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Terms for subject Procedural law containing no | all forms | exact matches only
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casamento de cidadãos nacionais no estrangeiromatrimonio de nacionales en el extranjero
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercialConvenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e ComercialConvenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou ComercialConvenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil
regime da participação nos adquiridosrégimen de participación en las ganancias
violência sexual no seio da famíliaviolencia sexual intrafamiliar
violência sexual no seio da famíliaviolencia sexual en el seno de la familia