Terms for subject Social science containing direito

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Associação de Defesa dos Direitos Políticos	Asociación Defensora de los Derechos Políticos
Associação dos Direitos e Deveres dos Positivos e Portadores do Vírus da Sida	Asociación de Derechos y Deberes de los Positivos y Portadores del Virus del SIDA
atestado de direito às prestações	certificación de derecho a las prestaciones
atestado de direito às prestações em espécie do seguro de doença e maternidade	certificación de derecho a las prestaciones en especie del seguro de enfermedad-maternidad
ação de defesa dos direitos do homem	acción de defensa de los derechos humanos
Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos Mais Velhos	Carta comunitaria de los derechos sociales fundamentales de las personas de edad avanzada
Carta dos Direitos dos Idosos	Carta de las personas de edad avanzada
Carta Europeia dos Direitos da Criança	Carta Europea de los Derechos del Niño
constituição dos direitos à pensão	constitución de derechos a pensión
Convenção internacional dos direitos da criança	Convención internacional sobre los derechos del niño
Convenção relativa ao Estabelecimento de um Sistema Internacional de Manutenção dos Direitos em matéria de Segurança Social	Convenio sobre la conservación de los derechos en materia de seguridad social, 1982
Convenção relativa ao Estabelecimento de um Sistema Internacional de Manutenção dos Direitos em matéria de Segurança Social	Convenio nº 157 de la OIT sobre el establecimiento de un sistema internacional para la conservación de los derechos en materia de seguridad social
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência	Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad
Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes	Declaración universal de derechos de los impedidos
Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes	Declaración Universal de Derechos de los Impedidos
direito ao rendimento garantido	derecho a los ingresos garantizados
direito do pai	derechos del padre
direitos a pensão complementar	derechos de pensión complementaria
direitos reprodutivos	derechos reproductivos
direitos reprodutivos	derechos en materia de procreación
direitos sociais fundamentais	derechos sociales fundamentales
Diálogo social,direitos sociais e igualdade	Diálogo Social, Derechos Sociales y Asuntos relativos a la Igualdad
Grupo de Trabalho "Direitos da Mulher"	Grupo de trabajo sobre los derechos de la mujer
manutenção dos direitos à pensão	mantenimiento de derechos a pensión
observador dos direitos do homem	observador de los derechos humanos
pensão a que tenha direito	renta de los beneficiarios
pensão a que tenha direito	renta de los titulares de derecho
pensão a que tenha direito	pensión de los titulares legales
portabilidade dos direitos a pensão	portabilidad de los derechos de pensión
Programa de Acção para a Aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores	programa de acción relativo a la aplicación de la Carta comunitaria de los derechos sociales fundamentales de los trabajadores
programa de ação dos direitos sociais fundamentais dos mais velhos	programa de acción de los derechos sociales fundamentales de las personas de edad avanzada
programa de ação respeitante à aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais dos Trabalhadores	programa para la aplicación de la Carta comunitaria de los derechos sociales fundamentales de los trabajadores
Rede de intercâmbio de informações sobre o direito comunitário e as regras nacionais relativas à política dos consumidores	Red de intercambio de información sobre el derecho comunitario y las normas nacionales en materia de política de los consumidores
resgate dos direitos a pensão	rescate de derechos a pensión