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| comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal | Comité de ejecución del programa marco relativo a la cooperación policial y judicial en materia penal |
| Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | Consulta al Parlamento en los ámbitos de la cooperación policial y judicial en materia penal |
| Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convenio de UNIDROIT sobre bienes culturales robados o exportados ilegalmente |
| Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal | Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal |
| Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia | Convenio relativo a la asistencia judicial en materia penal entre los Estados miembros de la Unión Europea |
| convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal | convenio relativo a la asistencia mutua en materia penal |
| cooperação judiciária em matéria penal | cooperación judicial en materia penal |
| cooperação policial e judiciária em matéria penal | cooperación policial y judicial en materia penal |
| cooperação policial e judiciária em matéria penal | cooperación policial y judicial en asuntos penales |
| Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisión Prüm |
| Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisión de ejecución Prüm |
| Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisión 2008/616/JAI relativa a la ejecución de la Decisión 2008/615/JAI sobre la profundización de la cooperación transfronteriza, en particular en materia de lucha contra el terrorismo y la delincuencia transfronteriza |
| Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | Directiva relativa a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales por parte de las autoridades competentes para fines de prevención, investigación, detección o enjuiciamiento de infracciones penales o de ejecución de sanciones penales, y la libre circulación de dichos datos |
| Grupo de Peritos Encarregado de Estudar as Necessidades de Dados para Efeitos da Política em Matéria de Criminalidade e Justiça Penal | Grupo de expertos sobre las necesidades políticas en materia de datos sobre la delincuencia y la justicia penal |
| Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | Información al Parlamento en los ámbitos de la cooperación policial y judicial en materia penal |
| Programa-Quadro de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal | Programa marco sobre cooperación policial y judicial en materia penal AGIS |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Protocolo adicional al Convenio sobre la Ciberdelincuencia relativo a la penalización de actos de índole racista y xenófoba cometidos por medio de sistemas informáticos |
| Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia | Protocolo del Convenio relativo a la asistencia judicial en materia penal entre los Estados miembros de la Unión Europea, celebrado por el Consejo de conformidad con el artículo 34 del Tratado de la Unión Europea |
| Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal | recomendaciones del Parlamento en los ámbitos de la cooperación policial y judicial en materia penal |
| repetição em tandem curto | repetición corta en tándem |
| repetição em tandem curto | microsatélite |
| tiro em rajada | tiro a ráfagas |
| órgão central em matéria de falsificação do euro | oficina central para la lucha contra la falsificación del euro |
