Terms for subject Law containing di

Italian	Portuguese
a causa di	por virtude de
a causa di	em razão de
a condizione che il paese di origine conceda la reciprocità	condição de reciprocidade no país de origem
a condizione di reciprocità	reciprocamente
a condizione di reciprocità	a título recíproco
a titolo di pagamento	em pagamento
Accordo concluso dal Consiglio dell'Unione europea con la Repubblica d'Islanda e il Regno di Norvegia sulla loro associazione all'attuazione, all'applicazione e allo sviluppo dell'acquis di Schengen	Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen
accordo della commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite relativo all'adozione di prescrizioni tecniche uniformi applicabili ai veicoli a motore, agli accessori e alle parti che possono essere installati e/o utilizzati sui veicoli a motore e alle condizioni del riconoscimento reciproco delle omologazioni rilasciate sulla base di tali prescrizioni	acordo de 1958 revisto
accordo della commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite relativo all'adozione di prescrizioni tecniche uniformi applicabili ai veicoli a motore, agli accessori e alle parti che possono essere installati e/o utilizzati sui veicoli a motore e alle condizioni del riconoscimento reciproco delle omologazioni rilasciate sulla base di tali prescrizioni	Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições
accordo delle parti di trasferire la proprietà di un immobile	título translativo de propriedade
accordo di licenza brevetto	acordo de licenças de patentes
accordo di licenza delle informazioni tecniche non tutelate da brevetti	acordo de licença de informação técnica não patenteada
accordo di Ohrid	Acordo-Quadro de Ohrid
accordo di reciprocità	acordo de reciprocidade
Accordo di R&S	acordo de I&D
accordo di volontà	consenso
accordo di volontà	acordo de vontades
Accordo fra gli Stati AELS sull'istituzione di un'autorita di vigilanza e di una corte di giustizia	Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal
Accordo fra gli Stati AELS sull'istituzione di un'autorita di vigilanza e di una corte di giustizia	Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
Accordo interistituzionale ai fini di un ricorso più strutturato alla tecnica della rifusione degli atti normativi	Acordo Interinstitucional para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos
Accordo interistituzionale del 20 dicembre 1994 - Metodo di lavoro accelerato ai fini della codificazione ufficiale dei testi legislativi	Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 Método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos
accordo relativo all'adozione di condizioni uniformi di omologazione e al riconoscimento reciproco dell'omologazione degli accessori e delle parti di veicoli a motore	Acordo relativo à adoção de condições uniformes de homologação e reconhecimento recíproco dos equipamentos e peças de veículos a motor
Accordo sulla risoluzione delle controversie in materia di brevetti europei	Acordo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias
acquisire in comune il controllo di	adquirir em comum o controlo de
acquisizione di prove	instrução
ad eccezione di...	sob reserva de
ad esclusione di...	sob reserva de
agire con cognizione di causa	agir com conhecimento de causa
agire quale mandatario in materia di marchi	agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas
agire su istigazione di qualcuno	agir sob instigação de alguém
allo scopo di nuocere	com intenção de prejudicar
ambito di applicazione territoriale	campo de aplicação territorial
ambito di tutela della disposizione	proteção oferecida pela disposição
assegnazione di azioni	rateio de ações
assegnazione di azioni	loteamento de ações
assegnazione preferenziale di pascolo	recurso preferencial
assistere alla stipulazione di un atto	assistir ao ato
assunzione di lavoratori stranieri non autorizzata	emprego de cidadão estrangeiro não autorizado a exercer uma actividade profissional
atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità	acto cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
atto con il quale l'erede dichiara di accettare l'eredità con beneficio d'inventario o se renuncia ad essa	aceitação da herança a benefício de inventário ou repúdio da herança
atto di Bruxelles del 20 settembre 1976 relativo all'elezione dei rappresentanti nell'Assemblea a suffragio universale diretto	o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
atto di garanzia	contrato de garantia
atto di garanzia	escritura de compra e venda com garantia
atto di garanzia	contrato de constituição de garantia
atto di notifica	citação
atto di pegno	penhor
atto di ricognizione	documento recognitivo
atto di ultima volontà	disposição de última vontade
atto di ultima volontà	testamento
atto di ultima volontà	ato mortis causa
avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro	advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros
azione a favore di prestatori di lavoro	ação de trabalho
azione di accertamento di non contraffazione	acção declarativa de não-contrafacção
azione di accertamento di non contraffazione	ação de verificação de não contrafação
azione di fondazione	parte de fundador
azione di godimento	ação gratuita
azione di parte civile	pedido de indemnização civil
azione di parte civile	ação civil
azione di petizione di eredità	ação de petição da herança
azione di rescissione	ação revogatória
azione di risoluzione del contratto	ação resolutória
azione di separazione di letto e di mensa	ação de separação judicial de pessoas e bens
azione di separazione personale	ação de separação judicial de pessoas e bens
azioni operative di unità miste cui partecipano rappresentanti di Europol con funzioni di supporto	equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoio
azionista di società non quotata	acionista de sociedade não cotada
bene di famiglia impignorabile	bem de família impenhorável
bene di specie	coisa fungível
bollettino di giurisprudenza costituzionale	Boletim de Jurisprudência Constitucional
bollettino di spedizione	nota de expedição
campo di azione	área de ação
campo di azione	domínio de ação
campo esclusivo o essenziale di attività	domínio de atividade exclusivo ou principal
caricare a destinazione di Londra	carga com destino a Londres
caso d'impossibilità assoluta di esecuzione	caso de impossibilidade absoluta de execução da decisão
caso di necessità	caso de necessidade
caso di non conformità	caso de falta de conformidade
causa di cui è investito il Tribunale	processo submetido ao Tribunal
centri di coordinamento operativo a livello nazionale e regionale	centro nacional e regional de coordenação das operações
centro amministrativo di un trust	centro de gestão de um trust
centro di accoglienza richiedenti asilo	centro de acolhimento para requerentes de asilo
centro di assistenza	centro de assistência
centro di assistenza legale	gabinete de consultoria jurídica
centro di assistenza sociale	repartição de assistência social
centro di consultazione rapida	centro de consulta rápida
centro di coordinamento di polizia	centro de coordenação policial
centro di detenzione	centro de detenção
Centro di formazione dei magistrati	Centro de Formação de Magistrados
centro di formazione professionale accelerata	centro de formação profissional acelerada
centro di formazione professionale accelerata	centro de formação acelerada
centro di identificazione ed espulsione	centro de detenção especializado
centro di identificazione ed espulsione	centro de detenção temporária
centro di identificazione ed espulsione	centro de instalação temporária
centro di identificazione ed espulsione	centro de detenção
centro di orientamento professionale	centro de orientação profissional
centro di orientamento scolastico	centro de orientação escolar
centro di orientamento scolastico e professionale	centro de orientação escolar e profissional
centro di orientamento scolastico e professionale	centro de informação e de orientação
centro di studi per l'applicazione del diritto comunitario in campo penale e finanziario	centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa
centro di vacanze	centro de férias
centro irlandese di consulenza giuridica gratuita	Centro de Aconselhamento Jurídico Gratuito
Centro unico di contabilità	Centro Único de Contabilidade
centro unico per la presa di decisioni	centro único de tomada de decisões
chiusura di esercizio	cessação do comércio
classifica di sicurezza	nível de classificação
clausola di competenza	cláusula de atribuição de competência
clausola di competenza	cláusula atributiva de jurisdição
clausola di esonero della responsabilità	declaração de exoneração de responsabilidade
clausola di non concorrenza	proibição de concorrência
clausola di non contestazione	cláusula de não contestação
clausola di non-regresso	cláusula de não regressão
clausola di recesso	cláusula revogativa
clausola di recesso	cláusula de salvaguarda
Comitato della convenzione sul commercio internazionale delle specie di flora e di fauna selvatiche minacciate di estinzione Convenzione di Washington	Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
comitato di contatto in materia di prevenzione dell'uso del sistema finanziario a scopo di riciclaggio dei proventi di attività illecite	Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
Comitato di contatto in materia di prevenzione dell'uso del sistema finanziario a scopo di riciclaggio dei proventi di attività illecite	comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
Comitato in materia di prevenzione del riciclaggio dei proventi di attività criminose e del finanziamento del terrorismo	Comité de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
Comitato misto UE, Islanda e Norvegia istituito in base all'accordo concluso dal Consiglio dell'Unione europea con la Repubblica d'Islanda e il Regno di Norvegia sulla loro associazione all'attuazione, all'applicazione e allo sviluppo dell'acquis di Schengen	Comité Misto UE/Islândia e Noruega
Comitato per la convenzione sul commercio internazionale delle specie di fauna e di flora selvatiche minacciate di estinzione	Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens de Fauna e de Flora Ameaçadas de Extinção
Comitato per l'attuazione del programma d'azione comunitaria inteso ad incoraggiare la cooperazione tra gli Stati membri al fine di combattere l'emarginazione sociale	comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social
Comitato per l'attuazione del programma di azione comunitaria per prevenire e combattere la violenza contro i bambini, i giovani e le donne e per proteggere le vittime e i gruppi a rischio Daphne II	comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II
Comitato per l'attuazione del regolamento relativo alla concessione di contributi finanziari comunitari destinati a migliorare le prestazioni ambientali del sistema di trasporto merci programma Marco Polo	comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias "programa Marco Polo"
Comitato per l'attuazione della decisione sullo sviluppo del Sistema d'informazione Schengen di seconda generazione SIS II	comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen SIS II
Comitato per l'attuazione della direttiva intesa a migliorare l'accesso alla giustizia nelle controversie transfrontaliere attraverso la definizione di norme minime comuni relative al patrocinio a spese dello Stato in tali controversie	comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios
Comitato per l'elaborazione di statistiche nel quadro del sistema per il confronto delle impronte digitali per l'efficace applicazione della convenzione di Dublino Eurodac	comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac
Comitato relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale Regolamento "Bruxelles II"	comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
comunità di brevetti	comunhão de patentes
comunità di know-how	comunidade de saber-fazer
comunità di lavoratori	comunidade de trabalho
condizioni per l'ammissione di vettori non residenti ai trasporti nazionali in uno Stato membro	condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro
confisca di derrate	requisição de víveres
conflitto di competenza	conflito de competências
conflitto di competenza	conflito de jurisdição
conflitto di competenza	conflito de competência
conflitto di convenzioni	conflito de convenções
conflitto di giurisdizione	conflito de jurisdição
conflitto di giurisdizione	conflito de competência
conflitto di leggi	conflito de leis
conflitto di leggi nel tempo	conflito de leis no tempo
confusione di poteri	confusão de poderes
congiunzione di procedimenti	apensação de processos
congiunzione di procedimenti	apensação de ações
Convenzione contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope	Convenção de Viena
convenzione del 20 novembre 1963 recante emendamento alla convenzione riveduta di Mannheim per la navigazione del Reno e protocollo addizionale del 25 ottobre 1972	Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972
Convenzione del 9 ottobre 1978 relativa all'adesione del regno di Danimarca,dell'Irlanda e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord alla convenzione di Bruxelles	Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas
Convenzione del 27 ottobre 1956 stipulata tra il Granducato del Lussemburgo,la Repubblica federale di Germania e la Repubblica francese relativamente alla canalizzazione della Mosella	Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela
convenzione dell'Aia del 15 aprile 1958 sulla competenza del forum contractus in caso di vendita a carattere internazionale di beni mobili materiali	Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias
convenzione dell'Aia del 25 novembre 1965 sugli accordi in materia di elezione del foro	Convenção de Haia, de 25 de novembro de 1965, sobre os pactos de eleição de foro
Convenzione di applicazione dell'accordo di Schengen,del 14 giugno 1985,relativo all'eliminazione graduale dei controlli alle frontiere comuni,19 giugno 1990	Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990
convenzione di Atene, del 13 dicembre 1974,sul trasporto dei viaggiatori e dei bagagli via mare	Convenção de Atenas, de 13 de dezembro de 1974, sobre o transporte marítimo de passageiros e bagagens
convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche	Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas
convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche	Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas
convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche	Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas
convenzione di Bruxelles sul sequestro,del 10 maggio 1952	Convenção de Bruxelas, de 10 de maio de 1952, sobre o arresto
convenzione di Ginevra del 1% marzo 1973 sul contratto di trasporto internazionale terrestre dei viaggiatori e dei bagagli	Convenção de Genebra, de 1 de março de 1973, sobre o contrato de transporte rodoviário internacional de viajantes e bagagens
Convenzione di Madrid del 14 aprile 1891 relativa alla registrazione internazionale dei marchi di fabbrica o di commerciocon revisioni successive	Acordo de Madrid de 14 de abril de 1891, relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas, em 14 de dezembro de 1900, em Washington, em 2 de junho de 1911, em Haia, em 6 de novembro de 1925 e em Londres, em 2 de junho de 1934
convenzione di Nuova York del 20 giugno 1956 sulla realizzazione dei crediti alimentari all'estero	Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro
convenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale e delle informazioni riservate sul know-how	Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-how
convenzione di reciprocità	convenção de reciprocidade
convenzione internazionale, del 18 dicembre 1971,che istituisce un fondo internazionale di risarcimento per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi	Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
convenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole in materia di trasporto di bagagli di passeggeri via mare	Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros
convenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole relative ai privilegi e ipoteche marittime	Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimos
convenzione internazionale di Bruxelles, del 29 novembre 1969,sulla responsabilità civile per i danni causati dall'inquinamento da idrocarburi	Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative al sequestro conservativo del naviglio adibito alla navigazione marittima,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative alla competenza civile in materia di abbordo,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952	Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
convenzione internazionale,del 10 ottobre 1957,sulla limitazione della responsabilità dei proprietari di navi	Convenção Internacional de 10 de outubro de 1957, sobre o limite de responsabilidade dos proprietários de navios de mar
convenzione intesa all'unificazione di alcune norme relative al trasporto aereo internazionale e protocollo aggiuntivo,firmati a Varsavia il 12 ottobre 1929	Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929
convenzione relativa alla competenza giurisdizionale e all'esecuzione di decisioni in materia civile e commerciale	Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial
convenzione relativa alla competenza giurisdizionale e all'esecuzione di decisioni in materia civile e commerciale	Convenção de Bruxelas
convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale	Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile e commerciale	Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia
Convenzione relativa alla responsabilità degli armatori di navi a propulsione nucleare,e protocollo aggiuntivo,fatti a Bruxelles il 25 maggio 1962	Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962
Convenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, nonché al primo e al secondo protocollo relativi all'interpretazione da parte della Corte di giustizia	Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
Convenzione relativa all'eliminazione delle doppie imposizioni in caso di rettifica degli utili di imprese associate	Convenção de Arbitragem
Convenzione, stabilita in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia
convenzione sull'esazione internazionale di prestazioni alimentari nei confronti di figli e altri membri della famiglia	Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família
convenzione sull'esazione internazionale di prestazioni alimentari nei confronti di figli e altri membri della famiglia	Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos
convenzioni internazionali di Berna, del 7 febbraio 1970,concernenti il trasporto di merci per ferrovia CIM e il trasporto dei viaggiatori e dei bagagli per ferrovia CIV,con protocollo addizionale e protocolli I e II, del 9 novembre 1973,della conferenza diplomatica riunita ai fini dell'attuazione delle convenzioni internazionali	Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais
cooperativa d'acquisto di prodotti agricoli	cooperativa de venda de produtos agrícolas
corpus di regole	corpo de regras
corpus unico di norme	conjunto único de regras
cumulo di mandati	duplo mandato
Direttiva 2003/87/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 13 ottobre 2003, che istituisce un sistema per lo scambio di quote di emissioni dei gas a effetto serra nella Comunità e che modifica la direttiva 96/61/CE del Consiglio	Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho
direttiva recante norme minime per le procedure applicate negli Stati membri ai fini del riconoscimento e della revoca dello status di rifugiato	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
direttiva recante norme minime per le procedure applicate negli Stati membri ai fini del riconoscimento e della revoca dello status di rifugiato	Diretiva "Procedimentos de Asilo"
direttiva relativa all'accesso alle reti di comunicazione elettronica e alle risorse correlate, e all'interconnessione delle medesime	Diretiva relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos
direttiva relativa all'accesso alle reti di comunicazione elettronica e alle risorse correlate, e all'interconnessione delle medesime	Diretiva acesso
diretto di pascolo	servidão relativa ao direito de utilização de pastagem
diretto di pascolo	jus pascendi
diritti delle persone in situazione di mobilità	direitos da pessoa em mobilidade
diritti di cancelleria	custas
diritti di proprietà intellettuale connessi al commercio	Direitos de propriedade intelectual ligados ao comércio
diritti di proprietà intellettuale connessi al commercio	direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
diritti di proprietà intellettuale connessi al commercio	Direitos de Propriedade Intelectual incluindo o comércio
diritti di reciprocità	direitos aduaneiros baseados no princípio da reciprocidade
diritto anteriore opponibile da parte di terzi	em caso de colisão com um direito anterior de um terceiro
diritto dei rapporti di vicinato	direitos de vizinhança
diritto di accesso	direito de passagem
diritto di accettare l'eredità o diritto di rinunziare ad essa	direito de aceitar ou repudiar uma herança
diritto di aderire	direito de adesão
diritto di astenersi dal deporre	direito de recusa de testemunhar
diritto di comunicazione al pubblico	direito de fixação
diritto di comunicazione al pubblico	direito de radiodifusão
diritto di comunicazione al pubblico	direito de reprodução
diritto di comunicazione al pubblico	direito de distribução
diritto di distribuzione	direito de fixação
diritto di distribuzione	direito de reprodução
diritto di distribuzione	direito de radiodifusão
diritto di distribuzione	direito de distribução
diritto di eleggibilità	direito de voto passivo
diritto di fissazione	direito de radiodifusão
diritto di fissazione	direito de reprodução
diritto di fissazione	direito de distribução
diritto di impedire l'estrazione non autorizzata del contenuto	direito de se opor à extração não autorizada do conteúdo
diritto di non discriminazione	direito à não discriminação
diritto di opzione	direito de subscrição preferente
diritto di opzione	direito de subscrição
diritto di opzione	direito de preferência na subscrição
diritto di pascolo	regulamentação de pastoreio
diritto di passaggio	servidão de passagem
diritto di pegno	direito hipotecário
diritto di prelazione	direito de subscrição
diritto di prelazione	direito de subscrição preferente
diritto di prelazione	direito de preferência na subscrição
diritto di presenza	verba de presença
diritto di presenza	senha de presença
diritto di radiodiffusione	direito de fixação
diritto di radiodiffusione	direito de reprodução
diritto di radiodiffusione	direito de distribução
diritto di recesso	direito de retratação
diritto di soggiorno delle altre persone non attive	direito de estada dos restantes não ativos
diritto di sottoscrizione	direito de subscrição preferente
diritto di sottoscrizione	direito de subscrição
diritto di sottoscrizione	direito de preferência na subscrição
diritto di stabilimento	liberdade de estabelecimento
diritto di transito	servidão de passagem
diritto di utilizzo	licença
divieto di ingresso	proibição de entrada
divieto di ingresso	interdição de regresso
divieto di pubblicità fuori dai locali della farmacia	proibição de publicidade fora da farmácia
divieto di reingresso	proibição de entrada
divieto di reingresso	interdição de regresso
divieto di respingimento	proibição de repelir
divieto di respingimento	proibição de expulsar e de repelir
divieto di rinvio al confine	proibição de repelir
divieto di rinvio al confine	proibição de expulsar e de repelir
documento di Palma	programa de Palma
domanda di annullamento	recurso de anulação
domanda di pronuncia pregiudiziale	recurso prejudicial
domanda di pronuncia pregiudiziale	pedido prejudicial
eccezione declinatoria di incompetenza	exceção dilatória de incompetência
eccezione di mancato versamento della cautio judicatum solvi da parte dello straniero	caução judicatum solvi
eccezione di mancato versamento della cautio judicatum solvi da parte dello straniero	caução garantida aos autores para garantir o pagamento das custas judiciais
ente comunale di diritto pubblico	organismo comunal de direito público
ente con il compito di gestire i diritti d'autore	instituição autónoma encarregada de administrar os direitos de autor
ente creditizio di proprietà pubblica	instituição de crédito de capitais públicos
ente di deposito abilitato	instituição depositária reconhecida
ente di diritto comunitario	organismo de direito comunitário
ente di diritto pubblico	organismo de direito público
ente di diritto pubblico che opera in regime di diritto privato	entidade de direito público que opera sob o regime do direito privado
ente di mutua garanzia	sociedade de caução mútua
ente di pubblica utilità	instituição de utilidade pública
ente fiduciario non tassabile usato per l'emissione di titoli ABS	grantor trust
ente locale di diritto pubblico	organismo local de direito público
Ente nazionale di previdenza ed assistenza per i consulenti del lavoro	Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Conselheiros do Trabalho
ente regionale di diritto pubblico	organismo regional de direito público
espulsione di un affittuario	despedimento de um rendeiro
essa comporta la perdita ventennale di alcuni diritti civili	sanção por "indignidade nacional", i.e.por colaboração com os alemães durante a segunda guerra mundial, comportando a perda dos direitos civis até 20 anos
essere sottratto ai giudici di un Stato 3 della convenzione del 27.9.1968 prevede che il convenuto può essere sottratto ai giudici dello Stato in cui abbia il domicilio soltanto nei casi espressamente previsti dalla convenzione	eximir-se aos tribunais de um Estado
età di ammissione al lavoro	idade mínima de admissão para emprego
età in cui cessano i benefici concessi dalla legge penale in base ad una presunzione di non discernimento	idade em que cessa a inimputabilidade em razão da idade
età minima per esercitare il diritto elettorale/ di voto	idade mínima para exercer o direito de voto
exceptio res iudicata che può opporsi a chi non volesse riconoscere l'efficacia di una sentenza passata in giudicato	exceção de caso julgado
facilità di valutazione del modello di utilità	facilidade de avaliação do modelo de utilidade
fissare a 18 anni l'età minima per esercitare il diritto di voto	fixar a maioridade eleitoral aos 18 anos
fissare un tasso di partecipazione più basso	fixar uma taxa de participação mais reduzida
giudice di carriera	juiz togado
godere della tutela da parte delle autorità diplomatiche e consolari di qualsiasi Stato membro	beneficiar de proteção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro
identità europea in materia di sicurezza e difesa	identidade europeia em matéria de segurança e de defesa
il comparente di una parte	a parte de um lado
il loro mandato ha una durata di quattro anni ed è rinnovabile	o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável
il ricorso di cui all'articolo 4 del protocollo del 3.6.1971 relativo all'interpretazione da parte delle Corte di giustizia della convenzione del 27.9.1968 persegue finalità di stretto diritto	com fins estritamente jurídicos
il ricorso proposto alla Corte di giustizia non ha effetto sospensivo	o recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo
impiego di lavoratori stranieri non autorizzato	emprego de cidadão estrangeiro não autorizado a exercer uma actividade profissional
in mancanza di approvazione da parte di una delle due istituzioni,l'atto in questione si considera non adottato	se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotado
incapacità all'esercizio di una funzione	incapacidade de exercer uma função
incapacità di disporre e di alienare	incapacidade de dispor e de alienar
incapacità di stare in giudizio	incapacidade judiciária
incapacità di stare in giudizio	incapacidade de estar em juízo
incapacità di succedere	incapacidade de herdar
incapacità di testare	incapacidade de testar
incontro di volontà	acordo de vontades
indegnità di un testimone o di un perito	indignidade de uma testemunha ou perito
indegnità di un testimone o di un perito	inabilidade de uma tetemunha ou perito
indennità di fine rapporto	prémio de cessação de atividade
indennità di mora	multa
indennità di presenza	verba de presença
indennità di presenza	senha de presença
irrogazione di sanzioni pecuniarie ai testimoni non comparsi	aplicar sanções pecuniárias às testemunhas faltosas
irrogazione di sanzioni pecuniarie ai testimoni non comparsi	aplicar multas às testemunhas faltosas
istituto di beneficenza	instituição de caridade
la cancellazione di tre parole è approvata	rasura de três palavras aprovadas
la concessione di una licenza dà diritto a un indennizzo completo	da concessão de uma licença resulta o direito a indemnização total
la Corte di giustizia è competente a giudicare in virtù di una clausola compromissoria	o Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória
la Corte di giustizia è competente a pronunciarsi in via pregiudiziale	o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial
la norma che fonda la competenza sulla cittadinanza di una sola delle due parti	regra de competência que se funda unicamente na nacionalidade de uma das partes
la parte ha la facoltà di fare rimostranze orali	la parte pode fazer alegações orais
la privazione del godimento del diritto elettorale attivo a seguito di sentenza di condanna	a privação,por decisão judicial,da capacidade eleitoral passiva
la privazione della capacità elettorale passiva a seguito di sentenza di condanna	a privação,por decisão judicial,da capacidade eleitoral passiva
la privazione della capacità elettorale passiva a seguito di sentenza di condanna	a inelegibilidade emergente de decisão judicial
la procedura orale è stata aperta prima di tale data	a fase oral foi iniciada antes dessa data
la soppressione delle restrizioni sarà subordinata al coordinamento di...	a liberalização destas restrições dependerá da coordenação de...
le condizioni di capacità	as condições de capacidade
le norme di diritto internazionale privato dello Stato richiesto d'origine ha applicato una legge diversa da quella che sarebbe stata applicata in base alle norme di diritto internazionale privato dello Stato richiesto	as normas do Direito Internacional Privado do Estado requerido
le società che non si prefiggono scopi di lucro	as sociedades que não prosseguem fins lucrativos
legge danese n.420 del 18 giugno 1973 relativa alla gente di mare	lei dinamarquesa n.º 420, de 18 de junho de 1973, relativa aos marinheiros
legge di sostegno al mercato del lavoro	promoção do mercado de trabalho
legge federale sugli assegni di assistenza	Lei Federal sobre os Subsídios de Assistência
legge federale sugli assegni di assistenza	lei federal sobre o subsídio de assistência
legge sugli assegni di invalidità	Lei relativa ao subsídio por invalidez
legge sull'assegno di disoccupazione	Lei relativa às prestações de desemprego
legge sull'indennità di alloggio per i pensionati	Lei relativa ao subsídio de habitação para pensionistas
legge sull'insegnamento dei balli di società	lei do ensino de danças de salão
Libro verde della Commissione - La protezione giuridica dei servizi criptati nel mercato interno - Consultazione sulla necessità di un'azione comunitaria	Livro Verde da Comissão - A proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno: Consulta sobre a necessidade de uma ação comunitária
Libro verde "L'accesso dei consumatori alla giustizia e la risoluzione delle controversie in materia di consumo nell'ambito del mercato unico"	Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único
Libro Verde sulla presunzione di non colpevolezza	Livro Verde - A presunção de inocência
Libro Verde sulle tecnologie di rilevazione nel lavoro delle autorità di contrasto, doganali ed altre autorità di sicurezza	Livro Verde relativo a tecnologias de deteção no âmbito do trabalho das autoridades de aplicação da lei, das autoridades aduaneiras e de outras autoridades de segurança
macchia di sperma	vestígios de esperma
non distribuzione di dividendo	não distribuição de dividendos
non sospensione di una decisione	não suspensão da aplicação de uma decisão
obbligazione di non fare	obrigação negativa
obbligazione di non fare	obrigação de não fazer
obbligo di non concorrenza	obrigação de não concorrência
obbligo di ripercuotere le economie di costo	obrigação de reservar aos consumidores uma parte do benefício
offerta di liquidità da parte delle Banche centrali	oferta de reservas pelos bancos centrais
paesi in via di sviluppo più svantaggiati	países em vias de desenvolvimento mais desfavorecidos
parere del consiglio di famiglia	parecer do conselho de família
parere di congruità	parecer de compatibilidade
parere negativo della Corte di Giustizia	parecer negativo do Tribunal de Justiça
parere negativo della Corte di giustizia	parecer negativo do Tribunal de Justiça
parte contraente che è paese in via di sviluppo	partes que são países em desenvolvimento
parte della procedura di nullità	parte no processo de anulação
parte di origine	parte de origem
parte di vecchiaia	reserva de vida
parte soccombente in una procedura di opposizione	parte vencida num processo de oposição
parte tenuta a corrispondere i diritti di cancelleria	parte devedora das despesas
parte tenuta a corrispondere i diritti di cancelleria	parte devedora das custas
passaggio di proprietà	transferência formal de propriedade
passaggio di proprietà	transferência de propriedade
passaggio di proprietà fra vivi	Transmissão de propriedade entre vivos
passaggio di proprietà fra vivi	Sucessão inter vivos
patto di non concorrenza	cláusula de não concorrência
porzione di eredità indisponibile	quota legítima
porzione di eredità indisponibile	quota disponível
posto di lavoro caldo	locais de trabalho sujeito a altas temperaturas
posto di lavoro in industria calda	locais de trabalho sujeito a altas temperaturas
prassi del Governo del Regno Unito di finanziare il suo fabbisogno di prestiti mediante la vendita del debito al settore privato	prática do Governo do Reino Unido de recorrer à colocação de dívida no setor privado para financiar os empréstimos que contrai
Primo protocollo concernente l'interpretazione da parte della Corte di giustizia della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali	Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
principio della parità di retribuzione tra i lavoratori di sesso maschile e quelli di sesso femminile per uno stesso lavoro	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual
principio della parità di retribuzione tra lavoratori di sesso maschile e quelli di sesso femminile per uno stesso lavoro	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual
principio della parità di trattamento	princípio da igualdade de tratamento
principio dello Stato di diritto	princípio do Estado de direito
principio di buona amministrazione	princípio da boa administração
principio di buona amministrazione	princípio de boa administração
principio di buona amministrazione	boa governação
principio di collegialità	princípio da colegialidade
principio di connessione	princípio da conexão
principio di connessione	princípio da conexidade
principio di diritto	matéria de direito
principio di diritto	questão de direito
principio di diritto	princípio de direito
principio di disponibilità	princípio da disponibilidade
principio di efficacia	princípio da eficácia
principio di efficacia	princípio da efetividade
principio di equa gestione	princípio de boa administração
principio di equa gestione	princípio da boa administração
principio di equità personale	razão de justiça pessoal
principio di esaurimento dei diritti	princípio do esgotamento dos direitos
principio di esproprio	princípio que rege a expropriação
principio di "forza maggiore"	princípio da "força maior"
principio di inopponibilità	princípio de "estoppel"
principio di irretroattività degli atti	princípio da não retroatividade dos atos
principio di legalità	princípio da legalidade
principio di libertà	princípio da liberdade
principio di non opponibilità	princípio da inoponibilidade
principio di "non refoulement"	proibição de repelir
principio di "non refoulement"	proibição de expulsar e de repelir
principio di "non refoulement"	princípio da não repulsão
principio di non respingimento	proibição de expulsar e de repelir
principio di non respingimento	proibição de repelir
principio di non respingimento	princípio da não repulsão
principio di "non testimonianza contro se stessi"	princípio de que não é possível testemunhar contra si próprio
principio di parità di trattamento	princípio de igualdade
principio di rappresentanza	princípio da representação
principio di reciprocità	sistema da reciprocidade
principio di riconoscimento reciproco delle decisioni giudiziarie ed extragiudiziali	reconhecimento mútuo
principio di specialità	regra da especialidade
principio di trasparenza	princípio de transparência
principio di trasparenza	princípio da transparência
principio di trattamento nazionale	princípio do tratamento nacional
principio di un'economia di mercato aperta e in libera concorrenza	princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência
principio generale di esclusione delle donne dal lavoro notturno	princípio geral de proibição do trabalho noturno para as mulheres
procedimenti giudiziari nei confronti di terzi,promossi dall'ente preposto alla sicurezza sociale in surrogazione di diritti	direitos adquiridos por sub-rogação
procedura d'esame della domanda di asilo	procedimento de asilo
procedura di non opposizione	procedimento de não oposição
programma d'azione comunitaria per la promozione di azioni nel settore della tutela degli interessi finanziari della Comunità	Programa Hercule II
programma d'azione comunitario per la promozione di azioni nel settore della tutela degli interessi finanziari della Comunità	Programa Hercule
programma d'azione comunitario per la promozione di azioni nel settore della tutela degli interessi finanziari della Comunità	programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade
programma di azione in materia di scambi, assistenza e formazione per la protezione dell'euro contro la contraffazione monetaria	programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação
programma di azione in materia di scambi, assistenza e formazione per la protezione dell'euro contro la contraffazione monetaria	Pericles 2020
Programma di cooperazione nel settore dei diritti di proprietà intellettuale: programma di cooperazione IPR UE-Cina	Programa de cooperação no domínio dos direitos de propriedade intelectual entre a UE e a China
programma di incentivazione e di scambi destinato alle persone responsabili della lotta contro la tratta degli esseri umani e lo sfruttamento sessuale dei bambini	tráfico sexual de seres humanos
programma di incentivazione e di scambi destinato alle persone responsabili della lotta contro la tratta degli esseri umani e lo sfruttamento sessuale dei bambini	programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsáveis pela ação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças
programma di incoraggiamento e di scambi, di formazione e di cooperazione destinato agli operatori della giustizia	programa de incentivo e de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos profissionais da justiça
programma di incoraggiamento e di scambi, di formazione e di cooperazione destinato agli operatori della giustizia	Grotius II - Penal
programma di promozione di iniziative coordinate relative alla lotta contro la tratta degli esseri umani e lo sfruttamento sessuale dei bambini, alla scomparsa di minori e all'utilizzazione dei mezzi di telecomunicazione per la tratta degli esseri umani e lo sfruttamento sessuale dei bambini	programa de promoção de iniciativas coordenadas de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, os desaparecimentos de menores e a utilização de meios de telecomunicações para fins de tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças
Programma di scambi, di formazione e di cooperazione destinato alle persone responsabili della lotta contro la criminalità organizzata	Programa de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos responsáveis pela ação contra a criminalidade organizada
programma Hercule III per la promozione di azioni nel settore della tutela degli interessi finanziari dell'Unione europea	Programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia
programma Hercule III per la promozione di azioni nel settore della tutela degli interessi finanziari dell'Unione europea	Hercule III
qualunque Stato europeo Puo'chiedere di aderire al presente Trattato	qualquer Estado europeu pode pedir a sua adesão ao presente Tratado
querela con costituzione di parte civile	pedido de indemnização formulado por uma parte civil em processo penal
quota di eredità	quota da herança
rapporto di distribuzione	payout ratio
reato di rilevante gravità	infração de grandes proporções
rete di contatto e di sostegno	rede de contacto e apoio
rete di distribuzione uniforme	rede de distribuição uniforme
rete di Lisbona	rede de intercâmbio de informações sobre a formação dos magistrados
rete di Lisbona	rede de Lisboa
rete europea dei Consigli di giustizia	Rede Europeia dos Conselhos de Justiça
rete europea di formazione giudiziaria	Rede Europeia de Formação Judiciária
rete europea di prevenzione della criminalità	rede europeia de prevenção da criminalidade
Rete europea di punti di contatto nazionali per la giustizia riparatoria	rede europeia de pontos de contacto nacionais para a justiça reparadora
rete informale UE per l'attuazione e il controllo dell'applicazione delle norme in materia di ambiente	Rede IMPEL
rete informale UE per l'attuazione e il controllo dell'applicazione delle norme in materia di ambiente	Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental
rete per lo scambio di informazioni sulla formazione dei giudici e dei pubblici ministeri	rede de intercâmbio de informações sobre a formação dos magistrados
rete per lo scambio di informazioni sulla formazione dei giudici e dei pubblici ministeri	rede de Lisboa
revoca del diritto di guida	inibição de conduzir
revoca della dichiarazione di fallimento	revogação da falência
revoca della patente di guida	retirada da carta de condução
revoca dello status di rifugiato	perda do estatuto de refugiado
revoca dello status di rifugiato	retirada do estatuto de refugiado
revoca dello status di rifugiato	exclusão do estatuto de refugiado
revoca di un decreto	revogação de um decreto
revoca di un funzionaro	demissão de um funcionário
revoca di un testamento	revogação de um testamento
revoca di una limitazione	levantamento de uma proibição
riconoscimento di figlio naturale	reconhecimento do filho nascido fora do matrimónio
ricorsi per incompetenza,violazione delle forme sostanziali,violazione del presente trattato o di qualsiasi regola di diritto relativa alla sua applicazione,ovvero per sviamento di potere	recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder
ricorso a un giudice facente parte di un'altra sezione	chamar um juiz de outra secção
ricorso di revisione	recurso hierárquico de revisão
rinvio di una causa su comune accordo delle parti	adiamento do julgamento do processo de comum acordo das partes
rinvio pregiudiziale da parte di una giurisdizione nazionale	reenvio prejudicial de um tribunal nacional
riproduzione non autorizzata di una registrazione fonografica	pirataria de um registo fonográfico
scambi di giovani e di animatori di attività socioeducative	intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos
scarico volontario in mare di rifiuti	imersão
Secondo protocollo che attribuisce alla Corte di giustizia delle Comunità europee alcune competenze per l'interpretazione della convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali	Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
Secondo protocollo facoltativo della Convenzione internazionale sui diritti civili e politici per l'abolizione della pena di morte	Segundo Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o Objetivo de Abolir a Pena de Morte
segnale ST di fine segnalazione	sinal ST
segnale ST di fine segnalazione	sinal de fim de numeração
segretario generale del Consiglio dell'Unione europea, Alto rappresentante per la politica estera e di sicurezza comune	Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum
segretario generale del Consiglio dell'Unione europea, Alto rappresentante per la politica estera e di sicurezza comune	Secretário-Geral/Alto Representante
sentenza di non luogo a procedere per mancanza di prove a carico dell'imputato	absolvição por falta de provas
SIS di seconda generazione	Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração
sospensione del diritto di voto	suspensão do direito de voto
sospensione della capacità di essere elettori	suspensão do direito de voto
sospensione della capacità di essere elettori	suspensão do direito de sufrágio
Sottoprogramma II Value concernente le reti di comunicazione computerizzate R & S-Azione in materia di requisiti di completezza e riservatezza dell'informazione comunitaria RST	Subprograma II Value sobre redes de comunicações computorizadas de I&D - Ação sobre exigências de integridade e de confidencialidade da informação de I&D comunitária
Stato di destinazione	país de acolhimento
Stato di destinazione	Estado-Membro de acolhimento
Stato di origine	país de origem
Stato di provenienza	país de origem
Stato di transito	país de trânsito
Stato facente parte della Convenzione di Parigi	Estado parte na Convenção de Paris
Stato privo di litorale	Estado sem litoral
Stato privo di litorale	Estado interior
Stato privo di sbocco diretto al mare	Estado sem litoral
Stato privo di sbocco diretto al mare	Estado interior
su istanza di qualsiasi parte interessata	a requerimento de qualquer parte interessada
tariffa di commissione	percentagem de corretagem
tasse di successione	imposto sucessório
tasse di successione	imposto sobre sucessões
tasse sulla trasmissione di proprietà a causa di morte	imposto sucessório
tasse sulla trasmissione di proprietà a causa di morte	imposto sobre sucessões
termine di preclusione	tempo limite
trattamento di post-cura del delinquente tossicomane	cuidados de saúde de dependentes de droga
trattamento di post-cura del tossicomane che ha commesso un delitto	cuidados de saúde de dependentes de droga
Tribunale internazionale per il perseguimento delle persone responsabili di gravi violazioni del diritto umanitario internazionale commesse sul territorio dell'ex Jugoslavia dal 1991	Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia
Tribunale internazionale per il perseguimento delle persone responsabili di gravi violazioni del diritto umanitario internazionale commesse sul territorio dell'ex Jugoslavia dal 1991	Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991
una parte viene privata di un grado di giurisdizione	uma parte é privada de um grau de jurisdição
unità di collegamento in materia penale	unidade de peritagem penal
unità di coordinamento della lotta antifrodi	Unidade de Coordenação da Luta Antifraude
Unità di informazione sugli stupefacenti di Europol	Unidade "Drogas" da Europol
Unità Droghe di Europol	Unidade "Drogas" da Europol
unità nazionale di informazione sulla criminalità	unidade nacional de informação criminal
Unità provvisoria di cooperazione giudiziaria	Unidade Provisória de Cooperação Judiciária
Unità provvisoria di cooperazione giudiziaria	Pro-Eurojust
utilizzazione della tecnologia degli associati da parte di terzi	utilização da tecnologia das empresas associadas por parte de terceiros
velocità di riferimento	tempo de referência
violazione del diritto comunitario da parte del Tribunale di primo grado	violação do direito comunitário pelo Tribunal de Primeira Instância
voto di approvazione da parte del Parlamento europeo	voto de aprovação do Parlamento Europeu
è eletto il candidato più anziano di età	é eleito o candidato mais idoso