| Subject | Portuguese | Spanish |
| gen. | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária | Acuerdo Europeo de 16 de septiembre de 1950 por el que se completa el Convenio sobre circulación por carretera, así como el Protocolo de 1949 relativo a la señalización de las carreteras |
| gen. | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos | Comité de aplicación del Protocolo n° 9 sobre el transporte por carretera, por ferrocarril y combinado en Austria Ecopuntos |
| gen. | comunicação relativa à entrada em vigor do protocolo | comunicación sobre la entrada en vigor del protocolo |
| law, transp., avia. | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 | Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo y el Protocolo adicional firmados en Varsovia el 12 de octubre de 1929 |
| law | Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça | Convenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña... v. Notas |
| law | Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Primer Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales |
| gen. | Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais | Primer Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales |
| social.sc. | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocolo Adicional al Acuerdo Provisional Europeo sobre los Regímenes de Seguridad Social relativos a la Vejez, Invalidez y los Sobrevivientes |
| social.sc. | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocolo Adicional al Acuerdo provisional europeo sobre Seguridad Social, con exclusión de los regímenes de vejez, invalidez y supervivencia |
| transp., avia. | Protocolo Adicional nº 2 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 e modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 | Protocolo Adicional número 2 que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte aéreo internacional firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929, modificado por el Protocolo hecho en La Haya el 28 de septiembre de 1955 |
| transp., avia. | Protocolo Adicional nº 1 que modifica a Convenção para Unificação de certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 | Protocolo Adicional número 1 que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte aéreo internacional firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929 |
| UN | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças | Protocolo para prevenir, reprimir y sancionar la trata de personas, especialmente mujeres y niños, que complementa la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional |
| UN | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças | Protocolo de Palermo |
| UN | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças | Protocolo para prevenir, reprimir y sancionar la trata de personas, especialmente mujeres y niños, que complementa la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional |
| UN | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças | Protocolo de Palermo |
| cultur. | Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Proteção do Património Audiovisual relativo à Proteção das Produções Televisivas | Protocolo del Convenio europeo para la protección del patrimonio audiovisual relativo a la protección de las producciones de televisión |
| crim.law. | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Protocolo Adicional al Convenio Europeo sobre traslado de personas condenadas |
| gen. | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil | Protocolo adicional al Convenio relativo al intercambio internacional de informaciones en materia de estado civil |
| crim.law., IT | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Protocolo adicional al Convenio sobre la Ciberdelincuencia relativo a la penalización de actos de índole racista y xenófoba cometidos por medio de sistemas informáticos |
| gen. | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos | Protocolo Adicional al Convenio relativo a los derechos humanos y la biomedicina, relativo a los ensayos genéticos con fines médicos |
| h.rghts.act. | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica | Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina, relativo a la investigación biomédica |
| h.rghts.act., med. | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana | Protocolo Adicional al Convenio relativo a los Derechos Humanos y la Biomedicina sobre el transplante de órganos y de tejidos de origen humano |
| h.rghts.act., UN | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais | Protocolo Adicional a la Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la Protección de las Víctimas de los Conflictos Armados Internacionales |
| health. | Protocolo ao Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Reagentes para a Determinação de Grupos Sanguíneos | Protocolo al Acuerdo Europeo sobre Intercambio de Reactivos para Determinación de Grupos Sanguíneos |
| gen. | Protocolo ao Tratado relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá | Protocolo del Tratado relativo a la neutralidad permanente y al funcionamiento del Canal de Panamá |
| environ., energ.ind. | Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados | Protocolo de la Carta de la Energía sobre la eficacia energética y los aspectos medioambientales relacionados |
| environ., energ.ind., polit. | Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspetos ambientais associados | Protocolo de la Carta de la Energía sobre la eficacia energética y los aspectos medioambientales relacionados |
| gen. | Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Protocolo de adhesión del Gobierno de la República Austriaca al Acuerdo de Adhesión de la República Austriaca al Acuerdo entre los Gobiernos de los Estados de la Unión Económica Benelux, de la República Federal de Alemania y de la República Francesa, relativo a la supresión gradual de los controles en las fronteras comunes, firmado en Schengen el 14 de junio de 1985, tal como quedó enmendado por los Protocolos relativos a la adhesión de los Gobiernos de la República Italiana, del Reino de España y de ... |
| UN | Protocolo de Assinatura Facultativa relativo à Regularização Obrigatória das Divergências | Protocolo facultativo sobre la jurisdicción obligatoria para la solución de controversias |
| transp., mil., grnd.forc. | Protocolo de 3 de Junho de 1999 que altera a Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários COTIF, de 9 de Maio de 1980 | Protocolo de 1999 por el que se modifica el Convenio relativo a los transportes internacionales por ferrocarril COTIF de 9 de mayo de 1980 Protocolo 1999 |
| transp., avia. | Protocolo de Montreal nº 4 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 | Protocolo de Montreal número 4 que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte aéreo internacional firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929 y modificado por el Protocolo hecho en La Haya el 28 de septiembre de 1955 |
| environ. | Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização | Protocolo de Nagoya sobre Acceso a los Recursos Genéticos y Participación Justa y Equitativa en los Beneficios que se Deriven de su Utilización |
| transp., nautic. | Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar | Protocolo de 1978 relativo al Convenio Internacional para la seguridad de la vida humana en el mar, 1974 |
| min.prod. | Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar | Protocolo de 1988 relativo al Convenio Internacional para la seguridad de la vida humana en el mar, 1974 |
| transp., nautic. | Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar | Protocolo de 2002 al Convenio de Atenas |
| transp., nautic. | Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar | Protocolo de 2002 al Convenio de Atenas relativo al transporte de pasajeros y sus equipajes por mar, 1974 |
| gen. | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| fin. | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la interpretación, con carácter prejudicial, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio sobre la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| h.rghts.act., social.sc., UN | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil | Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de niños en la pornografía |
| h.rghts.act. | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados | Protocolo Facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en conflictos armados |
| h.rghts.act. | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil | Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de los niños en la pornografía. |
| transp., avia. | Protocolo modificando a Convenção sobre a Unificação de certas Normas relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929 | Protocolo que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo, firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929 |
| h.rghts.act. | Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte | Protocolo n.º 6 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales relativo a la abolición de la pena de muerte |
| h.rghts.act. | Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção | Protocolo número 11 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, relativo a la reestructuración del mecanismo de control establecido por el Convenio |
| gen. | Protocolo n.º 3 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo aos Agrupamentos Eurorregionais de Cooperação AEC | Protocolo n.° 3 al Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales, relativo a las agrupaciones eurorregionales de cooperación AEC |
| law | Protocolo nº 2 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo à Cooperação Interterritorial | Protocolo n.° 2 del Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales, relativo a la cooperación interterritorial |
| h.rghts.act., social.sc., ed. | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino | Protocolo para instituir una Comisión de Conciliación y Buenos Oficios facultada para resolver las controversias a que pueda dar lugar la Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la enseñanza |
| ed., UN | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e de Bons Ofícios encarregada de encontrar a Solução para Diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino | Protocolo para instituir una Comisión de conciliación y buenos oficios facultada para resolver las controversias a que pueda dar lugar la Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la enseñanza |
| polit. | Protocolo relativo a Certas Disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte | Protocolo sobre determinadas disposiciones relativas al Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte |
| polit., fin., econ. | Protocolo relativo a Certas Disposições respeitantes à Dinamarca | Protocolo sobre determinadas disposiciones relativas a Dinamarca |
| nat.sc., agric. | Protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio | Protocolo sobre medidas sanitarias,fitosanitarias y de bienestar animal aplicables al comercio |
| obs., polit. | Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia | Protocolo sobre el artículo 141 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea |
| polit. | Protocolo relativo ao Artigo 67.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia | Protocolo sobre el artículo 67 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea |
| obs., polit. | Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia | Protocolo sobre el artículo 157 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea |
| law, construct., econ. | Protocolo relativo ao Mercado Interno e à Concorrência | Protocolo sobre mercado interior y competencia |
| polit., fish.farm. | Protocolo relativo ao Regime Especial aplicável à Gronelândia | Protocolo sobre el régimen especial aplicable a Groenlandia |
| obs., polit. | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia | Protocolo sobre los criterios de convergencia previstos en el artículo 121 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea |
| obs., polit. | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia | Protocolo sobre los criterios de convergencia |
| astronaut. | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos "EUMETSAT" | Protocolo sobre Privilegios e Inmunidades de la Organización Europea para la Explotación de Satélites Meteorológicos EUMETSAT |
| law, construct. | Protocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido | Protocolo sobre la aplicación de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea a Polonia y al Reino Unido |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 26 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea al Reino Unido y a Irlanda |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 14 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea al Reino Unido y a Irlanda |
| polit. | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 26 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea al Reino Unido y a Irlanda |
| polit. | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda | Protocolo sobre la aplicación de determinados aspectos del artículo 14 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea al Reino Unido y a Irlanda |
| law, polit. | Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade | Protocolo sobre la aplicación de los principios de subsidiaridad y proporcionalidad |
| law, construct. | Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade | Protocolo sobre la aplicación de los principios de subsidiariedad y proporcionalidad |
| polit., patents. | Protocolo relativo à Aquisição de Bens Imóveis na Dinamarca | Protocolo relativo a determinadas disposiciones sobre adquisición de bienes inmuebles en Dinamarca |
| environ. | Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica | Protocolo sobre evaluación estratégica medioambiental del Convenio de la Comisión Económica para Europa de las Naciones Unidas sobre evaluación del impacto en el medio ambiente en un contexto transfronterizo |
| environ. | Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica | Protocolo sobre la evaluación estratégica medioambiental |
| gen. | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social | Protocolo sobre la cohesión económica y social |
| gen. | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social | Protocolo sobre la cohesión económica, social y territorial |
| polit., econ., social.sc. | Protocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial | Protocolo sobre la cohesión económica y social |
| polit., econ., social.sc. | Protocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial | Protocolo sobre la cohesión económica, social y territorial |
| fish.farm. | Protocolo relativo à Convenção Internacional de Torremolinos sobre a Segurança das Embarcações de Pesca | Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo al Convenio Internacional de Torremolinos para la seguridad de los buques pesqueros, 1977 |
| transp., nautic., environ. | Protocolo relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios | Protocolo de 1978, relativo al Convenio Internacional para prevenir la contaminacion por los buques, 1973 |
| environ. | Protocolo relativo à Cooperação em matéria de Luta contra a Poluição do Mar Mediterrâneo por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Nocivas em caso de Situação Crítica | Protocolo sobre cooperación para combatir en situaciones de emergencia la contaminación del mar Mediterráneo causada por hidrocarburos y otras sustancias perjudiciales |
| law, construct. | Protocolo relativo à Cooperação Estruturada Permanente estabelecida no Artigo 42.º do Tratado da União Europeia | Protocolo sobre la cooperación estructurada permanente establecida por el artículo 42 del Tratado de la Unión Europea |
| environ. | Protocolo relativo à Cooperação na Luta contra o Despejo de Hidrocarbonetos na Região das Caraíbas | Protocolo relativo a la cooperación en materia de lucha contra los vertidos de hidrocarburos en la región del Caribe |
| gen. | Protocolo relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana | Protocolo relativo a la creación del Consejo de Paz y Seguridad de la Unión Africana |
| construct. | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la interpretación con carácter prejudicial, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas del Convenio por el que se crea una Oficina Europea de Policía |
| fin. | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la interpretación, con carácter prejudicial, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio sobre la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| IT | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la interpretación, con carácter prejudicial, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio relativo a la utilización de la tecnología de la información a efectos aduaneros |
| law | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 29 de fevereiro de 1968 sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 29 de febrero de 1968, sobre el reconocimiento mutuo de las sociedades y personas jurídicas |
| law | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| law | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| gen. | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas del Convenio relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil |
| environ., min.prod. | Protocolo relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias diferentes dos Hidrocarbonetos | Protocolo relativo a la intervención en alta mar en casos de contaminación del mar por sustancias distintas de los hidrocarburos |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol | Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados órganos, organismos y servicios de la Unión Europea |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol | Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados organismos y servicios de las Comunidades Europeas y de Europol |
| polit. | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia | Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados órganos, organismos y servicios de la Unión Europea |
| polit. | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia | Protocolo sobre la fijación de las sedes de las instituciones y de determinados organismos y servicios de las Comunidades Europeas y de Europol |
| law, environ. | protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras | Protocolo relativo a la lucha contra las emisiones de óxidos de nitrógeno o sus flujos transfronterizos |
| polit., fin., econ. | Protocolo relativo à Passagem para a Terceira Fase da União Económica e Monetária | Protocolo sobre la transición a la tercera fase de la unión económica y monetaria |
| IT, tech. | protocolo relativo à política social | protocolo sobre la política social |
| law, social.sc. | Protocolo relativo à política social | Protocolo sobre la política social |
| polit. | Protocolo relativo à Posição da Dinamarca | Protocolo sobre la posición de Dinamarca |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda | Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de Irlanda |
| obs., polit. | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda | Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de Irlanda respecto del espacio de libertad, seguridad y justicia |
| polit. | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça | Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de Irlanda |
| polit. | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça | Protocolo sobre la posición del Reino Unido y de Irlanda respecto del espacio de libertad, seguridad y justicia |
| transp., environ. | Protocolo relativo à Prevenção da Poluição no Mar Mediterrâneo provocada pelo despejo dumping a partir de navios e aviões | Protocolo sobre la prevención de la contaminación del mar Mediterráneo causada por vertidos desde buques y aeronaves |
| transp., avia., environ. | Protocolo relativo à Prevenção e à Eliminação da Poluição do Mar Mediterrâneo causada por Operações de Imersão efectuadas por Navios e Aeronaves ou pela Incineração no Mar | Protocolo para la prevención y eliminación de la contaminación del mar Mediterráneo causada por el vertido desde buques y aeronaves o la incineración en el mar |
| gen. | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos | Protocolo relativo a la prohibición del empleo en la guerra de gases asfixiantes, tóxicos o similares y de medios bacteriológicos |
| gen. | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos | Protocolo de Ginebra de 1925 |
| transp., environ. | Protocolo relativo à Proteção do mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica | Protocolo para la protección del mar Mediterráneo contra la contaminación a partir de fuentes terrestres |
| polit., immigr. | Protocolo relativo às Relações Externas dos Estados-Membros no que respeita à Passagem das Fronteiras Externas | Protocolo sobre las relaciones exteriores de los Estados miembros con respecto al cruce de fronteras exteriores |
| environ. | Protocolo relativo às Áreas especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo | Protocolo sobre las zonas especialmente protegidas y la diversidad biológica en el Mediterráneo |
| environ. | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras | Protocolo al convenio de Ginebra sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia, relativo a la lucha contra las emisiones de óxidos de nitrógeno o sus flujos transfronterizos |
| environ. | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes | Protocolo del Convenio de 1979 sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia provocada por contaminantes orgánicos persistentes |
| environ., UN | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico | Protocolo del Convenio de 1979 sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia para luchar contra la acidificación, la eutrofización y el ozono troposférico |
| environ., UN | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico | Protocolo de Gotemburgo |
| environ. | Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados | Protocolo al Convenio de 1979 sobre contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia en materia de metales pesados |
| gen. | Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo à Proteção de Refugiados | Protocolo del Convenio Europeo sobre las Funciones Consulares relativo a la protección de los refugiados |
| transp., avia. | Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo às Funções Consulares em matéria de Aeronáutica Civil | Protocolo del Convenio Europeo sobre las Funciones Consulares relativo a las aeronaves civiles |
| transp. | Protocolo à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada | Protocolo correspondiente al Convenio relativo al contrato de transporte internacional de mercancías por carretera CMR |
| environ. | Protocolo à Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, relativo à Avaliação Ambiental Estratégica | Protocolo sobre la evaluación estratégica medioambiental |
| environ. | Protocolo à Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, relativo à Avaliação Ambiental Estratégica | Protocolo sobre evaluación estratégica medioambiental del Convenio de la Comisión Económica para Europa de las Naciones Unidas sobre evaluación del impacto en el medio ambiente en un contexto transfronterizo |
| health., pharma. | Protocolo à Convenção relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia | Protocolo del Convenio sobre la elaboración de una Farmacopea Europea |
| health., pharma. | Protocolo à Convenção relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia | Protocolo al Convenio sobre la elaboración de una Farmacopea Europea |
| gen. | Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| environ. | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a uma Nova Redução das Emissões de Enxofre | Protocolo al Convenio de 1979 sobre contaminación atmosférica transfronteriza a larga distancia, relativo a reducciones adicionales de las emisiones de azufre |
| environ. | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa "EMEP" | Protocolo del Convenio de 1979 sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia, relativo a la financiación a largo plazo del programa concertado de seguimiento continuo y evaluación del transporte a gran distancia de los contaminantes atmosféricos en Europa EMEP |
| environ. | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo à Luta contra as Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis ou seus Fluxos Transfronteiras | Protocolo del Convenio sobre contaminación atmosférica transfronteriza a larga distancia relativo a la lucha contra las emisiones de compuestos orgánicos volátiles o sus flujos transfronterizos |
| environ. | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à Luta contra as Emissões de Óxidos de Azoto ou seus Fluxos Transfronteiras | Protocolo al Convenio sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia, de 1979, relativo a la lucha contra las emisiones de óxidos de nitrógeno o sus flujos transfronterizos |
| law | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial | Informe explicativo sobre el Protocolo celebrado sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea relativo a la interpretación, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial |
| crim.law. | Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Segundo Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| crim.law. | Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Segundo Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas |
| gen. | Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio | Subcomité de agricultura del Protocolo sobre medidas sanitarias, fitosanitarias y de bienestar animal aplicables al comercio |
