Terms for subject Law containing determinação

Portuguese	German
determinação da pena	Strafzumessung
determinação da pena	Zumessung der Strafe
determinação da pena	Strafanwendung
determinação de necessidades em matéria de segurança	Spezifizieren der Sicherheitsanforderungen
determinação de necessidades em matéria de segurança	Festlegen der Sicherheitsanforderungen
determinação do domicílio	Bestimmung des Wohnsitzes
determinação segundo o método das receitas	Festsetzung an Hand der Einnahmen
determinação segundo o método das receitas	Festlegung an Hand der Einnahmen
determinação segundo o método declarativo	Festsetzung an Hand der Steuererklaerungen
determinação segundo o método declarativo	Festlegung an Hand der Steuererklaerungen
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento	Kostenentscheidung oder Kostenfestsetzung
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento	Kostenentscheidung oder Kostenfestsetzung
pedido de determinação das custas	Antrag auf Kostenfestsetzung
processo de determinação do lugar de arbitragem	Verfahren zur Festlegung des Schiedsorts
sentença proferida após reabertura da audiência para determinação da sanção	Urteil nach Wiederaufnahme des Verfahrens