Terms for subject Law containing modificare a

Romanian	Portuguese
Directiva 2003/87/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 13 octombrie 2003 de stabilire a unui sistem de comercializare a cotelor de emisie de gaze cu efect de seră în cadrul Comunității și de modificare a Directivei 96/61/CE a Consiliului	Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho
Protocolul nr. 1 de modificare a protocoalelor anexate la Tratatul privind Uniunea Europeană, la Tratatul de instituire a Comunității Europene și/sau la Tratatul de instituire a Comunității Europene a Energiei Atomice	Protocolo que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Protocolul nr. 2 de modificare a Tratatului de instituire a Comunității Europene a Energiei Atomice	Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica