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Terms for subject Law containing comidas | all forms
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admissão como estagiárioadmisión en período de prácticas
aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundáriasadquisición de bienes inmuebles distintos de las viviendas de residencia permanente
ação reconhecida como motivo de sanção por um empregadorhecho que es considerado motivo de sanción por un empresario
como meio de pagamentocomo medio de liquidación
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de JustiçaConvenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña... v. Notas
desenho ou modelo considerado como possuindo caráter singularel diseño posee carácter singular
facto qualificado como conspiraçãohecho calificado de conspiración
incompetência como fundamento do pedidomotivo de incompetencia
incompetência do Tribunal de Primeira Instância como fundamento de recursomotivo derivado de la incompetencia del Tribunal de Primera Instancia
notificação ao comprador bem como às empresas interessadasnotificación al comprador así como a las empresas interesadas
o processo de oposição seja considerado como tendo sido concluídola oposición se considera resuelta
pagamento considerado como tendo sido efetuadopago considerado efectuado
pedido de marca comunitária como objeto de propriedadesolicitud de marca comunitaria como objeto de propiedad
pessoa ou organização aprovada como peritopersona u organismo reconocido como perito
processo aberto como acordo do requerenteexpediente abierto con el consentimiento del solicitante
recusa de aceitar como membro uma sociedadenegativa a aceptar a una sociedad como miembro
Tratado Renunciando à Guerra como Instrumento de Política NacionalTratado de renuncia a la guerra
verificação da capacidade para depor como testemunhaexamen preliminar de la fiabilidad de un testigo
violação de formalidades essenciais como fundamento do pedidomotivo basado en vicios sustanciales de forma