Terms for subject Procedural law containing L

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Convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali	Convenção Bruxelas II
Convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali	Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
convenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare	Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares
convenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
dichiarazione riguardante l'accettazione dell'eredità o di un legato o la rinuncia ad essi	declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado
formare l'inventario	fazer um inventário
responsabilità per il mantenimento e l'educazione	acção para obtenção de alimentos