Terms for subject Government, administration and public services containing o

Portuguese	Spanish
adquirir o direito a uma pensão	adquirir el derecho a una pensión
assumir os encargos da família	asumir las cargas familiares
Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia	Convenio relativo a la lucha contra los actos de corrupción en los que estén implicados funcionarios de las Comunidades Europeas o de los Estados miembros de la Unión Europea
durante o período de vigência do seguro	durante el periodo de vigencia del seguro
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação	hijo que da derecho a la concesión de una prestación
incapacidade para o trabalho	incapacidad temporal
incapacidade para o trabalho	incapacidad laboral transitoria
o direito à pensão nasce no momento em que	el derecho a la pensión nace a partir del
o direito à pensão produz efeitos a contar de	el derecho a la pensión nace a partir del
o direito à pensão é adquirido a contar de	el derecho a la pensión nace a partir del
o regime de invalidez pode ser revisto	el régimen de invalidez está sujeto a revisión
ser coberto por um regime legal ou regulamentar de seguro de doença	estar cubierto por un régimen legal o reglamentario del seguro de enfermedad
subsídio art.º 50.º	subsidio según el art. 50
é ao titular da pensão que incumbe o ónus da prova	el pensionista deberá aportar pruebas