Terms for subject Procedural law containing O

Portuguese	French
autoridade competente para celebrar o casamento	autorité compétente pour célébrer le mariage
confusão entre os fundos	confusion entre les fonds
contribuição para os encargos da vida familiar	contribution aux charges du mariage
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial	convention de La Haye du 18 mars 1970 sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares	convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954	Convention relative à la procédure civile,conclue à La Haye le 1er mars 1954
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares	convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado	déclaration concernant l'acceptation de la succession ou d'un legs ou la renonciation à ceux-ci
dever de manter os filhos	obligation d'entretien des enfants
direito de o menor ser ouvido	droit du mineur d'être entendu
direito de o menor ser ouvido	droit de l'enfant d'être entendu
dívida contraída para prover os encargos da vida familiar	dette ménagère
dívida contraída para prover os encargos da vida familiar	dette de ménage
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia	Groupe d'experts sur les effets patrimoniaux du mariage et des autres formes d'union et les successions et testaments dans l'Union européenne
Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI	Livre vert Moderniser le droit du travail pour relever les défis du XXIe siècle
Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial	Livre vert sur les modes alternatifs de résolution des conflits relevant du droit civil et commercial
partição igual para todos os herdeiros	partage réel de l'héritage
publicação de banhos ou proclamas	publication du projet de mariage
publicação de banhos ou proclamas	publication des bans
relação patrimonial entre os cônjuges	rapport patrimonial entre époux
respeito mútuo entre os cônjuges	respect entre époux