Terms for subject Law containing Livro Verde

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Livro Verde - A presunção de inocência	Libro Verde - La presunción de inocencia
Livro Verde - A proteção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros	LIbro Verde La protección diplomática y consular del ciudadano de la Unión en los terceros países
Livro Verde - A proteção dos modelos de utilidade no mercado interno	Libro verde-Protección de los modelos de utilidad en el mercado interior
Livro Verde da Comissão - A proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno: Consulta sobre a necessidade de uma ação comunitária	Libro verde sobre la protección jurídica de los servicios codificados en el mercado interior
Livro Verde da Comissão - A proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno: Consulta sobre a necessidade de uma ação comunitária	Libro Verde de la Comisión - Protección jurídica de los servicios codificados en el mercado interior - Consulta sobre la conveniencia de una iniciativa comunitaria
Livro Verde - Obrigações de alimentos	Libro Verde sobre las obligaciones alimentarias
Livro Verde relativo a tecnologias de deteção no âmbito do trabalho das autoridades de aplicação da lei, das autoridades aduaneiras e de outras autoridades de segurança	Libro Verde sobre las tecnologías de detección en la labor de los servicios represivos, aduaneros y otros servicios públicos de seguridad
Livro Verde relativo à proteção jurídica dos serviços codificados no mercado interno	Libro Verde sobre la protección jurídica de los servicios codificados en el mercado interior
Livro Verde relativo à revisão do Regulamento CEE n.º 4064/89 do Conselho	Libro Verde sobre la revisión del Reglamento CEE n° 4064/89 del Consejo
Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa	Libro Verde sobre la patente comunitaria y el sistema de patentes en Europa
Livro Verde sobre a tutela coletiva dos consumidores	Libro Verde sobre el recurso colectivo de los consumidores
Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único	Libro verde sobre el acceso de los consumidores a la justicia y solución de litigios en materia de consumo en el mercado único
Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia	Libro Verde de la Comisión sobre los principios generales de la legislación alimentaria de la Unión Europea