| Portuguese | Spanish |
| anulação do casamento fundada em erro | nulidad del matrimonio por error |
| casamento de estrangeiros em território nacional | matrimonio de extranjeros en territorio nacional |
| Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial | Convenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil |
| Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 | Convenio sobre Reconocimiento y Ejecución de Decisiones en Materia de Obligaciones Alimenticias con Respecto a Menores, hecho en La Haya el 15 de abril de 1958 |
| Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 | Convenio relativo al reconocimiento y a la ejecución de resoluciones en materia de obligaciones de alimentos hacia los hijos, celebrado en La Haya el 15 de abril de 1958 |
| Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial | Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial |
| Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial |
| Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convenio de Bruselas II |
| Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial | Convenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil |
| Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954 | Convenio relativo al procedimiento civil celebrado en La Haya el 1 de marzo de 1954 |
| cooperação judiciária em matéria civil | cooperación judicial en materia civil |
| divórcio com fundamento em ruptura definitiva do casamento | divorcio por cese efectivo de la convivencia conyugal |
| impossibilidade de manter a vida em comum | imposibilidad de hacer vida en común |
| impossibilidade de manter a vida em comum | imposibilidad de convivencia |
| Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo | libro verde sobre el conflicto de leyes en materia de régimen matrimonial |
| Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial | Libro Verde sobre las modalidades alternativas de solución de conflictos en el ámbito del derecho civil y mercantil |
| Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial | Red Judicial Europea en materia civil y mercantil |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental sobre los hijos comunes |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | Reglamento "Bruselas II" |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental |
| Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | Reglamento "Bruselas II bis" |
| responsabilidades parentais exercidas em comum | patria potestad conjunta |
| ruptura da vida em comum | imposibilidad de hacer vida en común |
| ruptura da vida em comum | imposibilidad de convivencia |
