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Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América | accord commercial anti-contrefaçon entre l'Union européenne et ses États membres, l'Australie, le Canada, la République de Corée, les États-Unis d'Amérique, le Japon, le Royaume du Maroc, les États-Unis mexicains, la Nouvelle-Zélande, la République de Singapour et la Confédération suisse |
Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América | Accord commercial anti-contrefaçon |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | aide à l'entrée, au transit et au séjour irréguliers |
auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares | aide à l'entrée et au séjour irréguliers |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | aide à l'entrée, au transit et au séjour irréguliers |
auxílio à entrada e à permanência irregulares | aide à l'entrée et au séjour irréguliers |
Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade | Centre international pour la prévention de la criminalité |
Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia Central | Centre régional d'information et de coordination pour l'Asie centrale |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Centre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière de l'Initiative de coopération pour l'Europe du Sud-Est |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Centre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière de la SECI |
Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI | Centre régional pour la lutte contre la criminalité transfrontière |
ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada | cycle politique de l'UE pour lutter contre la grande criminalité internationale organisée |
Comité Ad Hoc sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos | Comité ad hoc sur la lutte contre la traite des êtres humains |
comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal | Comité pour la mise en oeuvre du programme-cadre relatif à la coopération policière et judiciaire en matière pénale |
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção | convention des Nations unies contre la corruption |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | convention de Palerme |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée |
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Convention CTO |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convention d'Unidroit sur les biens culturels volés ou illicitement exportés |
Convenção do Unidroit sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados | Convention d'Unidroit sur le retour international des biens culturels volés ou illicitement exportés |
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | Convention européenne pour la répression du terrorisme |
Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais | Convention européenne sur la transmission des procédures répressives |
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo | Convention internationale pour la répression du financement du terrorisme |
Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas | Convention internationale pour la répression de la circulation et du trafic des publications obscènes |
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba | Convention internationale pour la répression des attentats terroristes à l'explosif |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Brancas | Convention internationale relative à la répression de la traite des blanches |
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores | Convention internationale relative à la répression de la traite des femmes majeures |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças | Convention internationale pour la suppression de la traite des femmes et des enfants |
Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Convention sur le transfèrement des personnes condamnées |
crime contra a paz | crime contre la paix |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | décision Prüm |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | décision concernant la mise en oeuvre de la décision de Prüm |
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Décision 2008/616/JAI du Conseil du 23 juin 2008 concernant la mise en œuvre de la décision 2008/615/JAI relative à l'approfondissement de la coopération transfrontalière, notamment en vue de lutter contre le terrorisme et la criminalité transfrontalière |
Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europa | déclaration de Berlin sur une coopération renforcée dans la lutte contre la criminalité en matière de drogue et le crime organisé en Europe |
deportação ou transferência à força de uma população | déportation ou transfert forcé de populations |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | non bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | principe de l'interdiction d'être jugé deux fois pour les mêmes faits (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | règle du ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | principe ne bis in idem (ne bis in idem, non bis in idem) |
direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto | double peine (ne bis in idem, non bis in idem) |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | troisième directive anti-blanchiment |
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo | Directive 2005/60/CE du Parlement européen et du Conseil du 26 octobre 2005 relative à la prévention de l'utilisation du système financier aux fins du blanchiment de capitaux et du financement du terrorisme |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | directive relative à la protection des personnes physiques à l'égard du traitement des données à caractère personnel par les autorités compétentes à des fins de prévention et de détection des infractions pénales, d'enquêtes et de poursuites en la matière ou d'exécution de sanctions pénales, et à la libre circulation de ces données |
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados | directive en matière de protection des données dans le domaine répressif |
estabelecimento prisional em que são encarcerados os condenados a trabalhos forçados e à reclusão | maison de force |
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo | Stratégie de l'UE visant à lutter contre la radicalisation et le recrutement de terroristes |
Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo | Stratégie de l'Union européenne visant à lutter contre la radicalisation et le recrutement de terroristes |
furto à mão armada | vol à main armée |
furto à mão armada | VMA |
Fórum Europeu para a Prevenção do Crime Organizado | Forum européen pour la prévention du crime organisé |
Gabinete para a Droga e a Criminalidade | Office contre la drogue et le crime |
Gabinete para a Droga e a Criminalidade | Office des Nations unies contre la drogue et le crime |
gravidez à força | grossesse forcée |
Grupo de Estados contra a Corrupção | Groupe d'Etats contre la corruption |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Groupe de Visby |
Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico | Groupe d'action contre la criminalité organisée dans la région de la mer Baltique |
instigação à prática de um crime | incitation au crime |
Instituto de Helsínquia para a prevenção do crime e a luta contra a delinquência, sob a égide das Nações Unidas | Institut européen pour la prévention du crime et la lutte contre la délinquance affilié à l'Organisation des Nations unies |
luta contra a fraude | lutte contre la fraude |
luta contra a fraude | lutte antifraude |
modelo de acordo para a criação de uma equipa de investigação conjunta | modèle d'accord pour la création d'une équipe commune d'enquête |
Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada | programme d'action relatif à la criminalité organisée |
probabilidade a priori | chances à priori |
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | Programme d'action en matière d'échanges, d'assistance et de formation, pour la protection de l'euro contre le faux monnayage |
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação | programme "Pericles" |
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada | programme FALCONE |
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada | programme d'échanges, de formation et de coopération destiné aux personnes responsables de l'action contre la criminalité organisée |
Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo | Protocole portant amendement à la Convention européenne pour la répression du terrorisme |
Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas | Protocole additionnel à la Convention sur le transfèrement des personnes condamnées |
Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos | Protocole additionnel à la Convention sur la cybercriminalité, relatif à l'incrimination d'actes de nature raciste et xénophobe commis par le biais de systèmes informatiques |
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Protocole des Nations unies sur les armes à feu |
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Protocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions, additionnel à la Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée |
Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia | Recommandation no. R8715 du 17 septembre 1987 du Comité des Ministres du Conseil de l'Europe visant à réglementer l'utilisation des données à caractère personnel dans le secteur de la police |
Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção | Renforcer la confiance mutuelle dans l'espace judiciaire européen – Livre vert sur l'application de la législation de l'UE en matière de justice pénale dans le domaine de la détention |
roubo à mão armada | vol à main armée |
roubo à mão armada | VMA |
Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Deuxième protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, à la convention relative à la protection des intérêts financiers des Communautés européennes |
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Deuxième protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, à la convention relative à la protection des intérêts financiers des Communautés européennes |
Subgrupo "Outras Áreas de Criminalidade a integrar na Competência da Europol" | sous-groupe "Autres formes de criminalité relevant de la compétence d'Europol" |
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição | Troisième Protocole additionnel à la Convention européenne d'extradition |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | traité sur un système d'information européen concernant les véhicules et les permis de conduire |
Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução | traité EUCARIS |
Unidade Nacional de Informação sobre a Droga | unité nationale de renseignements en matière de drogues |
velocidade à boca do cano | vitesse de sortie |