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a cobrança dos direitos aplicados aos produtos importados dos outros Estados-Membrosla percepción de los derechos aplicados a los productos importados de los demás Estados miembros
a consolidação de direitos aduaneiros pouco elevados ou de um regime de importação com franquiala consolidación de derechos de aduana bajos o de un régimen de admisión en franquicia
a incidência do direito da Pauta Aduaneira Comumla incidencia del derecho del arancel aduanero común
a parte especifica dos direitos mistosla parte específica de los derechos mixtos
a redução do conjunto dos direitos referidos no artigo 14ºla reducción del conjunto de los derechos mencionados en el artículo 14
a redução dos direitos de certas posições da pauta aduaneirala reducción de los derechos de determinadas partidas de su arancel
acordo de direito privado celebrado entre bancosconvenio privado entre bancos
acordo sobre direitos terminaisacuerdo sobre gastos terminales
anulações de direitos apuradosanulaciones de derechos reconocidos
aplicação dos direitos legalmente devidosaplicación de los derechos legalmente devengados
aproximação final dos direitos aduaneiros nacionaisacercamiento final de los derechos de aduana nacionales
apurar os direitos a cobrarcomprobar los derechos que hayan de cobrarse
as pessoas coletivas territoriais de direito públicoentes públicos territoriales
ação com direito a voto limitadoacción con derecho de voto limitado
ação com direitos preferenciais cumulativosacciones preferenciales
ação com direitos preferenciais cumulativosacción privilegiada acumulativa
ação com direitos preferenciais cumulativosacciones preferidas
ação com direitos preferenciais cumulativosacciones preferentes
ação com direitos preferenciais cumulativosacciones acumuladas
ação participante com direitos preferenciaisacción preferente con participación en el beneficio
ação preferencial sem direito a votoacción privilegiada sin derecho de voto
ação preferencial sem direito a votoacción participativa
ações com direito a voto múltiploderecho de voto doble
bens sujeitos a direitos aduaneirosmercancía sujeta a derechos
cabaz de direitos de saque especiaiscesta de derechos especiales de giro
calendário de eliminação dos direitos aduaneiroscalendario de desarme arancelario
cauções de direitos alfandegários e impostosfianza arancelaria y específica
certificado de direito de aquisiçãocertificado para comprar acciones
certificado de direito de aquisiçãogarantía de opción
certificado de direito de aquisiçãocertificado de opción de compra
cessão de direitos aduaneiroscesión de arancel
cobrança dos direitos da pauta aduaneira comumpercepción de los derechos del arancel aduanero común
com direito de subscriçãoincluso el derecho de compra de acciones a emitirse
com direito reduzidocon derecho reducido
comité para a aplicação do regulamento que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da AméricaComité de aplicación del Reglamento por el que se establecen derechos de aduana adicionales sobre las importaciones de determinados productos originarios de los Estados Unidos de América
conceder contingentes pautais com direito reduzido ou nuloconceder contingentes arancelarios libres de derechos o con derechos reducidos
concessão de um direito de importação reduzido ou nuloconcesión de un derecho de importación reducido o nulo
conta de "Direitos de saque especiais"cuenta especial de giro
contingente anual de importação livre de direitoscontingente anual de importación con franquicia de derechos
contingente pautal comunitário, com isenção de direitoscontingente arancelario comunitario, con exención de derechos
contingente pautal comunitário isento de direitos aduaneiroscontingente arancelario comunitario exento de derechos de aduana
contingentes pautais comunitários autónomos com direitos nuloscontingentes arancelarios comunitarios autónomos libres de derecho
corte direitocorte recto
Código das subvenções e dos direitos compensatóriosCódigo sobre subvenciones y derechos compensatorios
Código das subvenções e dos direitos compensatóriosAcuerdo relativo a la interpretación y aplicación de los artículos VI, XVI y XXIII del GATT
Código das subvenções e dos direitos de compensação do GATTCódigo de subvenciones y derechos compensatorios del GATT
data em que o direito aos dividendos pode ser exercido pela primeira vezfecha del comienzo del disfrute del dividendo
direito a participar nos lucrosderecho de participación en beneficios
direito a participar nos lucrosderecho al reparto de beneficios
direito a participar nos lucrosderecho a una cuota-parte de los beneficios
direito a repartição dos lucrosderecho de participación en beneficios
direito a repartição dos lucrosderecho al reparto de beneficios
direito a repartição dos lucrosderecho a una cuota-parte de los beneficios
direito a subsídiosubsidio
direito a subsídioderecho a subsidio
direito a uma quota-parte dos lucrosderecho al reparto de beneficios
direito a uma quota-parte dos lucrosderecho de participación en beneficios
direito a uma quota-parte dos lucrosderecho a una cuota-parte de los beneficios
direito ad valoremderecho ad valorem
direito adicionalderecho adicional
direito adicional de importaçãoderecho adicional de importación
direito aduaneiroderechos arancelarios
direito aduaneiroderecho de aduana
direito aduaneiro autónomoderecho de aduana autónomo
direito aduaneiro convencionalderecho de aduana convencional
direito aduaneiro de exportaçãoderecho de aduana de exportación
direito aduaneiro de exportaçãolos derechos de aduana de exportación
direito aduaneiro de importaçãolos derechos de aduana de importación
direito aduaneiro específicoderecho de aduana específico
direito aduaneiro sazonalderecho de estación
direito aduaneiro sazonalderecho de temporada
direito aduaneiro sazonaladuana de temporada
direito anti-dumpingderecho antidúmping
direito ao reembolso da entradaderecho al reembolso de la aportación
direito aplicadoderecho aplicado
direito apuradoderecho devengado
direito CECAderecho CECA
direito compensadorderecho compensatorio
direito compensatório provisórioderecho compensatorio provisional
direito consolidado do GATTderecho consolidado del GATT
direito contratualderecho contractual
direito de adquirirderecho de utilizar el "buy-in"
direito de apreensãoderecho de embargo
direito de atribuiçãoderecho de atribución
direito de basederecho de base
direito de compensaçãoderecho compensatorio
direito de compensaçãogravamen compensatorio
direito de compensação à saídagravamen compensatorio a la salida
direito de conversãoderecho de conversión
direito de dispensaderecho de renuncia
direito de distribuir as mercadoriasderecho de distribución de las mercancías
direito de embargoderecho de embargo
direito de exploração obrigatórialicencia obligatoria
direito de garantia sobre imóveisderecho de retención sobre inmuebles
direito de importaçãoderecho de importación
direito de importação nuloderecho de importación nulo
direito de inspecçãoderecho de inspección domiciliaria
direito de inspecçãoderecho de inspección
direito de participação na distribuição de um dividendoderecho de participación en la distribución de un dividendo
direito de participação nos lucrosderecho al reparto de beneficios
direito de participação nos lucrosderecho de participación en beneficios
direito de participação nos lucrosderecho a una cuota-parte de los beneficios
direito de participação por força de um contratoderecho a prestaciones contractuales
direito de penhor registadoprenda sin desplazamiento
direito de penhor registadoprenda registrada
direito de preferênciaplazo de ejercicio preferente
direito de preferênciaderechos preferentes
direito de propriedadeinterés de propiedad
direito de representaçãoderecho de representación
direito de reproduzir as mercadoriasderecho de reproducción de las mercancías
direito de resgatederecho de redención
direito de resgatederecho de rescate
direito de resgatevalor de amortización
direito de revender as mercadoriasderecho de reventa de las mercancías
direito de saque sobre a reserva comunitáriaderecho de giro contra la reserva comunitaria
direito de subscriçãoplazo de ejercicio preferente
direito de subscriçãoderecho preferente de suscripción
direito de subscriçãowarrant desligado
direito de subscriçãoderecho de opción desligado
direito de subscrição não exercidoderecho de suscripción no ejercido
direito de trocaderecho de cambio
direito de tráfego de quarta liberdadederecho de tráfico de cuarta libertad
direito de tráfego de quinta liberdadederecho de tráfico de quinta libertad
direito de tráfego de terceira liberdadederecho de tráfico de tercera libertad
direito de trânsitoderecho de tránsito
direito de verificação dos dadosderecho de verificación de los datos
direito derivado relativo ao Banco Central Europeuderecho derivado relativo al Banco Central Europeo
direito diferencialderecho diferencial
direito diferencialtarifa aduanera
direito diferencialarancel diferencial
direito efetivamente aplicadoderecho efectivamente aplicado
direito especialimpuesto especial
direito especialderecho especial
direito exclusivo de emissãofacultad exclusiva de emitir
direito finalderecho final
direito financeiro de transportederecho financiero de transporte
direito interno do Estado de exportaçãoderecho interno del Estado exportador
direito niveladorexacción reguladora
direito niveladorderecho regulador
direito nivelador agrícoladerecho regulador agrícola
direito nivelador na importaçãoderecho regulador a la importación
direito nivelador à importaçãoexacción reguladora a la importación
direito nuloderechos nulos
direito pessoalderecho personal
direito pessoalderecho de crédito
direito proibitivoderecho prohibitivo
direito à cotaçãoderecho a cotización
direito à informaçãoderecho de información
direitos adicionais aplicáveis à importaçãoderechos adicionales aplicables a la importación
direitos aduaneirosderecho arancelario
direitos aduaneirosderecho aduanero
direitos aduaneirosderechos arancelarios
direitos aduaneirosderecho de aduana
direitos aduaneiros correspondentes às necessidadesderechos de aduana para satisfacer las necesidades
direitos aduaneiros preferenciaisderechos de aduana preferenciales
direitos aduaneiros que tenham por fim produzir receita para o orçamentoderechos de carácter fiscal destinados a nutrir el presupuesto
direitos aduaneiros relativos aos contingentesderecho de aduana contingentario
direitos agrícolasderechos agrícolas
direitos aplicáveisderechos aplicables
direitos aplicáveis a países terceirosderecho aplicable a terceros países
direitos apurados no decurso do exercícioderechos reconocidos a lo largo del ejercicio
direitos autónomos da pauta aduaneira comumderecho autónomo del arancel aduanero común
direitos conferidos por warrantsderechos conferidos por warrants
direitos convencionaisderechos convencionales
direitos da pauta aduaneira comumderechos del arancel aduanero común
direitos de basederecho de base
direitos de compensação às importaçõesgravámenes compensatorios a la importación
direitos de custódiaderechos de custodia
direitos de exportaçao de natureza exclusivamente fiscalderechos de salida de carácter exclusivamente fiscal
direitos de importaçãoderechos de importación
direitos de importação ou de exportaçãoderechos de entrada o de salida
direitos de registogastos de registro
Direitos de Saque Especiaisderechos especiales de giro
direitos de saque especiaisDerechos especiales de giro
direitos de viagemderechos de viaje
direitos do credorderechos del acreedor
direitos dos obrigacionistasderechos de los obligacionistas
direitos e encargos de exportaçãoderechos e impuestos de salida
direitos e encargos de importaçãoderechos e impuestos a la importación
direitos e encargos devidos por ocasião da importaçãoderechos y gravámenes devengados a la importación
direitos estatuários sobre os lucrosderechos estatutarios sobre los beneficios
direitos inerentes aos mobiliáriosderechos inherentes a los valores mobiliarios
direitos inerentes aos mobiliáriosderechos adscritos a los valores mobiliarios
direitos legalmente devidosderechos legalmente devengados
direitos ligados aos valores mobiliáriosderechos inherentes a los valores mobiliarios
direitos ligados aos valores mobiliáriosderechos adscritos a los valores mobiliarios
direitos niveladores agrícolasexacciones reguladoras agrícolas
direitos por cobrar do exercício anteriorderechos pendientes de cobro del ejercicio precedente
direitos sobre a valorização de títulosderechos por revalorización de valores
dispensa do pagamento do montante dos direitoscondonación del importe de los derechos
disposição do direito monetáriodisposición de derecho monetario
draubaque dos direitos aduaneiros ou isenção dos direitos aduaneirosdevolución de los derechos de aduana o exoneración de los derechos de aduana
draubaque total ou parcial dos direitosdevolución total o parcial de los derechos
elementos de proteção diferentes dos direitos aduaneirospartes de protección otras que los derechos de aduana
elementos protetores incluídos nos direitos aduaneiros de natureza fiscalparte de protección contenida en los derechos de aduana de carácter fiscal
eliminação dos direitos aduaneirossupresión de los derechos de aduana
emissão com direito de preferênciaemisión de derechos preferentes
emissão com direito de preferênciaoferta de derechos preferentes de suscripción
emissão com direito de preferênciaemisión con derechos de suscripción preferente
emissão com direito de subscriçãoemisión de derechos preferentes
emissão com direito de subscriçãooferta de derechos preferentes de suscripción
emissão com direito de subscriçãoemisión con derechos de suscripción preferente
encargos de efeito equivalente a direitos aduaneirosimpuestos de efecto equivalente a los derechos de aduana
entrega com isenção de taxas e direitosentrega con franquicia de tasas y derechos
entrega direitos não pagosfranco sin despachar en aduana
entrega direitos não pagosentrega derechos no pagados
entregue sem direitos pagosfranco sin despachar en aduana
entregue sem direitos pagosentrega derechos no pagados
estabelecimento de direito públicoentidad oficial
ex-direitosex-derecho
exercer o direito de opçãoejercer una opción
exercício do direito de preferênciaejercicio del derecho preferente
extrato dos direitos apuradosestado de los derechos constatados
fixaçao antecipada do direito niveladorfijación anticipada del derecho regulador
franquia de direitos de importaçãoexención de derechos de importación
importação temporária com isenção total de direitos de importaçãoadmisión temporal con exención total de los derechos de importación
Iniciativa europeia para a democracia e a defesa dos direitos do homenIniciativa europea para la democracia y la protección de los derechos humanos
inquérito em matéria de direitos de compensaçãoinvestigación en materia de derechos compensatorios
instituição de crédito de direito públicoinstitución de crédito oficial
isenção de quaisquer direitos aduaneirosexención de todos los derechos de aduana
isenção total dos direitos de importaçãoexención total de los derechos de importación
limitação do direito de preferêncialimitación del derecho preferente
liquidação dos direitos e encargos de importaçãoliquidación de los derechos y exacciones de importación
mecanismo dos direitos niveladoresmecanismo de derechos reguladores
mercadoria sujeita a direitos de importaçãomercancía sujeta a derechos de importación
mercadorias sujeitas a elevadas taxas de direitosmercancías altamente gravadas
modificação ou suspensão autónoma dos direitos da pauta aduaneira comummodificación o suspensión autónoma de los derechos del arancel aduanero común
moeda de pleno direitomoneda por derecho propio
montante dos direitosimporte de derechos
montante fixo de direito nuloimporte fijo con derecho nulo
o direito de sequência incumbe ao vendedorel derecho correrá a cargo del vendedor
o mais tardar aquando da fixação dos direitosa más tardar cuando se determinen los derechos
obrigação com direito de subscriçãoobligaciones con warrant
obrigação com direito de subscriçãobonos con warrant
obrigação emitida por entidades de direito públicoobligación pública
obrigação emitida por entidades de direito públicobono público
obrigações emitidas por entidades de direito públicoobligación pública
obrigações emitidas por entidades de direito públicobono público
os Estados-membros abster-se-ão de introduzir entre si novos direitos aduaneiroslos Estados miembros se abstendrán de establecer entre sí nuevos derechos de aduana
os Estados-membros aplicarão,sobre cada produto,um direitolos Estados miembros aplicarán para cada producto un derecho
os preços mínimos são fixados sem incluir os direitos aduaneiroslos precios mínimos se fijarán excluyendo los derechos de aduana
pagamento do montante dos direitospago del importe de los derechos
pagamento dos direitos e encargos de importaçãopago de los derechos e impuestos de entrada
período de exercício do direito de preferênciaperíodo de ejercicio del derecho de preferencia
pessoa com direito a indemnizaçãopersona con derecho a indemnización
pleno direitopropiedad plena
prever que a isenção não incida apenas sobre os direitos aduaneirosprever que la exoneración no se aplique solo a los derechos de aduana
produto submetido ao regime dos direitos niveladores agrícolasproducto incluido en el régimen de derechos reguladores agrícolas
produtos que não tenham sido submetidos aos direitos aduaneiros que lhes eram aplicáveisproductos que no hayan estado sujetos a los derechos de aduana que les eran aplicables
proibição de consolidar através de acordos internacionais os direitos aduaneirosprohibición de consolidar los derechos de aduana por acuerdos internacionales
prorrogaçao de pagamento dos direitos aduaneirosaplazamiento del pago de los derechos de aduana
protelar o aumento dos direitosaplazar el aumento de los derechos
que visem a redução dos direitos aduaneiros abaixo do nível geraldirigidos a rebajar los derechos de aduana por debajo del nivel general
receitas provenientes dos direitos aduaneirosingresos procedentes de los derechos de aduana
redução coordenada dos direitos aduaneirosreducción coordinada de los derechos de aduana
redução dos direitos de importaçãoreducción de derechos de importación
redução exógena dos direitos aduaneirosreducción exógena de los aranceles
redução ou aumento dos direitos aduaneirosreducción o aumento de los derechos de aduana
regime de créditos sobre os direitos de importaçãoSistema de cartilla de derechos
regime dos direitos niveladores e dos encargos na exportaçaorégimen de derechos reguladores y gravámenes a la exportación
regra do "direito equiparado a um custo"regla del "derecho asimilado a un coste"
relativamente às posições em que esta pauta contiver um direito convencionalen las rúbricas en que dicho arancel establezca un derecho convencional
restabelecimento da cobrança dos direitosrestablecimiento de la percepción de los derechos
sociedade de direito civilsociedad de Derecho civil
sociedade de direito comercialsociedad de Derecho mercantil
substituir estes direitos por uma imposição internasustituir dichos derechos por un tributo interno
supressao progressiva dos direitos aduaneirossupresión progresiva de los derechos de aduana
supressão do direito de preferênciasupresión del derecho preferente
suspender a cobrança dos direitos aduaneirossuspender la percepción de derechos de aduana
suspender a cobrança dos direitos aplicáveissuspender la percepción de los derechos aplicables
suspender,total ou parcialmente,a cobrança destes direitossuspender total o parcialmente la percepción de los derechos
suspensão ou draubaque dos direitos aduaneirossuspensión o devolución de los derechos de aduana
tabela dos direitoscuadro de derechos
taxa ajustada do direito niveladortipo ajustado del derecho regulador
taxa de um direito consolidadotipo consolidado de un derecho
taxa provisoria do direito niveladortipo provisional del derecho regulador
ter direito a dividendoscon derecho a dividendos
terceiro de direitotitular del derecho
título provido de um direito de subscriçãotítulo a que acompaña un derecho de suscripción
título que confira direito de vototítulo que confiere derecho a voto
título representativo de um direito de propriedadetítulo representativo de un derecho de propiedad
um direito aduaneiro englobado de 10% ad valorem é aplicávelun derecho de aduana a tanto alzado del 10% "ad valorem" es aplicable
um direito convencional substituirá o direito aplicadoun derecho convencional sustituirá al derecho aplicado
um direito de base a partir do qual devem ser afetadas as sucessivas reduçõesel derecho de base sobre el cual se operarán las reducciones sucesivas
um direito que reduza de 30% a diferença entre...un derecho que reduzca en un 30% la diferencia entre...
venda sujeita ao direitoventa sujeta al derecho de participación