vom 28.Januar 1964 | Convenção sobre a responsabilidade civil em matéria de energia nuclear, assinada em Paris em 29 de julho de 1960 e protocolo adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, bem como a Convenção complementar à Convenção de Paris de 29 de julho de 1960 e respetivo anexo, assinados em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, e o protocolo adicional à Convenção complementar, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964 |
Partnerschaft der Arbeitnehmer mit dem Betrieb | associação de trabalhadores na empresa |
Partnerschaft der Arbeitnehmer mit dem Unternehmen | associação de trabalhadores na empresa |
Pfändung auf dem Halme | penhora de frutos |
Programm "Hercule III" zur Förderung von Maßnahmen auf dem Gebiet des Schutzes der finanziellen Interessen der Europäischen Union | Programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia |
Protokoll zu dem Europa-Abkommen über die Konformitätsbewertung und die Anerkennung gewerblicher Produkte | Protocolo ao Acordo Europeu sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais |
Prüfung deutsche Recht macht die Eintragung eines Patents von dem Ergebnis einer Prüfung abhängig | exame |
Recht an dem Kennzeichen | direito sobre o sinal |
Rechte aus dem Patent geltend machen | invocar os direitos conferidos por uma patente |
Rechtssache vor dem Gerichtshof | processo instaurado no Tribunal de Justiça |
Rechtsstreitigkeiten aus dem Einzelarbeitsverhaeltnis | contencioso das relações individuais de trabalho |
Richter mit dem nächstniedrigsten Rang nach dem Berichterstatter | juiz que imediatamente anteceda o juiz-relator na ordem de precedência |
sich aus dem politischen Leben zurückziehen | abandonar a vida política |
sich dem Gebrauch der Marke durch seinen Agenten oder Vertreter widersetzen | opor-se à utilização da marca pelo seu agente ou representante |
sich dem Gericht entziehen | subtrair-se à justiça |
sich vor dem Gericht äussern | comparecer em conferência para apresentar alegações |
sich vor dem Gerichtshof äussern | comparecer em conferência para apresentar alegações |
Sitz des Gerichts erster Instanz bei dem Gerichtshof | sede do Tribunal de Primeira Instância junto do Tribunal de Justiça |
Strategie vor dem Beitritt | estratégia de pré-adesão |
Streitigkeit aus dem Betrieb einer Zweigniederlassung,einer Agentur oder einer sonstigen Niederlassung | diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento |
Struktur auf dem Prinzip der Freiwilligkeit | sistema de caráter não obrigatório |
System,bei dem die Gewinne wahlweise der Steuer unterworfen werden | sistema de opção relativamente à sujeição ao imposto |
unabhängiger Gegenstand von dem Unternehmen | objeto de propriedade independente da empresa |
unerlaubte Handlung,soweit diese mit dem Arbeitsverhältnis in Zusammenhang steht | delito cometido durante o trabalho |
unter dem besonderen Schutz des Staates stehende Kriegswaise | órfão de guerra |
unter dem Zeichen Dienstleistungen anbieten | oferecer serviços sob esse sinal |
Urteil, in dem die Verbindung von Prozessen angeordnet wird | despacho que ordena a apensação dos processos |
Verbreitung und Auswertung der Ergebnisse der Tätigkeiten auf dem Gebiet der gemeinschaftlichen Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration | difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários |
Verbreitung und Auswertung der Ergebnisse der Tätigkeiten auf dem Gebiet der gemeinschaftlichen Forschung,technologischen Entwicklung und Demonstration | difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários |
Vereinbarkeit des beabsichtigten Abkommens mit dem EWG-Vertrag | compatibilidade do projeto de acordo com as disposições do Tratado CEE |
Verfahren für den Beitritt zu dem Abkommen | processo de adesão à convenção |
Verfahren, in dem der Gerichtshof um Vorabentscheidung ersucht wurde | processo prejudicial |
Verfahren vor dem Schnellgericht | procedimento cautelar |
Verhalten gegenüber dem Gerichtshof | comportamento perante o Tribunal |
Vernehmung eines Zeugen oder eines Sachverständigen vor dem Amt | audição de testemunha ou perito perante o Instituto |
Vernehmung eines Zeugen oder Sachverständigen von dem Gericht seines Wohnorts | testemunha ou perito ouvidos pela autoridade judicial do seu domicílio |
verpflichtet,sich vor dem Amt vertreten zu lassen | obrigado a fazer-se representar junto do Instituto |
Vertrag über die internationale Zusammenarbeit auf dem Gebiet des Patentwesens | Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes |
Verzeichnis der besonderen Fähigkeiten und Fachkenntnisse auf dem Gebiet der Terrorismusbekämpfung | repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo |
Verzeichnis der besonderen Fähigkeiten und Fachkenntnisse auf dem Gebiet der Terrorismusbekämpfung | repertório de competências técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo |
Vetretung vor dem Gerichtshof durch einen Bevollmächtigten | representação no Tribunal por um agente |
von dem Inhaber der Marke ermächtigter Lizenznehmer | licenciado habilitado pelo titular da marca |
vor dem Gerichtshof auftretende Bevollmächtigte,Beistände und Anwälte | agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunal |
Voraussetzung der Gegenseitigkeit in dem Ursprungsland | condição de reciprocidade no país de origem |
Vorteil aus dem Ausbleiben der Gegenpartei | benefícios da revelia para a parte contrária |
Werk das dem Urteile des Preisgerichtes nicht unterstellt wird | extraconcurso |
Wiedereinstellung von dem Personalvertreter,der entlassen worden war | reintegração na empresa do representante do pessoal despedido |
Zeitpunkt,an dem das Vertragserzeugnis zuerst auf den Markt gebracht wird | primeira colocação no mercado do produto objeto de licença |
Zeitpunkt,zu dem der Hinweis auf die Änderung ins Register eingetragen worden ist | data do registo da alteração |
Zeitpunkt,zu dem ein Ereignis eintritt oder eine Handlung vorgenommen wird | momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato |
Zusammenarbeit auf dem Gebiet des Zollwesens | cooperação alfandegária |
Zusammenarbeit mit dem Berichterstatter | colaboração com o juiz-relator |
Zusammenarbeit mit dem Feind | conivência com o inimigo |
Zusatzurlaub entsprechend dem Betriebsalter | férias suplementares por antiguidade |
Zusatzurlaub entsprechend dem Dienstalter | férias suplementares por antiguidade |
Übereinkommen vom 27.Oktober 1956 zwischen dem Großherzogtum Luxemburg,der Bundesrepublik Deutschland und der Französischen Republik über die Schiffbarmachung der Mosel | Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela |
Übereinkommen zwischen dem Rat der Europäischen Union sowie der Republik Island und dem Königreich Norwegen über die Assoziierung der beiden letztgenannten Staaten bei der Umsetzung, Anwendung und Entwicklung des Schengen-Besitzstands | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen |
Übereinkommen über den Beitritt des Königreichs Dänemark zu dem am 19. Juni 1990 in Schengen unterzeichneten Übereinkommen zur Durchführung des Übereinkommens von Schengen vom 14. Juni 1985 betreffend den schrittweisen Abbau der Kontrollen an den gemeinsamen Grenzen | Acordo de Adesão do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
Übernahme durch die Ehefraubei Gemeinschaftsauflösungeines Bruchteils eines ungeteilten Grundbesitzes,an dem sie Miteigentümerin ist | direito a separar a meação nos bens comuns |