| Portuguese | Spanish |
| a Comunidade pode estar em juízo | la Comunidad podrá comparecer en juicio |
| abuso em relação ao criador | acto abusivo con respecto al autor |
| Acordo de Haia, de 6 de novembro de 1925, relativo ao depósito internacional de desenhos e modelos industriais, revisto em Londres, em 2 de junho de 1934 | Acuerdo de La Haya, de 6 de noviembre de 1925, relativo al depósito internacional de los diseños y modelos industriales, revisado en Londres el 12 de junio de 1934 |
| Acordo em matéria de Patentes Comunitárias | Acuerdo sobre patentes comunitarias |
| Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 Método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos | Acuerdo Interinstitucional de 20 de diciembre de 1994 sobre un método de trabajo acelerado con vistas a la codificación oficial de los textos legislativos |
| acordo nos termos do qual os acionistas minoritários se comprometem a atuar em comum | acuerdo de consorcio |
| Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias | Acuerdo sobre la Solución de Litigios en Materia de Patentes Europeas |
| Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação | Acuerdo sobre procedimientos para el trámite de licencias de importación |
| Acordo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias | Acuerdo sobre la Solución de Litigios en Materia de Patentes Europeas |
| Acordo sobre as dívidas externas alemãs, assinado em Londres em 27 de fevereiro de 1953 | Acuerdo sobre las deudas exteriores alemanas, firmado en Londres el 27 de febrero de 1953 |
| acréscimo dos prazos processuais em razão da distância | ampliación de plazos de procedimiento por razón de la distancia |
| adaptação de decisões em matéria de obrigação alimentar | adaptación de resoluciones en materia de alimentos |
| adquirir em comum o controlo de | adquirir en común el control de |
| agir em nome e por conta próprios | actuar en nombre propio y por cuenta propia |
| agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas | actuar en calidad de representante en materia de marcas |
| analisar alegações de infração ou de má administração | examinar alegaciones de infracción o de mala administración |
| aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação | aplicación complementaria del derecho nacional en materia de violación de marcas |
| arrendamento em espécie | arrendamiento en especie |
| as disposições por força das quais o regulamento é adotado, precedidas da expressão "Tendo em conta" | las disposiciones en virtud de las cuales se ha adoptado el reglamento precedidas de la palabra "visto" |
| assasino em série | asesino en serie |
| assasino em série | asesino sistemático |
| assasino em série | adicto al asesinato |
| associação em participação | sociedad en participación |
| associação em participação | negocios en participación |
| atestar a integridade da pessoa em causa | poner de manifiesto la integridad de la persona |
| atividade criminosa em geral do grupo | actividad delictiva general del grupo |
| Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil | Atlas Judicial Europeo en Materia Civil |
| ato adotado em sua execução | acto adoptado para su ejecución |
| autoridade em matéria de concorrência | autoridad de defensa de la competencia |
| auxílio judiciário mútuo em matéria penal | asistencia judicial en materia penal |
| ação civil com fundamento em várias marcas | acción civil sobre la base de varias marcas |
| ação comum em áreas pertencentes ao domínio da política externa e de segurança | acción común en los ámbitos de política exterior y de seguridad |
| ação em matéria de responsabilidade extracontratual | acción en materia de responsabilidad extracontractual |
| ações conexas pendentes em tribunais diferentes | asuntos conexos que estén pendientes ante tribunales diferentes |
| ações de formação em matéria de direito | estamento judicial |
| Base de dados especializada em legislação sobre a informação | Base de datos especializada en derecho de la información |
| boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal | buenas prácticas de asistencia judicial en materia penal |
| burla em grupo organizado | estafa en banda organizada |
| centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa | Centro de estudios para la aplicación del Derecho comunitario en materia penal y financiera |
| cidadão estrangeiro em trânsito | extranjero en tránsito |
| citação em justiça | citación ante la justicia |
| citação em justiça | citación judicial |
| citação em justiça | citación a juicio |
| cláusula de restituição em espécie dos reservatórios | cláusulas de devolución de los depósitos en especie |
| cobrança das custas em execução forçada | reclamación por vía de ejecución forzosa |
| cobrança das despesas em execução coerciva | reclamación por vía de ejecución forzosa |
| cobrar, em seu proveito, uma taxa | percibir en propio beneficio una tasa |
| colocação das ovelhas em regime de pensionato | cesión de ganado ovino en régimen de pensión |
| colocação em liquidação | puesta en liquidación |
| colonato em parceria | aparcería |
| Comité Consultivo em matéria de Concentrações | Comité consultivo de concentraciones |
| comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | Comité relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental Reglamento Bruselas II |
| comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social | Comité de aplicación del programa de acción comunitario a fin de fomentar la cooperación entre los Estados miembros para luchar contra la exclusión social |
| comparecer em conferência para apresentar alegações | comparecer y presentar observaciones ante el Tribunal |
| compensar as despesas no todo ou em parte | repartir total o parcialmente las costas |
| competente em termos de direito comum | competente en derecho común |
| competência em matéria contratual | competencia en materia contractual |
| competência em matéria de contrafação e de validade | competencia en materia de violación y de validez |
| competência em matéria prejudicial | competencia en materia prejudicial |
| competência em razão da matéria | competencia objetiva (ratione materiae) |
| competência em razão da matéria | competencia vertical (ratione materiae) |
| competência em razão da matéria | competencia material (ratione materiae) |
| competência em razão do território | competencia territorial (ratione loci) |
| competência em razão do território | competencia horizontal (ratione loci) |
| competência judiciária em matéria marítima | competencia judicial en materia marítima |
| competência para conhecer em primeira instância | competencia para conocer en primera instancia |
| compromisso internacional em matéria de luta contra o crime organizado | compromiso internacional en materia de lucha contra la delincuencia organizada |
| comunicação em matéria de competência | comunicación sobre cuestiones jurisdiccionales |
| comutar a pena de morte em prisão | conmutar la pena de muerte por la de reclusión |
| condenação por sentença transitada em julgado | sentencia condenatoria firme |
| condenação por sentença transitada em julgado | condena firme |
| condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro | condiciones con arreglo a las cuales los transportistas no residentes podrán prestar servicios de transportes en un Estado miembro |
| consagração em convenção coletiva | ratificación por convenio colectivo |
| conselheiro em comunicação social | asesor de medios de comunicación |
| conselheiro em educação de eleitores | asesor de educación del electorado |
| conselheiro em formação | asesor de formación |
| conselheiro em logística | asesor de logística |
| conselheiro em resolução de conflitos | asesor de resolución de conflictos |
| conselheiro em segurança | asesor de seguridad |
| consentimento em branco | consentimiento en blanco |
| consentimento em ficar vinculado por um tratado | consentimiento en obligarse por un tratado |
| consentimento em vincular-se | consentimiento en obligarse |
| constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedade | conversión de una empresa individual en sociedad |
| consultor em franquia | consultor en franquicia |
| consultor em franquia | asesor en franquicia |
| continuidade dos contratos celebrados em ECU | continuidad de los contratos en ECUs |
| contrato de utilização de bens imóveis em regime de uso e fruição a tempo repartido | contrato de multipropiedad |
| contrato de utilização de bens imóveis em regime de uso e fruição a tempo repartido | contrato de utilización de un bien inmueble en régimen de disfrute a tiempo compartido |
| contrato em curso | contrato en vigor |
| contrato em que foi suprimida uma cláusula | contrato donde se han suprimido las cláusulas |
| contribuinte com imposto em falta | contribuyente moroso |
| contribuição em bens | aportación en especie |
| contribuição em espécie disfarçada | aportación en especies disfrazada |
| Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias | Convenio de La Haya, de 15 de abril de 1958, sobre la competencia del fuero contractual en caso de venta con carácter internacional de mercaderías |
| Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado | Convención de Viena sobre la sucesión de Estados en materia de bienes, archivos y deudas de Estado |
| Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados | Convención de Viena sobre la sucesión de Estados en materia de tratados |
| Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de Arbitragem | Convención europea que contiene una ley uniforme en materia de arbitraje |
| Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa | Convenio Europeo sobre notificación en el extranjero de documentos en materia administrativa |
| Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa | Convenio europeo sobre la obtención en el extranjero de informaciones y pruebas en materia administrativa |
| Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros | Convenio internacional de Bruselas, de 27 de mayo de 1967, para la unificación de determinadas normas en materia de transporte de equipajes de pasajeros por mar |
| Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a la competencia civil en materia de abordaje, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952 |
| Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas al embargo preventivo de buques de navegación marítima, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952 |
| Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 | Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo y el Protocolo adicional firmados en Varsovia el 12 de octubre de 1929 |
| Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952 | Convenio relativo a los daños causados a terceros en la superficie por aeronaves extranjeras, firmado en Roma el 7 de octubre de 1952 |
| Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça | Convenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña... v. Notas |
| Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil |
| Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenio relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil |
| Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenio relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | nuevo Convenio de Lugano |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenio sobre competencia judicial y ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenio de Bruselas |
| convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial | convenio relativo a la competencia judicial y ejecución de las sentencias en materia matrimonial |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988 | Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil Lugano, 16 de septiembre 1988 |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenio de Lugano |
| Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenio de Bruselas |
| Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial | Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial |
| Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família | Convenio sobre Cobro Internacional de Alimentos para Niños y Otros Miembros de la Familia |
| Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária | Convenio sobre la Ley Aplicable en Materia de Accidentes de Circulación por Carretera |
| Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 | Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962 |
| convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial | convenio sobre la transmisión de documentos judiciales y extrajudiciales en asuntos civiles e mercantiles |
| Convenção sobre o limite da responsabilidade para os créditos marítimos, assinada em Londres em 19 de novembro de 1976 | Convenio sobre la limitación de la responsabilidad para los créditos marítimos, firmado en Londres el 19 de noviembre de 1976 |
| conversão da renda em capital | conversión de la renta en capital |
| conversão de dívidas em capital social | transformación de pasivo en capital |
| cooperação comunitária em matéria de proteção civil | cooperación comunitaria en materia de protección civil |
| cooperação em domínios não abrangidos pelas quatro liberdades | cooperación no relacionada con las cuatro libertades |
| cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas | cooperación en materia de formación entre centros de enseñanza y empresas |
| cooperação em matéria de luta contra o terrorismo | cooperación antiterrorista |
| criminalidade em meio urbano | delincuencia urbana |
| cumprimento da pena em meio aberto | ejecución de las penas en régimen abierto |
| Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho | Código de conducta relativo al acceso del público a los documentos de la Comisión y del Consejo |
| código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância | código de conducta para la protección de los consumidores en materia de contratos negociados a distancia |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | Código Internacional de Gestión de la Seguridad |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | Código ISG |
| Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional | Código IGS |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | Código Internacional de Gestión de la Seguridad |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | Código ISG |
| Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança | Código IGS |
| código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição | Código Internacional de Gestión para la Seguridad en la Explotación de Buques y la Prevención de la Contaminación |
| código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição | Código internacional de gestión de la seguridad operacional del buque y la prevención de la contaminación |
| dar em penhor a terceiro | dar como garantía a un tercero |
| data de receção do montante do pagamento em numerário | fecha de cobro del importe del pago en efectivo |
| data em que cessa a suspensão da instância | fecha de reanudación del procedimiento |
| dação em cumprimento | dación en pago (datio in solutum) |
| decidir em plenário | decidir en sesión plenaria |
| decidir em sessão plenária | decidir en sesión plenaria |
| decisão em ação de contrafação | resolución sobre violación de marca |
| decisão em matéria de obrigação alimentar | resolución judicial que fija una pensión alimentaria |
| decisão em matéria de obrigação alimentar | resolución judicial de alimentos |
| decisão em matéria de obrigação alimentar | resolución en materia de alimentos |
| decisão individual em matéria civil | decisión individual en materia civil |
| decisão ou despacho proferidos em audiência pública | lectura de la sentencia o del auto en audiencia pública |
| decisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal | resolución dictada en materia civil por una jurisdicción penal |
| decisão transitada em julgado | resolución que ha adquirido fuerza de cosa juzgada |
| decisão transitada em julgado | sentencia con autoridad de cosa juzgada |
| decisão transitada em julgado | resolución con fuerza de cosa juzgada |
| decisão transitada em julgado | sentencia pasada en autoridad de cosa juzgada |
| decisão transitada em julgado | sentencia firme |
| decisão transitada em julgado | sentencia con fuerza de cosa juzgada |
| decisão transitada em julgado | resolución firme |
| deficiência em matéria de transposição | no adaptación del Derecho interno |
| deficiência em matéria de transposição | inexistencia de adaptación |
| deficiência em matéria de transposição | fallo en materia de incorporación |
| desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento | desarrollo económico y social duradero de los países en desarrollo |
| designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimento | designar un mandatario ad litem en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda |
| despacho em que se especifiquem os factos a provar | determinar mediante auto los hechos que deben probarse |
| determinar que, em circunstâncias excecionais, cada uma das partes suporte as suas próprias despesas | decidir, en circunstancias excepcionales, que cada parte abone sus propias costas |
| determinação de necessidades em matéria de segurança | especificación de requisitos de seguridad |
| dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidade | deber de cumplir su función en conciencia y con toda imparcialidad |
| difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários | difusión y explotación de los resultados de las actividades en materia de investigación, de desarrollo tecnológico y de demostración comunitarios |
| difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários | difusión y explotación de los resultados de las actividades comunitarias de investigación,de desarrollo tecnológico y de demostración |
| dilação em razão de distância | plazos en razón de la distancia |
| direito de prioridade invocado em apoio dessa marca | derecho de prioridad invocado en apoyo de la marca |
| direito de propriedade em relação à variedade | derecho de propiedad sobre la variedad |
| direito em linha | legislación en línea |
| direito em linha | derecho en línea |
| direito em matéria de propriedade rural | derecho de la propiedad rural |
| direito em matéria de proteção dos consumidores | derecho en materia de protección de los consumidores |
| direito em matéria de sexualidade | derecho en materia de sexualidad |
| direito em relação ao Instituto | derecho frente a la Oficina |
| direito em vias de aquisição | derecho en curso de adquisición |
| direito financeiro em matéria agrícola | derecho financiero en materia agrícola |
| direito internacional em matéria de direitos humanos | legislación internacional de derechos humanos |
| direito processual em vigor | cauces legales existentes |
| direitos da pessoa em mobilidade | derecho de las personas en situación de movilidad |
| diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros | Directiva sobre las condiciones de acogida |
| diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros | Directiva por la que se aprueban normas mínimas para la acogida de los solicitantes de asilo en los Estados miembros |
| discriminação em razão da idade | discriminación por edad |
| discriminação em razão da nacionalidade | discriminación por razón de nacionalidad |
| discriminação em razão da nacionalidade | discriminación por razón de la nacionalidad |
| discriminação em razão do sexo | sexismo |
| discriminação indireta em razão de nacionalidade | discriminación indirecta por razón de nacionalidad |
| dividendo nominal em dinheiro | dividendo nominal |
| dividendo pago em numerário | dividendo en efectivo |
| documento de viagem em que podem ser apostos vistos | documento de viaje en lo que se podrá estamparse visado |
| documento em apoio do requerimento | documento justificativo invocado en la demanda |
| domínio geográfico da atividade das empresas em causa | extensión geográfica de la actividad de las empresas afectadas |
| durante os dois anos após a entrada em vigor do presente Tratado | dentro de los dos años siguientes a la entrada en vigor del presente Tratado |
| dívida global bruta, em valor nominal | deuda bruta total a su valor nominal |
| efeitos considerados subsistentes em relação às partes em litígio | efectos considerados como definitivos respecto de las partes principales en el litigio |
| eleger domicílio dentro da área de jurisdição em que tiver apresentado o requerimento | elegir domicilio en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda |
| eleger domícilio no Estado em causa | elegir domicilio en el Estado en cuestión |
| eliminar os descontos em caso de exportação | eliminar las rebajas en caso de exportación |
| em caso de ausência ou de impedimento do presidente | en caso de ausencia o de impedimento del presidente |
| em caso de colisão com um direito anterior de um terceiro | derecho anterior oponible de un tercero |
| em caso de demissão ou morte | en caso de dimisión,cese o fallecimiento |
| em caso de empate | en caso de empate |
| em caso de revelia do requerido | en caso de incomparecencia del demandado |
| em caso de urgência | en caso de urgencia |
| em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais | de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales |
| em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais | de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales |
| em consciência e com toda imparcialidade | en conciencia y con toda imparcialidad |
| em consulta com | en consulta con |
| em derrogação | no obstante |
| em derrogação | como excepción |
| em derrogação de | como excepción a |
| em derrogação de | no obstante |
| em direito constante | "según derecho constante" |
| em fé do que | en fe de lo cual |
| em igualdade de circunstâncias | de la misma manera |
| em matéria de responsabilidade não contratual | en materia de responsabilidad no contractual |
| em primeira instância | en primera instancia |
| em requerimento separado | mediante escrito separado |
| em tudo o que respeita ao exercício das suas funções | en el ejercicio de sus funciones |
| empresa cotada em bolsa | sociedad cotizada |
| empresa cotada em bolsa | empresa admitida a cotización en una bolsa de valores |
| empresa não constituída em sociedade | empresa no constituida en sociedad de capital |
| encarregado de conhecer em primeira instância | encargado de conocer en primera instancia |
| entrada em capital | capital invertido |
| entrada em capital | capital aportado |
| entrada em espécie | aportación en especie |
| entrada em funções | entrada en funciones |
| entrada em vigor | entrada en vigor |
| entrada em vigor do Tratado | entrada en vigor del Tratado |
| entrar em funções | asumir sus funciones |
| entrar em greve | hacer huelga |
| entrar em greve | estar en huelga |
| entrar em vigor | entrar en vigor |
| equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoio | equipos conjuntos que incluyan representantes de Europol en calidad de apoyo |
| especialista em direito comparado | especialista en derecho comparado |
| estar em juízo | comparecer en juicio |
| estar em juízo | ser parte en actuaciones judiciales |
| estrangeiro em situação irregular | extranjero en situación irregular |
| estrangeiro em situação regular | extranjero que se encuentra regularmente en el territorio |
| estrangeiro em situação regular | extranjero en situación regular |
| exclusividade em zona limítrofe | exclusividad en zonalimítrofecon la zona concedida en franquicia |
| exercício em grupo | ejercicio en grupo |
| exercício em primeira instância da competência conferida ao Tribunal de Justiça | ejercicio en primera instancia de las competencias atribuidas al Tribunal de Justicia |
| exigências em matéria de bem-estar dos animais | exigencias en materia de bienestar de los animales |
| exploração em parceria | aparcería |
| fazer valer os seus direitos em devido tempo | hacer valer sus derechos en tiempo útil |
| fiscalização com base em documentos | control sobre la documentación contable |
| funcionário em atividade | funcionario en activo |
| Grupo Consultivo em matéria de Normas na Vida Pública | Grupo consultivo sobre normas de conducta en la vida pública |
| Grupo de Peritos sobre a Mobilidade dos Clientes em Relação às Contas Bancárias | Grupo de expertos sobre la movilidad de los clientes en relación con las cuentas bancarias |
| homologação em várias fases | homologación de tipo multifásica |
| identidade europeia em matéria de segurança e de defesa | identidad europea de seguridad y defensa |
| imunidade dos ativos do Banco em relação a medidas restritivas | exención de restricciones sobre los activos |
| imóvel a ceder em regime de locação financeira | instalación cedida en régimen de arrendamiento financiero |
| incorrer em contrafação | cometer un delito de falsificación |
| indemnização por perdas e danos em virtude de incumprimento contratual | daños y perjuicios por la no ejecución de un contrato |
| infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível | delito cometido ante un Tribunal nacional con jurisdicción en materia civil |
| infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível | delito cometido ante un Tribunal nacional con competencia en materia civil |
| intentar ação em tribunal | interponer una demanda |
| intentar ação em tribunal | apelar a un tribunal |
| intenção de induzir em erro | intención fraudulenta |
| intercetar transmissões em tempo real e sem interrupção | vigilar permanentemente la interceptación en tiempo real |
| interesse em intervir | interés en intervenir |
| interesses em matéria de concorrência | intereses de competencia |
| interesses importantes em comum | intereses importantes en común |
| investimento em capital fixo | inversión en activos fijos |
| irregularidade em detrimento do orçamento comunitário | irregularidad en detrimento del presupuesto comunitario |
| julgar em sessão plenária | resolver en Sesión Plenaria |
| justiça em linha | justicia en línea |
| justiça em linha | justicia en red |
| justiça em linha | justicia electrónica |
| legislação comunitária em matéria de ambiente | Derecho comunitario en materia de medio ambiente |
| legislação em matéria de concorrência | ley de la competencia |
| legislação em vigor | disposición legal |
| lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raça | Ley por la que se deroga la ley de registro de la población |
| lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação | Ley sobre ayuda social dirigida al mantenimiento de personas en curso de readaptación |
| lei relativa às garantias estatais em matéria de capital de risco | ley sobre garantía estatal del capital de riesgo |
| Lei sobre a abolição de disposições fundiárias baseadas em critérios raciais | Ley sobre la abolición de medidas relativas a la tenencia de tierras basadas en criterios raciales |
| Lei sobre a cobertura de seguro em caso de acidente no trabalho | Ley sobre las indemnizaciones de rehabilitación en el marco del seguro de accidentes de trabajo |
| lei sobre a informação em matéria de ambiente | Ley de información sobre el medio ambiente |
| Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casos | Ley sobre las indemnizaciones por accidente de las personas que hayan participado en la realización de actividades oficiales en determinadas circunstancias |
| limitação em matéria de recolha | control de almacenamiento |
| lista de peritos em matéria de resposta a situações de crise | registro de expertos en respuesta a crisis |
| litígio em matéria de contrafação | litigio en materia de violación de marca |
| litígio em matéria de patente | litigio en materia de patente |
| litígio em matéria de validade das marcas comunitárias | litigio en materia de validez de las marcas comunitarias |
| mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade | mecanismo de alerta temprana de la subsidiariedad |
| mecanismo de criação de ECU em contrapartida de ouro e de dólares EUA | mecanismo de creación de ecus a cambio de oro y dólares de los Estados miembros |
| mediação em matéria penal | mediación en materia penal |
| mediação em matéria penal | mediación penal |
| mediação em matéria penal | mediación en causas penales |
| mediação em processos penais | mediación en materia penal |
| mediação em processos penais | mediación penal |
| mediação em processos penais | mediación en causas penales |
| medida de proteção do comércio em caso de dumping ou de subvenções | medida de protección comercial en caso de dumping o de subvenciones |
| membro que compra em paralelo | socio que efectúa compras paralelas |
| momento em que a litispendência passa a existir | momento en el cual hay litispendencia |
| momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato | momento en que ocurre un suceso o se efectúa un acto |
| na medida em que não sejam lesados os princípios | en la medida en que no se contravengan los principios |
| necessidades em matéria de segurança | necesidades de seguridad |
| no máximo, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços | los tres Estados miembros,como máximo,más eficaces en cuanto a la estabilidad de precios |
| nota de banco denominada em ECU | billete en ecus |
| nota de banco denominada em moedas | billete de banco denominado en monedas |
| não pôr em prática as recomendações do Conselho | no llevar a efecto las recomendaciones del Consejo |
| não tomada em consideração das observações dirigidas pelo Estado | no consideración de las observaciones formuladas por el Estado |
| o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso | el BCE remitirá un informe anual sobre las actividades del SEBC y sobre la política monetaria del año precedente y del año en curso al Parlamento Europeo,al Consejo y a la Comisión,así como al Consejo Europeo |
| O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros | El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro |
| o regime de certos bens em segunda mão | el régimen de ciertos bienes de ocasión |
| o regime dos bens em segunda mão | el régimen de los bienes de ocasión |
| o regime dos bens em segunda mão | el régimen de bienes usados |
| o regulamento é obrigatório em todos os seus elementos | el reglamento será obligatorio en todos sus elementos |
| o Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária | el Tribunal de Justicia se reunirá en sesión plenaria |
| obrigações dos membros da FAO em matéria de consultas | obligaciones consultivas de los miembros de la FAO |
| observar um prazo em relação ao Instituto | respetar un plazo con respecto a la Oficina |
| operação em cadeia efetuada entre sujeitos passivos | operación en cadena efectuada entre sujetos pasivos |
| organismo competente em máteria de variedades vegetais no Estado-membro | oficina competente en materia de variedades vegetales del Estado miembro |
| os litígios em que a Comunidade seja parte | los litigios en los que la Comunidad sea parte |
| os regulamentos, directivas e decisões adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho | los reglamentos, las directivas y las decisiones adoptadas conjuntamente por el Parlamento Europeo y el Consejo |
| outro pedido fundado em factos novos | otra demanda fundada en hechos nuevos |
| pagamento em dinheiro | pagamento en dinero |
| parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência | fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales |
| parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias | fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales |
| parte no processo referida em primeiro lugar | parte en el procedimiento nombrada en primer lugar |
| partes que são países em desenvolvimento | Partes que son países en desarrollo |
| participação em capital | capital invertido |
| participação em capital | capital aportado |
| participação em indústria | aportación industrial |
| participação num edifício em regime de time sharing | interés en propiedad compartida en un edificio |
| país em desenvolvimento membro | país en desarrollo miembro |
| países em vias de desenvolvimento mais desfavorecidos | países en desarrollo más desfavorecidos |
| pedido em reconvenção | reclamación convencional |
| pedido em reconvenção | reconvención |
| pedido em reconvenção | demanda de reconvención |
| pedido fundado em factos novos | demanda fundada en elementos nuevos |
| pedidos em matéria de interpretação | procedimientos en materia de interpretación |
| penhor do montante em numerário | garantía prendaria en efectivo |
| pensão alimentar sob a forma de prestação única em dinheiro | pensión alimentaria en forma de prestación única en capital |
| perito em propriedade industrial | experto en propiedad industrial |
| perito em relações profissionais | experto en relaciones profesionales |
| pessoas que agem em concertação | personas que actúan de forma concertada |
| poderes em matéria de verificação | poderes en materia de verificación |
| política em relação aos nacionais de países terceiros | política relativa a los nacionales de terceros países |
| política em relação aos nacionais de países terceiros | política relativa a los nacionales de terceros Estados |
| posição em primeira leitura | posición en primera lectura |
| possibilidade de invocação em litígio | invocabilidad en litigio |
| prazo fixado em dias, semanas, meses ou anos | plazo expresado en días, semanas, meses o años |
| prazo para apresentação em juízo | plazo de comparecencia |
| prazos especiais tendo em consideração as distâncias | plazos en razón de la distancia |
| princípio em matéria de constituição da prova | principio en materia de administración de la prueba |
| princípios e diretrizes da FAO em matéria de escoamento de excedentes | Principios y orientaciones de la FAO para la colocación de excedentes |
| procedimento de compra em balcão único | procedimiento de ventanilla única |
| processo em matéria cível | proceso civil |
| processo em matéria cível | causa civil |
| processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos | procedimiento en tema de estado y procedimientos conexos |
| processo em matéria de interpretação | procedimiento en materia de interpretación |
| processos com o mesmo objeto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo ato | asuntos que tengan el mismo objeto o que planteen la misma cuestión de interpretación o que cuestionen la validez del mismo acto |
| produção de prova em contrário | aportación de la prueba en contrario |
| proibição de utilização de uma marca comunitária registada em nome de um agente ou representante | prohibición de utilización de la marca comunitaria registrada a nombre de un agente o de un representante |
| projeto de revisão dos Tratados em que se funda a União | proyecto de revisión de los Tratados sobre los que se funda la Unión |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal |
| Protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de Avaliação da Conformidade | Protocolo relativo al Acuerdo Europeo de Evaluación de la Conformidad |
| Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias | Protocolo sobre los litigios |
| Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias | Protocolo sobre la resolución de los litigios en materia de violación y de validez de patentes comunitarias |
| provisão inicialmente constituída em regime de isenção de imposto | provisión constituida inicialmente con franquicia del impuesto |
| publicação de contas em ecus | publicación de las cuentas en ecus |
| publicidade da informação registada em suporte magnético | información pública de los datos informatizados |
| pôr de novo em vigor | hacer que vuelva a tener vigor |
| pôr em perigo a realização dos objetivos do Tratado | poner en peligro la realización de los fines del Tratado |
| qualquer tomada de posição ou qualquer ação prevista em execução de uma ação comum | cualquier plan para adoptar una posición nacional o emprender una acción común |
| quantia em dívida | atraso |
| ...que outro Estado-membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas em... | ...que otro Estado miembro abusa de las facultades previstas en... |
| questão em litígio | materia litigiosa |
| questão em litígio | asunto litigio |
| questão em litígio | materia contenciosa |
| questão em litígio | asunto en litigio |
| realização de capital em espécie | aportación en especie |
| recorrente declarada em situação de falência | parte demandante declarada en quiebra |
| recurso com fundamento em desvio de poder | recurso por desviación de poder |
| recurso com fundamento em incompetência | recurso por incompetencia |
| recurso com fundamento em violação de formalidades essenciais | recurso por vicios sustanciales de forma |
| recurso com fundamento em violação de qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado | recurso por violación de cualquier norma jurídica relativa a la ejecución del Tratado |
| recurso com fundamento em violação do Tratado | recurso por violación del Tratado |
| recurso de anulação com fundamento em desvio de poder | recurso de nulidad por desviación de poder |
| recurso de anulação com fundamento em incompetência | recurso de nulidad por incompetencia |
| recurso de anulação com fundamento em violação de formalidades essenciais | recurso de nulidad por vicios sustanciales de forma |
| recurso de anulação com fundamento em violação do Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação | recurso de nulidad por violación del Tratado o de cualquier norma jurídica relativa a su ejecución |
| recurso em regulamento de competências | recurso en regulación de competencia |
| recurso em segunda instância | recurso de segunda instancia |
| recurso em segunda instância | recurso de apelación |
| recursos com fundamento em desvio de poder | recursos por desviación de poder |
| recursos com fundamento em incompetência | los recursos por incompetencia |
| recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder | recursos por incompetencia,vicios sustanciales de forma,violación del presente Tratado o de cualquier norma jurídica relativa a ejecución o desviación de poder |
| recursos em matéria de direito dos estrangeiros | recurso en materia de extranjería |
| recursos interpostos por pessoas singulares ou coletivas em matéria de concorrência | recursos interpuestos por personas físicas o jurídicas en materia de competencia |
| regime de responsabilidade ilimitada em caso de morte ou lesões corporais de um passageiro de avião | régimen de responsabilidad ilimitada en caso de muerte o lesión de un pasajero |
| regras em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes | antitrust |
| regras específicas em matéria de conexão | normas específicas en materia de conexión de causas |
| Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial | Reglamento del Consejo relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil |
| Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial | Reglamento "Bruselas I" |
| regulamento sobre as autorizações em matéria de hidrocarbonetos relativamente à plataforma continental | Reglamento sobre autorizaciones relativas a los hidrocarburos de la plataforma continental |
| regulamentos, diretivas e decisões adotados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho | reglamentos,directivas y decisiones adoptados conjuntamente por el Parlamento Europeo y el Consejo |
| reinvestimento em imobilizações | reinversión en inmovilizaciones |
| relatório elaborado em conformidade com procedimentos aprovados de comum acordo | informe elaborado con arreglo a procedimientos aprobados de común acuerdo |
| Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial | Informe explicativo sobre el Protocolo celebrado sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea relativo a la interpretación, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial |
| relações em materia de pesca | relaciones pesqueras |
| renda em dinheiro | arrendamiento en metálico |
| renda em dinheiro | arrendamiento en dinero |
| repartição das despesas em circunstâncias excecionais | repartir las costas en circunstancias excepcionales |
| Repertório da Legislação Comunitária em Vigor e de Outros Actos das Instituições Comunitárias | Repertorio de la legislación comunitaria vigente y de otros actos de las instituciones comunitarias |
| repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | Directorio de competencias,técnicas y conocimientos antiterroristas |
| repertório de competências técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | Directorio de competencias, técnicas y conocimientos antiterroristas especializados |
| reprodução da marca comunitária em dicionários | reproducción de la marca comunitaria en diccionarios |
| requisito sanitário para a entrada em território nacional | requisito sanitario para la entrada en territorio nacional |
| reunir-se em sessão plenária | reunirse en sesión plenaria |
| saldo de tesouraria em divisas | fondo de maniobra oficial en moneda extranjera |
| saldo de tesouraria em divisas | fondo de maniobra en divisas |
| saldos de tesouraria em divisas | fondos de maniobra en divisas |
| salvo disposição em contrário | salvo disposición en contrario |
| salário em dinheiro | salario en efectivo |
| salário em dinheiro | salario en metálico |
| salário em dinheiro | salario en dinero |
| Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Segundo Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal |
| Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Segundo Protocolo por el que se atribuyen al Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas determinadas competencias en materia de interpretación del convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales |
| sem pôr em causa os direitos adquiridos | no retroceso de los derechos adquiridos |
| sem qualquer distinção em razão da nacionalidade ou da residência | sin distinción de nacionalidad o residencia |
| sentença proferida em matéria de procedimentos cautelares | sentencia de un juicio sumario |
| sentença transitada em julgado | sentencia firme |
| Serviço Interinstitucional de Consulta em Linha do Direito da União Europeia | Servicio interinstitucional de consulta electrónica de la legislación de la Unión Europea |
| sistema de impostos cumulativos em cascata | sistema de impuestos cumulativos en cascada |
| sobreproteção em detrimento do público | hiperprotección perjudicial para el público |
| sociedade em comandita simples | sociedad comanditaria |
| sociedade em liquidação | sociedad en liquidación |
| sociedades em nome coletivo, no direito alemão | las sociedades de nombre colectivo del derecho alemán |
| substituição do escrivão, em caso de impedimento | sustitución del Secretario en caso de impedimento |
| substituição do secretário em caso de impedimento | sustitución del Secretario en caso de impedimento |
| sujeito passivo com imposto em falta | contribuyente moroso |
| surpreendido em flagrante delito de adultério | sorprender en flagrante delito de adulterio |
| suspensão da execução em aplicação do regime de prova | suspensión de la ejecución durante los períodos de libertad condicional |
| tabela em vigor na Secretaria | tarifa de la Secretaría |
| terra em parceria | tierras en aparcería |
| toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-Membros | toda discriminación por razón de la nacionalidad entre los trabajadores de los Estados miembros |
| tomada em consideração dos prejuízos da filial | asumir las pérdidas de la filial |
| tomada em consideração dos prejuízos estrangeiros | asumir las pérdidas en el extranjero |
| tomada em consideração fiscal dos resultados | tener en cuenta a efectos fiscales de los resultados |
| tomar em arrendamento | tomar en arrendamiento |
| trabalhador em suspensão tempóraria | trabajador en situación de suspensión temporal del contrato de trabajo |
| trabalho em equipa | trabajo en grupo |
| trabalho em equipa | trabajo en equipo |
| trabalho em equipa | trabajo de equipo |
| trabalho em grupo | trabajo en grupo |
| trabalho em grupo | trabajo en equipo |
| trabalho em grupo | trabajo de equipo |
| trabalho noturno em turnos permanentes | trabajo nocturno permanente |
| transformação de uma empresa em sociedade de capitais | transformación de la empresa en sociedad |
| transformação em pedido de marca nacional | transformación en solicitud de marca nacional |
| transitato em julgado | adquirir fuerza de cosa juzgada |
| transmissão de uma marca registada em nome de um agente | cesión de una marca registrada a nombre de un agente |
| Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes | Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes |
| Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes | Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del procedimiento en materia de patentes |
| Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes |
| Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del procedimiento en materia de patentes |
| Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes | Tratado de cooperación sobre las patentes |
| Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes | Tratado de cooperación en materia de patentes |
| Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integrados | tratadode Washingtonsobre la propiedad intelectual de los circuitos integrados |
| Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | Tratado sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes |
| tribunais que deliberam em primeira instância | órganos jurisdiccionales que se pronuncian en primera instancia |
| tribunal competente em matéria de contrafação | instancia competente en materia de violación |
| tribunal competente em matéria de validade da marca comunitária | instancia competente en materia de validez de la marca comunitaria |
| Tribunal de Primeira Instância reunido em sessão plenária | Tribunal de Primera Instancia reunido en Pleno |
| Tribunal de Recurso Comum em matéria de Patente Comunitária | Tribunal de Apelación Común en materia de Patentes Comunitarias |
| tribunal em relação ao qual houve uma extensão de competência convencional ou tácita | tribunal con prórroga convencional o tácita |
| tributação baseada no Estado em que está implantada a sede | imposición basada en el Estado de su sede principal |
| trânsito em julgado | fuerza de cosa juzgada |
| título em conta corrente | valor representado mediante anotaciones en cuenta |
| título em conta corrente | anotación en cuenta |
| título recebido em remuneração da entrada | valor recibido en pago de la transferencia |
| unidade comum europeia em matéria de precursores | Unidad conjunta europea en materia de precursores |
| unidade comum europeia em matéria de precursores | Unidad conjunta europea de lucha contra las actividades delictivas graves en materia de precursores químicos |
| usos e costumes em matéria de sucessão | usos en materia de sucesión |
| usos e costumes em matéria de sucessão | costumbres en materia de sucesión |
| utilização das línguas em materia judicial | uso de lenguas en materia judicial |
| utilização das línguas em matéria judicial | uso de lenguas en materia judicial |
| utilização de objetos imobiliários em regime de fruição a tempo repartido | utilización de bienes inmobiliarios en régimen de disfrute a tiempo compartido |
| vantagem temporária em termos de tesouraria | ventaja temporal de tesorería |
| venda em pirâmide | venta en pirámide |
| venda em pirâmide | sistema piramidal de distribución |
| visto concedido em postos de fronteira | visado expedido en la frontera |
| visto concedido em postos de fronteira | visado en frontera |
| viver em concubinato | vivir en concubinato |
| ónus da prova no caso de discriminação em razão do sexo | carga de la prueba en asunto de discriminación por razones de sexo |
| Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância | órgano jurisdiccional nacional competente en última instancia |
| Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância | tribunal nacional competente en última instancia |
