| Portuguese | French |
| a Agência não pode exercer qualquer discriminação entre os utilizadores | l'Agence ne peut opérer entre les utilisateurs aucune discrimination |
| a Comissão apresentará o seu requerimento num prazo de dois meses a contar da notificação | la Commission présente sa requête dans un délai de deux mois à compter de la notification |
| a composição e o funcionamento das assembleias de voto | la composition et le fonctionnement des bureaux de vote |
| a Comunidade deve reparar o dano | la Communauté est tenue de réparer le dommage |
| a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa | la Communauté établit avec le Conseil de l'Europe toutes coopérations utiles |
| a decisão em nada prejudica a decisão do Tribunal sobre o fundo da causa | l'ordonnance ne préjuge en rien la décision de la Cour statuant au principal |
| a instância de arbitragem designará o seu próprio presidente | l'instance d'arbitrage désigne elle-même son président |
| a natureza e os meios de controlo | la nature et le moyen du contrôle |
| a notificação de um ato judicial faz correr os prazos | la signification d'un acte judiciaire fait courir les délais |
| a todos os títulos | à quelque titre que ce soit |
| a tradução está conforme com o texto original | traduction fidèle au texte original |
| abandonar o local | vider les lieux |
| abrir o mercado a... | ouvrir le marché à--- |
| absolver o arguido | absoudre de l'accusation l'accusé |
| absolver o réu do pedido | renvoi des fins de la demande |
| absolver o réu do pedido ou da instância | débouter le demandeur |
| absolver plenamente o arguido | relaxer l'accusé de toute poursuite |
| aceitar o pedido | acquiescer à la demande |
| aceitar o pedido | acquiescer |
| acionar o devedor | engager des poursuites contre le débiteur |
| acto que determine o início da instância | acte introductif d'instance |
| adiantamento sobre o imposto sobre o rendimento | impôt provisoire perçu sur les bénéfices |
| adiantamento sobre o salário | avance sur salaire |
| adiantamento sobre o salário | avance de salaire |
| adiantar os fundos necessários | avancer les fonds nécessaires |
| advogado designado para assistir o interessado | avocat désigné pour assister l'intéressé |
| advogado que exerce o patrocínio judiciário | avocat plaidant |
| afetam os direitos | affecter les droits |
| analisar o mérito do recurso | examen au fond du recours |
| aplicar o máximo da pena | appliquer le maximum de peine |
| apor o seu selo | apposer son sceau |
| apor o sinal | apposition du signe |
| apor os selos | apposer les scellés |
| apreciar o fundamento de um recurso | apprécier le bien-fondé d'un recours |
| apuseram os respetivos selos | revêtir de leurs sceaux |
| arquivar o processo | renvoyer l'accusé des fins de la plainte |
| arquivar o processo | rendre un non-lieu |
| arrematante impossibilitado de pagar os bens arrematados | fol enchérisseur |
| as disposições por força das quais o regulamento é adotado, precedidas da expressão "Tendo em conta" | les dispositions en vertu desquelles le règlement est arrêté,précédées du mot "vu" |
| as eleições realizar-se-ão em todo o território da Comunidade | les élections auront lieu sur l'ensemble du territoire de la Communauté |
| as percentagens serão arredondadas por excesso para o múltiplo mais próximo de 0,05% | les pourcentages sont arrondis à la demi-décimale supérieure |
| assegurar o cumprimento das obrigações do emitente | assurer la bonne fin des obligations de l'émetteur |
| assentar os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda | fonder les premières assises d'une communauté plus large et plus profonde |
| Associação para o Desenvolvimento da Informática Jurídica | Association pour le développement de l'informatique juridique |
| atentado contra o património | atteinte au patrimoine |
| ato de registo sujeito ao pagamento de emolumentos mas sem que o pagamento seja exigido imediatamente | acte enregistré en débet |
| ato que determinou o início da instância | acte introductif d'instance |
| ato que estabelece o protocolo | acte portant établissement du protocole |
| autoridade competente para o exercício da acção penal | autorité chargée des poursuites |
| autoridades responsáveis pela luta contra o branqueamento de capitais | autorités responsables de la lutte contre le blanchiment de capitaux |
| autorização emitida pela administração das contribuições indiretas ou das alfândegas permitindo o pagamento do imposto unicamente no local do destino | acquit-à-caution |
| autorização para o exercício de uma actividade profissional subordinada | autorisation d'exercer une activité professionnelle salariée |
| avaliar o montante das despesas | arbitrer une dipense |
| avaliar o montante das despesas | arbitrer des frais |
| avaliar o montante das despesas | arbitrer des dommages |
| avaliar o montante dos danos | arbitrer des frais |
| avaliar o montante dos danos | arbitrer une dipense |
| avaliar o montante dos danos | arbitrer des dommages |
| baixar o preço | rabattre du prix |
| base para o cálculo da renda | assiette d'une rente |
| cabe ao autor o ónus da prova | il incombe au demandeur de fournir la preuve |
| cabe por sua vez recurso para o Tribunal de Justiça das CE | susceptible de recours devant la Cour de Justice des CE |
| cancelar o registo da marca | radier la marque du registre |
| ceder os direitos sobre os melhoramentos | céder ses droits sur les perfectionnements |
| certificado complementar de proteção para os medicamentos | certificat complémentaire de protection pour les médicaments |
| colaboração com o juiz-relator | collaboration avec le juge rapporteur |
| Comissão Benelux para o estudo da unificação do Direito | Commission Benelux pour l'étude de l'unification du droit |
| Comissão da Política Regional do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Local | commission de la politique régionale et de l'aménagement du territoire |
| Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional | Commission des Nations unies pour le droit commercial international |
| Comissão das NU para o Direito Comercial Internacional | Commission des Nations Unies pour le droit commercial international |
| Comissão Especial sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças | Commission spéciale sur la reconnaissance et l'exécution des jugements |
| comprometer o bem geral | compromettre le bien général |
| Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos | Communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen concernant le droit européen des contrats |
| comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º | communication au titre de l'article 19, paragraphe 3 |
| conceder indemnizações sobre o erário público | accorder des indemnisations sur fonds publics |
| conceder o benefício da assistência judiciária | admission au bénéfice de l'assistance judiciaire gratuite |
| conclui pedindo que o Tribunal se digne | conclut à ce qu'il plaise à la Cour |
| condenação em processo respeitando o princípio do contraditório | condamnation contradictoire |
| condição para o registo da marca | condition à l'enregistrement de la marque |
| condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro | conditions d'admission de transporteurs non résidents aux transports nationaux dans un Etat membre |
| Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar | Conférence des Nations Unies sur le droit de la mer |
| conferência internacional sobre os refugiados indochineses | conférence internationale sur les réfugiés indochinois |
| confessar os factos que são imputados | passer condamnation |
| conflitos entre as leis eleitorais nacionais e o direito eleitoral comunitário | conflits entre les lois électorales nationales et le droit électoral communautaire |
| constituir uma renda ou uma hipoteca sobre um bem que garante o seu pagamento | asseoir une rente ou une hypothèque sur un bien qui en assure le paiement |
| consultar o corpo eleitoral | consulter le corps électoral |
| controlo administrativo suscetível de atentar contra os direitos de homem | contrôle administratif attentatoire aux droits de l'homme |
| Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas | Convention des Nations Unies contre le trafic illicite de stupéfiants et de substances psychotropes |
| Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas | Convention des Nations unies contre le trafic illicite des drogues et des substances psychotropes |
| Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas | Convention des Nations unies contre le trafic illicite de stupéfiants et de substances psychotropes |
| Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968 | convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères,du 10 juin 1958 |
| Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras | convention des Nations unies pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères |
| Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras | Convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères |
| Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras | convention des Nations unies pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères |
| Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras | Convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères |
| Convenção de Atenas, de 13 de dezembro de 1974, sobre o transporte marítimo de passageiros e bagagens | convention d'Athènes du 13 décembre 1974 sur le transport par mer des passagers et des bagages |
| Convenção de Bruxelas, de 10 de maio de 1952, sobre o arresto | Convention de Bruxelles du 10 mai 1952 sur la saisie conservatoire des navires de mer |
| Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 | convention du 20 novembre 1963 portant amendement à la convention révisée de Mannheim pour la navigation sur le Rhin et protocole additionnel du 25 octobre 1972 |
| Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela | Convention du 27 octobre 1956 entre le Grand-duché du Luxembourg,la République fédérale d'Allemagne et la République française au sujet de la canalisation de la Moselle |
| Convenção de Genebra, de 1 de março de 1973, sobre o contrato de transporte rodoviário internacional de viajantes e bagagens | convention de Genève du 1er mars 1973 sur le contrat de transport international par terre des voyageurs et des bagages |
| Convenção de Haia de 1 de junho de 1956 sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das sociedades, associações e fundações | Convention de La Haye du 1er juin 1956 sur la reconnaissance de la personnalité juridique des sociétés,associations et fondations |
| Convenção de Haia, de 25 de novembro de 1965, sobre os pactos de eleição de foro | convention sur les accords d'élection de for |
| Convenção de Haia, de 25 de novembro de 1965, sobre os pactos de eleição de foro | convention de La Haye du 25 novembre 1965 sur les accords d'élection du for |
| Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados | Convention de Vienne sur le droit des traités |
| Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados | convention sur le droit des Traités |
| Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento | Convention pour régler les conflits de lois en matière de mariage |
| Convenção Europeia sobre o Valor Internacional das Sentenças Penais | Convention européenne sur la valeur internationale des jugements répressifs |
| Convenção Internacional Contra o Apartheid no Desporto | Convention internationale contre l'apartheid dans le sport |
| Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos | convention internationale,du 18 décembre 1971,portant création d'un fonds international d'indemnisation pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures |
| Convenção Internacional de 10 de outubro de 1957, sobre o limite de responsabilidade dos proprietários de navios de mar | Convention internationale du 10 octobre 1957 sur la limitation de la responsabilité des propriétaires de navires de mer |
| Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer,signée à Bruxelles le 10 mai 1952 |
| Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios | convention internationale sur la saisie conservatoire des navires de mer |
| Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios | Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer |
| Convenção Internacional sobre o Arresto de Navios | Convention internationale de 1999 sur la saisie conservatoire des navires |
| Convenção internacional sobre o arresto de navios de mar | convention internationale sur la saisie conservatoire des navires de mer |
| Convenção internacional sobre o arresto de navios de mar | Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer |
| convenção matrimonial que consiste em tornar móveis os bens imóveis | ameublissement |
| Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 | Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international et protocole additionnel signés à Varsovie le 12 octobre 1929 |
| Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas | Convention pour régler les conflits de lois et de juridictions en matière de divorce et de séparations de corps |
| convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora | exécution par voie parée |
| Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações ETO | Convention instituant le Bureau Européen des Télécommunications ETO |
| Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | Convention établie sur la base de l'Article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne |
| Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | convention relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne |
| convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias | Convention sur la protection des droits de tous les travailleurs migrants et de leur famille |
| convenção sobre o direito de asilo | convention sur le droit d'asile |
| Convenção sobre o direito dos Tratados | convention sur le droit des Traités |
| Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas | convention relative au statut des apatrides |
| Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas | Convention sur le statut des apatrides |
| Convenção sobre o limite da responsabilidade para os créditos marítimos, assinada em Londres em 19 de novembro de 1976 | convention sur la limitation de la responsabilité pour les créances maritimes,signée à Londres le 19 novembre 1976 |
| Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores | Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants |
| Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Convention pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères |
| Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares | Convention concernant la reconnaissance et l'exécution de décisions relatives aux obligations alimentaires |
| Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial | Protocole additionnel à la Convention de La Hayesur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale |
| Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial | Convention sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale |
| Convenção sobre o Reconhecimento Mútuo de Sociedades e Pessoas Coletivas | Convention sur la reconnaissance mutuelle des sociétés et des personnes morales |
| Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar | Convention sur le règlement international pour prévenir les abordages en mer |
| Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro | Convention sur les accords d'élection de for |
| Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças | Convention sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants |
| Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | Convention sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants |
| Convenção sobre os Direitos da Criança | Convention des droits de l'enfant |
| Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas | Convention sur les privilèges et des immunités des Nations Unies |
| convenção sobre os regulamentos internacionais para evitar abalroamentos no mar | Convention sur le règlement international pour prévenir les abordages en mer |
| Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça | Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice |
| Convenção Universal sobre o Direito de Autor | Convention universelle sur le droit d'auteur |
| convocação para o processo oral | convocation à la procédure orale |
| cooperação em matéria de luta contra o terrorismo | coopération antiterroriste |
| cooperação sistemática entre os Estados-membros na condução da sua política | coopération systématique entre les Etats membres pour la conduite de leur politique |
| Código dos impostos sobre o rendimento | Code des impôts sur le revenu |
| código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas | Code maritime international pour le transport de marchandises dangereuses |
| código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas | code IMDG |
| código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas | Code maritime international des marchandises dangereuses |
| Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas | code IMDG |
| Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas | Code maritime international pour le transport de marchandises dangereuses |
| Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas | Code maritime international des marchandises dangereuses |
| decidir com prioridade sobre todos os processos | toutes affaires cessantes |
| decidir com prioridade sobre todos os processos | statuer,toutes affaires cessantes |
| decidir o caso | statuer sur une affaire |
| decisões do Tribunal de Primeira Instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao mérito | décisions du Tribunal tranchant partiellement le litige de fond |
| declarar inapto para o serviço militar | réformer pour inaptitude au service militaire |
| declarar o contrato resolvido | déclarer le contrat résolu |
| declarar o estado de emergência | déclarer l'urgence |
| declare o pedido admissível com esse fundamento | déclarer de ce chef la demande recevable |
| decretar o divórcio | prononcer le divorce |
| defender o acusado | présenter la défense du prévenu |
| deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B | statuant conformément à la procédure visée à l'article 189B |
| deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B | agissant conformément à la procédure visée à l'article 189B |
| denunciar o protocolo | dénoncer le protocole |
| deserção para o inimigo | désertion à l'ennemi |
| designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimento | désigner un mandataire ad litem dans le ressort de la juridiction saisie |
| designação dos membros do Parlamento Europeu pelos Parlamentos nacionais de entre os seus membros | la désignation des membres du Parlement européen au sein des Parlements nationaux |
| despacho da secção a que o processo tenha sido atribuído | ordonnance de la chambre à laquelle l'affaire a été renvoyée |
| despacho em que se especifiquem os factos a provar | ordonnance articulant les faits à prouver |
| deter os cidadãos estrangeiros contra a vontade destes | retenir les citoyens étrangers contre leur gré |
| determinar o quociente eleitoral | déterminer le quotient électoral |
| diferendo relacionado com o objeto do Tratado | différend en connexité avec l'objet du traité |
| diferença entre os prémios | écart des primes |
| direito sobre os recursos de hidrocarbonetos | titre minier |
| documento escrito que emane da parte que o invoque | écrit émanant de la partie qui s'en prévaut juge ne pourrait nécessairement déduire d'un écrit,émanant de la partie qui s'en prévaut,l'existence d'un accord verbal |
| efeito sobre o comércio entre Estados-Membros | effet sur le commerce entre États membres |
| emitir juízos de valor sobre o assunto | procéder à l'examen du fond de l'affaire |
| Entendimento Comum sobre os Atos Delegados | Convention d'entente relative aux modalités pratiques d'utilisation des actes délégués |
| escalonar o pagamento das royalties para a utilização | échelonner le paiement des redevances |
| especificar os factos a provar | articuler les faits à prouver |
| excluir o dolo | écarter la préméditation |
| falsificar os resultados das eleições | truquer les élections |
| fixação do valor pelo qual os bens são postos em praça | prisée et estimation |
| fornecer o álibi | fournir l'alibi |
| garantir o respeito das proibições | assurer le respect des interdictions |
| garantir o respeito do direito | assurer le respect du droit |
| garantir o segredo de voto | sauvegarder le secret du scrutin |
| graduar os credores | colloquer les créanciers |
| idade mínima para exercer o direito de voto | l'âge électoral |
| idade mínima para exercer o direito de voto | l'âge de voter |
| identidade entre a marca e o sinal | identité entre la marque et le signe |
| imposto especial sobre os artigos de luxo | taxe spéciale sur les articles de luxe |
| imposto geral sobre o consumo | impôt général sur la consommation |
| imposto sobre o equipamento | impôt sur l'équipement |
| imposto sobre o valor acrescentado a montante | taxe sur la valeur ajoutée en amont |
| imposto sobre o valor acrescentado à importação | taxe sur la valeur ajoutée à l'importation |
| imposto sobre o volume de negócios | taxe sur le chiffre d'affaires |
| impostos sobre os rendimentos e sobre a fortuna | impôts sur les revenus et sur la fortune |
| incumbir a secção ou o juiz-relator de proceder às diligências de instrução | donner mission à la chambre ou au juge rapporteur d'exécuter des mesures d'instruction |
| indivisibilidade entre os diversos requeridos | indivisibilité entre les divers défendeurs |
| Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura | Engagement international sur les ressources phytogénétiques pour l'alimentation et l'agriculture |
| Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura | Engagement international sur les ressources phytogénétiques |
| instigar os trabalhadores à greve | inciter les ouvriers à la grève |
| instigar os trabalhadores à greve | débaucher des ouvriers |
| instituição autónoma encarregada de administrar os direitos de autor | institution autonome qui administre les droits d'auteur |
| invocar o depoimento de alguém | invoquer le témoignage de quelqu'un |
| invocar o álibi | invoquer l'alibi |
| invocar os direitos conferidos por uma patente | se prévaloir des droits conférés par un brevet |
| irregularidade processual perante o Tribunal de Primeira Instância | moyen tiré d'irrégularités de procédure devant le Tribunal |
| isentar o lucro do estabelecimento estável estrangeiro | exonérer le bénéfice de l'établissement stable étranger |
| leis sobre o exercício da atividade de seguros privados | lois coordonnés sur l'exercice des assurances privées |
| licença para os melhoramentos | licence sur les perfectionnements |
| limitar o segredo das telecomunicações | limiter le secret des communications |
| liquidar os ativos de uma sociedade | réaliser les actifs d'une société |
| litígio entre as Comunidades e os seus agentes | litige entre les Communautés et leurs agents |
| litígios entre o capitão e os membros da tripulação | litiges entre capitaine et membres d'équipage |
| Livro Verde relativo à revisão do Regulamento CEE n.º 4064/89 do Conselho | Livre vert sur la révision du Règlement CEE n° 4064/89 du Conseil |
| Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa | Livre vert sur le brevet communautaire et sur le système des brevets en Europe |
| Livro Verde sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas | Livre vert de la Commission relatif aux actions envisageables en vue de la création d'un droit européen des contrats pour les consommateurs et les entreprises |
| Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único | Livre vert sur l'accès des consommateurs à la justice et le règlement des litiges de consommation dans le marché unique |
| Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia | Livre vert "Principes généraux de la législation alimentaire dans l'Union européenne" |
| luta contra o branqueamento de capitais | lutte contre le blanchiment de capitaux |
| luta contra o desemprego | lutte contre le chômage |
| luta contra o financiamento do terrorismo | lutte contre le financement du terrorisme |
| luta contra o terrorismo | lutte contre le terrorisme |
| luta contra o terrorismo | lutte antiterroriste |
| luta contra o tráfico de seres humanos | lutte contre la traite des êtres humains |
| luta contra o tráfico de seres humanos | lutte contre la traite des personnes |
| luta contra os cartéis | répression des ententes |
| mandato revogável a todo o tempo | mandat révocable en tout temps |
| mudando o que deve ser mudado | mutatis mutandis (mutatis mutandis) |
| mútuo denunciável a todo o tempo | prêt dénonçable en tout temps |
| negociação interprofissional sobre os salários | négociation interprofessionnelle sur les salaires |
| no caso de serem vários os requerentes | en cas de pluralité de demandeurs |
| no máximo, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços | les trois Etats membres,au plus,présentant les meilleurs résultats en matière de stabilité des prix |
| novos prazos para os trâmites processuais ulteriores | nouveaux délais pour la poursuite de l'instance |
| não transposição de uma diretiva para o direito nacional | directive non transposée en droit national |
| o acessório segue o principal | l'accessoire suit le principal |
| o acórdão do Tribunal de Justiça | l'arrêt de la Cour de justice |
| o acórdão pode ser impugnado | l'arrêt est susceptible d'opposition |
| o acórdão tem força obrigatória | l'arrêt a force obligatoire |
| o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto | l'Acte de Bruxelles du 20 septembre 1976 portant élection des représentants à l'Assemblée au suffrage universel direct |
| o aumento ou a diminuição do número de eleitores | l'extension ou le rétrécissement du corps électoral |
| o autor do dano | l'auteur du préjudice |
| o BCE definirá princípios gerais para as operações de open market e de crédito | la BCE définit les principes généraux des opérations d'open market et de crédit |
| o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso | la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européen |
| o BCE goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas coletivas pelas legislações nacionais | la BCE jouit de la capacité juridique la plus large reconnue aux personnes morales par la législation nationale |
| o BCE tem personalidade jurídica | la BCE est dotée de la personnalité juridique |
| o bem público | le bien public |
| o candidato do círculo eleitoral | le candidat de la circonscription |
| o candidato que reúne o maior número de votos | le candidat ayantle plus grand nombre de voix |
| o candidato que reúne o maior número de votos | le candidat ayant le plus grand nombre de suffrages |
| o caráter executório provisório de uma decisão | le caractère exécutoire par provision d'un jugement |
| o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão | saisine parallèle de la Commission |
| o citado | le signifié |
| o Comité de Conciliação aprova um projeto comum | le Comité de conciliation approuve un projet commun |
| o comportamento de uma das partes pode impedi-la de invocar essa disposição | le comportement de l'une des parties peut l'empêcher d'invoquer une telle disposition |
| o comprador perde o direito | l'acheteur est déchu du droit |
| o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso... | le Conseil délibère avec la Commission et,le cas échéant,avec |
| o controlo do decorrer das eleições | le contrôle du déroulement des élections |
| o crime organizado | criminalité organisée |
| o crime organizado | crime organisé |
| o decurso de prazos não terá qualquer efeito jurídico prejudicial | aucune déchéance tirée de l'expiration des délais ne peut être opposée |
| o decurso do tempo | l'arrivée du terme fixé |
| o despacho é notificado às partes | l'ordonnance est signifiée aux parties |
| o direito de apresentar candidaturas | le droit de proposer des candidatures |
| o direito do governo dissolver o parlamento | le droit de dissolution du parlement par le gouvernement |
| o direito do trabalho e as condições de trabalho | le droit du travail et les conditions de travail |
| o direito e a prática eleitoral | le droit et la pratique électorale |
| o direito processual | les voies de droit |
| o direito é oponível a terceiros | le droit est opposable aux tiers |
| o disposto no nº 3 do artigo 52º é aplicável por analogia | les dispositions de l'article 52 paragraphe 3 sont applicables par analogie |
| o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo | les dispositions du présent article s'appliquent à tout organisme |
| o diálogo institucional consagrado nos Tratados | le dialogue institutionnel organisé par les traités |
| o eleitor deverá fazer prova da sua identidade | l'électeur devra prouver son identité |
| o Estado onde foi proferida uma decisão | l'Etat où une décision judiciaire é été rendue |
| o Estado que envia pode nomear livremente | l'Etat d'envoi nomme à son gré |
| o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionais | l'Etat qui veut établir ou modifier des dispositions nationales |
| o Estado-membro lesado | l'Etat membre lésé |
| o fundo da causa está para julgamento | le fond de la cause est en état |
| o governo demissionário | le cabinet démissionnaire |
| o governo em exercício | le cabinet en fonction |
| o governo em funções | le cabinet en fonction |
| o gozo e a proteção dos direitos | la jouissance et la protection des droits |
| o incidente do chamamento chamamento à acção | la mise en cause |
| o Instituto procura conciliar as partes | l'Office invite les parties à se concilier |
| o juiz do exequátur | le juge d'exequatur |
| o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade | le juge prononce la dissolution d'une société |
| o júri emitiu um veredicto de homicídio | le jury a conclu à l'homicide |
| o lugar rege o acto | locus regit actum (locus regit actum) |
| o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável | il est renouvelable |
| o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável | leur mandat a une durée de quatre ans |
| o mandatário do candidato | le mandataire du candidat |
| o mecanismo de interpretação prejudicial | mécanisme d'interprétation préjudicielle |
| o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | charge et montant des dépens |
| o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | charge et montant des dépens |
| o partido que obtém o maior número de lugares nas eleições legislativas | le parti qui remporte le plus grand nombre de sièges aux élections législatives |
| o prazo começa a correr | point de départ des délais |
| o presente artigo não prejudica as obrigações internacionais dos Estados-membros | le présent article ne porte pas atteinte aux obligations internationales des Etats membres |
| O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros | Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre |
| o presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes | le présent Traité sera ratifié par les Hautes Parties Contractantes |
| o presidente assegura a boa ordem da audiência | le président exerce la police de l'audience/d'audience |
| o presidente da mesa da assembleia de voto | le président du bureau de vote |
| o presidente da mesa da assembleia de voto ou da secção de voto | le responsable du dépouillement |
| o presidente não participa na votação | le président ne prend pas part au vote |
| o procedimento penal ter prescrito | prescription de l'action |
| o processo de atribuição dos lugares | la procédure d'attribution des sièges |
| o processo de oposição seja considerado como tendo sido concluído | l'opposition est réputée éteinte |
| o processo oral | la procédure orale |
| o proferimento de um acórdão | le prononcé d'un arrêt |
| o programa de um partido para as eleições legislativas | le manifeste d'un parti pour les élections législatives |
| o Razão Geral | grand-livre |
| o Razão Geral | grand livre |
| o reconhecimento mútuo das sociedades na aceção do artigo 58.º | la reconnaissance mutuelle des sociétés au sens de l'article 58 |
| o reconhecimento recíproco das decisões arbitrais | la reconnaissance réciproque des sentences arbitrales |
| o recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo | le recours formé devant la Cour de Justice n'a pas d'effet suspensif |
| o recurso tem efeito suspensivo | l'appel est suspensif |
| o recurso tem efeito suspensivo | le recours a un effet suspensif |
| o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público | le remboursement de certaines servitudes inhérentes à la notion de service public |
| o regime da propriedade nos Estados-membros | le régime de la propriété dans les Etats membres |
| o regime de certos bens em segunda mão | régime de certains biens d'occasion |
| o regime dos bens em segunda mão | régime des biens d'occasion |
| o regime dos objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades | régime des objets d'art,de collection et d'antiquité |
| o regulamento é obrigatório em todos os seus elementos | le règlement est obligatoire dans tous ses éléments |
| o representante do candidato | le mandataire du candidat |
| o requerente não tenha agido de boa-fé | demandeur de mauvaise foi |
| o responsável pela contagem dos votos | le responsable du dépouillement |
| o risco segurado | le risque assuré |
| o seu sucessor | ayant droit |
| o seu sucessor | ayant cause |
| o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas | la Cour de justice statue sur les questions préjudicielles qui lui sont soumises |
| o Tribunal de Justiça decide à porta fechada | la Cour de justice statue à huis clos |
| o Tribunal de Justiça estabelecerá o seu regulamento processual | la Cour de justice établit son règlement de = procédure |
| o Tribunal de Justiça pode demitir | être déclaré démissionnaire par la Cour de justice |
| o Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária | la Cour de justice siège en séance plénière |
| o Tribunal de Justiça será completado pela nomeação de quatro juízes | la Cour de justice est complétée par la nomination de quatre juges |
| o Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória | la Cour de justice est compétente pour statuer en vertu d'une clause compromissoire |
| o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial | la Cour de justice est compétente pour statuer à titre préjudiciel |
| o Tribunal decidirá sobre as custas | la Cour statue sur les dépenses |
| o tribunal declarou-se incompetente para conhecer da causa | le tribunal s'est dessaisi de l'affaire |
| o Tribunal delibera em conferência | le Tribunal délibère en chambre du conseil |
| o Tribunal delibera em conferência | la Cour délibère en chambre du conseil |
| o tribunal é competente | le tribunal est compétent |
| o vendedor responde pelas consequências de qualquer falta de conformidade | le vendeur est tenu des effets du défaut de conformité |
| o âmbito da licença | l'étendue de la licence |
| o único competente para apreciar os factos | seule compétente pour apprécier les faits |
| obrigatoriedade de negociar os salários | obligation de négocier les salaires |
| obrigação de abandonar o território | obligation de quitter le territoire |
| obrigação de abandonar o território | ordre de quitter le territoire |
| obrigação de abandonar o território | décision de retour |
| obrigação de abandonar o território | OQT |
| obrigação de restituir os depósitos de armazenagem | obligation de rendre les réservoirs de stockage |
| ofensa ao princípio de que os atos fazem fé | atteinte à la foi due aux actes |
| oferta em que se verifica não ter o arrematante meios de pagar os bens arrematados | folle enchère |
| oficial encarregado de efetuar os pagamentos | officier payeur |
| os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva | les arrêts de la Cour de justice ont force exécutoire |
| os atos iniciais | les actes initiaux |
| os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE | les banques centrales nationales sont seules autorisées à souscrire et à détenir le capital de la BCE |
| os conhecimentos considerados classificados | les connaissances dites classifiées |
| os considerandos anteriores | les considérants qui précèdent |
| Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros. | Les États membres sont destinataires du présent acte. |
| Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros. | Les États membres sont destinataires du présent acte conformément aux traités. |
| Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros, em conformidadecom os Tratados. | Les États membres sont destinataires du présent acte. |
| Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros, em conformidadecom os Tratados. | Les États membres sont destinataires du présent acte conformément aux traités. |
| os direitos e obrigações decorrentes de convenções | les droits et obligations résultant de conventions |
| os eleitores indecisos | les électeurs flottants |
| os eleitores indecisos | les électeurs du marais |
| os eleitores marginais | les électeurs marginaux |
| os eleitores potenciais | les électeurs potentiels |
| os Estados independentes resultantes da antiga União Soviética | les Etats independants issus de la dissolution de l'ancienne Union sovietique |
| os Estados independentes resultantes da dissolução da União Soviética | les Etats independants issus de la dissolution de l'ancienne Union sovietique |
| os Estados peticionários | les Etats demandeurs |
| os Estados-membros não tomarão qualquer medida | les Etats membres n'édictent aucune mesure |
| os estatutos podem remeter,a título subsidiário,para as legislações nacionais | les statuts peuvent se référer à titre subsidiaire aux législations nationales |
| os fundamentos da Comunidade | les fondements de la Communauté |
| os fundamentos de uma sentença | les attendus d'un jugement |
| os interesses dos sócios | les intérêts des associés |
| os juízes gozam de imunidade de jurisdição | les juges jouissent de l'immunité de juridiction |
| os juízes,os advogados-gerais e o escrivão do Tribunal de Justiça | les juges,les avocats généraux et le greffier de la Cour de Justice |
| os litígios em que a Comunidade seja parte | les litiges auxquels la Communauté est partie |
| os litígios são decididos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes | les litiges sont tranchés par les juridictions nationales compétentes |
| os lugares restantes | les sièges restants |
| os membros não inscritos do Parlamento | les membres non inscrits du Parlement |
| os partidos da maioria governamental | les partis gouvernementaux |
| os partidos da maioria governamental | les partis de la majorité gouvernementale |
| os partidos da maioria governamental | les partis au pouvoir |
| os partidos governamentais | les partis gouvernementaux |
| os partidos governamentais | les partis de la majorité gouvernementale |
| os partidos governamentais | les partis au pouvoir |
| os partidos no poder | les partis gouvernementaux |
| os partidos no poder | les partis de la majorité gouvernementale |
| os partidos no poder | les partis au pouvoir |
| os pequenos partidos | les petits partis |
| os poderes de ação necessários para o efeito | les pouvoirs d'action requis à cet effet |
| os poderes e competências das instituições das Comunidades | les pouvoirs et compétences des institutions des Communautés |
| os prazos não se suspendem | le délai n'est pas suspendu |
| os prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta data | les délais d'introduction des recours ne courent qu'à compter de cette même date |
| os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros | les principes généraux communs aux droits des Etats membres |
| os princípios que regem as eleições democráticas | les principes qui régissent des élections démocratiques |
| os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direito | les principes traditionnels régissant l'application du droit |
| os redutos eleitorais | les fiefs électoraux |
| os registos são conservados | les registres publics sont tenus |
| os regulamentos, directivas e decisões adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho | les règlements, les directives et les décisions adoptés conjointement par le Parlement européen et le Conseil |
| os regulamentos serão fundamentados | les réglements sont motivés |
| os representantes não podem estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativo | les représentants ne peuvent être liés par des instructions ni recevoir de mandat impératif |
| os requisitos formais preceituados no primeiro parágrafo do artigo 17.º só se encontram preenchidos | il est satisfait aux exigences de forme posées par l'article 17 |
| os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrial | les services comprennent notamment:a)des activités de caractère industriel,b)des activités de caractère commercial,c)des activités artisanales,d)les activités des professions libérales |
| os sobrescritos eleitorais | les enveloppes électorales |
| os tribunais nacionais | les tribunaux nationaux |
| os usos do comércio internacional | les usages du commerce international |
| pacto contra o crime organizado | pacte contre le crime organisé |
| perde o direito de se prevalecer | être déchu du droit de se prévaloir |
| perder o seu processo | perdre sa cause |
| perturbar o regular funcionamento das assembleias eleitorais | troubler les opérations d'un collège électoral |
| ponderar os votos | affecter les voix de la pondération |
| preencher os requisitos legais | satisfaire aux conditions requises |
| preencher os requisitos legais | satisfaire aux conditions légales |
| prejudicar o disposto | porter atteinte aux dispositions |
| procurar obter o favor/a preferência dos eleitores | rechercher la faveur des électeurs |
| programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsáveis pela ação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças | Programme d'encouragement et d'échanges destiné aux personnes responsables de l'action contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants |
| programa de promoção de iniciativas coordenadas de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, os desaparecimentos de menores e a utilização de meios de telecomunicações para fins de tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças | programme de promotion d'initiatives coordonnées relatives à la lutte contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants, aux disparitions de personnes mineures et à l'utilisation des moyens de télécommunication en vue de la traite des êtres humains et de l'exploitation sexuelle des enfants |
| programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | programme spécifique "Combattre la violence DAPHNE III" |
| programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | programme spécifique visant à prévenir et à combattre la violence envers les enfants, les jeunes et les femmes et à protéger les victimes et les groupes à risque |
| programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | programme Daphné III |
| Programa "Justiça para o Crescimento" | programme "la justice au service de la croissance" |
| proibir o uso de uma marca nacional | interdire l'usage d'une marque nationale |
| receber o prémio | lever la prime |
| refletir, o mais fielmente possível, a vontade dos eleitores no Parlamento | refléter aussi exactement que possible la volonté des électeurs au sein du Parlement |
| regime convencional de comunhão entre os cônjuges | communauté conventionnelle |
| regime do imposto sobre o valor acrescentado | régime de taxe sur la valeur ajoutée |
| regime normal da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado | régime normal d'application de la taxe sur la valeur ajoutée |
| regras de York e de Antuérpia estabelecidas em 1950 para a repartição das despesas de avaria comum entre o navio, a carga e o frete | règles d'York et d'Anvers établies en 1950 pour la répartition des frais d'avarie commune entre le navire,la cargaison et le fret |
| Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos | Ensemble de règles minima pour le traitement des détenus |
| Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação | instrument Rome III |
| Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação | instrument relatif au droit applicable en matière de divorce |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum | règlement du Parlement européen et du Conseil établissant les règles relatives aux paiements directs en faveur des agriculteurs au titre des régimes de soutien relevant de la politique agricole commune |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum | règlement "paiements directs" |
| Regulamento n.º 17 | règlement n° 17 |
| Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009 | règlement sur les réseaux transeuropéens d'énergie RTE-E |
| Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009 | Règlement UE n° 347/2013 concernant des orientations pour les infrastructures énergétiques transeuropéennes, et abrogeant la décision n° 1364/2006/CE et modifiant les règlements CE n° 713/2009, CE n° 714/2009 et CE n° 715/2009 |
| Regulamento para o reconhecimento de instaladores de equipamento telemático | Réglementation concernant l'agrément des installateurs d'équipement télématique |
| Regulamento sobre o comércio externo | règlement relatif aux échanges extérieurs |
| Regulamento sobre o Subsídio de Subsistência para Deficientes e o Subsídio de Trabalho para Deficientes | règlement sur l'allocation de subsistance pour handicapés et sur l'allocation de travail pour handicapés |
| regularizar o processo | régulariser la procédure |
| regularizar os títulos | régulariser des titres |
| reintegrar automaticamente os montantes anteriormente reduzidos | réintégrer d'office les montants antérieurement déduits |
| reivindicar os seus direitos | faire valoir ses titres |
| reivindicar os seus direitos | revendiquer ses droits |
| rejeita o pedido do autor e condena-o nas custas | en déboute le demandeur et le condamne aux dépens |
| remetido o caso ao tribunal | renvoyer l'affaire devant la Cour |
| remetido o caso ao tribunal | déférer l'affaire à la Cour |
| repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | répertoire des compétences,des connaissances et des expertises en matière de lutte antiterroriste |
| repertório de competências técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo | répertoire des compétences, des connaissances et des expertises spécialisées en matière de lutte antiterroriste |
| requerer o registo de marca | déposer une marque de fabrique |
| rescindir o contrato | résilier le contrat |
| rescindir o contrato de trabalho | donner son congé |
| salvaguardar os interesses fiscais do Estado da empresa | sauvegarder les intérêts fiscaux de l'Etat de l'entreprise |
| salvaguardar os interesses legítimos dos seus proprietários | préserver les intérêts légitimes des proPriétaires |
| satisfazer os requisitos legais | satisfaire aux conditions requises |
| satisfazer os requisitos legais | satisfaire aux conditions légales |
| se tiver sido desrespeitado o disposto | si les dispositions ont été méconnues |
| se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotado | en l'absence d'approbation par l'une des deux institutions,la proposition d'acte est réputée non adoptée |
| secção a que o processo tenha sido apresentado | chambre saisie de l'affaire |
| secção à qual o processo principal foi atribuído | chambre à laquelle l'affaire principale a été attribuée |
| secção à qual o processo tenha sido atribuído ou remetido | chambre à laquelle l'affaire est attribuée ou dévolue |
| Sistema Interinstitucional de Documentação Automatizada sobre o Direito Comunitário | Système interinstitutionnel de documentation automatisée pour le droit communautaire (Communitatis Europae Lex) |
| sistema interinstitucional de documentação automatizada sobre o direito comunitário | système interinstitutionnel de documentation automatisée relative au droit communautaire |
| suscetível de prejudicar os interesses da defesa de um Estado-Membro | nuire aux intérêts de la défense d'un Etat membre |
| suscitar ex officio o fundamento de direito | soulever d'office un moyen de droit |
| taxa local sobre os lucros | taxe locale sur les bénéfices |
| taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado | taux normal de la taxe sur la valeur ajoutée |
| taxa pelo facto de tornarem disponíveis os documentos pertinentes | taxe pour mise à disposition des documents appropriés |
| Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar | troisième Conférence des Nations Unies sur le Droit de la mer |
| terceiro que não o de direito | partie prenante autre que l'ayant droit |
| testemunhas ou peritos chamados a depor perante o Tribunal | témoins ou experts cités devant la Cour |
| testemunhas ou peritos citados perante o Tribunal | témoins ou experts cités devant la Cour |
| transigir com os seus credores | transiger avec ses créanciers |
| Tratado da OMPI sobre o direito de autor | traité de l'OMPI sur le droit d'auteur |
| Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes | traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets |
| Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets |
| Tratado de Paris sobre o Spitsberg | Traité de Svalbard |
| Tratado de Paris sobre o Spitsberg | Traité concernant le Spitzberg |
| Tratado franco-alemão sobre o Sarre | traité franco-allemand sur la Sarre |
| Tratado sobre o Direito das Marcas | Traité sur le droit des marques |
| Tratado sobre o direito de autor | traité sur le droit d'auteur |
| Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | traité sur le dépôt de microorganismes à des fins de brevetabilité |
| Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes | traité sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets |
| ultrapassar os valores da justiça | porter atteinte aux intérêts de la justice |
| um Estado que não tenha depositado os seus instrumentos de ratificação ou de adesão | un Etat qui n'a pas depose ses instruments de ratification et d'adhesion |
| uma ação penal é exercida contra um juiz após o levantamento da imunidade | l'immunité ayant été levée,une action pénale est engagée contre un juge |
| uma das razões determinantes ao concluírem o acordo | un des motifs déterminants de l'accord |
| uma dívida só é exigível após o seu vencimento | "qui a terme,ne doit rien" |
| uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa | une union sans cesse plus étroite entre les peuples de l'Europe |
| uniformizar o período de proteção | unifier la durée de protection |
| vencer o processo | obtenir gain de cause |
| vencer o processo | avoir gain de cause |
| zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiros | zone où l'on pratique le partage réel de l'héritage |
