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Law
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comidas
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admissão
como
estagiário
admisión en período de prácticas
aquisição de bens imóveis que sejam utilizados
como
residências secundárias
adquisición de bienes inmuebles distintos de las viviendas de residencia permanente
ação reconhecida
como
motivo de sanção por um empregador
hecho que es considerado motivo de sanción por un empresario
como
meio de pagamento
como medio de liquidación
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem
como
ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
Convenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña...
v. Notas
desenho ou modelo considerado
como
possuindo caráter singular
el diseño posee carácter singular
facto qualificado
como
conspiração
hecho calificado de conspiración
incompetência
como
fundamento do pedido
motivo de incompetencia
incompetência do Tribunal de Primeira Instância
como
fundamento de recurso
motivo derivado de la incompetencia del Tribunal de Primera Instancia
notificação ao comprador bem
como
às empresas interessadas
notificación al comprador así como a las empresas interesadas
o processo de oposição seja considerado
como
tendo sido concluído
la oposición se considera resuelta
pagamento considerado
como
tendo sido efetuado
pago considerado efectuado
pedido de marca comunitária
como
objeto de propriedade
solicitud de marca comunitaria como objeto de propiedad
pessoa ou organização aprovada
como
perito
persona u organismo reconocido como perito
processo aberto
como
acordo do requerente
expediente abierto con el consentimiento del solicitante
recusa de aceitar
como
membro uma sociedade
negativa a aceptar a una sociedad como miembro
Tratado Renunciando à Guerra
como
Instrumento de Política Nacional
Tratado de renuncia a la guerra
verificação da capacidade para depor
como
testemunha
examen preliminar de la fiabilidad de un testigo
violação de formalidades essenciais
como
fundamento do pedido
motivo basado en vicios sustanciales de forma
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