Terms for subject Procedural law containing o

Portuguese	Spanish
autoridade competente para celebrar o casamento	autoridad competente para autorizar el matrimonio
contribuição para os encargos da vida familiar	contribución a las cargas del matrimonio
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial	Convenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares	Convenio de La Haya de 2 de octubre de 1973 relativo al reconocimiento y la ejecución de las obligaciones alimentarias
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial	Convenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil
Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954	Convenio relativo al procedimiento civil celebrado en La Haya el 1 de marzo de 1954
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares	Convenio de La Haya de 2 de octubre de 1973 relativo al reconocimiento y la ejecución de las obligaciones alimentarias
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado	declaración relativa a la aceptación de la herencia, de un legado o de la parte legítima o la renuncia a los mismos
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado	declaración relativa a la aceptación de la sucesión o de un legado o la renuncia a los mismos
dever de manter os filhos	deber de cuidar a los hijos
direito de o menor ser ouvido	derecho del niño a ser oído
direito de o menor ser ouvido	derecho del menor a ser oído
dívida contraída para prover os encargos da vida familiar	deuda contraída para atender a las necesidades familiares
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia	Grupo de expertos sobre efectos patrimoniales del matrimonio y otras formas de unión, sucesionesy testamentos en la Unión Europea
Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI	Libro Verde - Modernizar el derecho laboral para afrontar los retos del siglo XXI
Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial	Libro Verde sobre las modalidades alternativas de solución de conflictos en el ámbito del derecho civil y mercantil
partição igual para todos os herdeiros	partición de herencia
partição igual para todos os herdeiros	división hereditaria
publicação de banhos ou proclamas	publicación de edictos o proclamas
relação patrimonial entre os cônjuges	relación patrimonial entre cónyuges
respeito mútuo entre os cônjuges	respeto muto entre cónyuges