Terms for subject Law containing de

Italian	Portuguese
a causa di	em consequência de
a causa di morte	mortis causa (mortis causa)
a chi di diritto	a quem de direito
a norma di statuto...ha por oggetto	de acordo com os seus estatutos
a prova di crimine	impermeabilidade ao crime
a prova di intrusioni	a prova de intrusões
a sostegno di	em suporte de
a sostegno di	em apoio de
a titolo di avallo	por aval
a titolo di pagamento	a título de pagamento
accogliere la domanda di divorzio	admitir o pedido de divórcio
accordo che crea un quadro istituzionale specifico organizzando procedure di cooperazione	acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
accordo che ostacola l'importazione di energia elettrica	acordo que restringe a importação de eletricidade
accordo collettivo di impresa	acordo coletivo de empresa
accordo collettivo di sicurezza sociale	acordo coletivo de Segurança social
accordo concernente lo sfruttamento di una invenzione	acordo relativo à exploração de uma invenção
accordo di affiliazione	contrato de domínio
accordo di assistenza alla clientela	acordo de serviço de venda e pós-venda
accordo di cessione di brevetto	acordo de cessão de patente
accordo di coesercizio	co-exploração
accordo di compartecipazione	acordo de participação
accordo di compensazione	convenção de compensação
accordo di comproprietà	acordo de copropriedade indivisa
accordo di conferenza	acordo de conferência
accordo di consorzio	acordo de consórcio
Accordo di cooperazione per la protezione delle coste e delle acque dell'Atlantico nordorientale	Acordo de cooperação para a proteção das costas e águas do Atlântico Nordeste contra a poluição
accordo di distribuzione della birra	contrato de venda de cerveja
accordo di divisione di carichi	acordo de partilha de cargas
accordo di esclusiva	acordo de exclusividade
accordo di estradizione	convénio de extradição
accordo di facilitazione del rilascio dei visti	acordo sobre a facilitação da emissão de vistos
accordo di franchising principale	acordo de franquia principal
Accordo di integrazione economica	Acordo de integração económica
accordo di interscambio	acordo de transferência
accordo di licenza brevetto	acordo de licença de patente
accordo di licenza delle informazioni tecniche	acordo de licença de informação técnica
accordo di licenza di brevetto	acordo de licenças de patentes
accordo di licenza di brevetto	acordo de licença de patente
accordo di licenza di know-how	acordo de licença de saber-fazer
accordo di licenza esclusiva	acordo de licença exclusiva
accordo di licenza misto	acordo de licença misto
accordo di licenza per il trasferimento di tecnologia polivalente	acordo de licença de transferência de tecnologia polivalente
accordo di licenza puro	acordo de licença puro
accordo di licenza puro di know-how	acordo de licença pura de saber-fazer
Accordo di Lussemburgo	Acordo em matéria de Patentes Comunitárias
accordo di Madrid per la registrazione internazionale dei marchi	Acordo de Madrid sobre o registo internacional de marcas
accordo di Madrid per la registrazione internazionale dei marchi	Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas
accordo di manleva	acordo de indemnização
accordo di massima	acordo de princípio
accordo di Nizza	Acordo de Nice
accordo di Nizza sulla classificazione internazionale dei beni e dei servizi ai fini del marchio registrato	Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas
accordo di Ohrid	Acordo de Ohrid
accordo di pace di Estoril	acordo de paz do Estoril
accordo di pace per la Bosnia e Erzegovina	Acordo de Paz na Bósnia-Herzegovina
accordo di produttività	acordo de produtividade
accordo di proroga	acordo de reescalonamento
accordo di proroga	acordo de prorrogação
accordo di prossimità	acordo de proximidade
accordo di riammissione	acordo de readmissão
accordo di ricerca e sviluppo	acordo de I&D
accordo di ricerca e sviluppo	acordo de investigação e desenvolvimento
accordo di ristrutturazione	acordo de reestruturação
Accordo di R&S	acordo de investigação e desenvolvimento
Accordo di Schengen	Acordo de Schengen
accordo di sede	acordo de sede
accordo di sottoscrizione delle azioni	acordo de subscrição de ações
accordo di terza generazione	acordo de terceira geração
accordo di trasferimento di tecnologia	acordo de transferência de tecnologia
accordo di tutela	acordo de tutela
accordo europeo di valutazione della conformità	Acordo Europeu de Avaliação de Conformidade
Accordo europeo sulla trasmissione delle domande di assistenza giudiziaria	Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Accordo europeo sulla trasmissione delle domande di assistenza giudiziaria	Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Accordo europeo sulla trasmissione delle richieste di assistenza giudiziaria gratuita	Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
accordo in forma di scambio di lettere	acordo sob forma de troca de cartas
accordo misto di brevetto e di know-how	acordo misto de saber-fazer e de licença de patente
accordo misto di licenza di brevetto e di licenza di know-how	acordo misto de licença de patente e de licença de saber-fazer
accordo puro di licenza di brevetto	acordo puro de licença de patente
accordo quadro di Ohrid	Acordo-Quadro de Ohrid
accordo quadro di Ohrid	Acordo de Ohrid
accordo relativo ai trasporti combinati internazionali di merci strada/ferrovia	Acordo relativo aos Transportes Combinados
accordo relativo ai trasporti combinati internazionali di merci strada/ferrovia	Acordo relativo aos Transportes Combinados Internacionais Rodoferroviários de Mercadorias
accordo relativo alla comunicazione di un know-how commerciale	acordo relativo à comunicação do saber-fazer de comercialização
accordo relativo alle procedure in materia di licenze di importazione	Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação
accordo sugli aspetti dei diritti di proprietà intellettuale attinenti al commercio	acordo TRIPs
accordo sugli aspetti dei diritti di proprietà intellettuale attinenti al commercio	Acordo sobre aspetos dos direitos de propriedade inteletual relacionados com o comércio
accordo sui diritti di registro	acordo relativo ao registo de direitos
accordo sul servizio di assistenza	acordo de serviço de venda e pós-venda
Accordo sulla risoluzione delle controversie in materia di brevetti europei	Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias
accordo tariffario di impresa	acordo coletivo de empresa
accordo tra gli Stati EFTA sull'istituzione di un'autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia	Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
accordo vincolante di vendita	acordo vinculativo para a venda
aliquota media di compensazione	taxa média de compensação
allo scopo di nuocere	animus nocendi
ammissione al voto di un elettore	admissão de um eleitor ao voto
ammissione all'esercizio di una professione	admissão a uma profissão
ammissione di società di assicurazione	concessão de autorização às companhias de seguros
ammissione di un membro	admissão de um membro
ammissione di un socio	admissão de um membro
ammontare di un'obbligazione alimentare	montante de uma pensão de alimentos
apprendista con contratto di apprendistato	aprendiz sob contrato
assumere la forma di un'azione concordata	assumir a forma de uma ação concertada
assunzione dei mezzi di prova	obtenção de provas
assunzione dei mezzi di prova	obtenção de meios de prova
assunzione di nome falso	substituição de um nome por outro falso
avvalersi dei diritti conferiti da un brevetto	invocar os direitos conferidos por uma patente
avvalersi di una decisione giudiziaria presso qualsiasi interessato	invocar uma decisão judicial junto de qualquer interessado
avviso di convocazione	convocação
avviso di convocazione	convocatória
avviso di ricevimento	aviso de receção
avvocato generale della Corte di giustizia	advogado geral do Tribunal de Justiça
avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri	advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros
avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri	advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro
avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro	advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro
azienda arboricola da legno	propriedade florestal de produção
azione a favore di prestatori di lavoro	ação atribuída ao trabalhador
azione a tutela dell'ambiente di lavoro	ação sobre o ambiente de trabalho
azione con diritto di voto	ação com direito a voto
azione giudiziaria per l'adempimento del contratto di compravendita	ação de execução de contrato de venda
azione produttiva di un dividendo del...	ação produtora de um dividendo de
caso di diritto commerciale	processo comercial
caso di forza maggiore	caso de força maior
caso di frode	fraude
caso di giurisdizione extraterritoriale	caso de jurisdição extraterritorial
caso di importanza minore	caso de pequena importância
caso di infrazione	caso de infração
caso di mancata comunicazione	caso por falta de comunicação
caso di successione	partilha
caso di successione	caso de sucessão
causa di decadenza	causa de extinção
causa di esclusione	causa de exclusão
causa di nullità assoluta	causa de nulidade absoluta
causa di nullità relativa	causa de nulidade relativa
causa di rifiuto della registrazione	motivo de recuso do registo
cauzione di buon ritiro	garantia dita de levantamento
cauzione di buona esecuzione	garantia de execução
chiedere al giudice delle indagini preliminari di effettuare un sopralluogo	requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local
chiedere al giudice istruttore di effettuare un sopralluogo	requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local
chiedere di essere iscritti nell'elenco dell'Ufficio	requerente de inscrição na lista do Instituto
chiedere di poter procedere in contumacia	requerer um julgamento à revelia
chiedere la registrazione di una sentenza straniera all'organo giurisdizionale competente	registar uma sentença estrangeira junto do tribunal competente
collisione di navi	colisão de navios
comunicazione "de minimis"	comunicação de minimis
condanna frequente alla pena di morte	condenação frequente à pena de morte
contitolarità di una privativa comunitaria	titularidade conjunta do direito comunitário de proteção
Convenzione concernente gli scambi fra Stati di pubblicazioni ufficiali e documenti governativi	Convenção relativa ao Intercâmbio de Publicações Oficiais e Documentos Governamentais entre Estados
Convenzione contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope	Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Convenzione delle Nazioni Unite contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope	Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Convenzione delle Nazioni Unite contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope	Convenção de Viena
Convenzione delle Nazioni Unite contro il traffico illecito di stupefacenti e di sostanze psicotrope	Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
convenzione di adesione	convenção de adesão
convenzione di applicazione	Convenção de Aplicação
convenzione di applicazione dell'accordo di Schengen	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Convenzione di arbitrato	Convenção de Arbitragem
convenzione di arbitrato	convenção de arbitragem
convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche	Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas
convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche	Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas
convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche	Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas
convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche	Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas
convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche	Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas
Convenzione di Bruxelles	Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Convenzione di Bruxelles	Convenção de Bruxelas de 1968
Convenzione di Bruxelles	Convenção Bruxelas I
Convenzione di Bruxelles	Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial
Convenzione di Bruxelles	Convenção de Bruxelas
convenzione di credito acquirente	convenção de crédito ao comprador
Convenzione di esecuzione	convenção de execução
convenzione di esecuzione	Convenção de Execução
convenzione di Lussemburgo sul brevetto comunitario	Convenção do Luxemburgo sobre as Patentes Comunitárias
convenzione di origine	convenção-mãe
Convenzione di Parigi	Convenção de Paris
convenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale	Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial
convenzione di raccordo privato	contrato de ramal particular
Convenzione di Vienna sul diritto dei trattati	Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Convenzione di Vienna sulla successione degli Stati in materia di trattati	Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados
Convenzione europea dell'informazione giuridica concernente i "Servizi della Società di Informazione"	Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"
Convenzione europea sulla legislazione uniforme in materia di arbitrato	Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de Arbitragem
Convenzione europea sulla notifica all'estero di documenti in materia amministrativa	Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa
Convenzione europea sull'ottenimento all'estero di informazioni e di prove in materia amministrativa	Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa
Convenzione internazionale sulla responsabilità civile per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi	Convenção Internacional da Responsabilidade Civil
convenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio	Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos
convenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio	Convenção Internacional da Responsabilidade Civil
convenzione internazionale volta a incriminare la corruzione di funzionari pubblici stranieri	Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros
convenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati	Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos
convenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati	Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados
convenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati	Convenção ICSID
convenzione per la soluzione di vertenze internazionali	convenção para a solução das disputas internacionais
convenzione per l'applicazione dell'accordo di Schengen	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Convenzione per l'elaborazione del progetto di Carta dei diritti fondamentali dell'Unione Europea	Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
convenzione relativa alla notifica di atti giudiziari e stragiudiziari in materia civile e commerciale	convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial
Convenzione relativa alla semplificazione delle formalità negli scambi di mercicon allegato	convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias
Convenzione relativa all'adesione della Reppublica ellenica alla convenzione di Bruxelles	Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas
convenzione relativa alle norme di ammissione dei cittadini di paesi terzi negli Stati membri dell'Unione europea	Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros da União Europeia
convenzione relativa all'esecuzione delle decisioni di ritiro della patente di guida	convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir
convenzione sugli accordi di scelta del foro	Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro
convenzione sugli aspetti civili della sottrazione di minori a carattere internazionale	Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Convenzione sugli aspetti civili della sottrazione internazionale di minori	Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
convenzione sul riconoscimento delle sentenze di divorzio e di separazione legale	Convenção relativa ao reconhecimento dos divórcios e das separações legais
convenzione sul riconoscimento delle sentenze di divorzio e di separazione legale	XVIII Convenção da Haia sobre Reconhecimento de Divórcios e Separações de Pessoas
convenzione sul riconoscimento delle sentenze di divorzio e di separazione legale	Convenção relativa ao reconhecimento do divórcio e da separação judicial
Convenzione sulla legge applicabile in materia di incidenti della circolazione stradale	Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária
convenzione sulla successione tra Stati in materia di beni, archivi e debiti di Stato	Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado
Convenzione sulla tutela dei diritti di tutti i lavoratori migranti e delle loro famiglie	convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias
Convenzione sull'imprescrittibilità dei crimini contro l'umanità e dei crimini di guerra	Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade
Convenzione sull'unificazione di alcuni principi della legislazione sui brevetti d'invenzione	Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção
Convenzione sull'unificazione di taluni elementi del diritto dei brevetti d'invenzione	Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção
conversione di debito	conversão de uma dívida
curatore di fallimento	administrador de falências
curatore di fallimento	administrador da insolvência
declaratoria di nullità	declaração de nulidade
dispensa accordata dalla volontà del testatore all'erede dal comprendere nella massa successoria alcuni beni a questi donati o legati dal de cuius	dispensa de colação
dividendo di fonte estera	dividendo de origem estrangeira
dividendo di fonte nazionale	dividendo de origem interna
dividendo distribuito da una società affiliata	dividendo distribuído por uma filial
divieto d'ingresso, i trasgressori saranno passibili di contravvenzione	proibida a entrada sob pena de multa
divieto d'uso del marchio comunitario registrato a nome di un agente o rappresentante	proibição de utilização de uma marca comunitária registada em nome de um agente ou representante
divieto di alienazione	inalienabilidade
divieto di allineamento dei prezzi	proibição de alinhamento de preços
divieto di concorrenza	interdição de concorrência
divieto di costruzione	servidão non aedificandi
divieto di deporre	proibição de depor
divieto di disconoscimento di paternità	proibição de desconhecimento de paternidade
divieto di espatrio	proibição de saída do território
divieto di esportazione	proibição de exportação
divieto di ingresso	interdição de entrada
divieto di lasciare il territorio	proibição de saída do território
divieto di noleggio	proibição denominada "inhuurverbod"
divieto di reimportare	proibição de reimportar
divieto di reingresso	interdição de entrada
divieto di respingimento	princípio da não repulsão
divieto di rientro	proibição de entrada
divieto di rientro	interdição de regresso
divieto di rientro	interdição de entrada
divieto di rinvio al confine	princípio da não repulsão
divieto di testimoniare	proibição de depor
divieto di uso dei marchi comunitari	proibição do uso de marcas comunitárias
divieto di utilizzazione dopo il termine	proibição de utilização após termo
divieto permanente di soggiorno	proibição de permanência a título definitivo
divisione di annullamento	Divisão de anulação
divisione di annullamento	divisão de anulação
divisione legale e di amministrazione dei disegni e modelli	divisão jurídica e de administração dos desenhos e modelos
divisione legale e di amministrazione dei marchi	Divisão Jurídica e de Administração de Marcas
divisione legale e di amministrazione dei marchi	divisão jurídica e de administração de marcas
domanda di ammissione all'assistenza sociale	pedido de admissão à assistência social
domanda di ammissione all'assistenza sociale	pedido de admissão
domanda di annullamento	pedido de anulação
domanda di asilo fraudolenta	pedido fraudulento de asilo
domanda di asilo reiterata	pedido de asilo subsequente
domanda di assistenza	pedido de assistência
domanda di autorizzazione	pedido de licenciamento
domanda di autorizzazione a procedere al pignoramento	pedido de autorização de penhora
domanda di base	pedido de base
domanda di brevetto	pedido de patente
domanda di cancellazione	pedido de cancelamento do registo
domanda di concessione	pedido de concessão
domanda di concessione di licenza	pedido de atribuição de um direito de exploração
domanda di decadenza o di nullità	pedido de extinção ou de anulação
domanda di decisione anticipata	pedido de decisão antecipada
domanda di declaratoria di inefficacia di una registrazione	pedido de anulação dos efeitos de um registo
domanda di delibazione	pedido de exequátur
domanda di deroga	pedido de derrogação
domanda di determinazione delle spese	pedido de determinação das custas
domanda di estradizione	pedido de extradição
domanda di gratuito patrocinio relativa a ricorsi pendenti	pedido de apoio judiciário relativo a processos pendentes
domanda di grazia	pedido de indulto
domanda di grazia	pedido de comutação de pena
domanda di indennizzo per il godimento	pedido de indemnização pela fruição
domanda di interpretazione di sentenze	pedido de interpretação de acórdãos
domanda di intervento	pedido de intervenção
domanda di introduzione di istanza	petição inicial
domanda di licenza	pedido de licença
domanda di licenza obbligatoria	pedido de um direito de exploração obrigatória
domanda di liquidazione delle spese	pedido de fixação das despesas
domanda di marchio comunitario come oggetto di proprietà	pedido de marca comunitária como objeto de propriedade
domanda di modifica di una licenza concessa	pedido de alteração do direito concedido
domanda di nullità	pedido de anulação
domanda di omologazione CE del tipo	pedido de receção e de homologação CEE
domanda di parere consultivo	pedido de parecer consultivo
domanda di penalità	pedido de sanção pecuniária compulsória
domanda di pronuncia giudiziale	pedido de exame judiciário
domanda di pronuncia pregiudiziale	pedido de decisão prejudicial
domanda di pronuncia pregiudiziale proposta dal tribunale X con ordinanza...,nella causa...contro...	pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e...
domanda di protezione internazionale	pedido de proteção internacional
domanda di provvedimenti urgenti	pedido de medidas provisórias
domanda di registrazione del trasferimento	pedido de registo da transmissão
domanda di registrazione di trasferimento parziale	pedido de registo de uma transmissão parcial
domanda di registrazione internazionale	pedido de registo internacional
domanda di rettifica	pedido de retificação
domanda di rinnovo	pedido de renovação
domanda di risarcimento del danno subito	pedido de reparação do prejúizo sofrido
domanda di un supplemento di procedimento orale	pedido de nova audiência
domanda generale resa di pubblico dominio	um pedido geral de que foi dado conhecimento público
domanda per la registrazione del modello di utilità	pedido de modelo de utilidade
domanda riconvenzionale di decadenza o di nullità	pedido reconvencional de extinção ou de nulidade
elezione di domicilio juris costituita dall'elezione di domicilio	domicílio eletivo
elezione di domicilio nel luogo in cui ha sede il Tribunale	domicílio escolhido no lugar da sede do Tribunal
eliminare gli sconti in caso di esportazione	eliminar os descontos em caso de exportação
eliminare/ricusare un candidato per causa di ineleggibilità	rejeitar um candidato inelegível
esecutorietà di ammende	execução das multas
esecutorietà di una sentenza	força executiva de uma sentença
esenzione a condizione di reinvestimento	isenção condicionada ao reinvestimento
esenzioni particolari connesse con il traffico internazionale di merci	isenções especiais relacionadas com o tráfego internacional de bens
espulsione di un affittuario	ação de despejo
espulsione giudiziaria con divieto di ingresso	interdição territorial
espulsione per motivi di ordine pubblico	expulsão
esser sospettato di...	ser averbado de suspeito
esser sospettato di...	ser suspeito
esser sospettato di...	estar sob suspeição
esser titolare di diritti civili	gozo de direitos cívicos
fattispecie di un reato	elementos essenciais de um crime
fomentatore di scioperi	promotor de greves
forme di impresa:società di persone,imprese individuali,etc.	forma jurídica de empresa
giorno de udienza	dia designado para audiência
giorno de udienza	dia de audiência
giratario di una cambiale	cessionário de uma letra de câmbio
giudicare determinate categorie di cause	julgar certas categorias de causas
immissione nel possesso di beni	devolução dos bens
impedimento di uno dei giudici componenti una sezione	impedimento de um juiz de uma secção
impianto di refrigerazione	instalação de arrefecimento
impiego di lingue in materia giudiziaria	utilização das línguas em matéria judicial
impiego di lingue in materia giudiziaria	utilização das línguas em materia judicial
ingiunzione di fornire informazioni	ordem de transmissão de informação
ingiunzione di pagamento	injunção de pagamento
ingiunzione di pagamento nei confronti di un debitore	constrangimento
iuris et de iure	juris et de jure
know-how iniziale di fabbricazione	saber-fazer técnico inicial
le assicurazioni di maggiore rilevanza	seguro de grandes riscos
le condizioni di un lascito	condições de um legado
le condizioni di un legato	condições de um legado
le decisioni definitive hanno forza di cosa giudicata	as decisões definitivas têm força de caso julgado
le disposizioni di applicazione del presente articolo	as disposições de execução do presente artigo
le linee di base dello Stato membro rivierasco	as linhas de base do Estado-membro ribeirinho
le materie che siano disciplinate da disposizioni legislative	as matérias que sejam objeto de disposições legislativas
le motivazioni di una sentenza	os fundamentos de uma sentença
le norme di procedura civile	as normas de processo civil
le operazioni di voto si protraggono per due giorni consecutivi	as operações de votação decorrerão em dois dias consecutivos
le sentenze della Corte di giustizia hanno forza esecutiva	os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva
limite di responsabilità di un vettore	limite de responsabilidade
limite massimo del tasso di alcole autorizzato nel sangue	taxa de alcoolemia máxima autorizada no sangue
limite posto al diritto di voto	restrição do direito de voto
limiti di temperatura	limites de temperatura
marchi di impresa anteriori	marcas anteriores
materia di competenza dell'Ufficio	matéria da competência do Instituto
materia di diritto pubblico	matérias que dependem do direito público
navigazione di lungo corso	navegação de longo curso
nazionalità di un giudice	nacionalidade de um juiz
noleggio di cose	aluguer
nome di battaglia	nome de guerra
nome di battesimo	nome de batismo
nome di famiglia	nome patronímico
numero d'ordine di ogni elettore sulla lista elettorale	número de inscrição do eleitor no recenseamento
numero d'ordine di ogni elettore sulla lista elettorale	número de inscrição do eleitor no caderno eleitoral
numero di fabbricazione	número de série
numero di giudici assegnati alla sezione	número de juízes afetos à secção
numero di partita	número de identificação
numero di telaio	número de identificação do veículo
patrimonio di scopo	património de afetação
patrocinare nel corso di un'udienza pubblica	alegar em audiência pública
patto di esonero da responsabilità	cláusula de não-responsabilidade
patto di opzione	contrato promessa
patto di opzione	contrato preparatório
patto di successione	pacto de sucessão
pattuglia di "autodifesa"	patrulha de autodefesa
periodo di adattamento	período de adaptação
periodo di apprendistato	tempo de aprendizagem
periodo di assicurazione	período de franquia contratual
periodo di assicurazione	período de sujeição
periodo di astensione facoltativa	dispensa para aleitação
periodo di carenza	dias de demora
periodo di formazione	período de formação
periodo di grazia	dia de graça
periodo di istruzione della pratica	período de instrução do processo
periodo di licenza	período de licença
periodo di protezione territoriale	período de proteção territorial
periodo di residenza	período de residência
periodo di riflessione	prazo de reflexão
periodo di riporto verso il futuro	período em que podem ser transitadas as perdas
periodo di tempo determinato	período de tempo específico
periodo legale di concepimento	período legal de conceção
periodo minimo di contribuzione	período mínimo de contribuições
personale tecnico de sostegno	pessoal técnico de apoio
piano di attuazione della legislazione sulla proprietà	plano de execução da legislação sobre a propriedade
piano di azione per la lotta contro la droga	plano de ação de luta contra a droga
piano di compartecipazione agli utili	plano de participação nos lucros
piano di ristrutturazione del gruppo	plano de reestruturação do grupo
piano di sicurezza della grande Beirut	plano de segurança para a grande Beirute
portatore di assegno	portador de cheque
portatore di un titolo	segundo endossante
possessore di mala fede	possuidor de má fé
presa di posizione	posição escrita
presa di possesso dell'oggetto venduto	aquisição da posse da coisa vendida
procedimento di controllo della concentrazione	procedimento de controlo das operações de concentração
procedimento di infrazione	procedimento de infração
procedimento di registrazione	procedimento de registo
procedimento di revisione	revisão da sentença penal
procedimento europeo d'ingiunzione di pagamento	procedimento europeu de injunção de pagamento
procedimento in materia di obbligazioni alimentari	processo de prestação de alimentos
procedimento in materia di stato ed i procedimenti connessi relativi alle conseguenze accessorie	processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos
procedimento per la composizione delle controversie di minor valore	processo sumaríssimo
procedimento per la concessione di una privativa	procedimento para concessão do direito de proteção da variedade vegetal
procedimento tradizionale di produzione	processo tradicional de obtenção
procedura accelerata di esame della domanda di asilo	procedimento acelerado de apreciação do pedido de asilo
procedura comunitaria di consultazione	procedimento comunitário de consulta
procedura d'esame della domanda di asilo	procedimento de apreciação do pedido de asilo
procedura d'esame della domanda di asilo accelerata	procedimento de apreciação prioritário do pedido de asilo
procedura di adesione alla convenzione	processo de adesão à convenção
procedura di aggiudicazione	processo de adjudicação
procedura di allarme e di emergenza	procedimento de alerta e de emergência
procedura di arbitrato libero	processo de arbitragem voluntário
procedura di arbitrato libero	processo de arbitragem facultativo
procedura di arbitrato per le operazioni tra società collegate	procedimento de arbitragem relativo às operações entre empresas ligadas
procedura di arbitrato rituale	processo de arbitragem obrigatório
procedura di asilo	procedimento de asilo
procedura di asilo	procedimento de apreciação do pedido de asilo
procedura di "attestazione"	certificação
procedura di comitato	procedimento de comité
procedura di comitato	comitologia
procedura di conciliazione	procedimento amigável
procedura di concorso	processo de concurso
procedura di concorso	procedimento concursal
procedura di consegna tra Stati membri	processo de entrega entre os Estados-Membros
procedura di controllo delle concentrazioni	procedimento de controlo das operações de concentração
procedura di convalida	processo de validação
procedura di deroga	processo de derrogação
procedura di determinazione del luogo dell'arbitrato	processo de determinação do lugar de arbitragem
procedura di dichiarazione di nullità di un marchio	processo de declaração de nulidade de uma marca
procedura di estradizione	processo de extradição
procedura di fallimento	processo de falência
procedura di fallimento o procedure analoghe	processo de falência ou processos análogos
procedura di gestione	procedimento de gestão
procedura di inadempimento	processo por incumprimento
procedura di infrazione	procedimento de infração
procedura di iscrizione nell'elenco dei mandatari abilitati	processo para ser inscrito na lista de mandatários autorizados
procedura di liquidazione	processo de liquidação
procedura di monitoraggio	procedimento de controlo
procedura di nomina di arbitri	processo de designação de árbitros
procedura di omologazione CEE	processo de homologação CEE
procedura di partecipazione del pubblico	procedimento de participação pública
procedura di registrazione	procedimento de registo
procedura di registrazione	processo de registo
procedura di registrazione del marchio	processo de registo da marca
procedura di registrazione di un marchio nazionale	processo de registo de uma marca nacional
procedura di regolamentazione	procedimento de regulamentação
procedura di revisione	revisão da sentença penal
procedura di revisione ordinaria	processo de revisão ordinário
procedura di revisione semplificata	processo de revisão simplificado
procedura di revoca di arbitri	processo de recusa de árbitros
procedura di revocazione	requerimento cível
procedura di ricerca facoltativa	procedimento de investigação facultativa
procedura di riconoscimento ed esecuzione	processo requerido para fins de reconhecimento e de execução
procedura di ricorso	processo de recurso
procedura di ricorso	procedimento de recurso
procedura di riesame	procedimento de análise
procedura di salvaguardia	procedimento de salvaguarda
Procedura di scarico	procedimento de descarga
procedura di transizione	procedimento transitório
procedura di vigilanza	processo de fiscalização
procedura di volontaria giurisdizione	processo gracioso
procedura facoltativa di conciliazione	processo facultativo de conciliação
procedura formale di estradizione	processo formal de extradição
procedura obbligatoria di conciliazione	processo obrigatório de conciliação
procedura per mancata conformità dei provvedimenti nazionali di attuazione	processo por não conformidade das medidas nacionais de execução
procedura semplificata di estradizione	processo simplificado de extradição
procedure di sicurezza	procedimento de segurança
processo a carico di minorenni	processo contro reús menores
processo di fabbricazione brevettato	processo patenteado
processo di pace	processo de paz
processo verbale di ogni udienza pubblica	ata da audiência pública
proclamare lo stato di emergenza	declarar o estado de emergência
proclamazione di sciopero	declaração de greve
prodotti a base di carne	produtos à base de carne
raggio di azione	área de ação
raggio di azione	domínio de ação
raggio di azione	campo de ação
ratifica di un atto	aprovação de ato
ratto di minore	rapto de menor
rinuncia davanti alla Corte di Giustizia	desistência perante o Tribunal
rinviare una causa per supplemento di istruttoria	suster uma causa para proceder a novas diligências de instrução
rinvio di documenti	devolução de documentos
rinvio di una causa alla Corte	remessa de um recurso ao Tribunal de Justiça
rinvio di una causa di comune accordo	adiar o julgamento do processo de comum acordo
ripartizione di un'impresa	divisão de uma empresa
riparto dei seggi spettanti a ciascuna lista/nell'ambito di ogni singola lista	distribuição dos lugares/mandatos dentro das listas
ritrovamento di un testamento	descoberta de um testamento
segreti di fabbricazione	segredos de fabrico
segreto di fabbricazione	segredo de fabrico ou de negócios
soggiornare regolarmente nel territorio de la Comunità	ter residência regular no território da Comunidade
spese anticipate di ricorso	custas que é necessário pagar antes de interpor um recurso
spese di affissione	despesas relativas à afixação de cartazes
spese di cancelleria	despesas de chancelaria
spese di contenzioso	despesas de contencioso
spese di contenzioso	custos de contencioso
spese di costituzione	despesas de constituição
spese di direzione	despesas de sede
spese di manutenzione e migliorie	benfeitorias
spese di notaio	despesas notariais
spese di primo avviamento	despesas de constituição, ampliação e renovação
statuto de La Rioja	Estatuto da Rioja
tetto di assicurazione	plafond do seguro
vincitore di un concorso	laureado de um concurso
vincolo di parentela	vínculo de parentesco