Terms for subject Law containing uno

Italian	Portuguese
accettare la giurisdizione di uno Stato	aceitar a jurisdição de um Estado
agente assistito da un consulente o da un avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro	agente assistido por um consultor ou por advogado autorizado a exercer num dos Estados-membros
agenti che rappresentano uno Stato	agentes que representem um Estado
assenza di un giudici cittadino di uno degli Stati membri	ausência de um juiz da nacionalidade de uma das partes
atto compiuto durante uno sciopero	ato de greve
aver commesso uno sviamento di potere	ter cometido um desvio de poder
avere uno "status"	posse de estado
avvocato abilitato ad esercitare in uno Stato membro	advogado habilitado a exercer no território de um Estado-Membro
avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri	advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros
avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri	advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro
avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro	advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros
avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro	advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro
cittadino di uno Stato SEE	nacional do Espaço Económico Europeu
cittadino di uno Stato SEE	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
cittadino di uno Stato SEE	nacional do EEE
cittadino di uno Stato SEE	cidadão do Espaço Económico Europeu
cittadino di uno Stato terzo	nacional de um Estado terceiro
clausola detta del "consenso meno uno"	cláusula por "consenso menos um"
condizioni per l'ammissione di vettori non residenti ai trasporti nazionali in uno Stato membro	condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro
creare uno spazio di libertà e sicurezza	criar um espaço de liberdade e de segurança
diritto di prelazione a favore di uno dei coeredi	direito de preferência
giurisdizione di uno degli Stati membri	órgão jurisdicional de um dos Estados-membros
impedimento di uno dei giudici componenti una sezione	impedimento de um juiz de uma secção
impugnazione proposta da uno Stato membro	recurso interposto por um Estado-membro
inadempimento di uno Stato	incumprimento de Estado
la rappresentanza di tutti i raggruppamenti politici rappresentati in uno Stato membro	representação de todos os agrupamentos políticos representados um cada Estado-membro
misura che costituisce uno sviluppo dell'acquis di Schengen	medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen
nuocere agli interessi de la difesa di uno Stato membro	suscetível de prejudicar os interesses da defesa de um Estado-Membro
ogni Governo delega uno dei suoi membri	cada governo designará um dos seus membros
organo giurisdizionale di uno degli Stati membri	órgão jurisdicional de um dos Estados-membros
principio della parità di retribuzione tra i lavoratori di sesso maschile e quelli di sesso femminile per uno stesso lavoro	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual
principio della parità di retribuzione tra lavoratori di sesso maschile e quelli di sesso femminile per uno stesso lavoro	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual
professore cittadino di uno Stato membro	professor nacional de um Estado-membro
registrazione internazionale valida in uno Stato membro	registo internacional com efeitos num Estadomembro
ricorsi d'annullamento proposti contro le decisioni e le raccomandazioni dell'Alta Autorità da uno Stato membro o dal Consiglio	recursos de anulação interpostos das decisões e recomendações da Alta Autoridade por um dos Estados-membros ou pelo Conselho
riferirsi nominalmente ad uno Stato	referir-se expressamente a um Estado
rimpatrio di uno straniero	repatriamento de um estrangeiro
soccombere su uno o più capi	obter vencimento parcial
sottrazione di minore da parte di uno dei genitori	rapto parental
tenere uno schedario generale degli elettori	conservar um ficheiro geral dos eleitores
uno dei motivi determinanti dell'accordo	uma das razões determinantes ao concluírem o acordo
uno Stato che non ha depositato i suoi strumenti di ratifica e di adesione	um Estado que não tenha depositado os seus instrumentos de ratificação ou de adesão
violazione della sovranità di uno Stato	violação da soberania de um Estado