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Finances
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direito
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a cobrança dos
direitos
aplicados aos produtos importados dos outros Estados-Membros
la percepción de los derechos aplicados a los productos importados de los demás Estados miembros
a consolidação de
direitos
aduaneiros pouco elevados ou de um regime de importação com franquia
la consolidación de derechos de aduana bajos o de un régimen de admisión en franquicia
a incidência do
direito
da Pauta Aduaneira Comum
la incidencia del derecho del arancel aduanero común
a parte especifica dos
direitos
mistos
la parte específica de los derechos mixtos
a redução do conjunto dos
direitos
referidos no artigo 14º
la reducción del conjunto de los derechos mencionados en el artículo 14
a redução dos
direitos
de certas posições da pauta aduaneira
la reducción de los derechos de determinadas partidas de su arancel
acordo de
direito
privado celebrado entre bancos
convenio privado entre bancos
acordo sobre
direitos
terminais
acuerdo sobre gastos terminales
anulações de
direitos
apurados
anulaciones de derechos reconocidos
aplicação dos
direitos
legalmente devidos
aplicación de los derechos legalmente devengados
aproximação final dos
direitos
aduaneiros nacionais
acercamiento final de los derechos de aduana nacionales
apurar os
direitos
a cobrar
comprobar los derechos que hayan de cobrarse
as pessoas coletivas territoriais de
direito
público
entes públicos territoriales
ação com
direito
a voto limitado
acción con derecho de voto limitado
ação com
direitos
preferenciais cumulativos
acciones preferenciales
ação com
direitos
preferenciais cumulativos
acción privilegiada acumulativa
ação com
direitos
preferenciais cumulativos
acciones preferidas
ação com
direitos
preferenciais cumulativos
acciones preferentes
ação com
direitos
preferenciais cumulativos
acciones acumuladas
ação participante com
direitos
preferenciais
acción preferente con participación en el beneficio
ação preferencial sem
direito
a voto
acción privilegiada sin derecho de voto
ação preferencial sem
direito
a voto
acción participativa
ações com
direito
a voto múltiplo
derecho de voto doble
bens sujeitos a
direitos
aduaneiros
mercancía sujeta a derechos
cabaz de
direitos
de saque especiais
cesta de derechos especiales de giro
calendário de eliminação dos
direitos
aduaneiros
calendario de desarme arancelario
cauções de
direitos
alfandegários e impostos
fianza arancelaria y específica
certificado de
direito
de aquisição
certificado para comprar acciones
certificado de
direito
de aquisição
garantía de opción
certificado de
direito
de aquisição
certificado de opción de compra
cessão de
direitos
aduaneiros
cesión de arancel
cobrança dos
direitos
da pauta aduaneira comum
percepción de los derechos del arancel aduanero común
com
direito
de subscrição
incluso el derecho de compra de acciones a emitirse
com
direito
reduzido
con derecho reducido
comité para a aplicação do regulamento que institui
direitos
aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Comité de aplicación del Reglamento por el que se establecen derechos de aduana adicionales sobre las importaciones de determinados productos originarios de los Estados Unidos de América
conceder contingentes pautais com
direito
reduzido ou nulo
conceder contingentes arancelarios libres de derechos o con derechos reducidos
concessão de um
direito
de importação reduzido ou nulo
concesión de un derecho de importación reducido o nulo
conta de "
Direitos
de saque especiais"
cuenta especial de giro
contingente anual de importação livre de
direitos
contingente anual de importación con franquicia de derechos
contingente pautal comunitário, com isenção de
direitos
contingente arancelario comunitario, con exención de derechos
contingente pautal comunitário isento de
direitos
aduaneiros
contingente arancelario comunitario exento de derechos de aduana
contingentes pautais comunitários autónomos com
direitos
nulos
contingentes arancelarios comunitarios autónomos libres de derecho
corte
direito
corte recto
Código das subvenções e dos
direitos
compensatórios
Código sobre subvenciones y derechos compensatorios
Código das subvenções e dos
direitos
compensatórios
Acuerdo relativo a la interpretación y aplicación de los artículos VI, XVI y XXIII del GATT
Código das subvenções e dos
direitos
de compensação do GATT
Código de subvenciones y derechos compensatorios del GATT
data em que o
direito
aos dividendos pode ser exercido pela primeira vez
fecha del comienzo del disfrute del dividendo
direito
a participar nos lucros
derecho de participación en beneficios
direito
a participar nos lucros
derecho al reparto de beneficios
direito
a participar nos lucros
derecho a una cuota-parte de los beneficios
direito
a repartição dos lucros
derecho de participación en beneficios
direito
a repartição dos lucros
derecho al reparto de beneficios
direito
a repartição dos lucros
derecho a una cuota-parte de los beneficios
direito
a subsídio
subsidio
direito
a subsídio
derecho a subsidio
direito
a uma quota-parte dos lucros
derecho al reparto de beneficios
direito
a uma quota-parte dos lucros
derecho de participación en beneficios
direito
a uma quota-parte dos lucros
derecho a una cuota-parte de los beneficios
direito
ad valorem
derecho ad valorem
direito
adicional
derecho adicional
direito
adicional de importação
derecho adicional de importación
direito
aduaneiro
derechos arancelarios
direito
aduaneiro
derecho de aduana
direito
aduaneiro autónomo
derecho de aduana autónomo
direito
aduaneiro convencional
derecho de aduana convencional
direito
aduaneiro de exportação
derecho de aduana de exportación
direito
aduaneiro de exportação
los derechos de aduana de exportación
direito
aduaneiro de importação
los derechos de aduana de importación
direito
aduaneiro específico
derecho de aduana específico
direito
aduaneiro sazonal
derecho de estación
direito
aduaneiro sazonal
derecho de temporada
direito
aduaneiro sazonal
aduana de temporada
direito
anti-dumping
derecho antidúmping
direito
ao reembolso da entrada
derecho al reembolso de la aportación
direito
aplicado
derecho aplicado
direito
apurado
derecho devengado
direito
CECA
derecho CECA
direito
compensador
derecho compensatorio
direito
compensatório provisório
derecho compensatorio provisional
direito
consolidado do GATT
derecho consolidado del GATT
direito
contratual
derecho contractual
direito
de adquirir
derecho de utilizar el "buy-in"
direito
de apreensão
derecho de embargo
direito
de atribuição
derecho de atribución
direito
de base
derecho de base
direito
de compensação
derecho compensatorio
direito
de compensação
gravamen compensatorio
direito
de compensação à saída
gravamen compensatorio a la salida
direito
de conversão
derecho de conversión
direito
de dispensa
derecho de renuncia
direito
de distribuir as mercadorias
derecho de distribución de las mercancías
direito
de embargo
derecho de embargo
direito
de exploração obrigatória
licencia obligatoria
direito
de garantia sobre imóveis
derecho de retención sobre inmuebles
direito
de importação
derecho de importación
direito
de importação nulo
derecho de importación nulo
direito
de inspecção
derecho de inspección domiciliaria
direito
de inspecção
derecho de inspección
direito
de participação na distribuição de um dividendo
derecho de participación en la distribución de un dividendo
direito
de participação nos lucros
derecho al reparto de beneficios
direito
de participação nos lucros
derecho de participación en beneficios
direito
de participação nos lucros
derecho a una cuota-parte de los beneficios
direito
de participação por força de um contrato
derecho a prestaciones contractuales
direito
de penhor registado
prenda sin desplazamiento
direito
de penhor registado
prenda registrada
direito
de preferência
plazo de ejercicio preferente
direito
de preferência
derechos preferentes
direito
de propriedade
interés de propiedad
direito
de representação
derecho de representación
direito
de reproduzir as mercadorias
derecho de reproducción de las mercancías
direito
de resgate
derecho de redención
direito
de resgate
derecho de rescate
direito
de resgate
valor de amortización
direito
de revender as mercadorias
derecho de reventa de las mercancías
direito
de saque sobre a reserva comunitária
derecho de giro contra la reserva comunitaria
direito
de subscrição
plazo de ejercicio preferente
direito
de subscrição
derecho preferente de suscripción
direito
de subscrição
warrant desligado
direito
de subscrição
derecho de opción desligado
direito
de subscrição não exercido
derecho de suscripción no ejercido
direito
de troca
derecho de cambio
direito
de tráfego de quarta liberdade
derecho de tráfico de cuarta libertad
direito
de tráfego de quinta liberdade
derecho de tráfico de quinta libertad
direito
de tráfego de terceira liberdade
derecho de tráfico de tercera libertad
direito
de trânsito
derecho de tránsito
direito
de verificação dos dados
derecho de verificación de los datos
direito
derivado relativo ao Banco Central Europeu
derecho derivado relativo al Banco Central Europeo
direito
diferencial
derecho diferencial
direito
diferencial
tarifa aduanera
direito
diferencial
arancel diferencial
direito
efetivamente aplicado
derecho efectivamente aplicado
direito
especial
impuesto especial
direito
especial
derecho especial
direito
exclusivo de emissão
facultad exclusiva de emitir
direito
final
derecho final
direito
financeiro de transporte
derecho financiero de transporte
direito
interno do Estado de exportação
derecho interno del Estado exportador
direito
nivelador
exacción reguladora
direito
nivelador
derecho regulador
direito
nivelador agrícola
derecho regulador agrícola
direito
nivelador na importação
derecho regulador a la importación
direito
nivelador à importação
exacción reguladora a la importación
direito
nulo
derechos nulos
direito
pessoal
derecho personal
direito
pessoal
derecho de crédito
direito
proibitivo
derecho prohibitivo
direito
à cotação
derecho a cotización
direito
à informação
derecho de información
direitos
adicionais aplicáveis à importação
derechos adicionales aplicables a la importación
direitos
aduaneiros
derecho arancelario
direitos
aduaneiros
derecho aduanero
direitos
aduaneiros
derechos arancelarios
direitos
aduaneiros
derecho de aduana
direitos
aduaneiros correspondentes às necessidades
derechos de aduana para satisfacer las necesidades
direitos
aduaneiros preferenciais
derechos de aduana preferenciales
direitos
aduaneiros que tenham por fim produzir receita para o orçamento
derechos de carácter fiscal destinados a nutrir el presupuesto
direitos
aduaneiros relativos aos contingentes
derecho de aduana contingentario
direitos
agrícolas
derechos agrícolas
direitos
aplicáveis
derechos aplicables
direitos
aplicáveis a países terceiros
derecho aplicable a terceros países
direitos
apurados no decurso do exercício
derechos reconocidos a lo largo del ejercicio
direitos
autónomos da pauta aduaneira comum
derecho autónomo del arancel aduanero común
direitos
conferidos por warrants
derechos conferidos por warrants
direitos
convencionais
derechos convencionales
direitos
da pauta aduaneira comum
derechos del arancel aduanero común
direitos
de base
derecho de base
direitos
de compensação às importações
gravámenes compensatorios a la importación
direitos
de custódia
derechos de custodia
direitos
de exportaçao de natureza exclusivamente fiscal
derechos de salida de carácter exclusivamente fiscal
direitos
de importação
derechos de importación
direitos
de importação ou de exportação
derechos de entrada o de salida
direitos
de registo
gastos de registro
Direitos
de Saque Especiais
derechos especiales de giro
direitos
de saque especiais
Derechos especiales de giro
direitos
de viagem
derechos de viaje
direitos
do credor
derechos del acreedor
direitos
dos obrigacionistas
derechos de los obligacionistas
direitos
e encargos de exportação
derechos e impuestos de salida
direitos
e encargos de importação
derechos e impuestos a la importación
direitos
e encargos devidos por ocasião da importação
derechos y gravámenes devengados a la importación
direitos
estatuários sobre os lucros
derechos estatutarios sobre los beneficios
direitos
inerentes aos mobiliários
derechos inherentes a los valores mobiliarios
direitos
inerentes aos mobiliários
derechos adscritos a los valores mobiliarios
direitos
legalmente devidos
derechos legalmente devengados
direitos
ligados aos valores mobiliários
derechos inherentes a los valores mobiliarios
direitos
ligados aos valores mobiliários
derechos adscritos a los valores mobiliarios
direitos
niveladores agrícolas
exacciones reguladoras agrícolas
direitos
por cobrar do exercício anterior
derechos pendientes de cobro del ejercicio precedente
direitos
sobre a valorização de títulos
derechos por revalorización de valores
dispensa do pagamento do montante dos
direitos
condonación del importe de los derechos
disposição do
direito
monetário
disposición de derecho monetario
draubaque dos
direitos
aduaneiros ou isenção dos direitos aduaneiros
devolución de los derechos de aduana o exoneración de los derechos de aduana
draubaque total ou parcial dos
direitos
devolución total o parcial de los derechos
elementos de proteção diferentes dos
direitos
aduaneiros
partes de protección otras que los derechos de aduana
elementos protetores incluídos nos
direitos
aduaneiros de natureza fiscal
parte de protección contenida en los derechos de aduana de carácter fiscal
eliminação dos
direitos
aduaneiros
supresión de los derechos de aduana
emissão com
direito
de preferência
emisión de derechos preferentes
emissão com
direito
de preferência
oferta de derechos preferentes de suscripción
emissão com
direito
de preferência
emisión con derechos de suscripción preferente
emissão com
direito
de subscrição
emisión de derechos preferentes
emissão com
direito
de subscrição
oferta de derechos preferentes de suscripción
emissão com
direito
de subscrição
emisión con derechos de suscripción preferente
encargos de efeito equivalente a
direitos
aduaneiros
impuestos de efecto equivalente a los derechos de aduana
entrega com isenção de taxas e
direitos
entrega con franquicia de tasas y derechos
entrega
direitos
não pagos
franco sin despachar en aduana
entrega
direitos
não pagos
entrega derechos no pagados
entregue sem
direitos
pagos
franco sin despachar en aduana
entregue sem
direitos
pagos
entrega derechos no pagados
estabelecimento de
direito
público
entidad oficial
ex-
direitos
ex-derecho
exercer o
direito
de opção
ejercer una opción
exercício do
direito
de preferência
ejercicio del derecho preferente
extrato dos
direitos
apurados
estado de los derechos constatados
fixaçao antecipada do
direito
nivelador
fijación anticipada del derecho regulador
franquia de
direitos
de importação
exención de derechos de importación
importação temporária com isenção total de
direitos
de importação
admisión temporal con exención total de los derechos de importación
Iniciativa europeia para a democracia e a defesa dos
direitos
do homen
Iniciativa europea para la democracia y la protección de los derechos humanos
inquérito em matéria de
direitos
de compensação
investigación en materia de derechos compensatorios
instituição de crédito de
direito
público
institución de crédito oficial
isenção de quaisquer
direitos
aduaneiros
exención de todos los derechos de aduana
isenção total dos
direitos
de importação
exención total de los derechos de importación
limitação do
direito
de preferência
limitación del derecho preferente
liquidação dos
direitos
e encargos de importação
liquidación de los derechos y exacciones de importación
mecanismo dos
direitos
niveladores
mecanismo de derechos reguladores
mercadoria sujeita a
direitos
de importação
mercancía sujeta a derechos de importación
mercadorias sujeitas a elevadas taxas de
direitos
mercancías altamente gravadas
modificação ou suspensão autónoma dos
direitos
da pauta aduaneira comum
modificación o suspensión autónoma de los derechos del arancel aduanero común
moeda de pleno
direito
moneda por derecho propio
montante dos
direitos
importe de derechos
montante fixo de
direito
nulo
importe fijo con derecho nulo
o
direito
de sequência incumbe ao vendedor
el derecho correrá a cargo del vendedor
o mais tardar aquando da fixação dos
direitos
a más tardar cuando se determinen los derechos
obrigação com
direito
de subscrição
obligaciones con warrant
obrigação com
direito
de subscrição
bonos con warrant
obrigação emitida por entidades de
direito
público
obligación pública
obrigação emitida por entidades de
direito
público
bono público
obrigações emitidas por entidades de
direito
público
obligación pública
obrigações emitidas por entidades de
direito
público
bono público
os Estados-membros abster-se-ão de introduzir entre si novos
direitos
aduaneiros
los Estados miembros se abstendrán de establecer entre sí nuevos derechos de aduana
os Estados-membros aplicarão,sobre cada produto,um
direito
los Estados miembros aplicarán para cada producto un derecho
os preços mínimos são fixados sem incluir os
direitos
aduaneiros
los precios mínimos se fijarán excluyendo los derechos de aduana
pagamento do montante dos
direitos
pago del importe de los derechos
pagamento dos
direitos
e encargos de importação
pago de los derechos e impuestos de entrada
período de exercício do
direito
de preferência
período de ejercicio del derecho de preferencia
pessoa com
direito
a indemnização
persona con derecho a indemnización
pleno
direito
propiedad plena
prever que a isenção não incida apenas sobre os
direitos
aduaneiros
prever que la exoneración no se aplique solo a los derechos de aduana
produto submetido ao regime dos
direitos
niveladores agrícolas
producto incluido en el régimen de derechos reguladores agrícolas
produtos que não tenham sido submetidos aos
direitos
aduaneiros que lhes eram aplicáveis
productos que no hayan estado sujetos a los derechos de aduana que les eran aplicables
proibição de consolidar através de acordos internacionais os
direitos
aduaneiros
prohibición de consolidar los derechos de aduana por acuerdos internacionales
prorrogaçao de pagamento dos
direitos
aduaneiros
aplazamiento del pago de los derechos de aduana
protelar o aumento dos
direitos
aplazar el aumento de los derechos
que visem a redução dos
direitos
aduaneiros abaixo do nível geral
dirigidos a rebajar los derechos de aduana por debajo del nivel general
receitas provenientes dos
direitos
aduaneiros
ingresos procedentes de los derechos de aduana
redução coordenada dos
direitos
aduaneiros
reducción coordinada de los derechos de aduana
redução dos
direitos
de importação
reducción de derechos de importación
redução exógena dos
direitos
aduaneiros
reducción exógena de los aranceles
redução ou aumento dos
direitos
aduaneiros
reducción o aumento de los derechos de aduana
regime de créditos sobre os
direitos
de importação
Sistema de cartilla de derechos
regime dos
direitos
niveladores e dos encargos na exportaçao
régimen de derechos reguladores y gravámenes a la exportación
regra do "
direito
equiparado a um custo"
regla del "derecho asimilado a un coste"
relativamente às posições em que esta pauta contiver um
direito
convencional
en las rúbricas en que dicho arancel establezca un derecho convencional
restabelecimento da cobrança dos
direitos
restablecimiento de la percepción de los derechos
sociedade de
direito
civil
sociedad de Derecho civil
sociedade de
direito
comercial
sociedad de Derecho mercantil
substituir estes
direitos
por uma imposição interna
sustituir dichos derechos por un tributo interno
supressao progressiva dos
direitos
aduaneiros
supresión progresiva de los derechos de aduana
supressão do
direito
de preferência
supresión del derecho preferente
suspender a cobrança dos
direitos
aduaneiros
suspender la percepción de derechos de aduana
suspender a cobrança dos
direitos
aplicáveis
suspender la percepción de los derechos aplicables
suspender,total ou parcialmente,a cobrança destes
direitos
suspender total o parcialmente la percepción de los derechos
suspensão ou draubaque dos
direitos
aduaneiros
suspensión o devolución de los derechos de aduana
tabela dos
direitos
cuadro de derechos
taxa ajustada do
direito
nivelador
tipo ajustado del derecho regulador
taxa de um
direito
consolidado
tipo consolidado de un derecho
taxa provisoria do
direito
nivelador
tipo provisional del derecho regulador
ter
direito
a dividendos
con derecho a dividendos
terceiro de
direito
titular del derecho
título provido de um
direito
de subscrição
título a que acompaña un derecho de suscripción
título que confira
direito
de voto
título que confiere derecho a voto
título representativo de um
direito
de propriedade
título representativo de un derecho de propiedad
um
direito
aduaneiro englobado de 10% ad valorem é aplicável
un derecho de aduana a tanto alzado del 10% "ad valorem" es aplicable
um
direito
convencional substituirá o direito aplicado
un derecho convencional sustituirá al derecho aplicado
um
direito
de base a partir do qual devem ser afetadas as sucessivas reduções
el derecho de base sobre el cual se operarán las reducciones sucesivas
um
direito
que reduza de 30% a diferença entre...
un derecho que reduzca en un 30% la diferencia entre...
venda sujeita ao
direito
venta sujeta al derecho de participación
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