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Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da Américaaccord commercial anti-contrefaçon entre l'Union européenne et ses États membres, l'Australie, le Canada, la République de Corée, les États-Unis d'Amérique, le Japon, le Royaume du Maroc, les États-Unis mexicains, la Nouvelle-Zélande, la République de Singapour et la Confédération suisse
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da AméricaAccord commercial anti-contrefaçon
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesaide à l'entrée, au transit et au séjour irréguliers
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregularesaide à l'entrée et au séjour irréguliers
auxílio à entrada e à permanência irregularesaide à l'entrée, au transit et au séjour irréguliers
auxílio à entrada e à permanência irregularesaide à l'entrée et au séjour irréguliers
Centro Internacional para a Prevenção da CriminalidadeCentre international pour la prévention de la criminalité
Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia CentralCentre régional d'information et de coordination pour l'Asie centrale
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECICentre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière de l'Initiative de coopération pour l'Europe du Sud-Est
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECICentre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière de la SECI
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECICentre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière
ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizadacycle politique de l'UE pour lutter contre la grande criminalité internationale organisée
Comité Ad Hoc sobre a Luta contra o Tráfico de Seres HumanosComité ad hoc sur la lutte contre la traite des êtres humains
comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penalComité pour la mise en oeuvre du programme-cadre relatif à la coopération policière et judiciaire en matière pénale
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupçãoconvention des Nations unies contre la corruption
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacionalconvention de Palerme
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalConvention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalConvention CTO
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente ExportadosConvention d'Unidroit sur les biens culturels volés ou illicitement exportés
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente ExportadosConvention d'Unidroit sur le retour international des biens culturels volés ou illicitement exportés
Convenção Europeia para a Repressão do TerrorismoConvention européenne pour la répression du terrorisme
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos PenaisConvention européenne sur la transmission des procédures répressives
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do TerrorismoConvention internationale pour la répression du financement du terrorisme
Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações ObscenasConvention internationale pour la répression de la circulation et du trafic des publications obscènes
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à BombaConvention internationale pour la répression des attentats terroristes à l'explosif
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de BrancasConvention internationale relative à la répression de la traite des blanches
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres MaioresConvention internationale relative à la répression de la traite des femmes majeures
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e CriançasConvention internationale pour la suppression de la traite des femmes et des enfants
Convenção relativa à Transferência de Pessoas CondenadasConvention sur le transfèrement des personnes condamnées
crime contra a pazcrime contre la paix
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasdécision Prüm
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasdécision concernant la mise en oeuvre de la décision de Prüm
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasDécision 2008/616/JAI du Conseil du 23 juin 2008 concernant la mise en œuvre de la décision 2008/615/JAI relative à l'approfondissement de la coopération transfrontalière, notamment en vue de lutter contre le terrorisme et la criminalité transfrontalière
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europadéclaration de Berlin sur une coopération renforcée dans la lutte contre la criminalité en matière de drogue et le crime organisé en Europe
deportação ou transferência à força de uma populaçãodéportation ou transfert forcé de populations
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factonon bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factoprincipe de l'interdiction d'être jugé deux fois pour les mêmes faits (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factorègle du ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factoprincipe ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem)
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo factodouble peine (ne bis in idem, non bis in idem)
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismotroisième directive anti-blanchiment
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismoDirective 2005/60/CE du Parlement européen et du Conseil du 26 octobre 2005 relative à la prévention de l'utilisation du système financier aux fins du blanchiment de capitaux et du financement du terrorisme
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosdirective relative à la protection des personnes physiques à l'égard du traitement des données à caractère personnel par les autorités compétentes à des fins de prévention et de détection des infractions pénales, d'enquêtes et de poursuites en la matière ou d'exécution de sanctions pénales, et à la libre circulation de ces données
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dadosdirective en matière de protection des données dans le domaine répressif
estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusãomaison de force
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o TerrorismoStratégie de l'UE visant à lutter contre la radicalisation et le recrutement de terroristes
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o TerrorismoStratégie de l'Union européenne visant à lutter contre la radicalisation et le recrutement de terroristes
furto à mão armadavol à main armée
furto à mão armadaVMA
Fórum Europeu para a Prevenção do Crime OrganizadoForum européen pour la prévention du crime organisé
Gabinete para a Droga e a CriminalidadeOffice contre la drogue et le crime
Gabinete para a Droga e a CriminalidadeOffice des Nations unies contre la drogue et le crime
gravidez à forçagrossesse forcée
Grupo de Estados contra a CorrupçãoGroupe d'Etats contre la corruption
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar BálticoGroupe de Visby
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar BálticoGroupe d'action contre la criminalité organisée dans la région de la mer Baltique
instigação à prática de um crimeincitation au crime
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações UnidasInstitut européen pour la prévention du crime et la lutte contre la délinquance affilié à l'Organisation des Nations unies
luta contra a fraudelutte contre la fraude
luta contra a fraudelutte antifraude
modelo de acordo para a criação de uma equipa de investigação conjuntamodèle d'accord pour la création d'une équipe commune d'enquête
Plano de Acção contra a Criminalidade Organizadaprogramme d'action relatif à la criminalité organisée
probabilidade a priori chances à priori
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificaçãoProgramme d'action en matière d'échanges, d'assistance et de formation, pour la protection de l'euro contre le faux monnayage
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificaçãoprogramme "Pericles"
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizadaprogramme FALCONE
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizadaprogramme d'échanges, de formation et de coopération destiné aux personnes responsables de l'action contre la criminalité organisée
Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Repressão do TerrorismoProtocole portant amendement à la Convention européenne pour la répression du terrorisme
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas CondenadasProtocole additionnel à la Convention sur le transfèrement des personnes condamnées
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas InformáticosProtocole additionnel à la Convention sur la cybercriminalité, relatif à l'incrimination d'actes de nature raciste et xénophobe commis par le biais de systèmes informatiques
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalProtocole des Nations unies sur les armes à feu
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada TransnacionalProtocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions, additionnel à la Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée
Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da PolíciaRecommandation no. R8715 du 17 septembre 1987 du Comité des Ministres du Conseil de l'Europe visant à réglementer l'utilisation des données à caractère personnel dans le secteur de la police
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detençãoRenforcer la confiance mutuelle dans l'espace judiciaire européen – Livre vert sur l'application de la législation de l'UE en matière de justice pénale dans le domaine de la détention
roubo à mão armadavol à main armée
roubo à mão armadaVMA
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades EuropeiasDeuxième protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, à la convention relative à la protection des intérêts financiers des Communautés européennes
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades EuropeiasDeuxième protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, à la convention relative à la protection des intérêts financiers des Communautés européennes
Subgrupo "Outras Áreas de Criminalidade a integrar na Competência da Europol"sous-groupe "Autres formes de criminalité relevant de la compétence d'Europol"
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de ExtradiçãoTroisième Protocole additionnel à la Convention européenne d'extradition
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Conduçãotraité sur un système d'information européen concernant les véhicules et les permis de conduire
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Conduçãotraité EUCARIS
Unidade Nacional de Informação sobre a Drogaunité nationale de renseignements en matière de drogues
velocidade à boca do canovitesse de sortie