Terms for subject Law containing assinatura

Portuguese	Spanish
assinatura ad referendum	firma ad referendum
assinatura definitiva	firma definitiva
assinatura do agente ou advogado da parte	firma del Agente o del Abogado de la parte
assinatura manuscrita	firma manuscrita
assinatura sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação	firma sujeta a ratificación, aceptación o aprobación
assinatura sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação	firma simple
cerimónia de assinatura	ceremonia de la firma
Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma	Declaración con ocasión del quincuagésimo aniversario de la firma de los Tratados de Roma
Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma	Declaración de Berlín
estar aberto à assinatura	estar abierto a la firma
prazo de resiliação após a assinatura	plazo de rescisión tras la firma
produto de assinatura electrónica	producto de firma electrónica